Palavra de Sá

A violência é a maior marca do Estado brasileiro

Passados 62 anos do golpe empresarial-militar de 1964, o Brasil continua estruturado em torno de formas sociais violentas que encobrem a história do país. Construímos, em termos de memória coletiva (e institucional), a narrativa de que houve um rompimento com um regime de exceção e de violência, e de que nos voltamos para a construção e consolidação do regime democrático por meio da conciliação.

No entanto, podemos dizer que uma das maiores marcas do estado democrático de direito, instalado após a aprovação da Constituição de 1988, tem sido a violência institucional, em particular, a de Estado. São inúmeras as chacinas e os massacres, que ocorrem de modo permanente e em diversos territórios – presídios, bairros periféricos, campo e morros cariocas -, mas, fundamentalmente, contra a população negra e pobre. 

A entrada em vigor da nova constituição foi marcada pelo acontecimento mais sangrento da história do sistema prisional brasileiro: o Massacre do Carandiru. No dia 2 de outubro de 1992, a Polícia Militar de São Paulo, seguindo ordens diretas de seu comando central e com a anuência do então governador do estado, Luiz Antônio Fleury, invadiu o presídio com a justificativa de conter uma rebelião contra as más condições da prisão e assassinou 111 presos, segundo números oficiais. Contudo, sobreviventes do massacre denunciam que o número de mortos foi muito maior. 

Essa violência quebrou um dos direitos pétreos do novo ordenamento democrático: o direito à vida. Dados históricos mostram que, após a fundação do estado de direito, aumentou o número de civis mortos pela Polícia Militar em São Paulo: em 1990, foram 585 civis mortos pela PM; em 1991, foram 1.140; e, em 1992, 1.359 (sem contar as 111 vítimas do Carandiru). Entre 2013 e 2014, 74 policiais foram condenados pelos crimes ocorridos no Massacre do Carandiru. No entanto, em 2024 o Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu as penas com base em um indulto concedido pelo presidente golpista Jair Bolsonaro, que perdoava os agentes do Estado que haviam cometido crimes há mais de 30 anos. Uma ação do Ministério Público contrária ao indulto ainda aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

É impossível não relacionar o indulto concedido a agentes do Estado que promoveram um massacre por meio de crimes considerados hediondos, no Carandiru, com a prática desse mesmo presidente golpista de homenagear torturadores da ditadura. Em 2016, ainda como deputado e sob a anuência do Congresso Nacional, Bolsonaro prestou uma homenagem pública à esposa do coronel do Exército Brilhante Ustra, considerado um dos maiores torturadores do último regime ditatorial. Depois, já como presidente, ele recebeu a mesma pessoa e declarou o torturador Ustra um “herói nacional”.

Ustra, Curió, Camarão e Metralha são alguns dos torturadores da ditadura amplamente denunciados por suas vítimas e mantidos impunes em democracia. O Superior Tribunal Federal (STF) entendeu que os crimes contra a humanidade praticados por eles foram tornados inimputáveis pela Lei de Anistia de 1979, que teria pactuado uma reconciliação da sociedade brasileira. No entanto, em nenhum momento a lei diz que agentes do Estado responsáveis por crimes contra a vida seriam seus beneficiários. Cabe lembrar também que essa lei foi votada por um congresso sob o impacto de cassações, em um sistema bipartidário e sob a vigência da constituição autoritária outorgada pela ditadura. A democracia nunca revisou essa interpretação.

Mais de 30 anos após o Massacre do Carandiru, uma chacina, agora a céu aberto, aterrorizou o mundo com suas imagens de corpos estendidos em praça pública. No dia 28 de outubro de 2025, a Polícia Militar e outras forças de segurança do estado invadiram o Complexo da Penha e territórios adjacentes, fuzilando cerca de 130 pessoas (segundo a contagem oficial). O regime de visibilidade dos corpos estendidos e acumulados em espaço público mostra que a política de segurança adotada foi a da exposição da morte e do uso do terrorismo de Estado como gramática de segurança pública. A resposta das instituições do Estado, locais e nacionais, foi a de criar um pacote anti-facção e de militarizar ainda mais o cotidiano das periferias e das cidades. 

Esses não foram fatos isolados. Desde a instituição do Estado colonial, a violência tem sido sua maior marca e principal modo de atuação. Isso não se limita aos momentos em que o Estado operou regimes chamados de exceção, como a escravidão nos períodos colonial e imperial, ou durante as duas ditaduras do século XX – a de Vargas e a empresarial-militar. Mesmo após a fundação da República e durante os anos de regimes democráticos, a violência institucional continuou sendo uma característica preponderante.

Contudo, e aqui reside um elemento agravante dessa estrutura, durante a última ditadura as Forças Armadas instituíram um modelo de violência sem precedentes. A partir da combinação da liberação da violência como modo de organização social com a estruturação de centros de tortura, assassinato e desaparecimento em quartéis e instalações militares, a cultura da violência se expandiu nas principais cidades do país, tornando-se o principal modelo de operação das instituições ligadas à segurança pública e à privação de liberdade.

O Estado ditatorial instaurado pelo golpe de 1964 articulou duas estratégias fundamentais para a política da violência. 

Por um lado, com base na doutrina de combate ao inimigo interno (comunistas, subversivos, opositores etc.), estruturou-se, inclusive nas leis e na forma de organização do Estado, a militarização das relações entre instituições e os indivíduos a elas submetidos ou com elas relacionados. 

Dessa forma, além da instalação dos DOI-CODI (centros de tortura) nas principais cidades, houve a montagem de uma rede de atores da repressão estatal nos mínimos detalhes da vida cotidiana. Com a cumplicidade e a responsabilidade do mundo empresarial, as fábricas passaram a operar com “assessorias” de informação e segurança diretamente ligadas aos órgãos da polícia política. A tortura e a perseguição de qualquer dissonância se espalharam para as formas mais básicas de relações sociais. 

A partir do mundo do trabalho, as empresas em associação criminosa com as Forças Armadas e forças de segurança pública locais, passaram a monitorar os bairros de regiões periféricas, onde habitavam as classes trabalhadoras, bem como qualquer lugar em que os momentos de lazer desses indivíduos pudessem ensejar a coletividade e qualificar uma esfera pública. Os bailes black, como eram chamados, passaram a ser vigiados pela polícia política, pois eram vistos como um lugar perigoso para o regime, onde se falava sobre a violência contra a população negra e as formas de valorizar a própria cultura e, assim, resistir ao racismo.

Foi nesse ponto, a questão racial, que se estruturou a segunda estratégia ditatorial de incremento de uma sociedade de controle violenta e militarizada. A ditadura se apropriou do mito da democracia racial e institucionalizou uma ideia que já era corrente no país: a de que o racismo era um problema menor, pois a miscigenação das raças seria a marca da nação, e que, a partir desse fenômeno populacional, as misturas culturais e sociais teriam feito do Brasil um país sem a violência racial e sem os privilégios dos brancos. 

Abdias Nascimento, em um texto de introdução ao livro “Quilombismo”, de 1978, intitulado “Mistura ou massacre? Ensaios desde dentro do genocídio de um povo negro”, não deixa dúvidas sobre o amplo alcance da violência de Estado, legitimada justamente pela hierarquização racial dos corpos e camuflada pelo uso estratégico do mito da democracia racial.

O apagamento da história, com o encobrimento do racismo, permitiu que o Estado  expandisse a violência contra os corpos negros e periféricos em um momento no qual a atenção das denúncias de violações de direitos estava centrada, quando era possível, na repressão contra os militantes e opositores do regime. De modo astuto e sofisticado, montou-se na transição para a democracia uma ideologia e/ou um discurso que apontava para uma relação intrínseca entre criminalidade e pobreza. Com isso, e apesar de todas as denúncias que se acumulavam contra o aparato policial e repressivo (incluindo o sistema penitenciário), a estratégia do mito da democracia racial escondeu e ajudou a legitimar a manutenção desse aparato de violência estatal. 

Além disso, a nova democracia avaliou e transformou em política pública a ideia de que a humanização e a sofisticação do aparelho policial e do sistema prisional seriam capazes de desmontar o aparato repressivo. Desse modo, por meio de um pacto racial de silenciamento, a estrutura de violência do Estado se manteve no novo regime e se sofisticou, atingindo níveis absurdos de mortalidade e de um regime de militarização dos corpos e dos territórios.

Passados 62 anos do início da última ditadura, o país continua sofrendo com sua principal patologia social e política, tendo de conviver com a violência como modo operacional do Estado e com sua propagação nas várias esferas. Desde o feminicídio e o crime racial até as tentativas de golpe, o contexto histórico nos mostra que se não houver imaginação e coragem para enfrentar o problema da violência de Estado, não me parece que seja possível construir uma democracia ou impedir que o fascismo se aposse do Estado de direito.

 

Fonte: Por Edson Teles, no Blog da Boitempo