Governo quer mais políticas públicas para
indígenas em centros urbanos
As políticas públicas
voltadas à população indígena darão atenção especial aos chamados “indígenas em
situação de contexto urbano”, grupo cada vez mais presente nas cidades, em
especial na busca por estudo e trabalho. Muitos deles vivem dificuldades relacionadas
à questão da mobilidade, uma vez que costumam transitar entre a cidade e a
aldeia.
A preocupação foi
manifestada pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, ao programa Bom
Dia, Ministra transmitido nesta quinta-feira (25) por veículos de rádio e TV da
Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Há cerca de 1,7 milhão
de indígenas no Brasil, segundo o Censo 2022. Em 1991, eram 294 mil e, em 2010,
esse número já estava em 897 mil. Caso se confirmem os percentuais observados
nos censos anteriores, estima-se que metade da população indígena esteja em
ambientes urbanos.
De acordo com
declarações anteriores da ministra, o crescimento observado entre aqueles que
se declaram indígenas se explica não apenas pelo aumento de crianças e jovens,
mas também pelo maior sentimento de pertencimento entre indígenas que vivem em
contexto urbano.
Durante o Bom Dia,
Ministra desta quinta-feira, Sônia Guajajara revelou que há várias frentes de
trabalho sendo desenvolvidas pelo Ministério dos Povos Indígenas, seja olhando
para quem está nas aldeias, seja para quem está nas áreas isoladas e remotas, e
também para os indígenas que estão em contexto urbano.
“Temos, no ministério,
uma coordenação de indígenas em situação de contexto urbano. Ontem
[quarta-feira, 24] mesmo tivemos a discussão com alguns representantes que
estiveram no ministério, para pensarmos políticas que sejam adequadas para
atender esses indígenas que estão nas cidades”, disse a ministra.
Segundo Sônia
Guajajara, há um “número expressivo” de indígenas na cidade, em várias
capitais, e em várias cidades maiores. “Precisamos realmente de políticas para
esse povo que, muitas vezes, são excluídos das políticas universais. Não
podemos pensar políticas como privilégio. Precisamos que elas sejam, de fato,
específicas e adequadas para atender também essa população”, defendeu.
• Marco Temporal
Quanto ao Marco
Temporal, tese jurídica que reconhece como terra indígena apenas aquelas que
estavam ocupadas ou em disputa na data de promulgação da Constituição, em 1988,
a ministra disse que o instituto “nega o direito originário; não reconhece a
ocupação tradicional dos povos indígenas; e exige ainda que os indígenas
comprovem a presença física e ainda uma disputa por aquela terra no dia 5 de
outubro de 1988”.
“Mas todos sabemos que
muitos são os motivos que levaram os indígenas a não estarem em determinadas
terras naquela data de 1988. Seja por expulsão, seja por doenças ou por
retirada feita pela própria ditadura militar, período em que aconteceram muitas
retiradas de indígenas de seus territórios. Indígenas que, com o tempo,
reivindicam esse direito de ter o seu território tradicional de volta. Então, o
Marco Temporal acaba excluindo muitas terras indígenas de serem devolvidas para
seus povos”, acrescentou.
Para a ministra, essa
causa precisa de um apoio mais amplo, não restrito às populações indígenas. “A
gente precisa muito do apoio da sociedade e de todo mundo, para que possamos de
fato enterrar de vez o Marco Temporal, e assim garantir a retomada, acelerando
os processos de demarcação de terras indígenas no Brasil”.
Recursos
A ministra lembrou que
o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o recurso extraordinário e declarou o
Marco Temporal como inconstitucional. “Mas, em seguida, o Congresso Nacional
apresentou uma proposta de lei com esse mesmo tema. A Câmara e o Senado aprovaram.
O presidente Lula então vetou o Marco Temporal integralmente, mas o Congresso
derrubou os vetos do presidente Lula”, disse.
“O presidente Lula,
então, não sancionou nem assinou a lei, que acabou sendo assinada pelo próprio
Congresso Nacional, pelas presidências da Casa. Depois de sancionada, os
partidos PSOL, Rede e o movimento indígena, por meio da Apib [Articulação dos
Povos Indígenas do Brasil], entraram com uma Adin [ação direta de
inconstitucionalidade] no Supremo Tribunal Federal”, contextualizou a ministra.
“Essa ação foi para as
mãos do ministro Gilmar Mendes que, surpreendentemente, em vez de colocar na
pauta para julgamento como esperava o movimento indígena, publicou uma liminar
suspendendo todos os processos de demarcatórios, até que a ação seja julgada
pelo pleno do tribunal”, complementou.
• Mulheres indígenas fortalecem o
movimento em defesa dos direitos territoriais no ATL
A expressiva presença
das mulheres indígenas no 20o Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília, chama
atenção pela diversidade e protagonismo político. Elas estão em todas as
plenárias de debate no ATL, na marcha pelas ruas da capital federal, nas barracas
de artesanato e pintura corporal, nas apresentações culturais com cânticos e
danças e na sessão especial na Câmara Federal.
As deputadas federais
indígenas Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Juliana Cardoso (PT-SP), a presidente da
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) Joenia Wapichana e a ministra dos
Povos Indígenas, Sonia Guajajara, ocuparam a tribuna da Câmara Federal para
discursar em sessão especial no dia 23 que tratou sobre os prejuízos da Lei
14.701/24 que instituiu o Marco Temporal para a demarcação das terras
indígenas.
A crítica à atuação da
bancada ruralista no Congresso Nacional, contrária aos direitos indígenas, e a
onda de violência que vitima lideranças em todo o país marcaram os discursos.
A presidente da Funai
defendeu a união dos poderes para fortalecer o órgão. “A responsabilidade deve
ser partilhada, o Parlamento tem que contribuir para aprovar o nosso orçamento,
e o Judiciário precisa assegurar nossos direitos”, declarou.
Com o tema “Nosso
Marco é ancestral. Sempre estivemos aqui”, à tarde, o encontro debateu a
educação indígena, saúde mental nas comunidades indígenas, demandas para a
preservação ambiental na COP 30, o marco temporal e a atuação da juventude
indígena.
A primeira defensora
pública estadual do país, a baiana Alessia elogiou a articulação histórica do
movimento indígena contra o marco temporal e a resistência de 524 anos contra
os invasores de seus territórios. A cacica Ivonete Amaral, a Fia Tupinambá, de
Olivença Bahia, reivindicou a demarcação do território tradicionalmente ocupado
por seu povo, ainda sem a carta declaratória.
A coordenadora da
Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade
(ANMIGA), Jozi Kaingang, homenageou, durante a sessão na Câmara, a pajé Nega
Pataxó, assassinada em janeiro em conflitos de terra na Bahia. “Represento no
Parlamento as mulheres indígenas de todos os biomas, algumas de nós tombaram na
luta, tivemos nossos corpos violentados pelos colonizadores e nossas terras
estupradas pelo garimpo ilegal”, afirmou. Ela enfatizou que a história dos
povos indígenas não começa em 1500 e defendeu a continuidade da luta contra o
marco temporal para construir um país que amplie os direitos conquistados.
Nas plenárias da tarde
do dia 23, as advogadas indígenas apresentaram um panorama da legislação e as
estratégias para enfrentar os prejuízos da Lei 14.701/23 e a lentidão no
processo demarcatório. A proposta da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
(Apib), uma das seis organizadoras do encontro, é exigir do governo federal a
efetiva demarcação dos territórios e a proteção às lideranças ameaças de morte
em todo o país. Uma carta com 24 demandas de todos os 180 povos indígenas
representados no ATL foi entregue aos três poderes da República.
Em nome da APIB, Elisa
Pankararu reafirmou as denúncias de violência e de racismo contra a população
indígena e elogiou a resistência através das práticas tradicionais de cura e o
sistema de educação.
MPF participa de acordo para
regularização fundiária da comunidade quilombola do Charco, no Maranhão
O Ministério Público
Federal (MPF) participou do acordo entre particulares e o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) em benefício da comunidade quilombola do
Povoado Charco, para regularização fundiária dos territórios conhecidos como
Fazenda Juçaral e Fazenda Juçaral II, no município de São Vicente Férrer, no
Maranhão. Com o acerto, a posse das terras ficará a cargo da autarquia,
responsável pelo processo de regularização fundiária das terras
tradicionalmente ocupadas pelas comunidades quilombolas.
O acordo foi
homologado no dia 18 de abril pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF1), no âmbito de duas ações de desapropriação de imóvel por interesse
social movidas pelo Incra, uma para cada fazenda. As ações chegaram a ser
negadas em primeira instância, mas a autarquia federal recorreu à Corte
regional, onde as partes enfim alcançaram entendimento.
Os termos pactuados
incluem justa indenização pelas benfeitorias realizadas, desobrigação de
pagamento de impostos federais, declaração de plena quitação de todos os
direitos relativos aos imóveis por parte dos expropriados, entre outros. O
acordo visa encerrar um contexto de sérios e graves conflitos fundiários entre
os membros da comunidade quilombola, trabalhadores rurais e proprietários de
terras na área, que resultaram inclusive no assassinato do líder quilombola
Flaviano Pinto Neto, em 2010.
• Reconhecimento
A celebração do acordo
é um importante passo no sentido de reconhecer o território da comunidade do
Charco como de ocupação tradicional quilombola. A desapropriação dos imóveis é
um obstáculo a menos para que o Incra possa concluir o processo administrativo
de titularização das terras, que se arrasta desde 2009.
A autarquia foi
condenada judicialmente a concluir o processo demarcatório em 2016, a pedido do
MPF. Para o órgão, trata-se de uma demora injustificável que colaborou para o
crescimento das tensões no local.
O direito do
reconhecimento da propriedade definitiva das terras ocupadas historicamente por
comunidades remanescentes de quilombos é previsto expressamente na Constituição
Federal. Nesse sentido, a Carta Magna determina ao Estado o dever de emitir os
títulos respectivos.
De acordo com dados da
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o quilombo do Charco existe há mais de
duzentos anos. No povoado, atualmente, vivem cerca de 70 famílias.
Fonte: Agencia
Brasil/Brasil de Fato/PGR - 1ª região
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