Perseguição
de Trump aos imigrantes é plano global da extrema direita, diz Jamil Chade
As
políticas anti-imigratórias e as deportações em massa de imigrantes
indocumentados têm representado os primeiros meses do segundo mandato de Donald
Trump à frente da Casa Branca. Até
abril deste ano, o Departamento de Segurança Interna do governo
trumpista anunciou que mais de 142 mil imigrantes irregulares foram deportados.
Há relatos de que as deportações não
atingem apenas quem está sem documentos no país, mas virou
ferramenta política para perseguir opositores e críticos
do governo.
Em três
meses do governo Donald Trump, em abril deste ano,
o Departamento de Segurança Interna anunciou que mais de 142 mil imigrantes
irregulares foram deportados. Há relatos de que as deportações não atingem
apenas quem está sem documentos no país, mas virou ferramenta política para
perseguir opositores e críticos do governo.
Em “Tomara que você seja
deportado: uma viagem pela distopia americana“, o novo livro do jornalista Jamil
Chade, essa realidade é contada a partir de uma experiência pessoal e
profissional que Chade viveu com a família nos Estados Unidos, especialmente
com o endurecimento das políticas de imigração. O Pauta Pública da semana
recebe o autor da obra que propõe uma reflexão sobre o tema.
O
próprio nome do livro veio de uma situação vivida pelo seu filho, que ouviu a
frase “Tomara que você seja deportado” de outra criança na escola. Para o
jornalista, isso mostra como a desinformação e o ódio chegaram nas relações
sociais, impactando inclusive pessoas com situação migratória legal: “Todo
mundo, no fundo, foi afetado”, afirma. Chade alerta também que a política
anti-imigração de Trump é um plano organizado por parte da extrema direita:
“Eles têm planos, muito dinheiro e um objetivo ambicioso de refundar as regras
da sociedade. É muito sério o que está acontecendo para a gente tratar como
meme.” Leia os principais destaques da conversa e ouça o podcast completo
abaixo.
·
O nome do livro veio de uma conversa que seu filho teve
na escola, foi isso?
Foram
duas conversas, e as duas estão no livro, separadamente, mas elas fazem parte
da mesma situação. A desinformação e o ódio permanente que é colocado na
sociedade, chegaram ao pátio do colégio do meu filho. A primeira vez, foi antes
mesmo da eleição, quando esse meu filho menor, que estava bastante assustado
com a dimensão de Nova York, veio com uma pergunta que eu, sinceramente,
pensava que era irrelevante, que era só um medo de uma criança que não conhecia
justamente aquela realidade. Ele perguntou, antes da eleição, o que iria
acontecer com a gente se Donald Trump vencesse a eleição. Eu tentei
tranquilizá-lo, dizendo que estávamos no país de forma regular e que portanto
não havia nada a temer. E eu ia contando isso e tentando tranquilizá-lo, ia
percebendo que eu estava mentindo para ele ou tentando tranquilizar a mim
mesmo. Ao longo dos meses, a gente descobriu que, no fundo, todo mundo foi
afetado. Na segunda vez, ele chegou da escola muito abalado e disse que quando
estava brincando no pátio em uma disputa pela bola e a outra criança disse
para ele: “tomara que você seja deportado”. Uma criança de 10 anos não tem no
seu vocabulário a palavra deportado por acaso. Pelo menos não na nossa
infância, jamais pensei em falar a palavra deportado, muito menos numa briga de
futebol. Então, obviamente, aquilo é um espelho de como uma situação dramática
de um país que vive uma crise existencial, como aquilo tudo chega ao pátio da
escola, como tudo chega a uma criança que, a princípio, não tinha nada a temer.
Obviamente, foi um abalo bastante profundo.
Esse
discurso anti-imigração está crescendo no mundo todo, impulsionado pela extrema
direita. Recentemente, na Espanha, a gente viu, literalmente, uma caçada
aos imigrantes norte-africanos. Essa é uma narrativa que vem sendo construída
consistentemente, faz tempo, essa ideia de que a violência, as várias crises do
capitalismo são culpa dos imigrantes. Foi uma história muito constante nesses
últimos meses, na minha cobertura, por isso que eu trago bastante para o livro.
[Vivendo
nos Estados Unidos] o que vi é um movimento muito organizado e que devemos
parar de tratá-los como amadores, como pessoas que não entendem realmente o que
está acontecendo. Não, eles têm planos, têm muito dinheiro e um objetivo muito
ambicioso de refundar as regras da sociedade. É muito sério o que está
acontecendo na história da humanidade para a gente traduzir isso em um meme e
achar que, com isso, a gente resolveu a questão.
Há,
acima de tudo, um plano de desumanizar o outro. Uma estratégia fundamental para
depois você poder expulsar, estigmatizar, prender e cometer violências atrozes.
Atualmente essa desumanização é recorrente no discurso político nos Estados
Unidos, acima de tudo, pelo movimento MAGA [Make America Great Again], dentro
do Partido Republicano. Não é só um bairro, a violência num bairro, não. Ela é
uma violência à existência do país, da sociedade.
Fui ao
muro entre o México e os Estados Unidos, percorri centenas de quilômetros e
quando eu voltei para Nova Iorque, entendi que, na verdade, esse muro está
sendo construído em todas as partes dos Estados Unidos hoje. Com retórica,
tecnologia e com a identificação do outro como uma ameaça. E a vida desse outro
se transforma numa permanente angústia. Inclusive daqueles que têm o seu visto
garantido e que, teoricamente, não tem nada a temer, mas você não sabe quem
será o próximo deportado ou não. É uma estratégia de instauração do terror
na sociedade. Instaurando esse terror, alguns imigrantes vivem uma nova
situação, como tem acontecido, de optar pela auto deportação. Quando se cria
medo e fecha todas as portas, entre outras coisas, você conduz aquela família a
dizer que não quer ficar vivendo isso e, eventualmente, tomam o caminho de casa
ou de qualquer outro país. É muito dramático o que está acontecendo, as
histórias são dilacerantes, como por exemplo, de pessoas que foram presas ao
tentar se regularizar nos escritórios de imigração. Além de prisões em
tribunais, em hospitais, prisões e até nas esquinas das igrejas durante os
domingos.
·
Como estão os movimentos de resistência nos Estados
Unidos?
Ainda
tentando se organizar. São movimentos muito conscientes da dimensão jurídica da
defesa. Principalmente de grupos de advogados muito rápidos em abrir processos,
em levar o caso à justiça. Por enquanto, eu tenho visto essa dimensão da
resistência. De apostar nas leis do país, de apostar nas instituições como
forma de conter um desmonte da democracia. Eu não tenho visto ainda nem a
mobilização social, isso é muito pouco ainda, de forma esporádica, não digo que
não exista, mas é ainda muito aquém do desafio que o país está vivendo. O
Partido Democrata essencialmente vive uma crise profunda interna, não sabe quem
é o seu líder, não sabe qual é a sua bandeira hoje. A resistência da
mobilização de sair às ruas, de tomar as ruas, que talvez nós iríamos ver
acontecendo na Europa se algo semelhante estivesse acontecendo num país
europeu, isso não está acontecendo. Existem muitas teses, uma delas é porque os
americanos não estão acostumados com a possibilidade de que a sua própria
democracia esteja ameaçada. A outra explicação, muito mais capitalista e muito
mais individualista, é que pelo menos, por enquanto, não afetou a renda da
classe média. Outros fatores estão afetando a renda de um sonho americano, mas
não o desmonte da democracia.
·
Walter Salles, no prefácio do seu livro, diz que a obra é
um alerta sobre como as democracias podem sucumbir. Quais sinais você vê nos
EUA e que deveriam servir de advertência para o Brasil ou em outras
democracias?
Acima
de tudo, o fato de que nenhuma instituição existe por si só. Não é a parede da
instituição que vai proteger a democracia. São as pessoas nessas instituições
que vão defender a democracia e o Estado de Direito. Mas o que acontece quando
essas instituições são capturadas, sequestradas por pessoas que têm como
objetivo justamente desmantelar essa democracia? Então, um ensinamento é que as
instituições, por si só, não garantem absolutamente nada. Somos nós. Cabe a
nossa geração justamente entender que vamos ter de defender as instituições.
Então, eu, pelo menos, saí dos EUA com uma percepção de que cada um deveria
assumir uma instituição. Não é só o STF [Supremo Tribunal Federal], o Congresso
e a Constituição Brasileira a serem defendidos. É uma associação de bairro,
biblioteca da sua escola, uma instituição acadêmica. Então, a defesa,
basicamente, das instituições da democracia, ela é absolutamente democrática no
sentido que todos nós podemos defender uma instituição. O recado que a
experiência americana tem demonstrado é que não vai haver um tanque
derrubando a porta do Palácio Presidencial para que um golpe de Estado
aconteça. Eles estão acontecendo em vários lugares do mundo ao mesmo tempo,
justamente com uma inovação tecnológica, que é o desmonte por dentro, usando
justamente as regras da democracia para desmontar essa própria democracia e
perpetuar aquele grupo no poder. Quando não é perpetuar a pessoa, é perpetuar o
movimento. O medo, agora, que eu acho que todos devemos ter, é de que essa
exportação [dos EUA] seja do autoritarismo. E esse autoritarismo pode ser
muito eficiente quando vem, não apenas com um movimento político, mas com um
poder econômico gigantesco, de ser o maior mercado consumidor do mundo e com
bombas atômicas ou com um poder militar que jamais, na história da humanidade,
foi conhecido. É uma história que todos nós deveríamos prestar atenção.
¨
'Nova era': Trump está acabando com as regras do comércio
internacional?
Em
manifestação à Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil acusou o governo
de Donald Trump de conduzir um "ataque sem precedentes" ao sistema
multilateral de comércio internacional e às suas regras ao impor tarifas unilaterais e
arbitrárias contra diversas economias mundiais. Segundo o governo
brasileiro, os Estados Unidos estariam não
apenas violando alguns dos princípios básicos da OMC com seu tarifaço, como
também arriscando dar início a uma "espiral de preços altos e
estagnação" econômica em todo o globo. "Tais medidas unilaterais
equivalem a uma violação flagrante dos princípios fundamentais que sustentam a
OMC e que são essenciais para o funcionamento do comércio internacional",
afirmou o secretário de assuntos econômicos e comerciais do Itamaraty,
embaixador Philip Fox-Drummond Gough, em discurso no Conselho Geral da organização
internacional que trata das regras do comércio entre as nações. Essa não foi a
primeira vez que os Estados Unidos foram acusados de romper com as normas do
comércio internacional desde que Donald Trump voltou à Casa Branca no início de
2025.
Em
pouco mais de seis meses de governo, o republicano anunciou tarifas contra
praticamente todos os parceiros comerciais americanos. Alguns países receberam
tarifas mais altas — como é o caso do Brasil, que deve ver parte de suas exportações
para os EUA taxadas em 50%. As exportações brasileiras serão taxadas a partir de 6
de agosto, segundo um decreto publicado pela
Casa Branca na quarta-feira (30/7).
Uma outra ordem executiva assinada por
Trump na última sexta-feira (1/8) cita 7 de agosto como a data oficial para a
entrada em vigor do tarifaço para os demais países.
O caso
do Canadá é uma das poucas exceções, já que a taxação aplicadas aos produtos do
país já está valendo desde sexta-feira (1/8). A China também segue um
calendário distinto e receberá uma tarifa básica de 30% sobre as suas
exportações para os EUA. Devido a negociações diretas com as autoridades
americanas, a medida deve entrar em vigor em 12 de agosto.
Mas,
afinal, Trump está mesmo violando as regras da OMC com suas ações? E qual pode
ser o impacto do tarifaço americano no futuro do intercâmbio comercial
internacional? A BBC News Brasil consultou especialistas para tentar responder
a essas perguntas. Para David Collins, professor de Direito Econômico
Internacional da City St. George's, University of London, na Inglaterra, o
mundo pode estar diante de uma nova era para as transações globais, com a perda
de influência das organizações internacionais e um desrespeito cada vez maior
às regras estabelecidas após a Segunda Guerra Mundial. Já Kathleen Claussen, da
Universidade Georgetown, nos EUA, acredita que, apesar das ações de Trump, os
demais países entendem a importância das regras e da existência do sistema
internacional de comércio – e não estão totalmente prontos para abandoná-los.
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Os EUA estão violando regras internacionais?
Ambos
os especialistas concordam, porém, que os EUA sob a presidência de Donald Trump
tem violado as regras estabelecidas pela OMC para promover a concorrência justa
no comércio internacional. "É seguro dizer que a grande maioria dos
especialistas em direito do comércio internacional acreditam que tudo o que o
governo Trump vem fazendo é contrário às regras internacionais", diz
Claussen.
A
advogada, que já participou de audiências no Congresso americano e no
Parlamento Europeu sobre tópicos relacionados a leis tarifárias, aponta
violações de vários tipos, tanto na imposição de taxas unilaterais distintas
para diferentes países quanto na assinatura de acordos bilaterais com alguns
parceiros.
"Os
Estados Unidos têm argumentado que estão seguindo uma exceção às regras [da
OMC] por questões de segurança nacional", diz a advogada. "Mas
ninguém, exceto o próprio governo Trump, apoia esse argumento."
Ainda
em janeiro, Donald Trump anunciou tarifas sobre as importações de Canadá,
México e China e afirmou estar tomando a medida "por causa da grande
ameaça de imigrantes ilegais e drogas mortais que estão matando nossos
cidadãos, incluindo o fentanil".
Em
abril, o republicano também anunciou tarifa de 10% sobre todas as importações
para os EUA — com taxas ainda maiores para nações que têm barreiras comerciais
mais amplas contra os americanos. Essas tarifas foram apresentadas como
"recíprocas" por Trump, que afirmava visar simplesmente
"igualar" as taxas que outros países cobram dos Estados Unidos. Desde
então, a Casa Branca tem enviado cartas para alguns dos que receberão tarifas
especiais, como Brasil, Canadá, México, China, União Europeia (UE) e outros. Na
quinta-feira (31/7), Trump assinou uma ordem executiva modificando e ampliando
alguns pontos de sua política. Ao todo, o decreto lista tarifas sobre
produtos de mais de 90 países. O governo americano também passou a
incentivar a assinatura de acordos bilaterais em troca de redução das taxas.
Japão, Reino Unido, UE, Vietnã e Indonésia foram alguns dos países que fecharam
o compromisso.
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Violação de compromissos
Entre
os princípios fundamentais da OMC estão não-discriminação, previsibilidade,
concorrência leal, proibição de restrições quantitativas e tratamento especial
e diferenciado para países em desenvolvimento. A organização, que hoje tem 166
membros, foi fundada em 1995, a partir do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio
(GATT), de 1947. O pacto ainda dita o conjunto de regras e princípios
destinados a regular o comércio internacional, mas enquanto o GATT trata
principalmente de trocas de bens, a OMC e seus acordos também abrangem o
comércio de serviços e propriedade intelectual. O nascimento da OMC também
criou novos procedimentos para a solução de disputas.
Como
membro da organização e signatário do GATT, os Estados Unidos assumiram
compromissos de manter suas tarifas dentro de limites previamente acordados com
os demais integrantes, garantindo previsibilidade e estabilidade no comércio
internacional. Mas segundo o advogado David Collins, as muitas tarifas
anunciadas por Donald Trump nos últimos meses violam o artigo II do GATT, que
estabelece as obrigações das partes contratantes em relação aos compromissos
tarifários assumidos. "Um país pode justificar uma violação ao artigo II
alegando coisas como medidas antidumping, antissubsídios ou salvaguardas', diz
Collins. "Mas nenhuma destas situações se aplica ao caso dos EUA."
No caso
do Brasil, tarifas foram anunciadas vinculadas a questões políticas internas, o
que é "sem precedentes", diz. O especialista em comércio
internacional tampouco acredita que o argumento dado pela Casa Branca, de que
estaria usando medidas protecionistas para garantir sua segurança nacional,
faça sentido. Para Collins, essas justificativas são "fracas" e
"pouco demonstradas". Com suas tarifas unilaterais, Donald Trump
também está violando acordos bilaterais e multilaterais assinados pelos EUA com
parceiros comerciais, diz Kathleen Claussen, da Universidade Georgetown. É o
caso do pacto entre México, Estados Unidos e Canadá, conhecido como USMCA.
Ambos
os países acusaram Washington de violar o USMCA quando as tarifas de 25%
entraram em vigor em 4 de março. Em 6 de março, dois dias depois, Trump
anunciou que todos os produtos em conformidade com o USMCA estariam isentos. "Concordamos
em manter tarifas zero sobre vários produtos comercializados com Canadá e
México. Anunciar qualquer tarifa depois disso já é cruzar a linha", diz
Claussen.
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Tratamento tarifário desigual?
Outro
pilar do sistema multilateral de comércio da OMC é o princípio da Nação Mais
Favorecida (NMF), previsto no artigo I do GATT, segundo o qual qualquer
vantagem tarifária ou tratamento preferencial concedido a um país deve ser
automaticamente estendido a todos os demais membros da organização. E com
tarifas diferenciadas para nações distintas, os EUA estão oferecendo tratamento
tarifário desigual, dizem os especialistas. A única exceção à regra da NMF são
os acordos de livre comércio, explica David Collins.
Para
serem reconhecidos pela OMC como tal, os pactos precisam abranger
"substancialmente todo o comércio" entre os países envolvidos. Ou
seja, não podem se limitar a um setor específico, como automóveis ou produtos
agrícolas. Portanto, os acordos negociados nas últimas semanas por Donald Trump
com países como Reino Unido, Japão e Vietnã, que são considerados acordos
parciais pela maior parte da comunidade internacional, também podem ser vistos
como violações do princípio da Nação Mais Favorecida, diz o professor da City
St George's, University of London.
"Mas
há uma área cinzenta", admite Collins. "O acordo entre Reino Unido e
EUA, por exemplo, fala sobre a preparação para um verdadeiro acordo de livre
comércio. Nesse caso, eles dizem, não seria uma violação do NMF. Mas ainda me
parece bastante incerto."
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Os países afetados podem recorrer?
Quando
um país considera que outro está violando regras comerciais acordadas, pode
apresentar uma queixa à OMC. E em alguns casos, nações podem ser autorizadas a
usar contramedidas, ou retaliações, como forma de resposta. No entanto, desde
2019, o Órgão de Apelação, uma instância superior composta por sete membros que
revisa as contestações, está paralisado devido ao bloqueio dos Estados Unidos
na nomeação de novos membros, o que impossibilita a formação do quórum necessário
para julgar recursos. Na prática, segundo os especialistas, isso significa que
qualquer país pode simplesmente apelar de uma decisão e, com isso, impedir a
conclusão do processo, enfraquecendo a capacidade da OMC de fazer valer suas
próprias regras.
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O que os EUA dizem?
Desde
que assumiu a Casa Branca, Donald Trump acusa diversos parceiros comerciais
americanos de "saquear, pilhar, violar e saquear" os EUA.
No
início de abril, quando anunciou taxas para 185 países, no que chamou de
"Dia da Libertação", o republicano disse que sua intenção era criar
"tarifas recíprocas", para restabelecer um campo de jogo
"justo", obrigar nações a reduzir barreiras comerciais e corrigir
déficits bilaterais. Trump afirma que os EUA estão sendo prejudicados por
práticas como adoção de subsídios estatais, transferência forçada de tecnologia
e protecionismo regulatório. Ele destacou que tais práticas impedem o acesso
justo ao mercado americano e favorecem exportadores estrangeiros. A imposição
de tarifas também foi justificada como forma de gerar receita federal adicional
— Trump chegou a afirmar que as tarifas gerariam "trilhões e trilhões de
dólares" para cortar impostos e pagar dívidas
Mas
Trump já usou outros argumentos, como o da segurança nacional. A tarifa
anunciada contra o Brasil é a única que trata de um tema inteiramente político,
responsabilizando o que os EUA chamam de "tratamento injusto" ao
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela taxação. O Brasil também é um dos poucos
países no mundo cujo comércio com os EUA resultou em um superávit para os
americanos em 2024 (US$ 7,4 bilhões). A ordem executiva que confirma a
adoção da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros vendidos aos EUA, assinada
por Trump na quarta-feira (30/7), lista quase 700 produtos que ficarão
isentos da taxa.
O
presidente americano também já fez críticas bastante duras, em diversos
momentos, à OMC.
Em
2018, declarou que os EUA foram "tratados muito mal" pela organização
e indicou que poderia retirar o país dela, caso não houvesse reformulação do
sistema. Ele também já acusou a OMC de favorecer países como China e Índia,
pois lhes concederia o status de "desenvolvido em desenvolvimento",
garantindo vantagens comerciais injustas para os Estados Unidos.
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O que tudo isso significa?
Para
David Collins, as violações americanas e o fato de os EUA estarem
"arrastando" outros países a descumprirem um dos mais básicos
princípios da OMC ao assinarem acordos para desviar das tarifas americanas,
significam um grande enfraquecimento do sistema estabelecido após a Segunda
Guerra Mundial. "O sistema multilateral de comércio está muito, muito
fraco agora. Não sei se é recuperável, mas certamente não voltará a ser como
era há 20 anos por algum tempo", diz. "A OMC está com muitos
problemas. Isso não quer dizer que a organização tenha chegado ao seu fim,
ainda há muito que pode ser feito, mas parece que isso não vai envolver os
americanos." Segundo o advogado, tudo aponta para o crescimento dos
acordos bilaterais, em detrimento do multilateralismo. "Mas ainda assim
ficam dúvidas: que regras serão seguidas pelos painéis de arbitragem que compõe
os acordos para resolver impasses? Quem serão os árbitros?", questiona.
Kathleen
Claussen, da Universidade Georgetown, é mais otimista em relação ao futuro do
sistema internacional. Segundo a especialista, as nações que têm assinado
acordos com os EUA tem agido "por necessidade". "Trump os
obrigou a assinar esses acordos, não é como se todos tivessem decidido violar
as regras juntos", diz. "A maioria dos países ainda acredita nas
regras e vai fazer tudo que pode para preservar a OMC", opina. "A
grande questão é se conseguirão fazer isso sem os EUA, especialmente quando
consideramos as contribuições financeiras americanas para a organização, que
são bem grandes."
Fonte: Por
Andrea DiP, Ricardo Terto, Stela Diogo e Rafaela de Oliveira, da Agencia
Pública/BBC News Mundo
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