Palavra de Sá

Escárnio: em vez de cassação, Câmara aprova homenagem a Eduardo Bolsonaro por conspiração nos EUA

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza abertura de inquérito contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por conspiração golpista contra o Brasil nos Estados Unidos, a Câmara homenageia o extremista, que é alvo de um pedido de cassação.

Nesta terça-feira (27), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Casa aprovou uma Moção de Solidariedade ao filho de Jair Bolsonaro, que abandonou o mandato para viver nos EUA e articular, junto ao governo Trump, sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades brasileiras, com o objetivo de constranger o judiciário e livrar seu pai, réu por tentativa de golpe de Estado, da cadeia.

Eduardo Bolsonaro vem trabalhando por uma interferência estrangeira no Brasil. Apesar disso, ganhou a homenagem, articulada pelo bolsonarista Zucco (PL-RS), por sua atuação em "defesa da soberania nacional". Um escárnio.

"O deputado Eduardo Bolsonaro tem exercido, inclusive em interlocução com lideranças internacionais, seu dever como parlamentar de fiscalizar, denunciar abusos e representar os anseios de parcela significativa da população brasileira, especialmente diante de preocupações legítimas com a atuação de autoridades do sistema de Justiça e eventuais excessos que impactem a liberdade e a segurança jurídica no País”, diz trecho da moção.

<><> "Falsos patriotas"

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), presente na sessão que concedeu moção de solidariedade a Eduardo Bolsonaro, protestou contra a homenagem ao parlamentar golpista.

"A gente sempre soube quem eram os falsos patriotas, mas não há vergonha, o cidadão está nos Estados Unidos fazendo política contra o Brasil, está de forma mentirosa, demagógica, criminosa, promovendo crimes contra a soberania nacional, está lá, nesse momento, lambendo botas do governo da extrema direita do Trump, que aliás deportou os golpistas do 8 de janeiro que estavam escondidos lá nos Estados Unidos", declarou.

"Essa moção é uma vergonha, essa moção é uma moção de subordinação dos interesses brasileiros. A gente sempre soube quem eram os falsos patriotas, mas aqui fica claro que só usa a bandeira do verde e amarelo para tentar angariar apoio. Mas a hora de defender os interesses nacionais são os primeiros a bater continência para a bandeira dos Estados Unidos e fazer política contra o nosso país", prosseguiu a deputada.

<><> Cassação de Eduardo Bolsonaro

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), anunciou nesta segunda-feira (26) que a legenda vai entrar com uma representação no Conselho de Ética da Casa pedindo a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-RJ).

"É o momento de defender o nosso país de uma agressão e essa agressão está sendo estimulada por um deputado que ainda tem mandato. Espero que isso aqui tenha consequências e acabe punindo", disse o deputado petista, segundo O Globo. "Na minha representação tem um pedido de prisão preventiva para o Eduardo Bolsonaro. É muito grave o que ele está fazendo, está conspirando contra uma instituição nacional. Não é contra o PT, é contra o Supremo Tribunal Federal."

Segundo Lindbergh, é dever do Conselho de Ética analisar a conduta do parlamentar, mesmo fora do Brasil. “Ele é deputado licenciado, mas ainda assim é deputado”, pontuou.

<><> Inquérito no STF

A iniciativa vem depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter aberto um inquérito, também nesta segunda, para investigar o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Instaurado a pedido do procurador-geral da República Paulo Gonet, o inquérito deve investigar a atuação do parlamentar, hoje nos Estados Unidos, contra autoridades brasileiras.

"As evidências conduzem à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa a interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados", diz Gonet em seu pedido.

Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro voltou a atacar a PGR e disse que o Brasil vive um "restado de exceção". "Antes eu era chacota, hoje sou ameaça à democracia. Nos subestimaram e só recentemente acordaram para a gravidade das consequências – por isso estão batendo cabeça", postou.

•        “Eduardo Bolsonaro conspira no exterior contra o Brasil, isso é gravíssimo”, diz Lenio Streck

Durante entrevista ao programa Boa Noite 247, o jurista Lenio Streck chamou atenção para a gravidade das movimentações do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Segundo ele, o parlamentar tem atuado no exterior com o objetivo de prejudicar autoridades brasileiras, especialmente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode configurar crime de obstrução de Justiça e associação criminosa, além de atentar contra a soberania nacional.

“O Eduardo Bolsonaro tem passaporte diplomático, ainda usa verbas do parlamento brasileiro, é um deputado licenciado, portanto não é ex-deputado, não é um cidadão comum. Está em território estrangeiro conspirando para criar sanções aqui para autoridades brasileiras — e não são quaisquer autoridades, são juízes, alguns deles de uma causa em que o pai dele é réu. Aí tem que juntar os pauzinhos e nós veremos que, no mínimo, você tem um crime”, disse Streck.

O jurista apontou que há, além da evidente tentativa de obstrução de Justiça, elementos que configuram a existência de uma organização criminosa. “Esse tipo de delito, em si mesmo, tem requisitos para a prisão. Porque, se você está fazendo obstrução, tem gente que é presa exatamente por isso”, destacou. Ele também observou que os próprios envolvidos “estão produzindo a cada dia prova contra si mesmos”.

Streck também comentou a movimentação do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump — que está em seu segundo mandato —, ao anunciar possíveis sanções contra autoridades que, segundo ele, violam a liberdade de expressão, numa crítica velada a decisões do STF que determinaram a retirada de conteúdos de plataformas digitais. O jurista considera improvável que essa retórica se concretize: “Eu particularmente não acredito que os Estados Unidos venham a fazer esse tipo de sanção contra o Alexandre de Moraes. Acho que tudo isso é uma grande bravata e não vai prosperar”.

Para o jurista, a atuação de Eduardo Bolsonaro pode agravar não apenas sua própria situação jurídica, mas também a do pai. “Cada coisa que acontecer nos Estados Unidos contra o Brasil estará carregada com a marca Eduardo Bolsonaro. Isso apenas o prejudica. Então qual é o ganho? Qual é o lucro de um jogo desse tipo, que se você ganhar, você perde?”, questionou.

Lenio Streck também avaliou que essa atuação no exterior atravessa um novo limite institucional e político: “Nós estamos em face de um deputado com passaporte diplomático que vai para o exterior conspirar contra autoridades brasileiras com dois objetivos: prejudicar o Brasil e atrapalhar o andamento do processo do qual o pai é réu. Isto é muito mais grave. Ainda não conseguimos dar o nome para isso. Mas sei que é grande. Não é um emoji, é um conceito que precisamos construir para fazer esse enfrentamento”.

O jurista mencionou ainda que, se estivesse em vigor a antiga Lei de Segurança Nacional, revogada em 2021, Eduardo Bolsonaro estaria em situação ainda mais delicada. “O Eduardo Bolsonaro estaria enquadradíssimo com esse ato dele na velha Lei de Segurança Nacional”, afirmou. “Um advogado constitucionalista, o Rui Espíndola, me chamou atenção para isso. Se os atos de hostilidade forem desencadeados, a pena seria prisão perpétua em grau mínimo e morte em grau máximo”.

A gravidade das ações do deputado contrasta com a inércia institucional, observou Streck. “Hoje temos aí um parlamento que nada faz contra um agente seu que conspira no exterior contra a nação brasileira. Os patriotas todos não se dão conta de que ser patriota é proteger o seu território, sua nação?”, indagou.

Para o jurista, as instituições devem reagir em defesa da soberania nacional e da democracia. Ele propôs uma ação coordenada entre os poderes e órgãos do sistema de Justiça: “Todos os tribunais de justiça deveriam se unir em favor do Supremo. O Ministério Público, os 27 Ministérios Públicos estaduais, deveriam se unir ao procurador-geral da República quando se está discutindo a soberania nacional. Isto é muito sério”.

•        O plano de Jair Bolsonaro para o filho Carlos: candidato ao Senado, mas fora do RJ

Visando chegar a uma maioria no Senado para poder viabilizar processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende lançar seu filho Carlos, atualmente vereador na cidade do Rio de Janeiro, como candidato para a chamada Câmara alta. Mas em outro estado.

Outro filho de Bolsonaro, Flávio, já é senador pelo Rio e será candidato à reeleição. O estado é o único da federação que tem três senadores do PL: além do filho do ex-presidente, Carlos Portinho, suplente que assumiu o cargo após a morte de Arolde de Oliveira, em 2020, e o ex-jogador Romário, que estará no meio do mandato em 2026. Portinho pode ser candidato à reeleição ou ceder a vaga para o atual governador Cláudio Castro (PL).

Assim, Carlos Bolsonaro seria candidato ao Senado por outro estado. Segundo a colunista Bela Megale, de O Globo, o destino de "Carluxo" poderia ser Santa Catarina. Ali, outro dos filhos do ex-presidente, Jari Renan, já é vereador por Balneário Camboriú.

<><> Disputa pelo Senado em SC

Hoje, a disputa por uma ou duas vagas do grupo bolsonarista no estado é acirrada. As deputadas federais Júlia Zanatta e Caroline de Toni, ambas do PL, pleiteiam uma vaga, mas o governador Jorginho Mello pretende ceder uma das duas vagas para outro partido, a fim de consolidar uma aliança que aumentaria suas chances de reeleição.

Outros dois nomes poderiam compor a chapa de candidatos ao Senado do grupo: o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), que hoje aparece nas pesquisas como um dos adversários mais fortes de Jorginho Mello na disputa pelo governo de SC, e o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, também do PSD.

Não é descartada também uma composição com o PP, já que o atual senador do partido, Espiridião Amin, deve ser candidato à reeleição.

<><> Xadrez político

A possível entrada de Carlos Bolsonaro na disputa embaralha ainda mais as cartas do PL catarinense, já que ninguém teria condições de contestar uma indicação do ex-presidente.

Em Santa Catarina, Bolsonaro teve 69,27% dos votos válidos, contra 30,73% do presidente Lula no segundo turno de 2022. Mello teve 70,69% contra 29,31% do petista Décio Lima, que deve concorrer ao Senado no ano que vem.

Outra possibilidade para Carlos é se candidatar por São Paulo, caso haja algum impedimento para seu irmão, o atual deputado federal e pré-candidato ao Senado Eduardo Bolsonaro (PL).

•        Terrorista bolsonarista que tentou explodir Aeroporto de Brasília ganha liberdade

Dois anos e cinco meses após planejar um atentado a bomba no Aeroporto Internacional de Brasília, o bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa vive hoje em liberdade quase plena, acolhido por uma aposentada que sequer o conhecia pessoalmente. A história do homem condenado por terrorismo e posse ilegal de armas, revelada pela Veja, expõe como decisões judiciais e uma rede informal de apoio permitiram sua reintegração silenciosa à sociedade.

Preso na noite de 24 de dezembro de 2022, George Washington confessou ter instalado uma bomba em um caminhão-tanque com 60 mil litros de querosene estacionado nas proximidades do terminal aeroportuário. O artefato chegou a ser acionado, mas falhou. Segundo os investigadores, uma eventual detonação teria potencial para causar dezenas de mortes. “Estava preparado para a guerra”, disse à polícia. “Pronto para matar ou morrer”.

Declaradamente apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, George Washington afirmou que seu objetivo era “aguardar o acionamento das Forças Armadas para pegar em armas e derrubar o comunismo”. No apartamento e no carro do acusado, a polícia encontrou um arsenal: bombas semelhantes às instaladas no caminhão, fuzis, escopetas, pistolas, facas e centenas de munições. Ele havia viajado de Xinguara, no Pará, até Brasília em novembro de 2022 e frequentava o acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército.

Condenado em 2023 a nove anos e oito meses de prisão, George Washington conseguiu acelerar sua progressão de regime ao participar de cursos de direção defensiva e logística, além de atividades de leitura. Em maio de 2024, passou ao semiaberto e obteve direito de trabalhar fora da prisão. No mês seguinte, garantiu também as saídas temporárias — os chamados “saidões”.

Sem vínculos em Brasília, foi necessário indicar um endereço fixo para usufruir do benefício. Uma mulher de 74 anos residente na cidade de Candangolândia, a 20 km do centro da capital, ofereceu abrigo ao condenado. Segundo relato técnico ao qual a Veja teve acesso, a aposentada declarou não conhecê-lo pessoalmente, mas aceitou hospedá-lo por influência de amigos em comum nas redes sociais. “Não sabe informar nada acerca da vida do sentenciado”, registrou a equipe psicossocial da Justiça.

Em outubro de 2024, George Washington recebeu ainda uma proposta de trabalho como auxiliar administrativo em um laboratório médico, responsável por organizar e transportar amostras para exames. A empresária que o contratou afirmou que sua empresa está engajada na ressocialização de presos e que ele seria o primeiro funcionário nessas condições.

No mês seguinte, um decreto presidencial editado por Lula — que reduziu penas e concedeu indultos a presos em determinadas condições — beneficiou George Washington. Ele teve mais de um ano de pena reduzido e, em fevereiro de 2025, a Justiça autorizou sua transição ao regime aberto, sob prisão domiciliar. Como o Distrito Federal não dispõe de estabelecimentos específicos para esse regime, foi autorizado a permanecer na casa da aposentada — sem uso de tornozeleira eletrônica.

Na próxima segunda-feira (2), George Washington viajará a Belém (PA), com autorização judicial, para tratar de “assuntos profissionais”. Será a primeira viagem desde a tentativa de atentado que quase transformou o aeroporto da capital brasileira em palco de uma tragédia.

•        Gleisi fica indignada com liberdade de terrorista e diz que não se pode vacilar com a extrema-direita

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, usou as redes sociais neste sábado (31) para manifestar indignação diante da liberdade concedida ao bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa, condenado por planejar um atentado a bomba no Aeroporto Internacional de Brasília na véspera do Natal de 2022. Em tom firme, a ministra alertou para o risco de subestimar a organização da extrema-direita no país.

“O caso é estarrecedor”, escreveu Gleisi em seu perfil no X (antigo Twitter). “Os golpistas continuam muito bem articulados para proteger seus agentes, inclusive os que planejaram assassinar inocentes em massa na véspera do Natal. Continuam ameaçando a sociedade e a democracia e até conspirando com autoridades de um país estrangeiro para punir ministros do STF que julgam seus crimes.”

A crítica da ministra veio após a divulgação de reportagem da Veja, que revelou que George Washington, condenado em 2023 a nove anos e oito meses de prisão pelos crimes de explosão e porte ilegal de armas, já se encontra em prisão domiciliar — sem tornozeleira eletrônica — e conta com o apoio de uma rede de acolhimento ligada a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Gleisi destacou que o próprio réu confessou à Polícia estar “preparado para a guerra” e desejava que as Forças Armadas impedissem a posse do presidente Lula, em nome de um suposto combate ao comunismo. “Embora a motivação política do plano terrorista fosse evidente, ele foi condenado pela Justiça do Distrito Federal somente pelos crimes de explosão e contra a Lei do Desarmamento”, criticou.

A ministra também denunciou a impunidade no tratamento dos atos golpistas e defendeu punição rigorosa: “Com a extrema-direita não se pode vacilar. Têm de responder por seus crimes. Sem anistia.”

George Washington foi preso em flagrante após tentar explodir um caminhão-tanque com 60 mil litros de querosene no aeroporto da capital. O artefato falhou, mas a perícia indicou que, se tivesse funcionado, poderia ter causado uma tragédia de grandes proporções. No veículo e no apartamento do bolsonarista, foram encontrados explosivos, armas de grosso calibre, munições e material paramilitar.

A libertação de George Washington, agora autorizado inclusive a viajar a trabalho, reacende o debate sobre a complacência do sistema de Justiça com os agentes da tentativa de golpe de 2022. Para Gleisi, é necessário manter a vigilância e garantir que nenhum atentado à democracia passe impune.

 

Fonte: Fórum/Metrópoles/Brasil 247