Brasil
busca 'novo equilíbrio para o Mercosul' no acordo com UE, afirma representante
do governo
As
perspectivas de que o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE)
fechem um acordo são positivas, e isso pode ocorrer ainda no governo de Luiz
Inácio Lula da Silva, afirmou nesta quarta-feira (26) a secretária de Comércio
Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
(MDIC), Tatiana Prazeres.
Ela
participou do evento "Estabelecendo pontes entre Empresas e Academia –
Caminhos para o Comércio e Desenvolvimento Sustentável", no Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, com grupos de
engajamento da cúpula do G20 de 2024, que terá como sede o Brasil.
"Nesta
nova fase da negociação, os europeus fazem suas demandas, o Mercosul faz suas
demandas, mas nós estamos buscando encontrar um novo equilíbrio para o
Mercosul", comentou ela em conversa com jornalistas após o evento. Ela
garantiu que o acordo é ainda viável e pode ocorrer ainda durante o atual
governo. "Perspectivas positivas. A gente está falando de um acordo
comercial ambicioso", acrescentou.
Prazeres
ressaltou que o governo Lula herdou um pré-acordo, que foi anunciado em 2019 e
que continha pendências importantes. A secretária do ministério afirmou que
ainda há pontos importantes em aberto, "mas houve muito avanço desde o
início do ano passado, desde o início de 2023".
"O
próprio presidente mencionou a preocupação com empresas de menor porte, com
compras governamentais etc. Esses temas estão sendo tratados com os europeus no
nível técnico. […] há um grande interesse político em viabilizar esse acordo, e
trabalhamos com a orientação do vice-presidente, ministro do MDIC [Geraldo
Alckmin], de buscar um acordo que seja equilibrado", explicou.
O
Brasil, como membro do Mercosul, visa preservar no acordo a margem de manobra
para compras governamentais como instrumento de política industrial. "Na
nossa visão, o pacote que herdamos precisava de ajustes importantes […]. Então
essa é uma área, por exemplo, que requer ajustes, mas a discussão avançou bem,
tem avançado bem", garantiu.
"Eles
[UE] têm demandas, por exemplo apresentaram ao Mercosul uma série de demandas
na área ambiental. O governo brasileiro não tem problema em assumir
compromissos na área ambiental, mas é algo que, da nossa perspectiva, requer
contrapartidas em outras áreas", concluiu.
• Acordo empacado por recusa da França
Em
visita ao Brasil, em março, o presidente da França, Emmanuel Macron, disse que
o acordo Mercosul-UE é "péssimo" para todos os envolvidos, porque foi
negociado há 20 anos". "Esse acordo não pode ser defendido. Eu não o
defendo."
No
início do ano, Macron disse à Comissão Europeia que Paris não aceitará a
assinatura do pacto com o bloco sul-americano. Em dezembro do ano passado, em
Dubai, ele expressou preocupações com a falta de consideração pelo clima e pela
biodiversidade no acordo, argumentando ser necessário um pacto mais alinhado
com as geoestratégias da UE.
Analistas
avaliam que a posição de Macron deve-se ao lobby agrícola francês, que se sente
ameaçado pela possível abertura do mercado a produtos sul-americanos, mais
acessíveis, ainda que a justificativa oficial seja relacionada a preocupações
ambientais, sob alegação de que a cadeia produtiva brasileira não cumpre
determinados critérios de combate ao desmatamento e à poluição.
O
pacto está em negociação desde 1999 e envolve 31 países. Se aprovado,
representaria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, englobando
quase 720 milhões de pessoas e cerca de 20% da economia global.
• G20: impedir barreiras comerciais
discriminatórias com argumento ambiental é prioridade do Brasil
O
G20 deve criar parâmetros "transparentes, não discriminatórios, baseados
em ciência" para regular medidas comerciais com base em argumentos
ambientais, afirmou a secretária de comércio exterior do Ministério de
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres, nesta
quarta-feira (26).
"É
importante que haja parâmetros que possam ser acordados entre os membros do
G20, de maneira a garantir que essa relação seja de complementariedade, para
garantir que não haja barreiras desnecessárias ao comércio, em razão do
argumento ambiental", comentou Prazeres com jornalistas após participar de
um evento na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico
(BNDES), no Rio de Janeiro.
Com
o tema "Estabelecendo pontes entre Empresas e Academia — Caminhos para o
Comércio e Desenvolvimento Sustentável", o evento foi realizado pelos
grupos de engajamento B20 Brasil (Business20) e T20 Brasil (Think20), do G20
Brasil 2024, em parceria com o BNDES, apoiando as discussões do Grupo de
Trabalho de Comércio e Investimentos do G20 (TIWG, na sigla em inglês).
"Elas
devem ser transparentes, não discriminatórias, baseadas em ciência. Esses são
exemplos de parâmetros que o governo brasileiro gostaria que emergissem de
maneira consensuada no âmbito do grupo de trabalho de comércio e investimentos
do G20", defendeu a secretária do MDIC.
A
secretária frisou que a legitimidade da defesa da sustentabilidade é
indiscutível, mas que, diante de cada vez mais medidas adotadas por motivos
ambientais com impacto no comércio, é fundamental o compromisso político de
observância de determinados parâmetros que envolvam consultas das partes
afetadas, que não sejam "mais rigorosas, mais restritivas ao comércio do
que o necessário para o atingimento de um objetivo legítimo", completou
ela.
• Regulações comerciais com mote
ambiental preocupam o setor privado
As
restrições comerciais discriminatórias com justificativas ambientais também
preocupam várias áreas da indústria e do comércio, segundo a representante do
B20 Sherpa, braço empresarial do grupo de trabalho do setor privado do G20,
Constanza Negri.
"O
que preocupa é que, às vezes, diante da falta de regras coletivas,
multilaterais de grupo, alguns países começam a adotar regras próprias de
maneira unilateral", comentou ela após participar do evento no BNDES.
Integrante
do grupo Sistema Alimentício Sustentável e Agricultura, criado na atual
presidência, ela adiantou que monitorar e padronizar medias comerciais
relacionadas às emissões de carbono é uma das recomendações a serem entregues
ao governo brasileiro:
"Esse
grupo vai estar focando muito na questão de que o G20 faça um monitoramento
dessas medidas unilaterais que são adotadas e dessa área de comércio […],
identifica que […] os países do G20 também precisam começar a conversar mais em
questão de metodologia para mensurar a questão das emissões de carbono",
explicou.
"O
mundo concorda sobre o objetivo de conciliar comércio e desenvolvimento
sustentável. Agora é nos detalhes e no como que começam a haver alguns grandes
desafios. Então, essas são as grandes linhas que o grupo vai, preliminarmente,
compartilhar com o G20."
Ela
citou duas regulações aprovadas pelas União Europeia: a de mecanismos de ajuste
de carbono na fronteira e a lei contra o desmatamento.
"Se
cada um dos países começa a estabelecer medidas desse tipo, primeiro, ninguém
garante que serão atingidos os objetivos nem como que isso vai afetar os fluxos
de comércio e investimento. Essas medidas podem se tornar medidas
discriminatórias e possíveis novas barreiras."
O
desafio de fuga de carbono é mundial, destacou ela, e a resposta deve ser
multilateral, em conjunto com os países.
Ela
explicou que mais de 1,2 mil pessoas da sociedade civil organizada e do setor
privado compõem oito grupos temáticos que vão desde comércio e investimento,
transição energética e clima, transformação digital, integridade e compliance,
educação e emprego. Cada um dos oito grupos fará três recomendações à liderança
do governo brasileiro do G20. As recomendações finais devem se entregues
oficialmente ao governo brasileiro em agosto.
• Mesmo sendo grande exportador
agrícola, Brasil negligenciou setor de fertilizantes, diz sindicalista
Na
ordem do dia, durante a cerimônia de posse da nova presidente da Petrobras,
Magda Chambriard, a retomada de investimentos em fertilizantes foi apontada
como uma das iniciativas a serem levadas a cabo pela estatal. Setor é
estratégico para o desenvolvimento do país?
De
acordo com o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), o Brasil ocupa a quarta
posição no consumo global do insumo. Soja, milho e cana-de-açúcar são os que
mais utilizam o elemento, cerca de 70% do fertilizante utilizado no Brasil está
concentrado nessas commodities. Além disso, o país importa quase 90% do insumo,
o que configura uma grande dependência externa.
Durante
seu discurso na cerimônia de posse, Chambriard afirmou que a "retomada ao
setor de fertilizantes tem uma razão cristalina", sendo "uma boa
oportunidade para ampliar significativamente o mercado de gás".
A
ideia do PNF é chegar a 2050 com a produção nacional capaz de atender entre 45%
e 50% da demanda interna.
A
presidente anunciou também a reabertura da Araucária Nitrogenados, no Paraná,
prevista para recomeçar no segundo semestre de 2025.
• Produção nacional de fertilizantes é
uma questão estratégica?
Vieira
comenta que "o setor de fertilizantes foi negligenciado ao longo da
história, mesmo o Brasil sendo um grande exportador de commodities
agrícolas".
Para
ela, oscilações internacionais, como o conflito na Ucrânia, afetam diretamente
a produção no setor, estratégico não só para a economia, mas para a
"soberania alimentar do país".
"É
muito importante para o Brasil fortalecer esse setor. Para o agronegócio, você
tem mais disponibilidade de fertilizantes sob controle nacional [...], para o
pequeno produtor, isso melhora a produção na lavoura, sendo que grande parte do
alimento na mesa dos brasileiros vem do pequeno agricultor. Então, é uma
questão importante tanto para o agronegócio como para os pequenos produtores,
para garantir uma soberania alimentar brasileira", analisa.
Marco
Antônio Rocha, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de
Campinas (Unicamp), avalia que "em condições normais, não se justificaria
a entrada da Petrobras ou o retorno da Petrobras para essa área específica de
fertilizantes", mas as condições não são normais e o cenário internacional
é de "incertezas", considera.
"O
estrangulamento externo, o estrangulamento do fluxo de comércio de um
determinado insumo pode provocar danos muito maiores do que o fomento ao
desenvolvimento interno ou pelo menos a multiplicação dos fornecedores de um
determinado insumo. Isso tem levado a práticas muito comuns como a gente está
vendo no caso da Petrobras. Esse tipo de prática vai se tornando um tanto comum
nesse cenário, que é tanto uma preocupação das economias nesse cenário de
incerteza de defenderem, vamos dizer assim, insumos estratégicos para os seus
sistemas econômicos", explica o professor.
• Investimento estrangeiro pode
impulsionar setor?
Em
março deste ano, a EuroChem, líder global em fertilizantes, inaugurou um
complexo mineroindustrial na Serra do Salistre (MG). O investimento aplicado
foi avaliado em US$ 1 bilhão (R$ 4,97 bilhões), sendo o segundo maior da
empresa no mundo — atrás apenas do projeto da companhia na Rússia.
O
professor de economia da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) Sillas de
Souza Cezar afirma que Rússia e Arábia Saudita são potenciais parceiros
interessados no setor e "poderiam trazer tecnologias produtivas que não
temos, o que é um ganho muito importante para o país". Entretanto, o
analista pondera que um ambiente institucional instável pode representar riscos
associados à política externa.
Ele
avalia, ainda, as reservas naturais do país em relação aos principais
nutrientes utilizados no setor agrícola no Brasil. Segundo Cezar, "não
somos autossuficientes em nenhum deles, mas poderíamos diminuir
significativamente nossa dependência externa".
"A
reabertura da Fafen-PR, por exemplo, pode impulsionar a produção de
fertilizantes nitrogenados. Temos reservas de gás natural, de onde podemos
extrair a matéria-prima necessária. Temos reservas expressivas de rochas
fosfáticas de baixa qualidade e cadentes reservas de rochas de melhor
qualidade. As reservas de potássio são relativamente grandes, mas há entraves
ambientais na exploração", descreve.
Fonte:
Sputnik Brasil
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