Palavra de Sá

Comisão da Câmara notifica Carla Zambelli sobre início de processo de perda de mandato

A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) confirmou que ela foi notificada por e-mail nesta terça-feira (18) sobre o início do processo que pode levar à perda do seu mandato. A notificação foi enviada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Com a condenação definitiva da parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF), o rito para a possível cassação já teve início. Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a decisão ao presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA).

Pelas regras da Casa, quando um parlamentar é condenado criminalmente com trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, a análise sobre a perda do mandato começa pela CCJ.

Azi já designou o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) como relator do caso e havia dado início às tentativas de notificar a deputada, o que agora foi formalizado. Com a notificação, Zambelli terá até cinco sessões do plenário para apresentar sua defesa. Em seguida, a CCJ terá também cinco sessões para votar um parecer, seja pela cassação ou não do mandato.

O resultado da comissão será então levado ao plenário da Câmara. Para que o mandato de Zambelli seja cassado, será necessário o apoio de ao menos 257 deputados, o equivalente à maioria absoluta da Casa.

•        Zambelli descumpriu regra da Câmara e não comunicou saída do país

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ignorou o Regimento Interno e não comunicou à Câmara dos Deputados que deixaria o Brasil.

Zambelli viajou ao exterior no fim de maio, dias após ter sido condenada à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada, que passou a ser considerada fugitiva da Justiça, decidiu se afastar do mandato.

Segundo a Câmara dos Deputados, ao longo de 2025, Carla Zambelli não fez qualquer comunicação de afastamento do Brasil.

Pelas regras internas da Casa, um deputado precisa avisar previamente ao presidente da Casa que deixará o território nacional. O comunicado tem de trazer a natureza e a duração estimada do afastamento.

Após deixar o país sem aviso, Carla Zambelli se tornou alvo de um mandado de prisão preventiva. Dias depois, ela sofreu outro revés: a Corte rejeitou recurso e decidiu tornar definitiva a condenação da deputada.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou, então, que a parlamentar iniciasse o cumprimento da prisão em regime fechado e que a Câmara declarasse a perda do mandato de Zambelli.

Em uma de suas decisões, Moraes afirmou que não havia dúvida de que a viagem de Zambelli à Europa tinha o "objetivo de se furtar à aplicação da lei penal".

De acordo com a Câmara, em 2025, a deputada não fez qualquer comunicação de viagem pessoal ou pedido de missão oficial ao exterior.

Ao anunciar que havia deixado o país, a deputada afirmou que já vinha realizando viagens ao exterior para fazer tratamentos de saúde — nenhuma dessas idas foi informada à Casa.

"Informamos que a deputada Carla Zambelli não realizou viagens internacionais com caráter de missão oficial reconhecido pela Câmara dos Deputados no ano de 2025. As viagens de caráter particular, para fora do território nacional, que possam haver sido realizadas pela parlamentar neste mesmo ano não foram comunicadas à Câmara dos Deputados", afirmou em casa em resposta ao g1 via Lei de Acesso à Informação.

Para técnicos da Câmara, embora não haja previsão expressa no regimento para punição pela ausência de comunicado, as informações contribuem para um entendimento de que a deputado deixou o país com o objetivo de driblar a condenação do Supremo.

>>>> Investigações sobre Zambelli

A deputada é alvo de um inquérito na Corte que investiga a fuga. A investigação foi aberta por Moraes e apura possíveis crimes de coação no curso do processo e de obstrução de investigação.

Carla Zambelli foi condenada à prisão e à perda do mandato, por unanimidade, pela Primeira Turma do STF. Ela é apontada como responsável por articular invasão e inserção de documentos falsos em sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A deputada licenciada foi condenada pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

A pena fixada foi de 10 anos de prisão, perda do mandato, inelegibilidade (que já está valendo) e multa de R$ 2 milhões.

"No caso de Carla Zambelli Salgado de Oliveira, é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar", escreveu Alexandre de Moraes.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli e o hacker Walter Delgatti coordenaram ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.

Nas redes sociais, a deputada afirmou que deixou o Brasil por "necessidade" e que é "perseguida pelo establishment". "Sigo agora do exterior para continuar lutando pelo resgate da democracia em nosso país", escreveu Carla Zambelli.

O nome de Zambelli foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, onde estão os foragidos internacionais. Ela pode ser presa na Itália.

>>>> Cassação

O rito para a perda do mandato de Zambelli já começou na Câmara. Na última semana, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou a condenação da deputada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Pelo regimento interno da Câmara, quando um parlamentar sofre uma condenação criminal definitiva (o chamado "trânsito em julgado"), a análise da perda de mandato começa pela CCJ.

O presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (União-BA), já escolheu o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) como relator do processo. Azi também já deu início às tentativas de notificação de Carla Zambelli.

Segundo as regras da Câmara, na CCJ, após a notificação, Zambelli terá um prazo de até cinco sessões para apresentar sua defesa.

▶️ Depois, a CCJ tem mais cinco sessões para concluir a análise do caso. E emitir um parecer – pela perda ou pela preservação do mandato.

▶️ Seja qual for a posição da CCJ, o parecer aprovado pela comissão é levado ao plenário da Casa.

▶️ Em plenário, para que o mandato seja cassado de fato, é preciso que haja maioria absoluta de votos nesse sentido – ou seja, pelo menos 257 votos a favor da perda.

>>>> Idas e vindas de Eduardo

A conduta de Zambelli ao deixar o Brasil tem sido comparada à decisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de se licenciar do mandato e decidir morar no Texas, Estados Unidos.

Nos bastidores, aliados de Eduardo têm rejeitado, porém, a comparação e evitado colar a imagem do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à de Carla Zambelli. A avaliação é de que o caso pode desgastar a "causa" do deputado paulista.

Parlamentares de oposição saíram em defesa, nas últimas semanas, de uma possível mudança nas regras internas da Câmara para permitir que Eduardo Bolsonaro exerça o mandato do exterior.

Diferentemente de Zambelli, Eduardo relatou à Câmara todos os seus passos antes de deixar o Brasil. Dados obtidos pelo g1 junto à Casa mostram que o parlamentar comunicou três afastamentos antes de pedir licença do mandato.

Em 18 de dezembro de 2024, Eduardo Bolsonaro comunicou à Presidência da Câmara que viajaria aos Estados Unidos — Miami (Flórida) e Washington (D.C.) — entre os dias 13 e 22 de janeiro de 2025.

Em fevereiro deste ano, ele pediu autorização para duas viagens oficiais a Washington entre os dias 9 e 24 de fevereiro. Os pedidos foram concedidos pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

Logo depois, nos últimos dias de fevereiro, Eduardo comunicou à Presidência que ficaria mais tempo nos Estados Unidos — desta vez, até 10 de março. Na ocasião, o filho de Jair Bolsonaro estava se deslocando para Dallas, no Texas.

A última comunicação de ausência foi protocolada por Eduardo em 12 de março, segundo informações enviadas pela Câmara ao g1 via Lei de Acesso à Informação. O documento dizia que o parlamentar ficaria fora do Brasil até o dia 18 de março, data em que ele anunciou que se afastaria por 120 dias do mandato.

•        Condenado com Zambelli, hacker Delgatti faz amizade com 'famosos' e joga bola com Robinho no 'presídio das estrelas'

Condenado junto com a deputada Carla Zambelli (PL-SP) pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o hacker Walter Delgatti Neto está preso desde agosto de 2023.

Com o fim dos recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 6, a prisão deixou de ser preventiva e o hacker passou a cumprir pena.

Já Zambelli está foragida na Itália, teve o nome incluído na lista da difusão vermelha da Interpol é alvo de um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro, que quer trazê-la de volta para também cumprir pena no Brasil.

Na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo, Delgatti fez amigos famosos ou que ficaram muito conhecidos após cometerem crimes.

⚽O hacker joga bola com o ex-jogador Robinho, conversa com ele sobre política e até já ganhou uma refeição do colega, segundo relatou a seu advogado, Ariovaldo Moreira.

💻Delgatti foi condenado pelo Supremo a 8 anos e 3 meses de prisão por invadir o sistema do CNJ e inserir documentos falsos, como uma ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes "assinada" por ele mesmo.

Zambelli foi acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ser a mentora desse crime. Ela foi condenada a 10 anos de prisão e à perda do mandato. Atualmente, ela está de licença da Câmara, até que os deputados analisem o seu caso.

De acordo com a acusação da PGR, a invasão do CNJ foi feita em janeiro de 2023 com o objetivo de tirar a credibilidade do Judiciário e reforçar questionamentos à eleição de 2022.

⛓️‍💥Preso em Tremembé com Delgatti, o ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, cumpre pena de 9 anos desde março de 2024, depois de ter sido condenado por estupro na Itália.

No pátio da cadeia, onde os presos ficam pelas manhãs, o hacker também conversa com outros condenados conhecidos, como o ex-médico Roger Abdelmassih, acusado de estuprar várias pacientes; o empresário Thiago Brennand, denunciado por agredir mulheres; e Fernando Sastre Filho, que matou um motorista de aplicativo com seu Porsche no ano passado, em São Paulo.

♟️Delgatti divide cela com um homem acusado de feminicídio. O hacker também contou que está aprendendo a jogar xadrez com um ex-prefeito preso na mesma unidade.

>>>>  Curso e livros

Delgatti se prepara para iniciar um curso dentro da prisão e aguarda uma vaga de emprego.

👨🏻‍💼A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo informou que "o custodiado está regularmente matriculado em curso de qualificação profissional na área de Almoxarifado".

"Após a conclusão do curso, ele ficará à disposição para inclusão em vaga de trabalho, conforme a disponibilidade da unidade prisional", afirmou.

📚Delgatti contou que faz exercícios na academia da P2 de Tremembé e que lê livros. Um dos títulos recentes foi "O Segredo de Luísa" — uma trama que gira em torno de uma mulher empreendedora.

Antes de ser preso pela invasão do CNJ, Delgatti já tinha sido condenado em primeira instância a 20 anos de prisão por hackear autoridades públicas da antiga Operação Lava Jato.

Nesse caso, investigado na Operação Spoofing, o hacker responde em liberdade porque ainda há recursos pendentes na segunda instância da Justiça Federal em Brasília.

•        Moraes manda prender homem que quebrou relógio de Dom João VI em ato golpista após juiz de MG autorizar soltura

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) que Antônio Cláudio Alves Ferreira volte à prisão. Ele foi solto na terça-feira (17) sem tornozeleira eletrônica por decisão de um juiz de Uberlândia (MG).

O mecânico foi condenado a 17 anos de cadeia por participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando foi filmado destruindo o relógio histórico de Balthazar Martinot, presente da Corte Francesa a Dom João VI e peça rara do acervo da Presidência da República.

A decisão de Moraes revoga a soltura autorizada pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia. O magistrado havia concedido progressão para o regime semiaberto domiciliar, citando boa conduta carcerária e ausência de faltas graves.

Para Moraes, o juiz mineiro não tinha autorização para tomar a decisão porque o processo tramita no STF e determinou a abertura de investigação sobre a conduta do juiz.

Ferreira deixou o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, após quase um ano e meio detido.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que o condenado foi colocado em regime semiaberto sem tornozeleira eletrônica porque o estado não dispõe, atualmente, do equipamento. Por outro lado, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) negou a falta de tornozeleiras e afirmou que cerca de 4 mil estão disponíveis no estado.

<><> Moraes diz que juiz agiu fora da sua competência

Moares, em seu despacho, afirmou que a soltura ocorreu “fora do âmbito" da competência do juiz e sem autorização do Supremo.

Além disso, Moraes rebateu o argumento de que o condenado já havia cumprido a fração necessária da pena para progredir de regime. O ministro ressaltou que Ferreira foi condenado por crimes praticados com violência e grave ameaça, o que exige o cumprimento mínimo de 25% da pena no regime fechado. O réu havia cumprido 16% da pena.

“Como se vê, além da soltura [...] ter ocorrido em contrariedade à expressa previsão legal, foi efetivada a partir de decisão proferida por juiz incompetente em relação ao qual - repita-se - não foi delegada qualquer competência.”, escreveu Moraes no mandado de prisão.

O ministro também determinou que a conduta do juiz seja apurada:

“A conduta do Juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Soltura sem tornozeleira

O caso ganhou ainda mais repercussão porque Ferreira deixou o presídio sem tornozeleira eletrônica. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que o monitoramento não foi feito porque o estado não dispõe atualmente do equipamento.

A Sejusp, no entanto, negou a falta de tornozeleiras e afirmou que há cerca de 4 mil unidades disponíveis no estado. A pasta também afirmou que o condenado estava em prisão domiciliar e deveria comparecer ao presídio sempre que solicitado. Um novo agendamento já havia sido marcado.

A decisão original da Vara de Execuções Penais previa diversas restrições ao condenado, como:

•        Permanecer em casa em tempo integral, exclusivamente em Uberlândia;

•        Não sair da residência até nova autorização judicial para trabalho externo;

•        Comparecer ao presídio ou à Vara de Execuções Penais sempre que for solicitado;

•        Fornecer material genético para o banco de dados nacional;

•        Apresentar comprovante de endereço atualizado em até 10 dias;

•        Manter endereço e telefone atualizados;

•        Após a instalação da tornozeleira, não violar, remover ou danificar o equipamento.

A defesa de Antônio Cláudio foi procurada para comentar a nova decisão, mas não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.

<><> Condenação

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Antônio Cláudio a 17 anos de prisão. Ele foi condenado por cinco crimes:

•        abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta "com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.

•        golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.

•        associação criminosa armada: ocorre quando há a associação de três ou mais pessoas, com o intuito de cometer crimes. A pena inicial varia de um a três anos de prisão, mas o MP propõe a aplicação do aumento de pena até a metade, previsto na legislação, por haver o emprego de armas.

•        dano qualificado: ocorre quando a pessoa destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste caso, a pena é maior porque houve violência, grave ameaça, uso de substância inflamável. Além disso, foi cometido contra o patrimônio da União e com "considerável prejuízo para a vítima". A pena é de seis meses a três anos.

•        deterioração de patrimônio tombado: é a conduta de "destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial". O condenado pode ter que cumprir pena de um a três anos de prisão.

Ele também foi condenado ao pagamento de multa por danos morais coletivos, no valor de R$ 30 milhões.

>>>> Flagrado destruindo relógio histórico

Antônio Cláudio foi preso na tarde do dia 23 de janeiro, em Uberlândia, e levado até a delegacia da Polícia Federal. Lá, ficou por algumas horas até ser levado para o presídio, no dia 24.

Durante o depoimento para a PF, ele decidiu ficar em silêncio. Antônio Cláudio é de Catalão (GO) e ficou foragido do dia dos ataques até a prisão. Uma câmera de segurança flagrou o carro do suspeito rodando pela cidade goiana 10 dias após os atos terroristas.

Antônio Cláudio foi detido no Bairro Saraiva, região que fica cerca de 3,5 quilômetros da sede da Polícia Federal em Uberlândia. Segundo a polícia, o bolsonarista não resistiu à prisão e ficou durante horas no local. Após a audiência de custódia virtual ele foi levado para o presídio.

O relógio destruído foi um presente da Corte Francesa para Dom João VI. Balthazar Martinot era o relojoeiro do rei francês Luís XIV.

Após processo de restauro em parceria com o governo da Suíça, a peça rara retornou ao Palácio do Planalto, sendo oficialmente reintegrada ao acervo da Presidência.

 

Fonte: g1