Palavra de Sá

1964–2026: o estado de exceção permanente, a memória em disputa e a democracia inacabada nas periferias brasileiras

Passados 62 anos do golpe militar-civil-empresarial de 1964, o Brasil permanece atravessado por uma contradição estrutural: a coexistência formal de instituições democráticas com práticas sistemáticas de exceção. Longe de constituir apenas um marco histórico encerrado no tempo, o golpe inaugura uma racionalidade política que se projeta no presente, sobretudo nas favelas, periferias urbanas e territórios racializados, onde a democracia ainda não se consolidou como experiência concreta e universal.

Nesses espaços, o Estado frequentemente se manifesta menos como garantidor de direitos e mais como operador da força. A precariedade crônica de políticas públicas essenciais, como saúde, educação, habitação e saneamento, convive com a presença ostensiva de aparatos armados, sejam eles estatais ou paraestatais. Milícias, facções e forças de segurança disputam o controle territorial, enquanto moradores vivem sob vigilância constante, medo difuso e restrição cotidiana de direitos. Trata-se, em termos rigorosos, de uma experiência reiterada de exceção.

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Ainda assim, é importante reconhecer que o Estado brasileiro não é um bloco monolítico nem atua de forma absolutamente coesa ou unidirecional. Embora persistam práticas violentas e seletivas, coexistem políticas públicas orientadas à garantia de direitos, iniciativas institucionais de controle da atividade policial e avanços normativos no campo dos direitos humanos. Essa tensão interna revela um Estado atravessado por disputas, o que, longe de enfraquecer a crítica, torna ainda mais complexa a análise de sua atuação nos territórios periféricos.

A chave interpretativa oferecida por Giorgio Agamben permanece central. Para o autor, o estado de exceção deixa de ser uma medida extraordinária para se tornar um paradigma de governo. No Brasil, esse paradigma se manifesta de forma seletiva, recaindo de maneira desproporcional sobre corpos negros, pobres e periféricos. Essa condição aproxima-se da figura do homo sacer, aquele cuja vida pode ser eliminada sem que isso configure crime. Nas periferias brasileiras, essa figura deixa de ser metáfora para se tornar experiência concreta.

Dados recentes reforçam essa constatação: em 2024, as polícias brasileiras foram responsáveis por mais de seis mil mortes, o equivalente a mais de 17 por dia. Ainda que haja variações regionais e oscilações anuais, observa-se a consolidação de um padrão no qual a violência estatal ocupa posição central na produção da morte.

A dimensão racial desse fenômeno revela sua base estrutural. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 82% das vítimas de intervenção policial são negras, percentual que ultrapassa 86% em determinados estados. É nesse contexto que o conceito de necropolítica, desenvolvido por Achille Mbembe, adquire plena potência explicativa.

Para Mbembe, o poder contemporâneo não se limita à gestão da vida, como sugerido por Michel Foucault, mas se estende à produção ativa da morte. A necropolítica opera, portanto, como um regime no qual determinados grupos são expostos sistematicamente à morte prematura. No Brasil, essa lógica articula-se com o racismo estrutural, conforme analisado por Silvio Almeida, que organiza a distribuição desigual de proteção e vulnerabilidade.

Mais do que episódios isolados, esses dados apontam para a existência de um padrão persistente de eliminação social que pode ser interpretado como um projeto de extermínio, não necessariamente formalizado como política explícita, mas operante na prática institucional. Essa leitura ganha força quando se observa que a letalidade policial cresceu de forma expressiva na última década, ao mesmo tempo em que jovens negros permanecem como as principais vítimas de homicídio no país.

A compreensão dessa realidade exige, contudo, a consideração de mediações históricas que vão além da herança direta da ditadura. A partir dos anos 1990, a consolidação de políticas neoliberais, o aprofundamento da desigualdade urbana e a intensificação da chamada “guerra” às drogas contribuíram para reforçar a militarização da segurança pública e a criminalização da pobreza. Esses elementos não substituem o legado autoritário, mas o reconfiguram em novos contextos, evitando leituras simplificadoras ou excessivamente lineares.

A historiadora  Ynaê Lopes dos Santos demonstra que essas dinâmicas estão enraizadas em uma formação social marcada pela escravidão e pela ausência de políticas efetivas de inclusão no pós-abolição. As periferias urbanas, nesse sentido, não são apenas produto da urbanização desordenada, mas expressão histórica de um projeto de exclusão racial.

A permanência dessas estruturas também depende da forma como o passado é lembrado ou esquecido. É nesse ponto que a contribuição de Elizabeth Jelin se torna decisiva. Para a autora, a memória é um campo de disputa política. No Brasil, a memória da ditadura foi marcada por silenciamentos e pactos de esquecimento, o que dificultou a construção de uma narrativa coletiva comprometida com a verdade e a responsabilização.

A ausência de uma política consistente de memória e verdade contribui para o negacionismo histórico, que relativiza os crimes do regime militar. Esse fenômeno não se limita ao passado, pois impacta diretamente o presente ao legitimar práticas autoritárias e enfraquecer a cultura democrática.

A análise de Daniel Feierstein aprofunda essa compreensão ao demonstrar que as ditaduras deixam legados institucionais duradouros. Mesmo após a redemocratização, estruturas antidemocráticas continuam operando no interior do Estado, como uma extensão persistente do autoritarismo. No Brasil, isso se manifesta na militarização das polícias, na persistência da justiça militar e na lógica do inimigo interno que orienta políticas de segurança.

Essa continuidade institucional não elimina, contudo, a existência de disputas e resistências dentro do próprio Estado e da sociedade civil. Movimentos sociais, organizações de direitos humanos e setores do sistema de justiça têm desempenhado papel relevante na denúncia de abusos e na construção de alternativas, ainda que enfrentem limitações estruturais.

O encarceramento em massa constitui outro eixo fundamental dessa engrenagem. Com mais de 800 mil pessoas privadas de liberdade, o Brasil figura entre os países que mais encarceram no mundo. A população prisional é majoritariamente composta por jovens negros e pobres, o que evidencia a seletividade do sistema penal. Mais do que resposta à criminalidade, o encarceramento opera como mecanismo de gestão da marginalidade.

A naturalização dessa realidade remete à reflexão de Hannah Arendt sobre a banalidade do mal. Quando a violência se torna rotina administrativa, ela deixa de causar estranhamento. No Brasil, operações letais e violações de direitos são frequentemente tratadas como fatos corriqueiros, incorporados ao cotidiano institucional e midiático.

Discursos políticos e midiáticos reforçam esse quadro ao legitimar a violência como solução. A figura do inimigo, frequentemente associada a jovens negros periféricos, é construída de modo a justificar sua eliminação simbólica e física. Trata-se de um elemento central na sustentação da necropolítica.

No campo jurídico, a incompletude da justiça de transição permanece como obstáculo significativo. A Lei de Anistia de 1979, ao proteger agentes do Estado, consolidou um cenário de impunidade. A condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Guerrilha do Araguaia, também conhecido como Caso Gomes Lund, evidenciou a incompatibilidade dessa interpretação com o direito internacional, ao afirmar a imprescritibilidade dos crimes de lesa-humanidade.

Apesar disso, a responsabilização penal ainda é limitada, o que contribui para a reprodução de práticas autoritárias. A ausência de ruptura efetiva com o passado reforça a permanência de uma cultura institucional marcada pela tolerância à violência estatal.

Sob a perspectiva de Elizabeth Jelin, a falta de elaboração do passado compromete o futuro. Já autores do campo dos direitos humanos apontam que não basta recordar, sendo necessário transformar as estruturas herdadas.

Os dados empíricos reiteram essa urgência. A expansão da letalidade policial ao longo da última década, combinada com o encarceramento massivo, revela a consolidação de um modelo punitivista que privilegia a repressão em detrimento da inclusão social.

Diante desse cenário, a democracia brasileira revela sua face paradoxal: formalmente consolidada, mas materialmente incompleta. Enquanto parcelas da população vivem sob proteção jurídica plena, outras permanecem submetidas a regimes de exceção territorializados.

Romper com esse ciclo exige uma abordagem multidimensional, que inclua a reinterpretação da Lei de Anistia pelo STF, o fortalecimento de políticas de memória e verdade, a reforma das instituições de segurança pública e o investimento consistente em políticas sociais.

Os 62 anos do golpe de 1964, portanto, não devem ser apenas lembrados, mas compreendidos como parte de um processo histórico ainda em curso. A democracia brasileira só se realizará plenamente quando deixar de conviver com zonas permanentes de exceção.

A luta das periferias é, em última instância, a luta pela universalização da cidadania. É a luta contra o esquecimento, contra a impunidade e contra a naturalização da morte.

Porque, no Brasil, lembrar não é apenas um exercício de memória. É um ato político e uma condição indispensável para transformar o presente e disputar o futuro.

¨      Freixo diz que País superou “Brasil com Z”

 O presidente cessante da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo, encerrou na terça-feira (31) sua gestão à frente da instituição com um discurso marcado por críticas à ditadura militar brasileira e pela defesa da reconstrução da imagem do país no exterior. As informações foram divulgadas pela Sputnik Brasil. Freixo também confirmou que disputará uma vaga de deputado federal pelo PT do Rio de Janeiro.

A despedida ocorreu durante o Visit Brasil Summit, no Teatro Nacional, em Brasília, no mesmo período em que a Embratur completa 60 anos. Ao fazer um balanço de sua gestão, Freixo traçou um paralelo histórico entre o momento atual e o período do regime militar, destacando mudanças na forma como o Brasil se apresenta ao mundo.

Ao mencionar o contexto de seis décadas atrás, o dirigente afirmou que “há 60 anos o Brasil estava muito pior”, em referência direta à ditadura. Segundo ele, o regime “promovia o Brasil da pior forma” e permitia que “os EUA poderiam fazer o que quisessem”, além de retratar as “mulheres como exóticas”. Ele classificou aquele período como o “Brasil com Z”, definindo-o como uma “página infeliz da nossa história”.

Em contraposição, Freixo sustentou que o país conseguiu reverter essa imagem internacional, resgatando o que chamou de “Brasil com S”. Para ele, esse reposicionamento não está ligado a governos específicos, mas à identidade nacional. “A marca Brasil não é de um governo, é do país”, afirmou.

O discurso também reforçou sua trajetória política vinculada à defesa dos direitos humanos. Segundo Freixo, a experiência na Embratur ampliou sua capacidade de atuação nessa área. “O turismo não me tirou dos direitos humanos, me deu ainda mais a capacidade de reafirmar que o Brasil é o país dos direitos humanos”, declarou.

Em entrevista após a abertura do evento, Freixo apresentou números de sua gestão e destacou o crescimento do turismo internacional no país. De acordo com ele, o Brasil passou de 5,9 milhões de visitantes estrangeiros em 2023 para 9,3 milhões atualmente, com geração de US$ 8 bilhões em receitas.

“Gerou emprego, gerou renda e gerou reconhecimento”, disse.

Freixo também rebateu a percepção de que a segurança pública afeta negativamente o turismo, defendendo o setor como parte da solução. “Quando os lugares se tornam mais turísticos, gera mais circulação de pessoas, tem mais atividade cultural, mais segurança, mais geração de emprego, ocupação de espaço. O turismo tem que, na verdade, ser pensado como solução para a segurança pública.”

No balanço administrativo, foram destacados ainda a retomada de recursos do Orçamento da União, o alcance de 98% de transparência ativa e a criação de um escritório de projetos, com foco em planejamento estratégico e decisões baseadas em dados de inteligência de mercado.

 

Fonte: Por Marcelo M. Nogueira, em Brasil 247