Palavra de Sá

Grupo de grilagem fraudava número de processo no Incra, diz PF

Ao longo da investigação da Polícia Federal (PF) sobre um grupo de grileiros que fraudava processos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para registrar terras ilícitas, um detalhe “burocrático” chamou a atenção dos agentes: o número de série do processo fraudado.

Em representação encaminhada à Justiça, a corporação detalha as seis etapas do esquema de grilagem operado no Pará, que levou a um lucro bilionário dos envolvidos ao longo dos anos, conforme mostrou a coluna. A PF aponta como líder do grupo o empresário Debs Rosa (foto em destaque), preso preventivamente.

O primeiro passo, segundo a apuração, era a criação de processos administrativos fictícios no Incra. Os documentos eram produzidos com numerações inexistentes e aleatórias.

Esse era apenas o início do esquema, que tinha por objetivo “criar uma aura de legalidade em torno de terras públicas usurpadas, preparando o terreno para as etapas seguintes do esquema”.

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No entanto, o número do Incra usado pelo grupo, para além de inexistente, era fora dos padrões do órgão.

Isso porque, assim como todos os órgãos federais, o número de um processo do Incra é constituído por quatro partes: unidade protocolizadora (que se refere à unidade do órgão), número do processo (sequencial, e que é reiniciado a cada ano), ano (referente ao ano em que o processo foi formalizado) e dígito verificador (incorporado para evitar erros de digitação).

Acontece que, no caso investigado, foram identificados 16 processos utilizando unidades protocolizadoras que, segundo a PF, “simplesmente não existem dentro do sistema do Incra”.

Além disso, chamou a atenção dos investigadores um caso específico de um processo cujo número seria “52528/96417/87”, que teria dado origem a uma das matrículas sob suspeita da corporação.

Levando em conta a composição de cada número processual, esse supostamente indicaria a movimentação de 96.417 processos em um só ano (1987), sob a unidade protocolizadora 52528 (inexistente). “Uma quantidade absurdamente alta e logicamente impraticável, evidenciando a falsificação”, diz a PF.

Outro detalhe flagrado pelos investigadores é a inconsistência em carimbos e assinaturas de servidores do Incra.

Um caso citado na representação é de um título de propriedade falso assinado com a portaria de nº 426/01, quando na verdade a portaria correta seria a de nº 426/91. Isso, segundo a PF, “reforça a falsificação documental, afinal, não seria possível um documento emitido no ano de 1993 constar no carimbo referente ao ano de 2001”.

Além das inconsistências, a investigação aponta para o uso, pelo grupo, de “laranjas inconscientes”, pessoas que tiveram informações pessoais utilizadas pelo grupo, mas sem seu consentimento ou conhecimento.

<><> Fases do esquema

Como mostrou a coluna, o esquema de grilagem teria pelo menos seis fases. Além da falsificação de processos no Incra, havia a etapa de inserção de dados falsos no Cadastro do Imóvel Rural, lavratura de escritura pública de compra e venda com posterior registro em cartório, transferência da matrícula e contratação de financiamento rural ou venda do imóvel grilado.

<><> Operação Imperium Fictum

A investigação teve início em 2023 pela Polícia Federal, em Altamira (PA). Segundo a corporação, o grupo atuava em uma rede criminosa organizada e com um modo de atuação “meticuloso”. Foram reveladas, por exemplo, “fraudes estruturadas” em cartórios de registro de imóveis.

Foram identificados o uso de documentos falsificados, registros baseados em títulos forjados e a atuação de agentes públicos e privados no esquema, que atuariam na “confecção de escrituras públicas falsas, a inserção de dados fraudulentos em sistemas cadastrais oficiais e a posterior comercialização de imóveis grilados”.

O esquema incluía ainda falsificação de processos no Incra, simulação de transações imobiliárias, registros indevidos em cartórios e obtenção de financiamentos rurais com garantias baseadas em propriedades griladas.

A partir das apurações, foi deflagrada em 21 de maio a primeira fase da Imperium Fictum, que mobilizou centenas de agentes e resultou no cumprimento de 39 mandados de busca e apreensão e 9 mandados de prisão preventiva, expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Pará.

Os mandados foram cumpridos no Pará e em outros oito estados. Como mostrou a coluna, além das prisões e buscas, a Justiça determinou o sequestro e bloqueio de R$ 608 milhões dos investigados.

•        Grileiros usavam “laranjas inconscientes” em esquema no Pará, diz PF

O grupo de grileiros no Pará investigado pela Polícia Federal (PF) teria usado “laranjas inconscientes” para fraudar processos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com o objetivo de regularizar propriedades rurais.

Segundo a investigação, o esquema se dividia em seis etapas principais que permitiam que os integrantes da organização lucrassem com as terras griladas, por meio da venda de terrenos ou até a obtenção de créditos rurais.

A primeira dessas etapas se resumia em fraudar processos administrativos no Incra. Os documentos eram produzidos com numerações inexistentes e aleatórias, e eram inclusive inconsistentes com os padrões do órgão.

O objetivo, de acordo com a PF, era “criar uma aura de legalidade em torno de terras públicas usurpadas, preparando o terreno para as etapas seguintes do esquema”.

Era nessa fase que os investigadores descobriram que os investigados teriam usado os supostos “laranjas”, por meio do uso de informações pessoais de terceiros, como seus nomes, sem que estes sequer soubessem ou tivessem dado consentimento para isso.

Com isso, o grupo fazia com que os laranjas figurassem como supostos proprietários originários dos títulos de propriedade, despistando indícios de envolvimento dos grileiros.

“Além das irregularidades nos números dos processos, foi verificada a utilização indevida dos dados de pessoas reais, que figuraram como ‘laranjas inconscientes’, sem o seu consentimento ou conhecimento”, afirma a PF em representação à qual a coluna teve acesso.

Com a descoberta, a PF entrou em contato com os supostos laranjas para aprofundar a investigação sobre o uso indevido de seus dados e identificar se eles tinham ou não conhecimento sobre o fato.

Nesses contato, afirma a corporação, foi identificado que esses indivíduos não tinham ciência acerca do uso de seus dados, nem eram proprietários de terras que constavam nos processo do Incra sob suspeita – por isso o termo “laranjas inconscientes” utilizado na investigação.

Após entrar em contato, narra a PF, ficou “comprovado que essas pessoas, de fato, não tinham conhecimento de que seus nomes haviam sido usados no esquema criminoso”.

Segundo documentos da investigação, foram identificadas pelo menos 17 pessoas que tiveram seus nomes usados indevidamente nas fraudes. Grande parte desses laranjas eram pessoas idosas, com mais de 60 anos, e alguns chegavam a idade superior a 80 anos.

No contato realizado pela PF, no momento em que o agente questiona sobre a propriedade em questão, os que responderam negam ser donos de qualquer terra e chegam a questionar se o investigador entrou em contato com a pessoa correta.

“Esse início do esquema não só estabelece as fundações para as fraudes subsequentes, mas também destaca a audácia e a complexidade da operação. Manipulando elementos do sistema de registro e documentação do Incra, os grileiros conseguem criar uma aura de legalidade em torno de terras públicas usurpadas, preparando o terreno para as etapas seguintes do esquema”, afirma a PF.

<><> Laranjas

A coluna também tentou contatar essas pessoas. Delas, apenas três responderam, mas nenhuma quis se identificar. A maioria, no entanto, não respondeu ou sequer possuía um número de telefone para contato.

As vítimas que falaram com a coluna, sob condição de anonimato, disseram não possuir qualquer terra, algumas sem saber sequer o que era o Incra, nem tinham conhecimento sobre a investigação da Polícia Federal. Dois dos entrevistados também afirmaram viver em Santarém (PB), localidade a mais de 500Km do local das propriedades, em tese, legalizadas em seus nomes.

Um deles, um homem de 43 anos, quando questionado se possuía alguma terra em seu nome, disse à coluna que não tinha dinheiro nem para comprar uma rede, quem dirá adquirir uma propriedade.

“Não tenho nem rede [para deitar], como é que vou ter terra? Você tá mexendo com o cara errado”, afirmou, rindo.

Segundo informações obtidas pela PF, o homem consta como proprietário originário de uma terra de 300 hectares na Gleba Belo Monte. À coluna, ele disse que não sabe onde fica o local.

Ele também negou nem conhecer outros investigados na operação da PF, inclusive Debs Antonio Rosa, apontado como líder da organização.

Em outro caso, a coluna conseguiu contato com o irmão de um dos supostos laranjas, um homem de 85 anos que, segundo seu irmão, seria aposentado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ganhando cerca de R$ 2 mil por mês.

“Meu irmão não trabalha, é aposentado do INSS. Não sabe nem o que é propriedade rural […] Isso não tem nada a ver conosco. Não tem a mínima possibilidade. Zero”, afirmou.

De acordo com a relação de matrícula obtida pela PF, o idoso seria o proprietário original de um terreno de 84 hectares, denominado de Sítio Campo Novo, em Gleba Belo Monte, no município de Senador José Porfírio.

Contudo, quando a localidade da propriedade foi citada, o irmão do suposto laranja afirmou que vive em Santarém, cidade a quase 600 km de Senador José Porfírio. Ele também nega conhecer outros investigados.

A coluna também foi atendida pelo filho de uma mulher que teria sido usada como laranja no esquema. Segundo a PF, ela seria a proprietária original de uma terra de cerca de 100 hectares, também em Gleba Belo Monte, em Senador José Porfírio.

Ele também afirmou que mora em Santarém, ao lado da mãe. “Eu sou CLT, minha mãe é aposentada, nunca nem saiu daqui […] Sei nem onde diabos fica isso [a cidade do Senador José Porfírio]”, disse.

Da mesma forma que os outros contratados, ele nega que a mãe seja dona da terra, nem conhece outros investigados no caso. “Minha mãe tem uma casinha aqui que meu pai deixou de herança”, afirmou. Questionado sobre a suposta venda da propriedade, ele riu.

•        PF bloqueia R$ 600 milhões de suspeitos de grilagem em terras da União

A Polícia Federal (PF) bloqueou cerca de R$ 608 milhões em bens de investigados por grilagem de terras públicas da União no Pará, durante a Operação Imperium Fictum, deflagrada na última quarta-feira (21/5).

O montante, diz a PF, corresponde aos crimes praticados por uma organização criminosa especializada em fraudes fundiárias, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos.

A apuração teve início em 2023 pela Polícia Federal em Altamira (PA). Segundo a corporação, o grupo atuava em uma rede criminosa organizada e com um modo de atuação “meticuloso”. Foram reveladas, por exemplo, “fraudes estruturadas” em cartórios de registro de imóveis.

O grupo, segundo a PF, atuava com especial concentração na área da Gleba Belo Monte, no sudoeste paraense.

Foram identificados o uso de documentos falsificados, registros baseados em títulos forjados e a atuação de agentes públicos e privados no esquema, que atuariam na “confecção de escrituras públicas falsas, a inserção de dados fraudulentos em sistemas cadastrais oficiais e a posterior comercialização de imóveis grilados”.

O esquema incluía ainda falsificação de processos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), simulação de transações imobiliárias, registros indevidos em cartórios e obtenção de financiamentos rurais com garantias baseadas em propriedades griladas.

A ação da PF, na semana passada, mobilizou centenas de agentes e resultou no cumprimento de 39 mandados de busca e apreensão e 9 mandados de prisão preventiva, expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Pará. Os mandados foram cumpridos nos Estados do Pará, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, São Paulo e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal.

Além das prisões e buscas, a Justiça determinou o sequestro e bloqueio de bens móveis e imóveis, veículos, aeronaves e valores em contas bancárias dos investigados. O objetivo é desarticular a estrutura financeira e garantir a recuperação do patrimônio público.

O nome da operação, Imperium Fictum, faz referência ao suposto império fictício construído pelos investigados, com acúmulo de patrimônio, com base em práticas criminosas que “violam o patrimônio público e a ordem fundiária”, segundo a PF.

Os suspeitos poderão responder por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, uso de documento falso, grilagem de terras públicas, lavagem de dinheiro e fraude contra o sistema financeiro nacional.

 

Fonte: Metrópoles