Guilherme Mazieiro: Qual a chance do
Congresso aprovar a anistia que Bolsonaro pediu?
No ato político que
convocou para se defender das investigações sobre golpe de Estado, o
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um apelo para que passassem “uma borracha
no passado”. A fala no último domingo, 25, pedia anistia a seus aliados, uma
forma jurídica de extinguir a punição de crimes. Ainda que a manifestação
popular e as falas tenham movimentado as bases bolsonaristas, a chance de
projetos desse tipo serem aprovados no Congresso é baixa.
"[Queremos]
anistia para aqueles pobres coitados que estão presos em Brasília. Nós não
queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos. Agora, nós pedimos a
todos os 513 deputados e 81 senadores um projeto de anistia para que seja feita
a Justiça em nosso Brasil", disse Bolsonaro durante a manifestação.
Além do ex-presidente,
que está sob investigação da Polícia Federal, há ex-minsitros do seu governo e
milhares de apoiadores relacionados nas investigações e processos sobre atos
preparatórios e os ataques do dia 8/1.
As propostas
protocoladas pela oposição são relatadas pela base de Lula (PT), que têm
entendimento contrário. Além disso, os aliados fiéis de Bolsonaro, cerca de 140
congressistas, não conseguem convencer parlamentares para além de seus pares, e
sem força política o projeto deve permanecer parado.
Outro fator que
dificulta o avanço dos projetos é a falta de apoio dos presidentes da Câmara e
do Senado, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Para valer, a anistia
precisa ser aprovada na Câmara e no Senado e depois ser sancionada pelo
presidente da República.
Na Câmara há cinco
iniciativas sobre o tema. Todos os projetos semelhantes tramitam juntos,
apensados a um principal que foi proposto pelo ex-líder do governo Jair
Bolsonaro Major Vitor Hugo (PL-GO) ainda em 2022. A discussão corre pela
Comissão de Constituição e Justiça, onde precisa ser aprovada para ir ao
plenário da Casa.
O parecer relatado
pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) pede a rejeição dos projetos por
considerar que há “vício de inconstitucionalidade” e “contrariedade ao
interesse coletivo”.
“Não vou dar um
relatório favorável de modo algum. E dificilmente esse projeto tem força para
ir a voto. O que é um cenário favorável, pois fica parado, sem encaminhamento”,
disse a deputada à coluna.
O presidente da CCJ,
Rui Falcão (PT-SP), que define a pauta dos projetos da comissão, optou por não
levar o texto a voto. Ainda que a proposta não tenha força para ter maioria no
plenário, há uma análise interna de que o governo acumulou derrotas no colegiado
e não teria garantias de que venceria a pauta na comissão, esquentando o
debate.
Já no Senado, uma
proposta do ex-vice-presidente da República e senador, Hamilton Mourão
(Republicanos-RS), está sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE), na
Comissão de Defesa da Democracia, presidida pela senadora Eliziane Gama
(PSD-MA). A pauta também deve enfrentar resistência.
Direita e esquerda entram em confronto
por votos em consulta popular sobre anistia do 8 de Janeiro
Políticos de esquerda
e de direita se digladiam nas redes sociais para ter a maioria na consulta
popular digital sobre o projeto de lei do senador Hamilton Mourão
(Republicanos-RS) que tenta conceder anistia os envolvidos nos ataques
golpistas do 8 de janeiro.
Enquanto a direita já
se mobilizava desde outubro do ano passado e largou em vantagem no placar, a
esquerda iniciou a reação nesta terça-feira, 27, poucos dias após o
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fazer um novo apelo ao perdão em manifestação
na Avenida Paulista neste domingo, 25.
No X (antigo Twitter),
a pauta mobilizou deputados federais, como Jilmar Tatto (PT-SP), que também é
secretário de comunicação do PT, e outros colegas do partido, do PCdoB e do
PSOL, todos da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de influenciadores
de esquerda e movimentos como o Sleeping Giants.
Na última atualização,
às 15h44 desta terça-feira, o placar tinha 415 mil votos "não" ante
396 mil votos "sim".
Apesar do barulho, o
próprio site do Senado esclarece que a votação não tem influência direta no
andamento e na aprovação de projetos, que dependem da vontade e do voto dos
representantes eleitos. "A votação proporcionada pela consulta pública não
vincula votos ou opiniões dos senadores. Ela tem o propósito de sinalizar a
opinião do público que participou da consulta, de modo a contribuir com a
formação de opinião de cada senador."
O movimento é a
primeira reação de volume por parte do governo depois de uma semana em que o
grupo teve que entrar na defensiva após as declarações de Lula sobre Israel,
quando o presidente comparou a ofensiva do país asiático em Gaza ao Holocausto.
A fala rendeu um
pedido de impeachment de mais de 100 assinaturas, na mesma semana em que
Bolsonaro agendou e realizou uma grande manifestação em seu favor na Avenida
Paulista, no último domingo.
• Disputa colocou termo entre os mais
comentados no X
O termo "Votem
Não" entrou para a lista de assuntos de momento relacionados à política da
plataforma X na tarde desta terça, 27, com pouco mais de 13 mil publicações até
o início da tarde. Os posts contêm o endereço do site do Senado, que exige
login com e-mail ou pela plataforma oficial gov.br para registrar o voto, o que
ajuda a evitar que os usuários se manifestem mais de uma vez.
"Atenção para
manobra golpista!", escreveu no X a deputada federal Luciene Cavalcante
(PSOL-SP), suplente em exercício no lugar da ministra do Meio Ambiente, Marina
Silva, uma das primeiras a entrar na onda. Ela estimulou a militância alegando que
a consulta pública eletrônica é usada pelos parlamentares como uma
"ferramenta de pressão" para dar andamento aos projetos. Perto das
13h30, comemorou a reversão no placar: "Viramos! Mas vamos seguir
aumentando a margem".
Outros associaram o
projeto de anistia a um benefício direto a Bolsonaro. "Por causa da
anistia 'ampla, geral e irrestrita' para os militares que cometeram atrocidades
na ditadura, o Brasil pariu gente da laia dos 'Helenos', 'Bragas Netto' e
'Bolsonaros'", criticou o deputado federal Jorge Solla (PT-BA).
Influenciadores
bolsonaristas notaram o movimento da esquerda e fizeram apelo para que o
público retomasse as votações. "A esquerda antidemocrática está fazendo
campanha hoje pelo voto não. Vote sim e espalhe para os seus grupos",
disse uma influenciadora. "Vote sim! Não sei se vai mudar nada, mas
irritar esquerdistas é sempre bom", declarou outra conta que se declara
anarcocapitalista.
A reportagem encontrou
mensagens nos últimos dois dias em grupos de Telegram ligados à organização de
caravanas para o ato do último domingo em que é feito o pedido para
compartilhar o endereço da votação "ao maior número de brasileiros
possível".
• Mobilização ocorre desde outubro do ano
passado
Não é a primeira vez
que uma disputa do tipo toma corpo nas redes sociais. Em outubro do ano
passado, quando o projeto foi protocolado por Mourão, a deputada federal Carla
Zambelli (PL-SP) e seu irmão, o deputado estadual Bruno Zambelli (PL-SP),
fizeram um post conjunto no Instagram pedindo a participação dos seus
seguidores. "Pessoas simples estão tendo suas vidas destruídas em
julgamento absurdamente desproporcional."
Mensagens similares
podem ser encontradas em grupos bolsonaristas no Telegram desde aquela época,
pedindo para que apoiadores manifestassem o voto favorável à proposição de
Mourão. O movimento cresceu em janeiro e fevereiro deste ano. O placar chegou a
mostrar uma vantagem de 50 mil votos a favor da matéria no dia 6 de janeiro,
conforme registro obtido no Internet Archive, ferramenta que arquiva páginas
por data a pedido dos usuários.
Também em outubro, o
deputado federal Rogério Correia (PT-MG) fez um apelo contrário na mesma rede
social. "A CPMI do Golpe mal acabou e tem senador pedindo anistia para os
golpistas. Vote não na proposta do general Mourão que concede anistia aos acusados
e condenados pelos crimes de 8 de janeiro", defendeu o político.
Como mostrou o
Estadão, propostas que tratam de anistiar os envolvidos no 8 de Janeiro estão
travadas por parlamentares de esquerda.
O projeto de Mourão,
por exemplo, está na Comissão de Defesa da Democracia, presidida por Eliziane
Gama (PSD-MA), que foi relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) do 8 de Janeiro, e tem a relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE).
Outras proposições que
tramitam na Câmara pararam num parecer contrário da deputada Sâmia Bomfim
(PSOL-SP), relatora de seis projetos que tramitam em conjunto na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). Apesar de estar pronto desde agosto de 2023, o
documento não foi submetido à votação pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) para
evitar qualquer risco de derrota no colegiado.
Por isso, a oposição
planeja esperar ou a renovação das presidências da Câmara e do Senado, em 2025,
ou uma derrota na próxima eleição ao Palácio do Planalto, em 2026. O PL já
indicou a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) para o comando da CCJ, uma
das mais fervorosas bolsonaristas, o que provoca receio na base aliada do
governo.
• Consulta pública
O portal de consulta
pública do Senado já recebeu 33,6 milhões de votos em 12.962 propostas
diferentes, incluindo sugestões dos próprios cidadãos. Neste caso, se receber
mais de 20 mil votos em quatro meses, a ideia legislativa é encaminhada para
avaliação interna da Comissão de Direitos Humanos do Senado, mas sem o
compromisso de ser protocolada por algum dos seus membros.
O projeto de Mourão
para anistiar os envolvidos no 8 de janeiro foi o que mais recebeu opiniões ao
longo desta terça. O site não permite saber o total de votos por dia. Já a
proposta mais votada desde que o site está no ar é uma sugestão para
implantação de "voto impresso em 100% das urnas", inscrita em 2018
por uma eleitora de São Paulo e que acabou arquivada ao final da legislatura.
Fonte: Terra/Agencia
Estado
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