Palavra de Sá

SUS em disputa: regionalização ou colapso

O Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril, impõe anualmente uma reflexão sobre os desafios sanitários globais: das mudanças climáticas ao recrudescimento de doenças negligenciadas, passando pelo envelhecimento populacional, pelas sequelas das crises sanitárias recentes e pela escalada da violência no mundo. Nesse contexto, em 2026, no Dia Internacional da Saúde, a Organização Pan-Americana de Saúde reafirma a ciência e sustenta “Uma Só Saúde” como a perspectiva para a saúde global.

Ao aterrissarmos essas inquietações globais na realidade brasileira, deparamo-nos com um desafio crônico e estrutural que ameaça a própria espinha dorsal do Sistema Único de Saúde (SUS): a profunda fragmentação do cuidado e de sua gestão.

<><> A ilusão do acesso pontual e a fragmentação

Apesar dos inegáveis esforços de expansão da rede nas últimas décadas e da importância do programa Agora Tem Especialistas, a realidade nos territórios mostra que a simples disponibilidade de profissionais especializados não garante o direito à saúde. De que adianta a consulta com um especialista se o paciente se perde no labirinto de um sistema desconectado?

A fragmentação transforma a jornada do usuário em um percurso errático. A ausência de comunicação entre os níveis de atenção gera desperdício de recursos, repetição desnecessária de exames e agravamento de quadros clínicos. Esses quadros poderiam ser precocemente estabilizados nas Redes de Atenção à Saúde (RAS) (MENDES, 2011; OPAS 2025).

A inovadora proposta da Oferta de Cuidados Integrados (OCI) não pode ficar restrita ao tempo de uma gestão, necessitando de muito mais que um mandato para poder frutificar. É preciso reposicionar o planejamento territorial, que foi sendo reduzido a processos de governança em contextos de efetiva privatização e hegemonia de modelos caracterizados pela capacidade de sugar os recursos do SUS.

<><> A inadiável “Reforma da Reforma Sanitária” e as regiões de saúde

Para enfrentar esse cenário, torna-se impreterível o que pesquisadores têm chamado de uma “reforma da reforma sanitária”. O modelo de municipalização autárquica, que foi fundamental na gênese do SUS para descentralizar o poder, hoje cobra seu preço. A imensa maioria dos municípios brasileiros é incapaz de sustentar, sozinha, redes em seus diferentes níveis de atenção à saúde. É preciso repensar a engenharia institucional do sistema.

Nesse sentido, ganha força a urgência de redimensionar e institucionalizar as regiões de saúde. Como há anos defende o sanitarista Gastão Wagner de Sousa Campos (2007), a saída passa pela instituição de um ente regional gestor. A proposta de criação de autarquias interfederativas regionais — com orçamento próprio, corpo técnico qualificado e gestão compartilhada entre municípios, estado e União — permitiria que as regiões deixassem de ser meras linhas em mapas burocráticos para se tornarem os territórios vivos onde as redes operam de forma integrada e resolutiva na lógica do público.

<><> O sanitarista como ator estratégico na gestão das redes

Contudo, a operação dessa complexa engenharia de redes regionais demanda saberes técnicos e políticos específicos. É nesse gargalo que o sanitarista emerge como uma das soluções essenciais para a articulação do sistema. Historicamente fundamental na construção do SUS, esse profissional teve sua atuação recentemente respaldada pelo Decreto n.º 12.921, de 6 de abril de 2026, que regulamentou a Lei n.º 14.725/2023 (BRASIL, 2026).

Ao regulamentar a profissão, o Estado brasileiro reconhece que analisar, planejar, coordenar e avaliar as engrenagens da saúde coletiva exige atividade profissional específica. O sanitarista possui a formação vocacionada para atuar na institucionalidade do SUS, traduzindo as necessidades epidemiológicas em planejamento viável e garantindo que o cuidado transite de forma fluida entre a atenção primária, os ambulatórios de especialidades e os hospitais (SOUSA et al., 2021). Sem gestores formados para atuação em realidades complexas e conflitivas, as autarquias regionais correriam o risco de reproduzir a mesma fragmentação administrativa característica do modelo que tentam combater.

<><> O modelo de atenção em disputa, Cidadania e Bem Viver

A mudança institucional e gerencial, contudo, é insuficiente se não for acompanhada por uma disputa ferrenha pelo modelo de cuidado. O SUS precisa reafirmar e materializar a Atenção Básica não como uma porta de entrada estreita ou uma mera triagem, mas como a verdadeira ordenadora do cuidado e coordenadora das linhas terapêuticas.

Se não disputarmos politicamente e financeiramente esse modelo, o horizonte é sombrio. Sem uma Atenção Básica robusta, os nossos equipamentos públicos correm o sério risco de sofrerem uma mutação perversa. Em vez de atuarem na promoção da saúde, esses espaços passarão a mimetizar o modelo hegemônico: tornar-se serviços pontuais, de baixa resolutividade e voltados apenas para o alívio de sintomas agudos. Esse modelo é coerente com a precarização do trabalho e, em cenário de derrota, o SUS deixaria de responder às necessidades reais da população para tornar-se responsivo somente à demanda do mercado da doença e da medicalização da vida.

Ao contrário, em um desejado e viável cenário de fortalecimento do SUS, o modelo de atenção e gestão deve ser orientado pela perspectiva da Determinação Social da Saúde. Isso inclui o aumento da capacidade para enfrentar diferentes situações e formas de vulnerabilidade e a desigualdade no acesso em todos os níveis de atenção. Em publicação recente, Heleno Correa Filho identifica “velhos e novos adversários” do projeto democratizando do SUS e afirma que, no período atual, ampliou-se o rol de atores que operam contra a Saúde Coletiva. Essa constatação indica limitações na aposta política e institucional da saúde única e, ao mesmo tempo, alerta para a complexidade dos processos de planejamento e gestão da política de saúde.

O Dia Mundial da Saúde deve nos lembrar que defender a integração regional, a gestão qualificada, a centralidade da Atenção Básica é a única forma de garantir que a saúde pública no Brasil continue sendo instrumento de cidadania ativa e a base material para o bem viver.

 

Fonte: Por Rafael Dall’Alba e Liane Beatriz Righi, em Outra  Saúde