Palavra de Sá

Os obstáculos que o plano de paz de Trump para Gaza enfrenta

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na segunda-feira (29/09) um plano de 20 pontos para encerrar a guerra em Gaza. Ele chamou a proposta de "um dos maiores dias da história da civilização". Disse ainda que pode trazer "paz eterna ao Oriente Médio".

O anúncio na Casa Branca ocorreu ao lado do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, que declarou aceitar os princípios do plano.

O plano representa uma mudança na posição do governo Trump sobre o futuro pós-guerra em Gaza e aumenta a pressão sobre Netanyahu mais do que qualquer medida aplicada por Washington neste ano para que ele aceitasse um acordo.

Se a proposta poderá se tornar realidade nas próximas semanas dependerá principalmente de uma questão central: se Netanyahu e a liderança do Hamas enxergam mais benefícios em encerrar a guerra do que em mantê-la.

A resposta do Hamas à proposta ainda não está clara. Um dirigente do grupo disse anteriormente à BBC que os termos não protegem os interesses palestinos e que o Hamas não aceitaria nenhum plano que não garantisse a retirada de Israel de Gaza.

Netanyahu, ao lado do presidente dos EUA, afirmou que Israel aceita os 20 princípios de Trump, embora um líder da extrema direita na coalizão de Netanyahu já tenha rejeitado alguns deles.

Mas aceitar apenas os princípios de Trump não significa encerrar a guerra. Embora Netanyahu refute acusações do tipo, seus adversários em Israel afirmam que ele costuma interromper acordos em negociação quando estes ameaçam sua sobrevivência política.

Nesse sentido, a proposta pode não ser suficiente para alcançar o avanço que Trump deseja. Ela ainda apresenta obstáculos importantes para as bases políticas de Israel e do Hamas, capazes de impedir a concretização de um acordo.

O plano também contém ambiguidade suficiente para que qualquer um dos lados aparente aceitá-lo, enquanto usa negociações adicionais para sabotá-lo e atribuir a culpa do fracasso ao outro.

Esse tem sido um padrão ao longo de meses de negociações. Caso se repita, fica claro que a posição do governo Trump será a favor de Israel.

Trump deixou claro a Netanyahu, na segunda-feira, que, se o Hamas não aceitasse a proposta, teria o "apoio total dos Estados Unidos para fazer o que fosse necessário".

Embora Trump tenha apresentado o plano como um acordo, ele funciona na prática como uma estrutura para novas negociações — ou, como afirmou, uma série de "princípios". Isso está longe de ser o tipo de plano detalhado que precisaria ser acordado para pôr fim à guerra.

O plano se assemelha à "estrutura" anunciada pelo antecessor de Trump, o então presidente Joe Biden, em maio de 2024, que buscava um cessar-fogo gradual e um acordo para encerrar a guerra. Naquele caso, foram necessários mais oito meses até que Israel e o Hamas implementassem a trégua e a troca de reféns e prisioneiros.

Trump busca um acordo de paz "completo", mas isso exige trabalho detalhado para mapear linhas de retirada israelense, detalhes específicos sobre a libertação de reféns, identidade dos prisioneiros palestinos a serem liberados e regras específicas para a governança pós-guerra, entre outras questões.

Nenhuma dessas questões está detalhada em seu plano de 20 pontos, todas com potencial de inviabilizar um acordo de paz.

Essa estrutura se baseia em propostas anteriores, incluindo o plano franco-saudita de julho, e no trabalho recente do ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair, que integraria o "Conselho da Paz" presidido por Trump para supervisionar temporariamente a administração de Gaza.

Blair afirmou que o plano é "a melhor chance de acabar com dois anos de guerra, miséria e sofrimento".

O documento foi elaborado por Steve Witkoff, enviado de Trump, e Jared Kushner, genro de Trump, após conversas com Israel, países europeus e árabes, incluindo os mediadores Catar e Egito. O documento prevê o fim dos combates, a retirada limitada das forças israelenses e a libertação, pelo Hamas, de todos os reféns restantes, seguida da soltura de centenas de prisioneiros palestinos detidos por Israel.

O plano prevê ainda a criação de uma administração local e tecnocrática em Gaza para gerenciar os serviços diários, sob supervisão do "Conselho da Paz", com sede no Egito.

Os membros remanescentes do Hamas que "se comprometerem com a coexistência pacífica" e desmantelarem suas armas receberão anistia, enquanto os demais serão exilados. Uma força internacional de "estabilização", formada pelos EUA e por países árabes, assumiria a segurança em Gaza, garantindo a desmilitarização das facções armadas palestinas.

A criação de um Estado palestino é mencionada de forma vaga. O plano sugere que, se a Autoridade Palestina, sediada em Ramallah, for reformada, as condições "podem finalmente estar reunidas para um caminho confiável rumo à autodeterminação e à criação de um Estado palestino".

Os países árabes consideram as propostas de Trump um avanço significativo, em parte porque rejeitaram seu plano "Riviera" de fevereiro para Gaza, que previa o deslocamento forçado de palestinos.

O documento menciona ao menos a possibilidade de criação de um Estado palestino, ainda que sem compromisso formal com isso.

O plano dos EUA afirma que "Israel não ocupará nem anexará Gaza", sem incluir promessa semelhante para a Cisjordânia ocupada. A cláusula é considerada vital pelos países árabes, embora seja contradita por outra cláusula do plano, que permite que Israel mantenha suas forças no "perímetro de segurança" de Gaza.

Do lado israelense, Netanyahu diz que toda a estrutura está alinhada com seus objetivos para encerrar a guerra: desarmamento do Hamas, desmilitarização de Gaza e nenhum futuro Estado palestino estabelecido.

Mas ainda não está claro se as cláusulas sobre desarmamento e Estado palestino serão aceitas por partes de seu governo, ou se ele poderá usar essa pressão para adicionar ou "refinar" cláusulas.

O desfecho depende agora da resposta do Hamas.

Como escreveu o jornalista da BBC Rushdi Abu Alouf, o Hamas pode adotar mais um momento de "sim, mas", aparentando aceitar as propostas enquanto solicita esclarecimentos. Assim, o mesmo risco ocupacional se aplica à Casa Branca e aos autores de estruturas e princípios anteriores para o fim da guerra.

Em outro momento relevante do dia, pouco antes do anúncio conjunto, Trump fez com que Netanyahu pedisse desculpas ao Catar.

O pedido de desculpas se referia ao ataque aéreo de Israel contra a liderança do Hamas em Doha, no início do mês. Com isso, o Catar deve poder retomar o papel de mediador entre Israel e Hamas.

Nas horas que antecederam o encontro entre Trump e Netanyahu, bombardeios e ataques aéreos israelenses se intensificaram na Cidade de Gaza, onde as Forças de Defesa de Israel (IDF, na sigla em inglês) mobilizaram a terceira divisão blindada. A intensificação dos ataques israelenses faz parte do plano declarado por Israel de pressionar o Hamas, mas causou mais destruição entre civis.

O restante do mundo condenou as ações israelenses. Enquanto isso, o comandante do Hamas em Gaza, Ez al-Din al-Haddad, está se preparando para o que um comandante de campo do Hamas descreveu à BBC como uma "batalha final e decisiva" envolvendo cerca de 5 mil combatentes.

Países europeus e árabes, liderados por França e Arábia Saudita, passaram o verão tentando retomar a via diplomática, consternados com as ações de Israel em solo. Isso aumentou a sensação de isolamento internacional do país, com Netanyahu ainda sob ameaça de um mandado de prisão internacional do Tribunal Penal Internacional (ICC, na sigla em inglês) por supostos crimes de guerra em Gaza.

Os europeus viam o conflito saindo do controle, com os extremos de ambos os lados fortalecidos, e acreditavam poder apelar aos moderados restantes para uma solução de dois Estados — o futuro compartilhado de longo prazo desejado para israelenses e palestinos.

Embora isso não esteja explicitamente no plano, consideraram fundamental ter Trump a bordo com uma proposta moderada para Gaza.

A estrutura dos EUA deve reorientar o processo de negociação, mas provavelmente ainda serão necessárias muitas semanas ou mais de trabalho intenso para que se aproxime do que Trump afirma ser possível: o fim total da guerra.

<><> O que diz o plano divulgado pela Casa Branca:

•        Gaza será uma zona desradicalizada e livre de terrorismo que não represente ameaça a seus vizinhos.

•        Gaza será reurbanizada em benefício do povo de Gaza, que já sofreu mais do que suficiente.

•        Se ambos os lados concordarem com esta proposta, a guerra terminará imediatamente. As forças israelenses recuarão para a linha acordada para preparar a liberação de reféns. Durante esse período, todas as operações militares, incluindo bombardeios aéreos e de artilharia, serão suspensas, e as linhas de batalha permanecerão congeladas até que sejam cumpridas as condições para a retirada completa e gradual.

•        Dentro de 72 horas após Israel aceitar publicamente este acordo, todos os reféns, vivos e mortos, serão devolvidos.

•        Após a liberação de todos os reféns, Israel libertará 250 prisioneiros com pena de prisão perpétua, além de 1.700 moradores de Gaza detidos após 7 de outubro de 2023, incluindo todas as mulheres e crianças detidas naquele contexto. Para cada refém israelense cujos corpos forem libertados, Israel libertará os corpos de 15 moradores de Gaza.

•        Depois que todos os reféns forem liberados, os membros do Hamas que se comprometerem com a coexistência pacífica e desmantelarem suas armas receberão anistia. Membros do Hamas que desejarem deixar Gaza terão passagem segura para os países de destino.

•        Após a aceitação deste acordo, será enviado ajuda significativa para a Faixa de Gaza. No mínimo, as quantidades de ajuda serão compatíveis com o que foi incluído no acordo de 19 de janeiro de 2025 sobre ajuda humanitária, incluindo a reabilitação de infraestrutura (água, eletricidade, esgoto), a reabilitação de hospitais e padarias, e a entrada de equipamentos necessários para remover escombros e abrir estradas.

•        A entrada de distribuição e ajuda na Faixa de Gaza ocorrerá sem interferência de qualquer uma das partes, por meio das Nações Unidas e suas agências, e do Red Crescent (Crescente Vermelho, em tradução livre, a versão da Cruz Vermelha usada em países de maioria muçulmana), além de outras instituições internacionais não associadas a nenhuma das partes.

•        A abertura do posto de passagem de Rafah em ambas as direções estará sujeita ao mesmo mecanismo implementado no acordo de 19 de janeiro de 2025.

•        Gaza será governada sob uma administração transitória temporária de um comitê palestino tecnocrático e apolítico, responsável pela gestão diária dos serviços públicos e das prefeituras para a população de Gaza. Este comitê será composto por palestinos qualificados e especialistas internacionais, com supervisão de um novo órgão internacional de transição, o "Conselho da Paz", que será liderado e presidido pelo presidente Donald J. Trump, com outros membros e chefes de Estado a serem anunciados, incluindo o ex-primeiro-ministro Tony Blair. Este órgão estabelecerá a estrutura e administrará o financiamento para a reconstrução de Gaza até que a Autoridade Palestina conclua seu programa de reformas, conforme delineado em várias propostas, incluindo o plano de paz do Presidente Trump em 2020 e a proposta saudita-francesa, e possa retomar o controle de Gaza de forma segura e eficaz. Este órgão seguirá os melhores padrões internacionais para criar uma governança moderna e eficiente, que sirva ao povo de Gaza e atraia investimentos.

•        Um plano de desenvolvimento econômico de Trump para reconstruir e energizar Gaza será criado por meio da convocação de um painel de especialistas que ajudaram a dar origem a algumas das prósperas cidades modernas e milagrosas do Oriente Médio. Muitas propostas de investimento bem pensadas e ideias de desenvolvimento interessantes foram elaboradas por grupos internacionais bem-intencionados e serão consideradas para sintetizar as estruturas de segurança e governança necessárias para atrair e facilitar esses investimentos que criarão empregos, oportunidades e esperança para o futuro de Gaza.

•        Será criada uma zona econômica especial, com tarifas e acesso preferenciais a serem negociados com os países participantes.

•        Ninguém será forçado a deixar Gaza, e aqueles que desejarem sair poderão fazê-lo livremente e retornar quando quiserem. Será incentivada a permanência das pessoas, oferecendo-lhes a oportunidade de construir uma Gaza melhor.

•        O Hamas e outras facções concordam em não ter qualquer papel na governança de Gaza, direta, indireta ou de qualquer forma. Toda infraestrutura militar, terrorista e ofensiva, incluindo túneis e instalações de produção de armas, será destruída e não reconstruída. Haverá um processo de desmilitarização de Gaza sob a supervisão de monitores independentes, que incluirá a desativação permanente de armas por meio de um processo acordado de descomissionamento, apoiado por um programa de recompra e reintegração financiado internacionalmente, todos verificados pelos monitores independentes. A Nova Gaza estará totalmente comprometida com a construção de uma economia próspera e com a coexistência pacífica com seus vizinhos.

•        Uma garantia será fornecida pelos parceiros regionais para assegurar que o Hamas e as facções cumpram suas obrigações e que a Nova Gaza não represente ameaça a seus vizinhos ou à sua população.

•        Os Estados Unidos trabalharão com parceiros árabes e internacionais para desenvolver uma Força Internacional de Estabilização temporária (ISF, na sigla em inglês) temporária, a ser imediatamente implantada em Gaza. A ISF treinará e dará suporte às forças policiais palestinas selecionadas em Gaza, e consultará Jordânia e Egito, que possuem ampla experiência na área. Essa força será a solução de segurança interna de longo prazo. A ISF trabalhará com Israel e Egito para ajudar a proteger áreas fronteiriças, junto às novas forças policiais palestinas treinadas. É fundamental impedir a entrada de munições em Gaza e facilitar o fluxo rápido e seguro de bens para reconstruir e revitalizar o território. Um mecanismo de resolução de conflito será acordado entre as partes.

•        Israel não ocupará nem anexará Gaza. À medida que a ISF estabelecer controle e estabilidade, as Forças de Defesa de Israel (IDF, na sigla em inglês) se retirarão com base em padrões, marcos e prazos vinculados à desmilitarização, acordados entre IDF e ISF, os garantidores e os Estados Unidos, com o objetivo de garantir uma Gaza segura, que não represente ameaça a Israel, ao Egito ou aos seus cidadãos. Na prática, as Forças de Defesa de Israel (IDF, da sigla em inglês) transferirão progressivamente o território de Gaza que ocupam para a Força Internacional de Estabilização (ISF), conforme acordo que farão com a autoridade transitória, até se retirarem completamente de Gaza, exceto por uma presença em perímetro de segurança que permanecerá até que Gaza esteja devidamente segura contra qualquer ameaça terrorista ressurgente.

•        Caso o Hamas adie ou rejeite esta proposta, a operação acima, incluindo a operação de ajuda ampliada, prosseguirá nas áreas livres de terrorismo entregues pela IDF à ISF.

•        Será estabelecido um processo de diálogo inter-religioso baseado nos valores de tolerância e coexistência pacífica, para tentar mudar mentalidades e narrativas de palestinos e israelenses, enfatizando os benefícios da paz.

•        À medida que o redesenvolvimento de Gaza avançar e o programa de reformas da Autoridade Palestina for executado fielmente, as condições poderão finalmente estar reunidas para um caminho confiável rumo à autodeterminação e à criação de um Estado palestino, reconhecido como aspiração do povo palestino.

•        Os Estados Unidos estabelecerão um diálogo entre Israel e os palestinos para definir um acordo sobre um horizonte político de coexistência pacífica e próspera.

 

Fonte: BBC News Mundo