Lira diz que Câmara soltaria Brazão se não
fosse repercussão do crime e nega ter pedido voto
O presidente da Câmara
dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (25) que se não
fosse pela repercussão do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), o
deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) dificilmente estaria preso.
O plenário da Casa
manteve neste mês a prisão do parlamentar, acusado de ser um dos mandantes do
crime. A votação ocorreu após dias de incerteza sobre qual seria o resultado
devido a articulações do centrão pela derrubada da detenção.
"Fato é que não
interferi em um voto para que aquele resultado acontecesse e se não fosse a
repercussão e a importância do caso da Marielle, dificilmente esse parlamentar
estaria preso", disse Lira em entrevista à GloboNews.
Como a Folha de
S.Paulo mostrou, na avaliação de parlamentares, o presidente da Casa saiu
enfraquecido dessa votação, uma vez que seus principais aliados encabeçaram as
articulações pela derrubada da prisão.
"Eu nunca digo
uma coisa para fazer outra. Minha política é reta. Eu apenas coloquei para os
líderes o posicionamento da assessoria jurídica da Casa e de alguns advogados
com relação aos pré-requisitos, ou não, da prisão do parlamentar, que era o que
estava se tratando ali. Ali não estava se tratando se assassinou, se não
assassinou, se era miliciano ou traficante. Isso são questões do Conselho de
Ética e da Justiça", seguiu o presidente da Câmara.
"Mas como o tema
tem a sensibilidade, a repercussão, o clamor de todos pelo esclarecimento, o
clima pesou, claro. Tivemos discussão política de alguns partidos, de
posicionamentos ideológicos de alguns partidos", acrescentou.
Em outro momento, Lira
disse que é "chover no molhado" que Câmara e Senado estão incomodados
com situações que tratam das prerrogativas dos parlamentares, como por exemplo
casos de busca e apreensão nos gabinetes de deputados.
"Parlamentar ser
chamado para depor na Polícia Federal porque disse que um ministro é isso ou
aquilo numa CPI é exagerar um pouco a possibilidade de prerrogativas de
mandato", disse.
Ele afirmou que todos
os partidos na Câmara se dispuseram a conversar sobre essas propostas, citando
grupo de trabalho que deverá ser criado, indicando que o assunto será levado ao
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Lira também defendeu que esse
processo seja pautado pela cautela.
"Todos os
partidos se predispõem a sentar e discutir, sem o mérito definido, mudanças de
legislação para que se dê um regramento claro ao devido processo legal, a
prazos de inquérito, questões de foro, o que pode e o que não pode. Depois, se
isso andar com o grupo de trabalho, fiquei de me reunir com o presidente
Rodrigo Pacheco para ver o que disso se extrai e tem condições de andar no
Senado para resolver", disse.
Lira também criticou o
adiamento da sessão do Congresso que estava prevista para ocorrer na quarta
(24) e disse que essa sucessão de adiamentos "não é normal". Ele
indicou também que a tendência hoje é que o Congresso derrube o veto do
presidente Lula (PT) na matéria que acaba com as saídas temporárias de presos.
Ainda na entrevista, o
parlamentar disse que avalia ser "imprescindível" que Lula se envolva
mais diretamente no contato com os deputados, líderes e bancadas. "É
imprescindível para o país que o presidente se envolva mais no recebimento de
parlamentares. Quando mais o presidente se envolve no processo, mais ele sente
a temperatura das coisas, o que está certo e o que está errado", afirmou.
A declaração de Lira
se dá num contexto em que há um acirramento das tensões do Executivo e
Legislativo com a crise provocada pelas críticas públicas do presidente da
Câmara ao ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais).
O alagoano evitou
falar o nome de Padillha na entrevista, disse que é positivo que mais ministros
participem do diálogo com o Congresso e fez uma analogia com o futebol, dizendo
que cabe ao técnico administrar o seu time.
"O fato de
envolver os ministros é bom, não vou dizer que atrapalha. Mas sempre quando o
jogo é coletivo e um jogador não está bem, aquele time sente. E aí cabe ao
técnico administrar."
Ao final, ao ser
questionado sobre a sucessão da Mesa Diretora da Câmara, Lira disse que não tem
candidato, que isso só será tratado por ele a partir de agosto ou setembro e
que tentará apoio do PL e do PT. Em tom de brincadeira, disse ainda que não
sabe se terá influência na hora de escolher quem será seu sucessor.
Hoje despontam três
nomes para suceder Lira em fevereiro de 2025: Elmar Nascimento (União
Brasil-BA), Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Antônio Brito (PSD-BA).
"Não tenho
candidato. Não há um parlamentar na Câmara que tenha ouvido da minha boca que
meu candidato é A, B ou C. Os três postos foram meus eleitores, são líderes e
presidentes de partidos com muita representatividade na Casa. Não acho justo
antecipar um assunto que pode nos dividir", disse.
• Lira diz que "nunca" apoiará
"pautas-bomba", mas defende maior participação do Congresso no
Orçamento
O presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira que a Casa não irá
patrocinar qualquer "pauta-bomba", como ficaram conhecidas propostas
com o poder de causar estragos nas contas públicas, mas avaliou que vetos
presidenciais aos projetos orçamentários devem ser derrubados pelo Congresso.
Lira também
considerou, em entrevista à GloboNews, que a busca por espaço e poder de
decisão em relação à execução do Orçamento entre o Legislativo e o Executivo
não será encerrada. Um dos vetos orçamentários diz respeito justamente à
aplicação de mais de 5 bilhões de reais em emendas parlamentares.
"Nunca a Câmara
-- nem o presidente da Câmara -- causou nenhuma matéria de impacto nem
pauta-bomba durante esses 3 anos e pouco... e não vai causar", declarou o
deputado na entrevista.
Dizendo-se
"previsível" em relação à responsabilidade com propostas econômicas,
Lira disse ainda que "nunca" colocará pautas-bomba em votação.
Isso não quer dizer,
no entanto, que parlamentares deixem de advogar por maior participação no
Orçamento, admitiu.
"É lógico que
toda movimentação de busca de espaço, eu disse, que essa discussão entre
Executivo e Legislativo com relação ao Orçamento nunca vai findar",
acrescentou, afirmando que o Legislativo "não pode ser carimbador de uma
peça orçamentária, porque se assim fosse, (o Executivo) não precisava mandar
para o Congresso".
Segundo ele, a
tendência hoje, pelo que mediu de temperatura entre os líderes de bancada, é
que o Congresso derrube os vetos às emendas. O Congresso deve ter sessão
conjunta na semana do dia 7 de maio para a análise de uma série de vetos,
enquanto o governo trabalha para evitar medidas legislativas com impacto
fiscal.
O deputado lembrou
ainda da pressão que as eleições de outubro exercem sobre os deputados para que
destinem recursos às bases na forma de emendas parlamentares.
"É fato, não tem
como a gente esconder, nós estamos num ano eleitoral. Os prefeitos vão apertar
os deputados, que vão apertar os líderes, que vai sobrar para mim, para o
plenário e para o governo", afirmou.
Em meio à discussão
sobre a execução orçamentária e a correlação de forças entre Executivo e
Legislativo, Lira voltou a bater na tecla do semi-presidencialismo, regime
abertamente defendido por ele.
"Há quem defenda
-- como eu defendo -- um sistema de semi- presidencialismo, não é de hoje nem
de ontem", disse.
"O
(presidencialismo) de coalizão, esse toma lá, dá cá de cargos, a ocupação de
espaço, a interferência do Executivo dentro do Legislativo ou vice-versa já deu
exemplos de que não funcionava."
• Senado é responsável por avanço de PEC
que turbina salários de juízes, diz Lira
O presidente da Câmara
dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), responsabilizou, nesta quinta-feira (25), o
Senado pelo avanço da PEC (proposta de emenda à Constituição) do Quinquênio,
que turbina salários de juízes, promotores, delegados da Polícia Federal, defensores
e advogados públicos.
"Cada um com as
suas responsabilidades. Não foi a Câmara que pautou o Quinquênio. Cada um que
pauta as suas coisas, que responda por elas, não se pode dizer que a Câmara
pautou um projeto até hoje de 'pauta-bomba'", disse em entrevista à GloboNews.
Lira disse ainda que é
"difícil de prever" se o projeto andará na Câmara porque avalia que o
texto pode não avançar no Senado dada a repercussão negativa.
A proposta, já
aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, altera a
Constituição para garantir aumento automático de 5% do salário para as
carreiras contempladas a cada cinco anos, até o limite de 35%.
Inicialmente, a PEC
concedia o quinquênio a juízes e membros do Ministério Público. A comissão
estendeu o penduricalho para defensores públicos; membros da advocacia da
União, dos estados e do Distrito Federal; e delegados da Polícia Federal.
"Quando você
trata do assunto magistratura, você tem um problema sério ali para resolver que
é uma questão salarial focada numa categoria que decide bilhões de reais
ganhando, hoje em dia, muito pouco, então temos que equilibrar a situação.
Quando começam a entrar 10, 20, 30 categorias de todas as carreiras de estado,
você vai perder o controle", disse Lira.
Fonte: FolhaPress
Nenhum comentário:
Postar um comentário