Palavra de Sá

Um ano após relatório, ONGs apontam expansão de desmatamento em fornecedores da JBS

Fazendas ligadas à cadeia de suprimentos da JBS na amazônia e no cerrado desmataram novas áreas no último ano —parte delas com indícios de ilegalidade—, de acordo com o monitoramento feito por duas organizações ambientalistas internacionais, a Mighty Earth, voltada a campanhas globais, e a AidEnvironment, focada em pesquisas.

Com patrocínio da agência de desenvolvimento norueguesa Norad, elas lançam nesta quinta-feira (25) um relatório sobre o desmate na cadeia da JBS, maior produtora de proteína animal do mundo, com dados do sistema Prodes, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Há um ano, as duas ONGs apontaram 68 casos de desmatamento ocorridos de 2019 a 2022, com potenciais ligações à cadeia de fornecedores da JBS. Na época, a empresa respondeu que não poderia verificar os casos, porque a identificação havia sido feita pelo sistema Deter, também do Inpe e voltado ao monitoramento diário dos biomas.

O setor da pecuária usa o Prodes —de resultados anuais— como base para cumprimento dos TACs (termos de ajustamento de conduta) firmados junto ao Ministério Público Federal para contenção do desmatamento na cadeia da carne.

Nos últimos meses, as ONGs voltaram a analisar os casos, desta vez usando o método aceito pelo setor. O sistema Prodes confirmou a ocorrência de desmatamento em 59 das 68 fazendas observadas no mesmo período, de 2019 a 2022.

Já ao analisar o Prodes 2023, os pesquisadores encontraram 16.843 hectares de desmatamento extra, somando novas áreas abertas por 21 fazendas, dentre as 68 analisadas. O dado indica que as fazendas expandiram o desmatamento em suas áreas nos meses seguintes ao primeiro relatório.

"Se a JBS tivesse agido diante dos nossos 68 casos de forma urgente e transparente, os subsequentes 16.843 hectares de recente desmatamento em 21 fazendas poderiam ser evitados", afirma o novo documento da Mighty Earth, acessado pela Folha de S.Paulo em primeira mão.

O relatório inclui 37 novos casos de desmatamento em fazendas ligadas à cadeia da JBS, que somam 60.218 hectares. A detecção foi feita no último setembro pelo sistema Deter —que continua sendo usado pelo monitoramento de resposta rápida das ONGs. Das 37 fazendas, 12 fazem fronteira ou se sobrepõem a terras indígenas, segundo o levantamento.

Juntos, os dois documentos reúnem ao todo 105 fazendas e tratam tanto de desmates legais quanto ilegais. O relatório aponta indícios de ilegalidade, como falta de documentação autorizando o corte de vegetação, em 78 dos 105 casos. A maior parte deles fica na amazônia.

Em um contexto de cobranças internacionais que não fazem distinção sobre a legalidade do desmatamento a ser combatido —especialmente a nova legislação europeia, que busca banir a importação de commodities com risco de desmatamento—, os frigoríficos brasileiros têm adaptado suas políticas.

A JBS anunciou que 2023 foi a data-limite para que fornecedores diretos da amazônia apresentem desmatamento zero —tanto legal quanto ilegal. Para fornecedores indiretos, o prazo da companhia é 2025 no bioma amazônico. Já no cerrado, o prazo é 2025 apenas para o desmatamento ilegal.

O Código Florestal permite que propriedades rurais desmatem até 20% da área na amazônia e 80% no cerrado, devendo manter o restante da área conservada como reserva legal, além de proteger APPs (áreas de preservação permanente), como topos e encostas de morros e margens de rios. Mesmo o desmate na área produtiva, porém, precisa acontecer mediante autorização dos governos estadual ou federal para que seja legal.

À Folha de S.Paulo a JBS afirma que analisou todos os 105 casos. "[Das 105 fazendas], 60% sequer aparecem na base de fornecedores da empresa e 28% já estavam bloqueadas por descumprimento de algum critério socioambiental. Os 12% restantes correspondem a propriedades liberadas para comercialização de gado com a JBS, sempre em respeito aos protocolos citados", diz a companhia, em nota.

A JBS só mantém em sua base de dados os fornecedores diretos. Das 105 fazendas apontadas pela Mighty Earth, 59 são fornecedores indiretos, ou seja, fornecem gado para outra fazenda que, por sua vez, fornece diretamente à JBS.

O monitoramento dos fornecedores indiretos é o principal desafio do setor da pecuária atualmente, já que o boi pode ser transportado de uma fazenda com desmatamento para uma segunda que cumpre critérios ambientais, na chamada "lavagem de gado".

Em nota, a JBS aponta que as fazendas têm dificuldade de fazer o monitoramento por falta de acesso às chamadas GTAs (guias de trânsito animal). "[As GTAs] dariam visibilidade aos demais elos da cadeia de gado bovino."

A empresa também afirma que lançou uma plataforma para que seus fornecedores diretos cadastrem os indiretos. "A partir de 1º de janeiro de 2026, somente produtores cadastrados nessa ferramenta poderão seguir comercializando com a empresa."

Embora não estejam disponíveis para acesso público, as GTAs podem ser requeridas para consulta aos governos estaduais e federal e são usadas pelas ONGs ambientalistas para cruzar os dados de fazendas com altos níveis de desmatamento e os de fornecedores de grandes frigoríficos.

A dificuldade de acesso às GTAs também gera uma lacuna temporal no monitoramento. Por exemplo, uma das fazendas citadas no relatório consta como fornecedora direta da JBS em uma GTA de 2019, mas o desmatamento na propriedade ocorreu depois, em 2021. A JBS não informou se o fornecedor foi bloqueado após o desmate.

Em outro caso contido no documento, a Folha de S.Paulo apurou que um fornecedor direto se mantém autorizado a fornecer à JBS, mesmo após ter desmatado 66 hectares nos últimos cinco anos, segundo o sistema Prodes. A comunicação da JBS disse à reportagem que verifica as condições do caso, mas não as informou até a conclusão da reportagem.

Após cruzar as informações de fornecedores contidas nas GTAs com os dados de desmatamento dos sistemas do Inpe, a Mighty Earth e a AidEnvironment checam as imagens de satélite do sistema Planet, de resolução mais alta.

Segundo as ONGS, os nove casos que constavam no primeiro relatório e não foram confirmados pelo Prodes tratam de queimadas seguidas de degradação florestal. Elas afirmam que a abertura das áreas foi confirmada visualmente, mas que a recuperação da vegetação impediu a verificação anual feita pelo Prodes.

O Inpe confirma essa possibilidade. "Em alguns casos, acontece uma degradação progressiva. Tiram madeira e pega fogo repetidas vezes, vai ficando uma área degradada, daí lançam sementes de capim no meio. Então, você olha de cima, parece uma floresta paupérrima, com algumas árvores espalhadas, com capim por baixo", descreve Claudio Almeida, coordenador do Programa de Monitoramento de Biomas do Inpe.

Por outro lado, Almeida lembra que o Prodes traz uma leitura mais detalhada do que o Deter e serve, inclusive, para corrigi-lo. Isso porque o Deter pode gerar falsos positivos, por conta de imprecisões nas coordenadas do desmatamento. Ele pode, por exemplo, registrar nas coordenadas de outra fazenda a imagem do desmate em uma propriedade vizinha.

A Mighty Earth defende um monitoramento mais ágil e afirma que o Prodes não é suficiente por não flagrar, por exemplo, casos de degradação. Em nota, a JBS afirmou que passou a utilizar dados do Deter como critério de bloqueio de fornecedores, passando por uma validação pela plataforma Mapbiomas Alertas.

A JBS é alvo de pressão internacional contra a entrada de suas ações na listagem da Bolsa de Nova York. Além das críticas de ONGs, parlamentares britânicos enviaram uma carta à comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos pedindo a rejeição do IPO da empresa, para evitar uma alta do desmatamento.

Em fevereiro, a empresa foi acusada pela procuradoria-geral de Nova York de enganar o público sobre seu impacto ambiental em propagandas. A empresa promete zerar as emissões de gases-estufa até 2040, o que seria, de acordo com o processo, incongruente com seus planos de expansão.

Em março, os planos climáticos da JBS também foram recusados pela SBTi (Iniciativa de Metas Baseadas na Ciência, na sigla em inglês), que valida as metas empresariais ligadas ao Acordo de Paris.

 

       Protocolo define compromissos ambientais para a pecuária no Cerrado

 

O Imaflora divulgou na última 3ª feira (23/4) um novo compromisso voluntário de frigoríficos e grupos varejistas para coibir a comercialização de gado criado em condições de ilegalidade trabalhista ou ambiental no Cerrado. O Protocolo de Monitoramento Voluntário de Fornecedores de Gado, que vinha sendo negociado desde 2020, estabelece um conjunto de regras para orientar a gestão de fornecedores diretos de gado do bioma.

A proposta elenca 11 critérios e gera uma base comum de conformidade socioambiental para os criadores, servindo assim como um guia para a produção e a compra responsável de gado do Cerrado. Informações sobre conformidade com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e eventuais sobreposições com áreas de proteção (como Terras Indígenas e Unidades de Conservação) servem como referencial de conformidade.

O Protocolo também prevê o cruzamento com listas públicas de trabalho escravo e de embargos ambientais, além de análises da Guia de Trânsito Animal (GTA) e da produtividade do criador, como forma de inibir a triangulação de animais provenientes de áreas com irregularidades ambientais ou sociais.

A discussão em torno do Protocolo do Cerrado contou com o envolvimento de entidades como WWF-Brasil, representantes do setor pecuário, indústria alimentícia e empresas compradoras, além do Ministério Público Federal (MPF) e da sociedade civil organizada. Entre as empresas que aderiram ao Protocolo, estão JBS, Minerva, Marfrig, Grupo Pão de Açúcar, Carrefour Brasil e Arcos Dourados.

“O Protocolo do Cerrado é uma importante ferramenta para o setor se preparar para as crescentes demandas do mercado para a carne brasileira”, afirmou Isabella Freire, diretora executiva da Proforest, organização que coordenou a elaboração do compromisso junto com o Imaflora e a National Wildlife Federation (NWF). “Nosso intuito é que tenha adesão crescente das empresas da cadeia pecuária, promovendo mudanças nas práticas do setor nesse bioma específico e até no país.”

O anúncio do Protocolo do Cerrado acontece em um momento delicado do bioma. O último levantamento anual do desmatamento, estimado pelo sistema Prodes Cerrado (INPE) em novembro passado, indicou uma perda de 11.011 km2 de vegetação nativa entre agosto de 2022 e julho de 2023, um aumento de 3% em relação ao período anual anterior. O ritmo de destruição ambiental segue intenso em 2024: de acordo com o DETER (INPE), cerca de 1,4 mil km2 foram desmatados nos primeiros três meses do ano, um crescimento de 4% na comparação com o mesmo período em 2023.

 

Fonte: FolhaPress/ClimaInfo