Tarcísio transferiu R$ 22 milhões da
inteligência da Polícia Civil para a Polícia Militar
O governador de São
Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), transferiu R$ 22 milhões do serviço
de inteligência da Polícia Civil de São Paulo para pagar diárias de policiais
militares. A transferência, segundo a Agência Pública apurou, aconteceu após o
início da Operação Escudo na Baixada Santista, que resultou em 28 mortes em
2023. A decisão foi tomada para abrir um crédito extra para o orçamento da
Secretaria da Segurança Pública (SSP).
A assinatura do
decreto ocorreu no 21º dia após o início da operação, deflagrada em 28 de
julho, depois do assassinato do soldado Patrick Bastos Reis, de 30 anos, da
Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota).
Além dos R$ 22 milhões
que PM recebeu a mais da Polícia Civil, a transferência realizada pelo
governador colocou outros R$ 18 milhões na corporação. Esse dinheiro veio do
orçamento do Corpo de Bombeiros e das câmeras corporais utilizadas pelos
policiais militares – apenas das câmeras foram R$ 11 milhões.
A utilização desses
equipamentos foi criticada pelo ex-secretário de Segurança Pública, o deputado
federal Guilherme Derrite (PL-SP), ao alegar que o uso do equipamento “reduziu
o número de prisões, reduziu de apreensões de armas, reduziu o número de apreensões
em armas e uma série de coisas que nos levam a crer que inibiu a atividade
policial”, em reunião na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Questionada se o valor
foi destinado para os gastos com a Operação Escudo, a SSP, sob a gestão de
Derrite, disse que “no caso da suplementação citada, destinada à Polícia
Militar (PM), ela foi distribuída, por meio de critérios técnicos, para a
manutenção da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial
Militar (Dejem) em todo o Estado, sem ter como destinação específica qualquer
operação”.
<<< Por que
isso importa?
• A Polícia Militar de São Paulo é a maior
do país, com mais de 80 mil militares
• Em abril, o governo estadual publicou
uma ordem que pretende permitir que policiais militares exerçam atividades de
investigação que são exclusivas de policiais civis
<<< Verba
para policiais militares é o dobro da que vai para os civis
Segundo o relatório de
contas do governo do estado de São Paulo de 2023, estavam previstos R$ 189
milhões no orçamento para a inteligência da Polícia Civil. Esse valor se
transformou em R$ 123 milhões no orçamento atualizado do estado. Ao final do
ano, contudo, o valor de fato executado foi de R$ 120 milhões.
O orçamento para a PM
como um todo é aproximadamente o dobro que o da Civil. Para 2023, o orçamento
atualizado para a PM foi de R$ 10,3 bilhões para a PM e R$ 5,1 bilhões para a
Polícia Civil. Na prática, o governo gastou R$ 9,8 bilhões com os militares e
R$ 4,9 bilhões com os civis.
“Nós visualizamos o
direcionamento da política de segurança pública com foco na Polícia Militar em
detrimento da Polícia Civil, que é a Polícia Investigativa”, avaliou André
Santos Pereira, presidente da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo
(Adpesp).
O presidente da Adpesp
explica que esse dinheiro pode fazer falta no orçamento para compra de
equipamentos e qualificação do efetivo na investigação de cibercrimes, por
exemplo.
“Então, a delegacia
especializada em cibercrimes e as outras delegacias de polícia que obviamente
desempenham essa atividade de investigação no âmbito dessas fraudes ficam
prejudicadas. Nós poderíamos ter a compra de equipamentos, nós poderíamos ter o
investimento também na qualificação dos policiais para combaterem esse tipo de
crime porque são crimes que demandam uma qualificação específica e há
necessidade de treinamento nesse sentido”, disse Pereira.
A SSP, por sua vez,
respondeu que a verba remanejada não impactou o orçamento previsto da Polícia
Civil. “Em 2023, houve um aporte de R$ 44 milhões de outros recursos no
orçamento da instituição, que neste ano recebeu outros R$ 73 milhões de
recursos que não são estaduais. Esse valor se somou ao orçamento para 2024 (R$
5,9 bilhões), que foi ampliado em 13,4% em relação ao ano anterior”, disse em
nota.
“Essas e outras
iniciativas, como o investimento de R$ 404 milhões para a compra de 1,2 mil
viaturas e 15,4 mil armas, se refletem na produtividade das polícias no
primeiro bimestre do ano”, completou a pasta.
• Governo de São Paulo gastou metade do
orçamento para câmeras corporais
A utilização de
câmeras de gravação corporais por policiais militares é recomendada pelo
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para uso de
agentes de segurança pública com o intuito de garantir a transparência e
segurança dos policiais e da sociedade civil.
Em 24 de abril, o
governador Tarcísio de Freitas firmou um compromisso com o Supremo Tribunal
Federal (STF) em que se compromete a implementar o uso de câmeras corporais no
efetivo da Polícia Militar durante operações.
Inicialmente, a gestão
Tarcísio previa que seriam investidos R$ 152 milhões na aquisição e manutenção
das câmeras corporais utilizadas pela PM. O valor atualizado desse orçamento
ficou em R$ 95 milhões. O valor efetivamente executado, isto é, que foi gasto,
foi R$ 84 milhões, aproximadamente a metade do orçamento inicial.
Sobre os valores
retirados do orçamento destinado à compra de câmeras corporais, a pasta de
Segurança respondeu que “o programa de câmeras corporais, por sua vez, faz
parte de um arcabouço tecnológico em execução pela pasta e sua expansão tem
sido planejada estrategicamente, de maneira responsável e com alocação adequada
de recursos, elaboração de procedimentos licitatórios e logística de
capacitação de seus operadores”.
De acordo com a SSP,
até agosto de 2023, cerca de 10 mil câmeras estavam em operação. Até maio de
2024, será aberto um edital para a contratação de outras 3.125. Em 2023, o UOL
publicou reportagem que mostra que policiais têm manipulado o sistema das câmeras
corporais.
• Desgaste entre as polícias
Para o presidente da
Adpesp, André Pereira, há uma desvalorização da investigação policial. “Aos
poucos nós vemos ações que indicam isso: a militarização, sim, da segurança
pública em detrimento da investigação policial, que é competência da Polícia
Civil”, argumentou. “Se nós temos algo a melhorar em razão do atendimento das
delegacias, nós precisamos investir nas delegacias”, acrescentou.
Em 7 de abril, o
subcomandante da PM de São Paulo, coronel José Augusto Coutinho, publicou uma
ordem preparatória que prevê que policiais militares possam investigar crimes
de menor potencial ofensivo, elaborar termos circunstanciados – que são
registros de crimes de menor potencial ofensivo, cujas penas não ultrapassam os
dois anos –, além de apreender materiais para que sejam encaminhados à perícia.
Essas funções são exclusivas da Polícia Civil. O decreto prevê também que os policiais militares
deverão passar por treinamentos para essas funções.
Em conversa com
membros da cúpula da Polícia Civil paulista, a medida foi duramente criticada,
escancarando as rusgas entre as duas corporações.
No dia 23 de abril,
houve uma reunião entre as chefias das polícias paulistas e foi decidido que um
grupo de estudos seria formado para avaliar o decreto e sua viabilidade.
Comando do MDB paulistano critica
possível alinhamento do PSDB com “extrema esquerda”
O presidente do MDB
paulistano, Enrico Misasi, disse ao Estadão “não querer crer” que o PSDB, que
segundo ele sempre se opôs “ferrenhamente” ao PT e ao PSOL em São Paulo, “vá se
aliar com quem, na eleição passada, apoiou a extrema esquerda contra o prefeito
Bruno Covas”.
Embora não tenha
citado nomes, a declaração do dirigente partidário faz referência a deputada
Tabata Amaral (PSB), que tenta atrair os tucanos na eleição para a prefeitura
de São Paulo. Em 2020, ela declarou apoio ao deputado federal Guilherme Boulos
(PSOL) no segundo turno contra Bruno Covas. A parlamentar articulou a filiação
de José Luiz Datena ao PSDB no início do mês em uma jogada para fechar a
aliança com a sigla, que indicaria o apresentador como vice dela.
Misasi reagiu ao
presidente municipal do PSDB, José Aníbal, que, como mostrou o Estadão, avisou
ao ex-presidente Michel Temer (MDB) que não há chance do partido apoiar a
reeleição de Ricardo Nunes (MDB). Uma das justificativas apresentadas por ele é
que a legenda não teria protagonismo desejado na coligação do prefeito, à qual
chamou de “sopa de letrinhas” — a aliança é formada por PL, PSD, Republicanos,
PP, Podemos, Avante, PRD, Solidariedade, Mobiliza e ainda deve receber o União
Brasil.
“Quando decidiu apoiar
Bruno Covas para prefeito de São Paulo, nas eleições municipais de 2020, o MDB
foi o oitavo partido a unir-se à coligação encabeçada pelo tucano, que terminou
por reunir 11 legendas. Em nenhum momento o PSDB tratou como ‘sopa de letrinhas’
a aliança, ao contrário do que faz agora, de forma desrespeitosa, o presidente
municipal do PSDB, em relação à frente ampla do prefeito Ricardo Nunes”,
rebateu Enrico Misasi.
Emissários do prefeito
têm tentado convencer o PSDB a apoiá-lo mesmo após o diretório municipal de São
Paulo, liderado por Aníbal, descartar a possibilidade. Uma ala dos tucanos
considera que seria incoerente não se coligar com o emedebista depois dele apoiar
o partido há quatro anos, enquanto as principais lideranças querem uma
candidatura própria encabeçada por Datena.
Fonte: Por Rafael Custódio, da Agência Pública/Agencia
Estado
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