Palavra de Sá

‘PL da Devastação’: indígenas e quilombolas prometem resistir

Lideranças indígenas, quilombolas e movimentos socioambientais da Amazônia intensificam a resistência contra o Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”. Aprovado no Senado em 21 de maio com 54 votos favoráveis e 13 contrários, o texto retorna à Câmara dos Deputados, onde pode ser revisado e votado ainda neste mês. 

Na prática, o PL da Devastação propõe flexibilizar o licenciamento ambiental. O projeto vai permitir que atividades consideradas de médio impacto como rodovias, hidrovias, ferrovias,  portos, usinas termelétricas, pequenas usinas hidrelétricas e linhas de transmissão possam ser implantadas sem necessidade de estudo técnico. O chamado Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), que demanda vistoria ou consulta às populações afetadas, é criticado pelos que têm pressa pela destruição florestal.

A ementa do projeto de lei busca regulamentar o inciso IV do §1º do artigo 225 da Constituição, que determina a realização de estudo prévio de impacto ambiental, amplamente divulgado, para obras e atividades com potencial de causar degradação ambiental. “Isso acaba ameaçando os nossos direitos mais do que eles já são ameaçados. Vai impactar nas nossas vidas, na preservação do nosso território, da fauna, da flora”, alerta a liderança quilombola Nilva Arnaud Martins.

Nilva é presidente da Associação de Remanescentes de Quilombo Igarapé Preto e Baixinha (ARQUIB), que representa 14 comunidades quilombolas compostas por cerca de 565 famílias ao longo do rio Tocantins, entre as cidades de Baião, Oeiras do Pará e Mocajuba, no Pará. Segundo ela, a ameaça do projeto de lei se soma a um histórico de violações que já afetam diretamente o modo de vida quilombola na região. A pavimentação da rodovia estadual PA-368, por exemplo, foi iniciada sem qualquer consulta prévia às comunidades Igarapé Preto, Teófilo e Carará.

A estrada estadual, também conhecida como Transmarajó, projeta a ligação do município de Portel, na região do Marajó, a Cametá, no Baixo Tocantins, e, consequentemente, Belém, capital do estado. Essa obra teve um investimento de mais de 300 milhões de reais para sua construção e pavimentação, conforme divulgado pelo governo do Pará no fim de 2023.

“A PA-368 atravessou o nosso território sem consulta prévia, sem licença ambiental. O nosso território já é titulado e reconhecido, mas, mesmo assim, a obra do governo começou aqui dentro. Por conta da construção dessa rodovia, teve uma comunidade do Carará que foi para o fundo [d’água] pelo impacto”, denuncia Nilva.

A intervenção da obra só foi suspensa após atuação do Ministério Público Federal (MPF), e porque o território já possui titulação da Fundação Palmares desde 2013. No entanto, Nilva alerta que essa proteção jurídica não é garantida para todas as comunidades, especialmente para aquelas que ainda aguardam o reconhecimento oficial de suas terras. “Imagina se esse PL for aprovado e os nossos territórios, que ainda não foram titulados, ficarem ainda mais vulneráveis?”, questionou a liderança.

<><> Licença para destruir

Uma onda nacional de protestos tomou as ruas do Brasil contra o projeto de lei no último dia 9 de junho. Entre os pontos mais críticos do projeto está a exclusão de terras indígenas não homologadas e territórios quilombolas não titulados da obrigatoriedade de passar pelo processo de licenciamento ambiental. Segundo dados oficiais do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra), apenas 384 dos mais de 1.900 territórios quilombolas do país foram titulados até agora.  Com a nova proposta de lei, os demais seriam invisibilizados nos processos de licenciamento mesmo que estejam ocupados tradicionalmente há gerações.

O Quilombo Igarapé Preto, território onde vive a liderança Nilva Martins, é um dos que aparecem no mapeamento de risco elaborado pelo Instituto Socioambiental (ISA), que analisou os impactos do PL sobre obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)  em territórios indígenas, quilombolas e unidades de conservação estaduais e federais.

De acordo com o estudo, a BR-422/PA, rodovia que está sendo pavimentada e interliga Altamira e Marabá, passa exatamente pelo entorno da comunidade, e pode avançar sobre áreas de floresta sem que seja necessário qualquer estudo de impacto. Conforme o governo do Pará, o objetivo da rodovia é facilitar o “escoamento da produção rural e reduzir custos logísticos”, favorecendo o agronegócio.

O estudo do ISA mostrou que mais de 3 mil áreas protegidas estão ameaçadas pela flexibilização do licenciamento. Entre elas estão 259 terras indígenas, 1.554 territórios quilombolas e 1.187 unidades de conservação. A pesquisa alerta para o risco de institucionalização de danos ambientais irreversíveis, especialmente em regiões de influência indireta, como as margens de rodovias, onde se concentram 95% do desmatamento na Amazônia.

Entre os principais dispositivos criticados no PL da Devastação está a ampliação do uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite o autolicenciamento com base apenas na autodeclaração dos empreendedores para atividades de médio porte e impacto. A medida contraria decisões do Superior Tribunal Federal, que limitam a LAC a empreendimentos de pequeno porte e baixo potencial poluidor.

Antonio Oviedo, pesquisador e coordenador de políticas públicas do ISA, aponta que o projeto de lei representa “uma enxurrada de flexibilizações” que enfraquecem a atuação de órgãos ambientais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Fundação Palmares.

Segundo ele, o projeto “limita profundamente a análise dos impactos sobre áreas protegidas”, ao restringi-la apenas à área de influência direta das obras, tal como o canteiro de obras, ao passo que desconsidera os efeitos indiretos que levam a abertura de ramais ilegais, grilagem, especulação imobiliária e desmatamento nos territórios.

“Quando se abre uma estrada, é essencial controlar os ramais ilegais, que costumam ser usados para escoar madeira e outros recursos naturais”, afirma. Ao reduzir a escuta dos órgãos técnicos e diminuir a área de análise, o PL também “reduz drasticamente a possibilidade de impor condicionantes ambientais que protejam a natureza e os territórios tradicionais”, explica o pesquisador.

Oviedo alerta que o texto do PL da Devastação define distâncias muito menores do que as previstas hoje para delimitar a área de influência dos empreendimentos. Entre os territórios ameaçados na Amazônia, o pesquisador cita Unidades de Conservação como a Floresta Nacional de Carajás e o Parque Nacional do Jamanxim, no Pará; a Floresta Nacional de Humaitá, no Amazonas; o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá; e as Terras Indígenas Xikrin do Cateté e Kayapó, no Pará, que estão na área de influência da obra da BR-155.

“Esses exemplos vêm de um estudo baseado nas obras do PAC. Selecionamos 75 obras com dados espaciais disponíveis, todas na Amazônia, e sobre elas desenhamos mapas de sobreposição com áreas protegidas. Mas esse número é muito limitado. Se expandirmos para todo o Brasil, a quantidade de áreas impactadas seria muito maior”, observou Oviedo.

<><> Exploração desenfreada

A ausência de consulta prévia e o desenvolvimento de obras sem avaliação adequada também preocupam os povos indígenas. No Amazonas, um caso emblemático é o Projeto Potássio Autazes, da empresa Potássio do Brasil, subsidiária integral da mineradora canadense Brazil Porsh Cop.  O empreendimento impacta terras do povo Mura, na cidade de Autazes, no Amazonas, e ameaça diretamente as aldeias Lago do Soares e Urucurituba. Lago do Soares, localizada na bacia do rio Madeira, é a área mais atingida, pois a mina de potássio fica dentro do território.

A licença de instalação da obra foi concedida em 2024 pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), mas, conforme a Amazônia Real revelou, os trabalhos da empresa começaram antes mesmo da liberação oficial.

Com o avanço do PL da Devastação, a liderança indígena Gabriel Mura, tuxaua do Lago do Soares, teme que o projeto tenha ainda menos restrições para explorar no território ancestral. “Isso só deixa mais fácil a violação dos nossos direitos, pois foi considerado também a consulta de acordo com um protocolo criado pelos Muras favoráveis à mineração. Com a aprovação do PL da Devastação perderemos de vez a nossa autonomia como defensores dos nossos territórios”, disse em entrevista à <>< Amazônia Real.

A falta de demarcação do território Mura e de outros pelo Brasil é um agravante. Gabriel Mura alerta que, se nem os protocolos de consulta já formalizados estão sendo respeitados, os povos que ainda não os têm correm ainda mais risco de ter seus direitos ignorados. Em agosto de 2023, a Funai criou o Grupo de Trabalho para delimitação da terra indígena, que ainda não foi demarcada. “A verdade é que não estamos sendo respeitados, não somos incluídos como parte desse país, somos vistos como mercadorias desde o princípio da colonização, escravizados e invisibilizados pelos que se dizem da lei”, afirmou.

O  MPF chegou a ingressar com uma ação para apurar violações aos direitos do povo Mura, além de solicitar a suspensão do projeto. No entanto, em maio deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, derrubou a decisão e autorizou a continuidade do empreendimento após a validação da consulta realizada pelo Conselho Indígena Mura (CIM).

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amazonas (Apiam) manifestaram repúdio público e reafirmaram posição contrária ao Projeto Potássio Autazes, à violação dos direitos do povo Mura e às decisões judiciais que desconsideram o direito originário à terra e à consulta legítima.

“Nossa maior estratégia é trazer esclarecimentos ao povo sobre esses Projetos de Lei que só matam os povos tradicionais. A nossa defesa não se limita ao território Mura, mas aos outros povos também, nossas articulações se aliam e fortalecem juntos aos povos da Amazônia e as organizações que realmente defendem e lutam por nossos direitos”, atestou o tuxaua.

<><> Omissão do Estado

De acordo com Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima (OC), o projeto consolida um desmonte institucional sem precedentes. “Nos Estados, cerca de 90% dos processos de licenciamento vão passar sem licença, sem estudo ambiental algum. O Brasil vai perder o controle sobre quais atividades impactantes estão causando danos”, disse.

As preocupações da especialista estão alinhadas ao conteúdo da nota técnica da organização, que classifica o PL da Devastação como um dos maiores retrocessos ambientais em trâmite no Congresso. Segundo o levantamento, o texto reduz drasticamente a capacidade do Estado de prevenir danos ambientais e sociais, fragilizando o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e violando princípios constitucionais fundamentais. “Sem estudo ambiental, sem análise de alternativas técnicas ou locacionais, ninguém vai avaliar se o empreendimento está numa área de preservação permanente, se está mais perto do rio ou mais distante”, diz a pesquisadora.

Sobre condicionantes ambientais, Suely critica a restrição proposta. “Não vão poder exigir mais que o empreendedor de Belo Monte, que provocou uma explosão populacional em Altamira, construa escola ou unidade de saúde. Isso é um absurdo”.

Ela aponta também a dificuldade de exigir medidas contra efeitos indiretos, como o desmatamento causado pela BR-319, e o enfraquecimento do papel dos órgãos ambientais e culturais, como o Ibama e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A ausência total da temática climática no projeto é outro ponto grave destacado pela pesquisa. O documento do OC aponta que o texto ignora a emergência climática global, pois não há sequer uma menção ao tema. Para Suely, o licenciamento ambiental deveria ser uma ferramenta para redução de emissões e processos produtivos mais limpos, “mas nada disso é contemplado”. Ela alerta para a fragmentação do sistema, com “27 regimentos diferentes de licenciamento ambiental no Brasil”, o que enfraquece a atuação dos órgãos federais e estaduais.

Segundo nota do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o PL da Devastação representa “desestruturação significativa do regramento existente sobre o tema e representa risco à segurança ambiental e social no país”, ao permitir que a definição de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental ocorra sem coordenação nacional e fora do âmbito de órgãos colegiados, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e os Conselhos estaduais e municipais.

“Eu tenho 40 anos de trabalho com meio ambiente, e é como ver uma coisa em que você acreditou a vida inteira sendo substituída. O licenciamento ambiental é a principal ferramenta de prevenção, e esse PL destrói isso”, manifestou Suely Araújo.

 

Fonte: Amazônia Real