Mais
um entre tantos escândalos: Parlamentares receberam mais de R$ 100 milhões em
reembolsos médicos
Deputados
e senadores receberam R$ 100,5 milhões em reembolsos nos últimos seis anos, é o
que mostra um levantamento do portal Uol. Na Câmara dos Deputados, o desembolso
atingiu R$ 39,7 milhões entre fevereiro de 2019 e abril de 2025, beneficiando
584 deputados de diferentes legislaturas.
O plano
de saúde da Câmara cobre hospitais de excelência em todo o país, como
Sírio-Libanês, Albert Einstein, Rede D'Or e DF Star.
Deputados
têm descontos variáveis em folha para bancar o convênio (o máximo fica em torno
de R$ 800), e também pagam coparticipação de 25% a 30%, a depender do plano a
que têm direito.
O plano
de saúde do Senado oferece cobertura vitalícia não apenas aos 81 senadores, mas
também a 190 ex-parlamentares e 126 cônjuges —inclusive viúvas, que podem
solicitar readmissão.
Gastos
com reembolso no Senado somaram R$ 60,8 milhões entre 2019 e 2024, segundo
informações disponíveis no Portal da Transparência.
O
Senado afirmou que todos os pedidos de ressarcimento passam por análise
técnica. Os valores do reembolso são limitados a 20 vezes o valor que consta na
tabela de serviços, mas também não existe limite de solicitações.
A
transparência sobre esses gastos também é um ponto crítico. A Câmara omite
detalhes sobre os procedimentos realizados e os locais de tratamento, sob a justificativa
de proteger dados pessoais e garantir sigilo médico. Já o Senado não informa
quais parlamentares obtiveram o benefício, apenas o total pago
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O que dizem Câmara e Senado
A
Câmara afirmou que apenas despesas do próprio parlamentar são reembolsáveis e
que os pedidos devem ser aprovados pela Mesa Diretora, dentro da dotação
orçamentária.
Não são
cobertas despesas com acompanhantes, tratamentos estéticos ou experimentais,
embora o Conselho Diretor do Pró-Saúde possa autorizar "ressarcimento de
despesas médico-hospitalares realizadas no exterior para os beneficiários do
plano, quando inexistentes ou esgotados os recursos no país, mediante indicação
médica, prévia avaliação da unidade administrativa de assistência à saúde e
parecer favorável da auditoria médica oficial".
Já o
Senado afirmou que todos os pedidos "passam por análise técnica da
perícia" interna e que os reembolsos não cobrem procedimentos ilícitos,
experimentais ou estéticos. Também prevê tratamento no exterior e remoção via
UTI aérea, se necessário.
Não há
teto para a quantidade de pedidos de ressarcimento para senadores, mas os
valores de reembolso por procedimento são limitados e seguem cálculos previstos
pelo Senado.
• Valdemar Costa Neto banca Michelle
Bolsonaro e PL Mulher com R$ 860 mil/mês do Fundo Eleitoral
A
ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se tornou uma das figuras mais estratégicas
do Partido Liberal (PL) desde que assumiu, em março de 2023, a presidência do
PL Mulher. Indicada diretamente pelo presidente da sigla, Valdemar Costa Neto,
ela recebeu um orçamento robusto de R$ 860 mil por mês, valor que tem gerado
desconforto e críticas dentro da própria legenda.
Segundo
reportagem da Folha publicada nesta sexta-feira (20), o investimento pesado na
ex-primeira-dama contrasta com o tratamento dado a outros nomes do partido,
incluindo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, segundo relatos
internos, não contou com o mesmo nível de apoio financeiro da direção nacional.
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Crescimento e projeto de poder
Com
essa estrutura, o PL Mulher apresentou crescimento expressivo. Dados do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o número de filiadas aumentou 14%
entre 2023 e 2024, chegando a 995 mandatárias — mulheres que ocupam cargos
eletivos.
Nos
bastidores, a avaliação é que Valdemar Costa Neto viu em Michelle uma figura
carismática, de apelo popular, mas considerada politicamente inexperiente e,
portanto, mais facilmente controlável. A estratégia seria fortalecer seu nome
como um dos principais ativos eleitorais do PL, especialmente no cenário em que
Jair Bolsonaro está inelegível.
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Potencial eleitoral e resistência interna
Pesquisas
recentes do Datafolha colocam Michelle como a principal adversária de Luiz
Inácio Lula da Silva em uma eventual disputa presidencial. Ela aparece com 26%
das intenções de voto, enquanto Lula lidera com 37%. No cenário de segundo
turno, ela perderia por uma margem apertada — 46% a 42%.
Apesar
desse desempenho, Michelle enfrenta resistência dentro do próprio bolsonarismo.
Uma troca de mensagens divulgada em maio pelo UOL revelou críticas do
tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e do assessor
Fabio Wajngarten. Cid chegou a ironizar que preferiria votar em Lula, enquanto
Wajngarten declarou não apoiar Michelle, reforçando que nem os filhos de
Bolsonaro estariam alinhados ao seu projeto.
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Perfil discreto, mas com influência crescente
Durante
o período como primeira-dama, Michelle se destacou por ações voltadas às
pessoas com deficiência, lançando programas como Projeto Sinais e LibrasGov,
além de fazer pronunciamentos em língua de sinais. Evangélica e com forte
ligação com lideranças religiosas, ela sempre evitou exposição à imprensa,
mantendo um perfil discreto.
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Inexperiência e dificuldades internas
Apesar
do crescimento na popularidade, aliados descrevem Michelle como alguém de
temperamento difícil e pouco disposta a ser contrariada, o que, segundo
integrantes do PL, é incompatível com a dinâmica da vida pública e com as
negociações políticas. Para parte da base, o alto investimento financeiro no PL
Mulher e na construção de sua imagem política está diretamente relacionado ao
desejo de Valdemar de moldar uma candidatura que lhe garanta influência e
controle dentro do partido.
Até o
momento, Michelle não comentou publicamente as críticas nem os planos
eleitorais para 2026.
• Defesa de Carla Zambelli nega autoria de
"dossiê técnico"
O
advogado da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), informou ao Correio que o
"Dossiê Técnico de Defesa" divulgado na imprensa, "não foi
produzido pela defesa". Questionado se o documento teria sido produzido e
divulgado pela própria parlamentar, Fábio Pagnozzi disse que Zambelli está
incomunicável. "Não acredito que tenha sido ela", afirmou.
O
documento, que é assinado pela "Equipe de Defesa Técnica de Carla
Zambelli", mas não cita nomes, reafirma a inocência da parlamentar e apela
às instâncias jurídicas internacionais que julgue as circunstâncias do pedido
de extradição. Isso porque no documento há a alegação de que Zambelli estaria
sendo perseguida politicamente pelo Supremo Tribunal Federal e que durante o
julgamento houve violação ao devido processo legal.
Na
Corte, a deputada foi condenada no âmbito da ação penal que a 10 anos de
reclusão em regime fechado por invasão nos sistemas do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), que incluiu a inserção de um mandado de prisão falso contra
Moraes.
Após a
decisão transitar em julgado, o ministro formalizou um pedido de extradição da
parlamentar e emitiu um mandado de prisão preventiva, além de ter solicitado à
Interpol a inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha. Atualmente a
parlamentar está foragida na Itália, local para onde foi por ter cidadania
italiana. A deputada anunciou publicamente que na Itália ela é
"intocável" devido à condição de cidadã no país europeu.
• Presidente do Senado toma decisão que
prejudica Bolsonaro
O
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indica que não vai
aceitar a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na nova versão do
projeto de lei que anistia os condenados pelo 8 de janeiro.
Segundo
relatos feitos à CNN, para fazer avançar a proposta, que deve ser apresentada
ainda em junho, a cúpula nacional do PL aceitou não incluir o ex-presidente.
Em
conversas reservadas, Alcolumbre deixou claro que não pautaria uma proposta que
incluísse os autores intelectuais dos atos criminosos de 2023. O novo PL da
Anistia, que propõe a redução de pena dos condenados pelo Supremo Tribunal
Federal (STF), incluirá foragidos no exterior.
A
formulação final da iniciativa inclui os brasileiros que fugiram, por exemplo,
para a Argentina e para o Uruguai. Ao todo, cerca de 200 pessoas que invadiram
as sedes dos Três Poderes, em Brasília, saíram do país. Do total, a Justiça da
Argentina ordenou a prisão de 61.
A
proposta tem sido discutida entre os presidente da Câmara dos Deputados, Hugo
Motta (Republicanos-PB), e do Senado. Segundo apurou a emissora, Bolsonaro
também participa das negociações.
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Entenda projeto
Apresentado
pelo ex-deputado federal Vitor Hugo (PL-GO), o Projeto de Lei 2858/2022 trata
sobre a anistia para os envolvidos no 8 de janeiro de 2023. Além do texto
original, outras propostas relacionadas ao assunto foram apensadas ao PL.
"Ficam
anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham
participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades
militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de
2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei", diz trecho do projeto.
• Construtora é acusada de falsificar
documentos para conseguir licença
Ilegalidades
apontadas em um processo de licenciamento ambiental do “Loteamento Residencial
Enseada das Dunas” provocaram o Ministério Público do Estado da Bahia a
denunciar a 'Construtora Terra Santa Ltda', à Justiça.
De
acordo com as apurações do MP-BA, o empreendimento foi instalado de forma
irregular em uma região chamada de “Dunas do Velho Chico”, às margens do Lago
de Sobradinho, zona rural de Casa Nova.
Foram
denunciados ainda, Carlos Leal Pires Britto Júnior, representante legal da
empresa, bem como o ex-superintendente da Agência Municipal do Meio Ambiente de
Casa Nova, Isael Amaral Assis Batista.
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Crime ambiental
O MPBA
apurou ainda, que a Construtora e o representante legal teriam praticado crimes
ambientais, elaborando e obtendo estudos e relatórios ambientais falsos para
que conseguissem as licenças. Os documentos tinham a assinatura da engenheira
Daiane Sampaio Almeida, que negou ao Ministério Público ter sido a autora.
A Terra
Santa LTDA' teria ainda, feito o parcelamento irregular do solo, bem como
afirmado de forma falsa, que o empreendimento estaria localizado fora da Área
de Proteção Ambiental (APA), registrando os promotores de Justiça autores da
denúncia Patrícia Camilo Silva, Heline Alves, Luciana Khoury, Adriano Nunes,
Alan Cedraz, Gabriela Ferreira, Samory Pereira e Thomas Bryann Nascimento.
O MP-BA
destacou ainda, que o empreendimento é localizado sobre depósitos eólicos, que
são o substrato das dunas, sendo que a Constituição Estadual da Bahia
caracteriza área de duna como Área de Preservação Ambiental Permanente (APP).
Já a
conduta ilegal do ex-superintendente da Amma, Isael Batista, estaria
relacionada à concessão de licença ambiental unificada ao empreendimento,
caracterizando-o como de micro porte, em desconsideração à sua dimensão real.
O
ex-superintendente negou a incidência de decreto estadual que exige aos
empreendimentos de médio porte, licença trifásica – e não unificada –,
precedida de estudo de impacto. Ao conceder a licença, Isael Batista infringiu
ainda outros dispositivos legais.
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Vendas proibidas
Em
julho de 2022, o Ministério Público da Bahia chegou a acionar a Prefeitura de
Casa Nova e a construtora Terra Santa Ltda por irregularidades identificadas no
processo de licenciamento ambiental e execução de obras do Loteamento Enseada
das Dunas I.
A
promotoras de Justiça, Heline Esteves Alves e Patrícia Camilo Silva, indicaram
que o empreendimento estava sendo construído no interior da Área de Proteção
Ambiental (APA) do lago, próximo à área de preservação com robusta supressão de
vegetação, embora o pedido falso de licenciamento apontasse que o
empreendimento não estaria localizado em área de APA.
Á
época, as promotoras apontaram que o Centro Integrado de Geoinformação (CIGEO)
do MP teria identificado em torno de 10,55 hectares de vegetação suprimida com
realização de benfeitorias a aproximadamente 126 metros de distância do lago de
Sobradinho e nas proximidades de um curso d’água mapeado como “rio de regime
temporário”.
No
mesmo período, foi solicitado à Justiça que fosse proibido a divulgação de
propagandas para vendas dos lotes, bem como a retirada das campanhas já
existentes. Seria bloqueada também, a comercialização, a título oneroso ou
gratuito, de qualquer lote ou títulos imobiliários decorrente do loteamento
ilícito, bem como não seria possível realizar ainda novas obras de
infraestrutura.
A usina
de Sobradinho foi inaugurada nos anos 80, com capacidade instalada de 1,05 MW,
o que fez ser o maior lago artificial do país, com 320 km de extensão e um
espelho d’água de 4,1 mil km2, o qual submergiu parte dos municípios de
Remanso, Sento Sé, Casa Nova, Sobradinho e Pilão Arcado.
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Pronunciamento da Terra Santa Ltda
A
Construtora obteve atos de licenciamento junto ao Município, Estado e União,
baseada em leis, diversos estudos e obteve ordem judicial transitada em julgado
do Tribunal de Justiça, neste sentido, que atesta a regularidade da obra,
confiando na atuação destas autoridades dos três poderes e desconfiando da
autora da ação, que hoje é responsável pela paralisação de uma obra privada e
uma pública no Município de Casa Nova, em razão de seus arroubos e
perseguições, notadamente porque:
1. A
promotora do caso tem histórico de perseguição a este único cliente e de
descumprimento de ordem judicial que atesta a regularidade da obra;
2. O
loteamento em debate é o único regular na região e o único
estranhamente perseguidos, enquanto nenhum outro irregular e diversos crimes
nas dunas e do ex-prefeitos jamais foram sequer investigados ou são
arquivados sumariamente;
3. Esta
ação é motivada por vingança e visa apenas causar mais danos morais,
psicológicos e financeiros a empreendedores sérios, justamente momento de
retomada das obras, ilegalmente parada por ato abusivo e fora do padrão ético
de servidora pública, que não sendo ceifafo na Bahia, será em Brasília;
4. A
construtora nunca falsificou documento e seguiu totalmente o estudo elaborado
pela técnica cuja mera declaração é
a única prova desta malfadada, caluniosa e temerária
ação;
5. O
que ocorreu foi erro material em um protocolo e assinatura por procuração
verbal, logo após substituídos e convalidados,
sem alterar o mérito a higidez do licenciamento;
6. Estranhamente
a promotora não aciona e tolera ato do ex-prefeito que atestou toda a
regularidade do empreendimento.
Fonte:
A Tarde/Fórum
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