Palavra de Sá

Em marcha, povos indígenas confrontam Congresso: os territórios indígenas não estão à venda

Com cantos, cartazes e símbolos de luta e resistência, os milhares de indígenas reunidos em Brasília para a 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) marcharam nesta quarta-feira (7) pelas ruas da capital federal rumo ao Congresso Nacional, em um ato em defesa de seus direitos e contra propostas legislativas que atacam diretamente seus territórios e modos de vida.

A marcha “Congresso inimigo dos povos: nosso futuro não está à venda” abriu a programação do segundo dia de ATL, e foi seguida por duas plenárias que pautaram a demarcação, o direito originário aos territórios e a atuação governamental na política indigenista.

A mobilização ocorre em meio ao avanço de propostas que buscam restringir direitos constitucionais e abrir as Terras Indígenas (TIs) à exploração econômica, além de flexibilizar suas garantias legais. “Marchamos com uma mensagem muito clara”, assegura o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinamam Tuxá ao destacar a ofensiva do Congresso aos direitos indígenas.

Segundo levantamento da Apib, em 2026, ao menos seis propostas anti-indígenas têm sério risco de avançar no Congresso Nacional.

Entre estas medidas em tramitação estão a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023, que pretende instituir a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas por meio de Emenda Constitucional, e pretende vedar a correção da demarcação dos territórios e criar novos entraves para o processo demarcatório.

“As ameaças promovidas pelo Congresso Nacional, como a PEC 48, integram uma pauta anti-indígena e antiambiental, que busca abrir os territórios indígenas para grandes empreendimentos e flexibilizar o usufruto exclusivo dos povos indígenas”

“As ameaças promovidas pelo Congresso Nacional, como a PEC 48, integram uma pauta anti-indígena e antiambiental, que busca abrir os territórios indígenas para grandes empreendimentos e flexibilizar o usufruto exclusivo dos povos indígenas”, reforça o coordenador da Apib.

Também os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 717/2024, 1121/2025, 1126/2025 e 1153/2025, que buscam anular a demarcação das TIs Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Tupinambá de Olivença (BA), Comexatibá (BA) e Ibirama La-Klanô (SC), que estão sob análise da Presidência da Câmara.

O PDL 717/2024, que foi aprovado no Senado e enviado à Câmara, é ainda mais grave. Além de anular as demarcações das TIs Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, a proposição pretende sustar trechos do Decreto nº 1.775/1996, que regulamenta o procedimento de demarcação de terras indígenas, impactando povos  em todo país.

A demora na demarcação dos territórios indígenas tem sido apontada pelas lideranças como fator gerador de conflitos e da criminalização das lideranças.:

“Que os territórios sejam demarcados, para que as mortes parem de acontecer, e que fazendeiros e latifundiários sejam criminalizados pelas mortes e pelas invasões dos nossos territórios. Isso tem ocorrido por ação desses latifundiários. Nossas terras estão sendo invadidas, negociadas, e nosso bioma está sendo destruído por quem não tem nenhuma responsabilidade nem respeito pela Mãe Terra”, cobrou Bruno Tupinambá, liderança indígena da Bahia.

As propostas anti-indígenas destacadas pela Apib também contemplam o Projeto de Lei (PL) nº 6050/2023, que propõe a abertura das TIs para exploração comercial, a exemplo do arrendamento, mineração e energia. O projeto encontra-se na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.

O PL 6093/2023, chamado pelos indígenas de “PL do Agro”, também ataca os direitos territoriais indígenas. Além de propor a aplicação do marco temporal, já julgado inconstitucional pelo STF, a proposição altera o último ato do processo de demarcação de Decreto para Medida Provisória, ou seja, condiciona a finalização das demarcações à aprovação do Congresso Nacional.

O Senado Federal também deu passos na destruição dos direitos originários ao criar o Grupo de Trabalho (GT) de mineração em terras indígenas, presidido pela senadora ruralista Tereza Cristina (PP/MS). Criado após determinação do STF, o GT tem até o dia 30 de maio para apresentar uma proposta de regulamentar a exploração mineral em territórios indígenas.

O tema foi denunciado por Auricélia Arapiun, liderança da região Baixo Tapajós (PA), durante a marcha.; “O Congresso tem insistido em liberar a mineração nos nossos territórios, e nós estamos levando caveiras e realizando esta manifestação pela garantia dos direitos dos povos indígenas. Também dizemos: fora Congresso Nacional, fora Belo Sun, fora Cargill, fora todos os empreendimentos que afetam nossas vidas”, listou.

“Esta terra tem dono: direito originário e territórios livres de exploração”

<><> Esta terra tem dono

As reivindicações e denúncias expressas na marcha foram reforçadas durante a plenária “Esta terra tem dono: direito originário e territórios livres de exploração”. Um dos pontos destacados na plenária foram os desdobramentos da aprovação da Lei 14.701/2023.

Promulgada pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), durante o recesso parlamentar em dezembro de 2023, a lei passou a vigorar em sua integralidade, causando insegurança física e jurídica para todos os povos indígenas do Brasil e instaurando uma situação de conflito constitucional: a ação do Congresso inseriu no ordenamento legal brasileiro uma norma legislativa que é inconstitucional em seu conteúdo e em sua forma.

As ações que discutiam a constitucionalidade da Lei 14.701 foram julgadas pelo STF em dezembro de 2025. A decisão julgou passagens da norma inconstitucionais, mas estabeleceu um conjunto de dispositivos cuja aplicação ainda é incerta.

“Apesar de ter reafirmado o direito originário dos povos indígenas sobre os territórios que tradicionalmente habitam, declarando pela segunda vez a inconstitucionalidade do marco temporal, [a decisão do STF] criou inúmeros empecilhos para a demarcação dos territórios indígenas”, destacou o coordenador Jurídico da Apib, Ricardo Terena.

Durante a plenária, lideranças dos povos Guarani e Kaiowá, Mura, Tupiniquim, Karipuna e Tuxá relataram como empreendimentos hidrelétricos e de mineração já instalados ou em processo de instalação vem impactando a vida de seus povos de norte a sul do país.

“O que eles não entendem é que o que eles chamam de invasão à propriedade privada, nós chamamos de retomada”

Vilma Guarani, liderança do povo Avá-Guarani, expôs os impactos enfrentados até hoje pela população da TI Tekohá Guasu Guavira, no oeste do Paraná, com o alagamento causado pela construção da hidrelétrica Itaipu Binacional.

“O meu povo foi expulso do seu território no início do alagamento feito pela Itaipu. E hoje, quando se fala da busca pela reparação histórica para o meu povo, ela traz muito mais violência do que reparação”, denuncia Vilma.

Construída durante a ditadura militar, a hidrelétrica alagou a maior parte do território Avá-Guarani. Até hoje sem acesso à água potável, a população reivindica a reparação e se vive em retomadas que ocupam uma pequena parcela de sua terra.

“Nós sofremos duas vezes esse impacto: a partir do momento em que o nosso povo foi expulso e teve que sair do seu território, e a partir do momento em que elas tiveram que retornar para o seu território. O que eles não entendem é que o que eles chamam de invasão à propriedade privada, nós chamamos de retomada”, relatou Vilma.

Outros povos que até hoje aguardam por reparação são os Guarani Mbya e Tupiniquim de Espírito Santo. A TI Tupiniquim, no Espírito Santo, fica na parada final do rastro de destruição deixado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Esses povos tiveram seu principal meio de subsistência, a pesca e a coleta de marisco, inviabilizado pela contaminação dos mananciais de água na foz do Rio Doce.

O relato foi trazido por Paulo Tupiniquim, coordenador geral da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme). “Estudos comprovaram, no caso lá do Espírito Santo, que no rio Piraqueaçu foram detectados diversos tipos de metais pesados que desceram com o rejeito. Dentre eles, um que é altamente tóxico, que é o arsênio. E foi detectado no peixe uma quantidade de 30% a mais de arsênio no organismo do pescado do que aquilo que é permitido pela Anvisa”, relatou.

“Não houve um processo da consulta livre, prévia e informada para se chegar a uma definição de um acordo, de um valor que deveria ser pago pelo dano causado às comunidades”

Uma das denúncias feitas pela população Tupiniquim foi a falta de consulta e discussão prévia com todas as comunidades impactadas para a definição de um acordo de indenização.

“Não houve um processo da consulta livre, prévia e informada para se chegar a uma definição de um acordo, de um valor que deveria ser pago pelo dano causado às comunidades”, explicou a liderança. “Porque, na verdade, tinha que se pensar medidas que viessem trazer de novo a autossustentação da comunidade. E não tinha nada disso dentro do acordo que foi feito”.

A mesma falta de consulta vem acontecendo com o povo Mura da TI Lago do Soares, no município amazonense de Autazes. O território Mura está em fase de estudos de identificação e delimitação pela Funai e, atualmente, se encontra ameaçado por um megaprojeto da mineradora Potássio do Brasil, que já avança sobre o território indígena com licenças de instalação fornecidas pelo governo estadual do Amazonas.

Se entrar em operação, o projeto de mineração de potássio poderá resultar na formação de pilhas de rejeito com um volume total cinco vezes maior do que o despejado pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. É o que prevê o Estudo de Impacto Ambiental do projeto, que admite também o risco de salinização das águas próximas ao empreendimento.

Em meio a denúncias de coação e ausência de consulta aos indígenas, principais afetados, a Potássio do Brasil já começou a desmatar áreas da TI reivindicada pelos Mura para a instalação do empreendimento, conforme apurado pelo Cimi.

“o nosso rio vai ser salinizado porque eles querem deixar duas pilhas de sal em plena floresta amazônica, em cima da nossa aldeia.”

Milena Mura, coordenadora da Organização das Mulheres Indígenas Mura (OMIM), expressou uma preocupação que vai além dos limites do território: “o nosso rio vai ser salinizado porque eles querem deixar duas pilhas de sal em plena floresta amazônica, em cima da nossa aldeia. Por esse motivo nós estamos sempre lutando, mas principalmente porque a gente não está pensando só em nós, enquanto povo. A gente está pensando em vocês também, porque, uma vez que a Potássio comece a fazer essa exploração, abre o precedente para outros territórios serem também explorados”.

Para o professor Carlos Frederico Marés, ex-presidente da Funai e especialista em direitos indígenas e socioambientais, essa luta é imprescindível. “Não é possível manter a Constituição e interpretar bem a Constituição sem a luta do povo indígena”, sustentou.

O jurista recordou o que diz o capítulo sobre os povos indígenas na Constituição Federal de 1988, e que representa uma conquista da luta indígena. “As terras indígenas são um direito originário e sobre as terras indígenas quem decide sobre mineração são os povos indígenas. Não só sobre a mineração. Sobre a mineração, a extração de madeira, a pesca, todas as riquezas da terra. Quem decide é o povo que está ali. Isso diz a Constituição”, lembrou.

Encerrando a programação de debates do dia, foi realizada a plenária “Terra Demarcada: Vida Garantida: Atuação governamental na política indigenista”, que contou com a presença do ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, das ministras da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rachel Barros e Janine Mello dos Santos, além da nova presidenta da Funai, Lucia Alberta Baré, entre outros servidores e parlamentares.

•        Mulheres camponesas indígenas, ribeirinhas e agentes da CPT em Itacoatiara/AM fortalecem o protagonismo em seus territórios

No dia 07 de março de 2026, foi realizado no Centro Pastoral São Paulo VI, em Itacoatiara (AM), o Encontro Alusivo ao Dia Internacional das Mulheres, reunindo mulheres camponesas e mulheres da Comissão Pastoral da Terra (CPT), oriundas de diferentes territórios e comunidades, entre eles a Aldeia Correnteza, na Terra Indígena Rio Urubu; a Comunidade Nossa Senhora Aparecida do Jamanã; o Quilombo Sagrado Coração de Jesus; a Comunidade Rondon; a Comunidade Aparecida do Jamanã; a Comunidade Centenário; a Comunidade Santa Fé do Canaçari; e a Comunidade São João do Araçá, no Rio Arari. A atividade foi promovida pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), em parceria com a Prelazia de Itacoatiara.

O encontro teve como objetivo fortalecer o protagonismo das mulheres em seus territórios, incentivando sua permanência no campo, nas águas e nas florestas, bem como reafirmando a importância da organização coletiva, da defesa dos direitos e da valorização de seus modos de vida. A programação também ressaltou a importância do cultivo da terra, da produção de alimentos saudáveis, da proteção da floresta e da defesa de uma vida digna, em contraposição às diversas formas de exclusão.

Ao longo da programação, foram promovidos momentos de escuta, reflexão, partilha e roda de diálogo, orientados por mulheres da Comissão Pastoral da Terra, que abordaram temas centrais à realidade vivida pelas participantes. Entre os assuntos discutidos, destacaram-se a violência contra a mulher, seus sinais, formas de denúncia e redes de apoio; o trabalho escravo contemporâneo e outras formas de exploração no trabalho; os direitos e políticas públicas para mulheres nos territórios, com ênfase no acesso à documentação, benefícios, saúde, educação e assistência; além da importância do autocuidado e da saúde integral da mulher, considerando corpo, mente e espiritualidade.

As discussões evidenciaram desafios concretos enfrentados pelas mulheres em seus contextos, como a violência e suas múltiplas manifestações, a precarização do trabalho, a negação de direitos básicos, a dificuldade de acesso a políticas públicas e a ausência de atendimento adequado em áreas essenciais, como saúde e educação. Ao mesmo tempo, reforçaram-se caminhos de proteção, resistência e organização coletiva, com destaque para a importância das redes de apoio, dos espaços de formação e da denúncia como instrumentos de enfrentamento das violações de direitos.

No período da tarde, as participantes vivenciaram momentos de autocuidado, acolhimento e valorização, por meio de uma ação social que contou com a presença da UNIPLAN, representada por professores e alunos dos cursos de Enfermagem, Fisioterapia e Pedagogia. Foram realizados serviços de verificação de sinais vitais, massagens relaxantes, acolhimento e atividades de integração, fortalecendo esse momento de cuidado, escuta e atenção às mulheres presentes. O Salão Tulipas também esteve presente, contribuindo para esse momento de bem-estar e valorização.

A realização do encontro contou com o importante apoio da Prelazia de Itacoatiara, que colaborou para a concretização da atividade e reafirmou seu compromisso com a promoção, o cuidado e a valorização das mulheres. O evento contou ainda com a presença de importantes instituições e organizações, como a UNIPLAN, a União Brasileira de Mulheres (UBM), o Instituto de Defesa das Mulheres e Meninas Casa de Maria, a Rede Um Grito pela Vida, o grupo Alcoólicos Anônimos, além de outras representações da sociedade civil.

Mais do que uma atividade alusiva à data, o encontro constituiu-se como um espaço de formação, escuta, denúncia, fortalecimento e reconhecimento da dignidade das mulheres, reafirmando o compromisso com a valorização das mulheres camponesas e com a construção de territórios mais justos, sustentáveis e livres de violência.

 

Fonte: Cimi/CPT