MPF, DPU e DP-BA dão 15 dias para
prefeitura de Feira adotar medidas de acolhimento de indígenas venezuelanos
O Ministério Público
Federal (MPF) e as Defensorias Pública da Bahia (DP-BA) e da União (DPU), em
atuação conjunta, recomendaram à Prefeitura de Feira de Santana a implementação
de medidas de acolhimento e de combate à discriminação, além de políticas públicas
em favor de migrantes e refugiados, em especial indígenas venezuelanos, da
etnia Warao.
O documento foi
enviado nesta segunda-feira (26), após série de posicionamentos e de notícia no
site oficial do município acerca da "mendicância" e da suposta
"hostilidade" do povo Warao com as equipes de abordagem da
prefeitura. Os órgãos deram o prazo de 15 dias para que o município informe
quais medidas foram adotadas.
Seis medidas
protetivas em favor de migrantes e refugiados que estejam no território
municipal foram recomendadas pelas instituições. Os órgãos levaram em
consideração a situação de carência, risco de contágio por doenças como
tuberculose, hanseníase e pneumonia, além de violações de direitos humanos.
Entre outros pontos, a recomendação reforça que a arrecadação de dinheiro,
através de doações, é uma atividade lícita.
Para o procurador da
República Ramiro Rockenbach, que assina o documento pelo MPF, todas as pessoas
devem ser tratadas com respeito, dignidade e de forma humanitária. “Isso é
ainda mais essencial quando envolve aqueles que, por não terem outra escolha, tiveram
que deixar tudo para trás. Podemos e devemos acolhê-los com o melhor de nós!”,
explica.
As entidades também
recomendaram que todas as medidas sejam tomadas com o apoio de profissionais
especializados, aptos a se comunicarem com os indígenas e compreenderem as
singularidades do povo Warao e o “modo de ser, viver e existir de migrantes e
refugiados”.
>> As
recomendações feitas à prefeitura são:
1. Determinar que ninguém com vínculo com a
Administração Municipal emita declarações, matérias, pronunciamentos ou
referências em meios oficiais de comunicação que impliquem xenofobia, racismo
ou quaisquer formas de discriminação;
2. Efetivar a inserção na rede
socioassistencial e o acesso aos serviços e benefícios previstos no Sistema
Único de Assistência Social (SUAS), esclarecendo quaisquer dúvidas diretamente
com a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS);
3. Regularizar o fornecimento periódico de
cestas básicas, em observância às diretrizes de política migratória;
4. Assegurar o atendimento médico de
urgência e emergência, com especial atenção para crianças, gestantes e idosos.
Realizar testes para a identificação de tuberculose latente, viabilizar a
regularização da situação vacinal, fornecer medicamentos e dar encaminhamentos
para atendimentos especializados no SUS;
5. Executar todas as medidas de saúde
propostas na reunião conjunta, de 06 de fevereiro de 2024, realizada com a
Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, a Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos e a Defensoria Pública do Estado da Bahia, para combater e prevenir:
desnutrição nas mais de 40 crianças residentes na Vila Warao, tuberculose,
hanseníase, doença diarreica grave, pneumonia e doenças respiratórias graves;
6. Disponibilizar políticas públicas
essenciais para fins de capacitação para o trabalho, respeitando seu especial
modo de vida, viabilizando, por exemplo, a prática de artesanato.
O documento é assinado
pelos defensores Maurício Martins Moitinho, que atua na área de Fazenda Pública
em Feira de Santana (DP-BA); pelo defensor público federal da Defensoria
Regional de Direitos Humanos na Bahia, Gabriel Cesar dos Santos (DPU); e pelo procurador
da República Ramiro Rockenbach (MPF), titular do ofício estadual para
Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais e Procurador Regional dos
Direitos do Cidadão Adjunto.
Fonte: BN
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