Do
tarifaço ao “taxaço”: A taxa SELIC em 15% impõe um alto custo ao povo
brasileiro
Muito
se falou nos últimos dias sobre o tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao
Brasil, sobretudo após a retaliação comercial orquestrada por Donald Trump. Mas
enquanto as manchetes ecoam sanções sobre o café, ferro etc. temos digamos em
curso um “taxaço”, digamos que “silencioso” e diria até cruel, na economia
brasileira. Ele não vem de fora, nem de governos estrangeiros, mas da própria
política monetária conduzida pelo Banco Central: trata-se do anúncio nesta
quarta-feira (30/07) da manutenção dos juros altos da taxa SELIC em 15% em um
dos contextos mais severos de concentração de renda da história recente do
país.
Quando
o Banco Central decide manter a taxa SELIC em 15%, está tomando uma decisão de
política monetária que carrega implicações profundas para toda a economia, mas
que pesa de forma desproporcional sobre os mais pobres. A SELIC, taxa básica de
juros da economia, funciona como referência para todas as outras taxas cobradas
no mercado, desde empréstimos bancários até o rendimento de títulos públicos.
Ao mantê-la em um patamar elevado como 15%, o Banco Central está, de fato,
apertando as condições de crédito com o objetivo declarado de controlar a
inflação. Contudo, esse controle tem custos, e esses custos são distribuídos de
forma desigual na sociedade brasileira.
Taxas
de juros altas encarecem o crédito, desestimulam o consumo das famílias e o
investimento produtivo por parte das empresas. No curto prazo, isso pode ajudar
a conter a inflação ao reduzir a demanda agregada. No entanto, o efeito
colateral é a desaceleração da atividade econômica, o aumento do desemprego e a
compressão da renda, especialmente entre os setores mais vulneráveis da
população, que dependem de empregos informais, políticas públicas e serviços
básicos que ficam comprometidos em um cenário de crescimento baixo.
Para
quem tem baixa renda, a inflação não é apenas uma abstração técnica, mas uma
questão de sobrevivência: alimentos, transporte, gás de cozinha e aluguel pesam
muito mais no orçamento de quem ganha até dois salários mínimos. Ao mesmo
tempo, são esses os grupos que menos se beneficiam das altas taxas de juros, já
que, por exemplo, a maioria não tem acesso a aplicações financeiras rentáveis.
Por outro lado, 76% dos brasileiros estão endividados, e a taxa média de juros
no cartão de crédito rotativo chega até 445% ao ano no início de 2025.
Manter
a SELIC em 15% também tem efeitos distributivos perversos. Enquanto a maioria
da população sofre com a retração econômica, o capital rentista é amplamente
beneficiado. Grandes investidores, bancos e detentores de títulos públicos
passam a receber mais em juros da dívida, o que aumenta o custo do
endividamento do Estado e transfere recursos públicos para o pagamento dos
encargos financeiros. De acordo com notícia da Agência Senado (2024) “A
estimativa da IFI é que a dívida bruta do governo geral — que inclui todos os
poderes da União, estados e municípios, sem considerar seus ativos e
patrimônios — alcance valor que corresponde a 80% do produto interno bruto
(PIB) ao fim deste ano e continue crescendo no curto prazo. O valor da dívida
era de R$ 8,8 trilhões em julho, segundo o Banco Central.” A cada ponto
percentual da SELIC, estima-se um acréscimo de R$ 35 a R$ 40 bilhões nos gastos
com juros da dívida, que são pagos com recursos do Orçamento da União.
A conta
desses juros recai sobre o conjunto da população brasileira, mas com peso maior
sobre quem tem menor renda. Isso ocorre porque o serviço da dívida é financiado
em grande parte por receitas tributárias regressivas: mais de 50% da
arrecadação federal vem de tributos indiretos, como ICMS e PIS/COFINS, que
incidem igualmente sobre ricos e pobres. Assim, quem paga mais
proporcionalmente à sua renda são os que têm menos. O Brasil, segundo o
relatório da Oxfam (2025), está entre os países com maior desigualdade
tributária do mundo: os 10% mais pobres comprometem cerca de 32% da sua renda
com tributos, enquanto os super-ricos pagam apenas cerca de 10% da renda em
impostos.
Nesse
cenário, é inevitável perguntar: qual é o papel do governo Lula 3 nisso? Apesar
do Banco Central ter autonomia formal desde 2021, sua política monetária
continua inserida no conjunto mais amplo da política econômica do país. O
governo Lula 3, por exemplo, mesmo com retórica voltada para a inclusão social
e o crescimento com distribuição de renda, tem tido desde que Galípolo assumiu
o Banco Central uma convivência tranquila e licenciosa com uma lógica
fiscalista e monetarista herdada do governo anterior. A autonomia do BC não é
absoluta: ela é resultado de escolhas políticas e de um arcabouço institucional
que poderia ser questionado pelo próprio governo.
Ou
seja, a manutenção da SELIC em 15% não é um dado técnico neutro. Ela expressa
um modelo de governança econômica que privilegia a estabilidade da inflação a
qualquer custo, mesmo que isso signifique paralisar o crescimento, sufocar
políticas sociais e aprofundar desigualdades. Ao se omitir ou ao se submeter a
essa lógica, o governo se torna corresponsável pelos efeitos sociais dessa
política econômica a médio e longo prazo, especialmente sobre os que menos têm.
Ao
manter a SELIC nesse patamar, o Banco Central impõe um custo diário bilionário
aos cofres públicos. A alta da taxa básica de juros da economia nacional deve
fazer com que o governo federal gaste um dos maiores, se não o maior valor
histórico só para arcar com os juros da dívida pública. Enquanto se discute o
aumento do IOF sobre fundos exclusivos, que arrecadaria mais de R$ 30 bilhões
em dois anos, o dispêndio do setor público em 12 meses com a rolagem de seu
débito pode atingir R$ 1 trilhão ainda neste ano.
O
“taxaço” da SELIC a 15% é institucionalizado e legitimado por um discurso
técnico que diz combater a inflação, mas que ignora suas causas estruturais. A
inflação brasileira nos últimos anos esteve muito mais associada a choques de
oferta (preços de alimentos, combustíveis e energia) do que a excesso de
demanda. Ainda assim, a receita aplicada foi o freio na taxa de juros, como se
estivéssemos vivendo um surto consumista no país. O resultado disso é a
imposição de um custo gigantesco à economia sem soluções estruturais para os
focos geradores de inflação.
Isto é,
o governo Lula 3 ao aceitar as amarras do arcabouço fiscal, ao legitimar a meta
de inflação ultraconservadora e ao não pressionar pela revisão da política de
juros, acaba sendo no mínimo cúmplice desse “taxaço”. A cada reunião do Comitê
de Política Monetária, que decide manter a SELIC nas alturas, estamos sendo
atacados por uma política de espoliação, gerando empregos precários na
informalidade e com baixa renda.
Diante
desse cenário, cabe perguntar: até quando aceitaremos essa política monetária
como um dogma liberal intocável? Por que uma taxa de juros tão elevada segue
sendo tratada como a única solução, mesmo quando seus efeitos aprofundam
desigualdades e limitam o desenvolvimento do país? Como sustentar um projeto de
justiça social com um Estado que transfere bilhões aos rentistas enquanto
contingencia investimentos públicos em políticas públicas de transporte, saúde,
educação, segurança e habitação? E a soberania popular nesse caso?
Temos o
tarifaço que o Brasil enfrenta do gabinete de Trump em Washington e o Taxaço
que enfrentamos vindo dos gabinetes em Brasília com ligação direta na Faria
Lima. O Taxaço da SELIC em 15% está vindo de Brasília, em cada decisão do
Comitê de Política Monetária, em cada silêncio cúmplice do governo diante da
engrenagem que retira do povo para garantir a rentabilidade dos de sempre.
Enquanto isso, seguimos pagando mais impostos, com empregos precários, salários
injustos, escolas sucateadas, transporte desmantelado, alimentação e aluguéis
caros, além de um futuro incerto dia a dia para a maioria.
Na
quarta, 30/07, o “Dia sagrado da soberania” foi para quem? Para os
exportadores? Para a soberania e a economia com o povo é que não foi.
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Copom interrompe ajustes e mantém Selic em 15% ao ano
O Copom
(Comitê de Política Monetária do Banco Central) interrompeu a sequência de
ajustes e manteve a taxa básica de 15% ao ano, o patamar mais elevado desde
julho de 2006.
“O
Copom decidiu manter a taxa básica de juros em 15,00% a.a., e entende que essa
decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor
da meta ao longo do horizonte relevante”, afirma o comitê, em comunicado divulgado após a reunião.
O
colegiado diz que acompanha “com particular atenção” os anúncios ligados às tarifas
norte-americanas ao Brasil, o que reforça a cautela, além de acompanhar
“como os desenvolvimentos da política fiscal impactam a política monetária e os
ativos financeiros”.
Em
relação ao cenário doméstico, a autoridade monetária explica que o conjunto dos
indicadores de atividade econômica tem apresentado “certa moderação no
crescimento”, mas o mercado de trabalho ainda mostra dinamismo.
“O
cenário segue sendo marcado por expectativas desancoradas, projeções de
inflação elevadas, resiliência na atividade econômica e pressões no mercado de
trabalho. Para assegurar a convergência da inflação à meta em ambiente de
expectativas desancoradas, exige-se uma política monetária em patamar
significativamente contracionista por período bastante prolongado”, ressalta o
colegiado.
A
decisão foi tomada de forma unânime pelo colegiado: Gabriel Muricca Galípolo
(presidente), Ailton de Aquino Santos, Diogo Abry Guillen, Gilneu Francisco
Astolfi Vivan, Izabela Moreira Correa, Nilton José Schneider David, Paulo
Picchetti, Renato Dias de Brito Gomes e Rodrigo Alves Teixeira.
Fonte:
Por Sérgio Botton Barcellos, em Racismo Ambiental/Jornal GGN
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