Palavra de Sá

Ex-CEO da Americanas é preso, mas investigações precisam apontar outros beneficiados pelas fraudes

O Instituto Empresa, associação de investidores que, desde 2017, promove a Governança Corporativa e a defesa de investidores, vê a prisão do ex-CEO da Americanas, Miguel Gutierrez, na manhã desta sexta-feira, 28 de junho, como apenas o início de uma longa investigação que demorou para ser iniciada. Apontado como principal responsável pela fraude contábil feita para esconder um rombo de mais de R$ 40 bilhões nas contas da varejista, a prisão do executivo possibilitará a elucidação de detalhes do caso, mas só será verdadeiramente eficaz se as investigações apontarem quem foram os reais beneficiados, além do próprio CEO.

“Se ele era o executor, precisamos saber quem eram os eventuais beneficiados de um esquema que remonta a 2007. Aliás, segundo decisão da B3 havia falhas inadmissíveis de controle que recaem sobre os principais acionistas. Tanto que a Americanas foi suspensa do Novo Mercado da B3”, comenta Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa.

O trabalho da B3 foi justamente de avaliar as estruturas que fraudes fossem evitadas e se elas, de fato, funcionariam. Na página 40, o relatório da B3 aponta que a Americanas buscou “ocultar a responsabilidade do conselho de administração (e do comitê de auditoria) sob o véu do direito de confiar na informação prestada pelos diretores”. Essa defesa, no entanto, “não pode ser acatada” porque “isto comprova a inexistência de estrutura de auditoria interna na companhia".

O relatório continua, afirmando que “com efeito, a Americanas e todos os membros do conselho de administração acusados são responsáveis pela não demonstração da existência e efetividade da área de auditoria interna, em prejuízo da adequada aferição da qualidade e efetividade dos processos de gerenciamento de riscos, controle e governança corporativa da Companhia (art. 23, inciso IV do RNM)”.

A operação “Disclosure” ocorre menos de uma semana depois (19.06.24) de o Instituto Empresa, por meio do Escritório Lobo de Rizzo, em São Paulo, comunicar que solicitou investigações formais ao Departamento de Justiça (DOJ) e à Comissão de Valores Americanas (SEC) sobre o escândalo da Companhia, uma vez que o mercado de investidores americanos também foi afetado.

No pedido à SEC e ao DOJ, o Escritório Lobo de Rizzo solicita que a Companhia seja investigada. Não apenas dois ou três Diretores, mas também os controladores. O Instituto Empresa já ingressou com arbitragens contra a Companhia e seus controladores, e, agora, expandiu suas ações para incluir autoridades internacionais, buscando contribuir com investigações já realizadas pelas autoridades brasileiras. Há cerca de 500 investidores envolvidos nessas demandas.

O Instituto Empresa continua a acompanhar de perto o desenrolar das investigações e a atuar em defesa dos interesses dos investidores. "Não mediremos esforços para que o mercado financeiro volte a ter confiança nas práticas de governança corporativa das empresas brasileiras", concluiu Silva.

No Brasil, as investigações pretendem apenas examinar a conduta criminal dos envolvidos e não objetiva a reparação dos acionistas lesados. Nos Estados Unidos, ao contrário, quando o DOJ estabelece uma multa parte dela, necessariamente, se reverte aos investidores lesados. No Brasil, eventuais multas aplicadas pela CVM ou pela Justiça se dirigem à União ou a Fundos genéricos que não alcançam os prejudicados.

Foi o DOJ quem determinou que a Petrobras pagasse uma multa de quase R$ 2 bilhões aos lesados pelas fraudes cometidas entre 2015 e 2018. A equipe da Lava-jato, à época, resolveu converter os recursos numa fundação privada de combate à corrupção. Já o STF determinou que os valores fossem dirigidos ao caixa da União para projetos relacionados à cultura, meio ambiente e educação. “Os únicos que não foram ressarcidos foram os investidores, por uma indevida atuação do Poder Público no caso”, afirma Silva.

Desde janeiro de 2023, a Americanas enfrenta uma série de denúncias e processos judiciais após a descoberta de um rombo bilionário em suas contas. A fraude, que resultou em um dos maiores escândalos corporativos do Brasil, envolveu práticas contábeis irregulares e a omissão de informações cruciais aos investidores, afetando significativamente o mercado financeiro.

•           Há a possibilidade de ex-CEO das Americanas ser extraditado ao Brasil e ajudar encontrar foragida, diz diretor-geral da PF

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), André Rodrigues, disse que há possibilidade do ex-CEO das Lojas Americanas, Miguel Gutierrez ser extraditado ao Brasil. O executivo foi preso nesta sexta-feira (28) em Madrid, na Espanha.

Rodrigues está em Lisboa, em Portugal, conversando com as autoridades para estabelecer a cooperação internacional para encontrar a ex-diretora das Americanas, Anna Christina Ramos Saicali, que segue foragida.

Miguel Gutierrez vive na Espanha desde que o escândalo da Americanas estourou, em janeiro de 2023. Ele tem cidadania espanhola. "Ele [Gutierrez] tem dupla cidadania e a Espanha não extradita os seus nacionais. Temos que respeitar todos os trâmites da legislação brasileira, obviamente, e da legislação espanhola. Já entramos com pedido de prisão preventiva e extradição para o Brasil", disse Rodrigues.

"Agora, o poder judiciário brasileiro deve encaminhar a solicitação formal de extradição à Espanha, que fará a análise jurídica como a verificação de sua nacionalidade e a gravidade do delito. Tem algumas situações a serem avaliadas com a soberania do estado espanhol. A partir dessas análises que nós vamos poder entender os caminhos, se é da possibilidade da extradição, ou até mesmo do cumprimento da pena na Espanha."

"O Brasil vai respeitar a soberania espanhola e espera que os tramites sigam o caminho o mais brevemente possível", disse o diretor-geral da PF.

A PF deflagrou na quinta-feira (27) a Operação Disclosure, contra as fraudes contábeis nas Lojas Americanas que, segundo as investigações, chegaram a R$ 25 bilhões. Foram expedidos mandados de prisão contra Gutierrez e Anna Christina.

Os nomes dos dois chegaram a ser incluídos na Difusão Vermelha da Interpol, a lista dos mais procurados do mundo.

Ainda não há informações sobre para qual prisão Gutierrez foi levado. Segundo a Polícia Federal brasileira, ele foi localizado pelo Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI), que fica localizado na Superintendência da PF, no Rio de Janeiro.

O CCPI é uma unidade que promove a articulação entre diversas instituições policiais e atua em países como: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Espanha, Paraguai, Peru e Uruguai.

•           PF pede ajuda a Portugal para prender ex-diretora foragida das Americanas

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, se reuniu com autoridades de Portugal na tentativa de prender a ex-diretora das Americanas, Anna Saicali, que está foragida.

Foram duas reuniões com esse objetivo. O diretor-geral da PF está na linha de frente, tratando pessoalmente do cumprimento dessa prisão.

“Fiz reuniões aqui em Lisboa ontem e hoje com a Polícia Judiciária e com a Polícia de Segurança Publica, solicitando colaboração para prisão desta foragida”, disseg.

Nesta sexta (28), o ex-CEO das Lojas Americanas Miguel Gutierrez foi preso em Madri. A informação foi publicada em primeira mão pelo Blog da Malu Gaspar, do jornal O Globo.

A Polícia Federal (PF) havia deflagrado na quinta a Operação Disclosure, contra as fraudes contábeis nas Lojas Americanas que, segundo as investigações, chegaram a R$ 25 bilhões.

O nome de Anna Saicali segue na Difusão Vermelha da Interpol, a lista dos mais procurados do mundo.

Segundo o Ministério Público Federal no Rio, Anna “tomou parte das fraudes ajudando a criar documentos para apresentar à auditoria, de forma a dar suporte ao saldo fictício” da Americanas.

PF inclui dois ex-executivos das Americanas na lista de procurados da Interpol

<><> CEO das Americanas

Sobre o CEO das Americanas, Miguel Gutierrez, preso hoje na Espanha, o diretor-geral da PF falou sobre os próximos passos para tentar a extradição.

•           O juiz da Justiça de 1º grau na Espanha vai encaminhar ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) da Polícia Federal brasileira a documentação para a extradição;

•           O Brasil recebe, coloca todos os pedidos e manda de volta à Espanha;

•           O material volta às mãos do juiz espanhol, a quem caberá decidir.

A Espanha não extradita seus nacionais, mas há, segundo Andrei Passos, dois critérios que podem levar a uma decisão de cumprimento de prisão no Brasil: a data da nacionalidade espanhola e a gravidade do crime.

Se a Justiça considerar que a nacionalidade foi recente demais e que a gravidade do crime é relevante, pode permitir uma eventual extradição.

•           O que a investigação ainda pode revelar sobre esquema bilionário

A Polícia Federal (PF) iniciou nesta quinta-feira (27) a Operação Disclosure, que investiga a fraude contábil nas Lojas Americanas — R$ 25 bilhões, segundo a investigação. Considerados foragidos, os nomes de Miguel Gutierrez, ex CEO da empresa, e Anna Christina Ramos Saicali, uma de suas diretoras, foram incluídos na Difusão Vermelha da Interpol, a lista dos mais procurados do mundo.

Mais de um ano após o escândalo fiscal estourar, o que a Polícia Federal já descobriu até agora está em linha com as delações premiadas de dois diretores em junho do ano passado. É o que explica Talita Moreira, editora de Finanças no jornal Valor Econômico, em entrevista ao podcast O Assunto desta sexta-feira (28).

"Em linhas gerais, o que apareceu hoje na operação da Polícia Federal que foi deflagrada hoje com base ali na nas delações premiadas de dois diretores está muito em linha com que a própria Americanas, em junho do ano passado, levou lá para CPI da Americanas."

O relatório final da CPI foi aprovado em setembro sem pedir indiciamentos. O parecer tinham 353 páginas e foi aprovado por 18 votos a 8.

Mas ainda faltam saber algumas coisa, como explica Talita, que está escrevendo um livro sobre o caso.

"Tem uma coisa que eu acho fundamental. Os diretores, os acusados, eles já foram ouvidos e tal pela polícia, mas a o teor do que eles dizem não é público ainda, né?"

"E eles negam que eles tenham cometido uma fraude, e eles dizem 'olha, tudo o que eu sei, o Conselho de Administração sabe, então se eu sei, se eu cometi uma fraude, ele, pelo menos, ele está cúmplice, os conselheiros são cúmplices, né'. Isso é o que eles vem tentando mostrar."

A defesa de Miguel Gutierrez declarou que ele jamais participou ou teve conhecimento de qualquer fraude, e que tem colaborado com as autoridades. A assessoria da Anna Saicali não se posicionou.

•           Como o ex-CEO tentou blindar patrimônio após fraude contábil, segundo a PF

A Polícia Federal (PF) aponta que o ex-CEO da Americanas Miguel Gutierrez, preso na manhã desta sexta-feira (28) em Madri, na Espanha, fez uma série de movimentações para blindar seu patrimônio em meio ao escândalo contábil de mais de R$ 25 bilhões da Americanas.

Gutierrez foi um dos principais alvos da Operação Disclosure, contra a fraude na varejista, deflagrada nesta quinta-feira (27). Ele e a ex-diretora da Americanas Anna Christina Ramos Saicali tiveram prisão preventiva determinada pela Justiça.

Ana também está fora do país e é considerada foragida. Por isso, ela teve seu nome incluído na lista dos mais procurados do mundo da Interpol.

Além dos 2 mandados de prisão preventiva, foram realizados 15 mandados de busca e apreensão contra outros ex-executivos do grupo.

•           Blindagem e transferência de bens

Em um extenso documento, a Polícia Federal afirma que Miguel Gutierrez vinha se empenhando em blindar seu patrimônio logo após deixar seu cargo na Americanas, "sabendo que o escândalo iria explodir".

Segundo as investigações, Gutierrez criou um "engenhoso esquema societário" que inclui o envio de diversas remessas de valores a offshores sediadas em paraísos fiscais. Offshores são rendimentos obtidos fora do Brasil, por meio de aplicações financeiras ou empresas no exterior.

"Os e-mails encontrados na conta institucional de Miguel Gutierrez revelam a criação de um engenhoso esquema societários, com diversas remessas de valores a offshores sediadas em paraísos fiscais", diz a PF em inquérito.

Segundo a Polícia Federal, dias antes de Gutierrez deixar seu cargo na Americanas, ele estabeleceu um "desafio" de blindar seu patrimônio, que teria como premissa básica o "sigilo completo".

A estruturação do plano, de acordo com a PF, tinha como finalidade "dissociar qualquer ligação formal" entre Gutierrez e seu patrimônio.

Ainda conforme o documento da PF, o ex-CEO da Americanas traçou 2 etapas em seu plano de blindagem. A 1ª, de longo prazo, seria a "reserva de valor" e a "sucessão". A 2ª, de curto prazo, seria a "blindagem patrimonial", o que a Polícia Federal trata como "ocultação de patrimônio".

•           Implementação do 'plano'

Segundo o inquérito, Gutierrez passou, então, a transferir todos os imóveis em seu nome para empresas a ligadas a seus familiares, ficando apenas com um imóvel em seu nome, instituído como "bem de família".

Paralelamente, conforme as investigações, Miguel Gutierrez remetia valores a empresas ligadas a ele e a seus familiares no exterior. Nesse sentido, a PF também aponta anotações do próprio executivo que indicam transferência de valores para a esposa dele.

"Outros e-mails também retratam as operações desenhadas, como por exemplo o contrato de mútuo entre as empresas Tombruan Participações Ltda (sediada no Brasil) e Tombruan Corporation Ltd. (sediada em Nassau, Bahamas) no valor de U$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil dólares americanos)", continua o documento da Polícia Federal.

De acordo com a PF, um assistente de investimentos de um banco na Europa passou orientações a Miguel Gutierrez, a seu filho Tomás e à sua esposa, Maria, sobre movimentações da companhia Tombruan — empresa da família citada na troca de e-mails.

As investigações apontam que o ex-CEO da Americanas e seus familiares começaram a reformular suas sociedades empresariais já em 2022, antes de o escândalo contábil vir à tona.

"Além de constituir novas empresas, Miguel Gutierrez deixa o quadro societário das empresas Sogepe Participações LTDA e Tombruan Participações LTDA no ano de 2023", complementa a PF, relatando uma série de outras alterações em empresas da família de Gutierrez.

<><> Justificativa para o pedido de prisão

Segundo a Polícia Federal, Miguel Gutierrez e sua esposa, Maria Nazareth, viajaram para a Espanha em 29 de junho de 2023, "a fim de evitar qualquer responsabilização" do caso Americanas "nos âmbitos criminal, cível ou administrativo". Gutierrez tem nacionalidade brasileira e espanhola.

"Gutierrez já havia remarcado a passagem de volta para 20/06/2024, mas após ter tido ciência da existência de cautelares penais em face a sua pessoa em 06/05/2024, acabou por não retornar ao Brasil visando garantir a não aplicação da lei penal", diz a PF em inquérito.

Em sua justificativa para pedir a prisão preventiva do ex-CEO da Americanas, a Polícia Federal também informou em inquérito que Gutierrez permanece "ocultando patrimônio".

"O fato de Miguel Gutierrez ainda permanecer ocultando patrimônio, bem como provavelmente praticando outros atos de ocultação patrimonial, demonstram a contemporaneidade dos ilícitos cometidos, bem como a necessidade de decretação de sua prisão preventiva", justificou a PF.

 

Fonte: Por Ana Borges, da Compliance Comunicação/g1