Palavra de Sá

 

De onde virá o dinheiro para mudar o Brasil

O neoliberalismo é, também, uma prisão mental coletiva. Como no conhecido quadro de Van Gogh, as sociedades que acreditam nos mitos do sistema caminham em círculos no interior de pátios murados, sem encontrar saídas para seus dramas, que se acumulam. Ao contrário do que se vê na pintura, os muros atuais são ideológicos — portanto, invisíveis. Mas este fato não os torna menos eficazes: evidencia, ao contrário, a profundidade da servidão. As alternativas estão a um passo da muralha imaginária, e ao alcance da decisão dos encarcerados, mas permanecem ocultas a seus olhos. Em 24 de março, ao abrirem a série de seminários Desafios para Outro Brasil, o economista Ladislau Dowbor, seu colega David Deccache e a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) tornaram evidente um dos mitos que muram a prisão brasileira — o da suposta impotência financeira. Também desocultaram a alternativa, ao mostrar que não falta dinheiro à sociedade e ao Estado para iniciar projetos que reduzam a desigualdade e enfrentem a regressão do país. Falta horizonte, como é típico nas prisões. Ao cair a muralha ideológica, os recursos surgirão.

Esta conclusão, que fere um dogma central do sistema (“o Estado só pode gastar o que arrecada”), foi possível porque os debatedores expuseram a natureza do dinheiro, nos tempos do rentismo e da moeda imaterial. Ele não é uma mercadoria, suscetível de sofrer escassez. Não está atrelado a um metal precioso. É a resultante de relações políticas. Pode ser — e é — criado incessantemente pelos Estados que conservam soberania monetária, como o brasileiro. Hoje, esta emissão enriquece uma minoria. Em outro cenário, poderá servir à transformação social.

Quem começou a desvendar o enigma, em 24/3, foi Ladislau Dowbor. Autor de diversos livros sobre as transmutações do capitalismo, ele chamou atenção em especial para o rentismo contemporâneo; como este altera as velhas formas de captura da riqueza; e como produz a miragem de que “não há dinheiro” para as ações do Estado que podem alterar a realidade social.

“Milhões de pessoas, que compreendiam a mais-valia e a exploração estudadas por Marx, hesitam. Uma outra forma de exploração, que se sobrepôs à anterior, parece-lhes misteriosa e estranha, mas precisa ser decifrada”, alertou. Em seguida, descreveu dois dos mecanismos essenciais do fenômeno que chamou de “dreno financeiro” — tornou-se possível devido às opções políticas hoje hegemônicas. Primeiro: a cada ano, o Estado brasileiro transfere R$ 1 trilhão aos grandes aplicadores em títulos públicos, ou 3,5 vezes o orçamento do SUS. Este rio de dinheiro é apropriado sem esforço e sem risco algum. Significa o sequestro de riqueza e de trabalho social equivalente a 10% do PIB. Segundo: um valor equivalente é sugado de forma direta da população, por meio de taxas de juros escorchantes cobradas de pessoas físicas e empresas. “São 58% ao ano no Brasil, contra 4 a 6% nos países europeus”, lembrou o economista.

Esta captura permite aos brasileiros muito ricos viver tão luxuosamente quanto seus iguais em qualquer parte do mundo. Ao mesmo tempo, frisou Dowbor, mantém o país regredido ao esterilizar três canais de investimento real: o estatal (já que os recursos estão desviados pelos juros públicos); o que é determinado pelo consumo (pois uma parte cada vez maior da riqueza das famílias é absorvida pela rolagem das dívidas a taxas escorchantes) e o empresarial (já que o crédito bancário é extorsivo e há sempre a opção confortável de ganhar aplicando o dinheiro no Tesouro Direto).

Mas talvez o pior efeito, prosseguiu o economista, seja a deformação da agenda política do país. “A ‘austeridade’ é uma farsa. Ela permite travar o dinheiro do SUS, da Educação ou da infraestrutura e desviá-lo para pagamento de juros da dívida. Temos um Estado ‘austero’ que transfere 1 trilhão para os grandes bilionários. Para isso, é preciso manter um ‘arcabouço’”, ironizou Ladislau. O círculo se fecha no controle da Comunicação. “Dinheiro, espaço público e acesso ao conhecimento — tudo isso foi apropriado por grandes grupos financeiros.” A lembrança do quadro de Van Gogh pareceu mais viva.

Há, porém, alternativa clara, frisou Dowbor. O Estado soberano, que cria moeda para engordar os mais ricos, pode girar a máquina ao contrário e fazê-lo em favor das maiorias e do bem-estar. Respondendo a uma questão suscitada pelo público, o economista afirmou: “Quando há subutilização da força de trabalho, das máquinas, das empresas, você pode emitir moeda, financiar consumo e gerar demanda. E este movimento não gera inflação, porque o aparelho produtivo está subutilizado. Ao contrário: esta nova demanda estimula a atividade econômica. O aumento tanto do consumo quanto da produção gera mais impostos. O dinheiro volta. Dezenas de países já aplicaram. Faz parte até das ferramentas do keynesianismo básico.”

A crença de que “há escassez de dinheiro” conduz à paralisia. Já o desvendamento dos mecanismos por meio dos quais o dinheiro é criado convida à ação política.

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Esta noção foi reforçada a seguir, na fala de David Deccache. Ele a abriu com um caso notável: a súbita “aparição” de quase 1 trilhão de reais em 2020, ano da pandemia. Deu-se assim: entre 2016, ano do golpe contra Dilma, e 2019, o discurso das elites e da mídia brasileira foi marcado pela ideia de que era necessário um “ajuste fiscal” muito drástico, para fazer frente à suposta “gastança” do governo petista anterior. Só na Previdência, falava-se, era “necessário” um corte de R$ 1 trilhão, em dez anos — com eliminação “natural” de direitos.

Subitamente, a pandemia desfez o cenário. Com a circulação nas cidades reduzida a quase zero, era preciso salvar as companhias privadas, evitar a quebra dos bancos e permitir que a população sobrevivesse, inclusive para atender às necessidades metabólicas do capital. A narrativa mudou em poucas semanas. O Estado assumiu a folha de pagamento das empresas. Um fundo multibilionário garantiu a liquidez dos bancos. Criou-se o “auxílio emergencial” de R$ 600. O Estado criou dinheiro. O déficit fiscal alavancou R$ 745 bilhões, o maior da História. Ao contrário do que preveem a teoria ortodoxa e o discurso catastrofista nestas condições, a credibilidade do Estado não desabou. Os credores não foram capazes de exigir juros estratosféricos para “continuar sustentando” o Tesouro. Ao contrário: as taxas caíram a 2% ao ano, as menores em ao menos meio século. A fantasia segundo a qual “o Estado só pode gastar o que arrecada, ou é punido” fracassou mais uma vez.

E por que, então, os governantes não ampliam sempre os gastos sociais? Deccache lembrou que estão em jogo, em última instância, projetos opostos de sociedade. Um Estado que ofereça Saúde, Educação e Previdência excelentes inviabilizará a mercantilização destas esferas. Oferecerá segurança e igualdade para as maiorias. Mas, para voltar a um conceito de Dowbor, frustrará os negócios mais exuberantes da era do capitalismo imaterial…

A estes negócios — ou a este “projeto de sociedade” —, prosseguiu Deccache, não interessa um Estado forte. É preciso fugir de providências evidentemente sensatas, como criar bancos públicos, construir estoques reguladores de alimentos, evitar que a distribuição de combustíveis seja convertida em oligopólio extrativo. A luta de classes fala mais alto, o capital rentista exige “um modelo em que as pessoas só acessam determinados serviços se pagarem por eles, o que resulta num individualismo e darwinismo social brutais”.

Numa espécie de epílogo, Deccache lembrou a mudança de época. Até os anos 1990, apenas cinco países tinham estabelecido “regras fiscais” como o Arcabouço brasileiro (uma das mais drásticas). Desde então, elas se espalharam. Exceção significativa: a China, onde não há regra alguma deste tipo. O Estado calcula os investimentos necessários para cumprir as metas nacionais, estima as receitas e faz o balanço — em geral, endividando-se. O déficit público é costumeiramente alto e estará próximo de 10% do PIB este ano. O país resgatou 800 milhões de pessoas da pobreza e tornou-se a maior economia e o maior centro de inovação tecnológica do mundo. A inflação é próxima de zero. Ninguém enriquece capturando a riqueza social por meio de juros.

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Coube à deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) estabelecer a relação mais direta entre as políticas que sugerem impotência social e o avanço da ultradireita — inclusive no Brasil. Sâmia recorreu a um debate teórico recente: as reflexões da economista italiana Clara Mattei sobre a relação entre a “austeridade” e o avanço do fascismo na Europa, nas primeiras décadas do século passado. Num primeiro momento, destacou, alegar “falta de dinheiro” para políticas públicas foi a arma dos partidos conservadores para frear o ascenso dos trabalhadores, dos sindicatos e das demais lutas sociais. Porém, quando a ideia de inexistência de saídas conjugou-se com o desemprego e pobreza do pós-crise de 1929, emergiram o desencanto com a política, o desespero e o ressentimento. Os resultados foram Mussolini e o fascismo.

Sâmia alerta para um possível paralelo com a atualidade no Ocidente, e em particular no Brasil. A fragilização da Previdência Social, após a contrarreforma de Michel Temer, obriga parte da população idosa a recorrer ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). Os tecnocratas da Fazenda passam a ver neste benefício mínimo o vilão que desequilibra as contas públicas e ordenam um “pente fino” que exclui milhões. Num outro terreno, a busca de “déficit zero” corta recursos da Universidade Pública, atingindo e desmobilizando segmentos — estudantes e professores — que têm presença histórica nas lutas pela transformação social.

De que modo agir, quando eles se mobilizam e protestam contra o governo, pergunta a deputada? Ela mesma responde: é preciso apoiar suas mobilizações e confiar que só a pressão das maiorias permitirá resgatar o Brasil de quatro décadas de regressão. A Frente Ampla é importante para vencer a ultradireita. Porém, por sua própria heterogeneidade, ela não consegue recompor um horizonte histórico. É preciso que surja em seu interior (e que seja visível para a população) um bloco claramente identificado com a luta pela igualdade e pela reconstrução do país em novas bases.

Sâmia concluiu: “Em ano eleitoral, queremos eleger Lula, derrotar a ultradireita e formar uma bancada popular mais ampla no Congresso — mas não só. Falta, há muito, um debate mais aprofundado sobre um projeto de país, inclusive para contrapor novas esperanças à onda de medo e apatia que às vezes projeta sua sombra sobre nós”.

Hoje majoritárias, as ideias segundo as quais “o Estado não pode gastar mais do que arrecada” e “o ajuste fiscal é indispensável” são o principal obstáculo a este projeto. É uma alegria saber que foram tão cabalmente desconstruídas no primeiro seminário da série “Desafios para Outro Brasil”. Nunca é tarde para reavivar as boas batalhas pela consciência popular e pela transformação do mundo.

¨      Volume de emendas parlamentares supera orçamento da maioria dos estados

O volume de recursos do Orçamento da União de 2026 sob influência direta do Congresso Nacional chegou a R$ 61 bilhões durante a tramitação da proposta no Legislativo, montante superior ao orçamento anual previsto de 20 estados brasileiros.

As informações foram obtidas a partir de levantamento com informações oficiais dos governos e Assembleias Legislativas.

Lula sancionou a Lei Orçamentária Anual em 14 de janeiro, com veto a uma parte menor das dotações alteradas pelo Congresso para ampliar o espaço das emendas parlamentares. À época, o governo também anunciou o bloqueio e o remanejamento de recursos que haviam sido incorporados ao cálculo durante a tramitação do texto.

Formalmente, o Orçamento aprovado prevê R$ 49,9 bilhões em emendas parlamentares. Parlamentares, porém, haviam incluído no cálculo outros R$ 11,393 bilhões em despesas discricionárias, recursos originalmente sob controle do Executivo, elevando a reserva sob influência de deputados e senadores para cerca de R$ 61 bilhões. O Planalto vetou em janeiro R$ 393 milhões dessas dotações e informou que pretendia bloquear e redistribuir o adicional incorporado.

Os R$ 61 bilhões reservados pelos parlamentares são quase equivalentes ao orçamento total do estado de Pernambuco, que tem despesas previstas de R$ 60,7 bilhões para 2026. A população do estado é de 9 milhões de habitantes.

Em seguida aparecem Santa Catarina (R$ 57,93 bilhões), Pará (R$ 54,2 bilhões), Goiás (R$ 53,4 bilhões), Ceará (R$ 48,2 bilhões) e Mato Grosso (R$ 40,7 bilhões).

Os orçamentos estaduais incluem todas as despesas de atribuição, nos três Poderes. Diferentemente das emendas, que financiam ações pontuais e de execução fragmentada, sustentam despesas permanentes, como folha de pagamento, previdência, manutenção das Polícias Militares e escolas estaduais.

A comparação aponta que esses governos administram compromissos contínuos com volumes inferiores ao montante hoje concentrado sob influência parlamentar no Orçamento federal.

O contraste entre o volume de emendas e os orçamentos locais é ainda mais acentuado em estados com menor capacidade fiscal. Roraima terá orçamento de R$ 9,92 bilhões em 2026, enquanto Amapá (R$ 12,42 bilhões) e Acre (R$ 13,8 bilhões) também ficam muito abaixo do valor concentrado nas emendas. Tocantins e Sergipe integram o grupo, ao lado de Amazonas, Maranhão, Piauí, Espírito Santo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Mato Grosso do Sul.

O avanço das emendas ao longo da última década está associado a uma mudança no equilíbrio de forças entre Executivo e Congresso. O processo ganhou força no período do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), foi aprofundado com a ampliação das emendas impositivas e se consolidou como instrumento central de negociação política, especialmente em momentos de fragilidade do governo.

Para o economista e professor do Insper Marcos Mendes, que é colunista da Folha de S.Paulo, a escalada das emendas reflete conflitos recorrentes entre os Poderes. “Houve um desequilíbrio no jogo de forças em momentos em que o Executivo não teve habilidade para negociar com o Congresso. Isso ocorreu nos governos Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. A resposta do Congresso foi alterar a Constituição para se apropriar de parte do Orçamento”, afirma.

Segundo Mendes, embora a comparação com os orçamentos estaduais ajude a dimensionar o fenômeno, o impacto mais relevante aparece dentro do próprio Orçamento federal. “As emendas representam cerca de 25% das despesas discricionárias da União [aquelas de livre uso dos governantes]. É um percentual absurdamente alto. Em outros países, quando existem emendas, elas não passam de 1%”, diz.

O economista avalia que o modelo compromete a coordenação de políticas públicas. “As emendas desestruturam o planejamento da despesa federal. No caso da saúde, por exemplo, o SUS é um sistema integrado. Quando parlamentares pulverizam recursos sem planejamento, isso gera desperdício”, afirma.

A economista Zeina Latif, sócia da Gibraltar Consulting, ex-secretária de Desenvolvimento Econômico de São Paulo e ex-economista-chefe da XP Investimentos, afirma que a dimensão atingida pelas emendas já produz efeito comparável ao de uma reforma estrutural. “Se você considerar o tamanho que isso alcançou, o impacto fiscal é equivalente ao de uma reforma”, diz.

Para ela, embora a comparação com os orçamentos estaduais tenha valor didático, o parâmetro mais adequado é observar o peso das emendas nas despesas discricionárias da União.

“O governo já opera com margem muito estreita. Quando você pulveriza recursos em grande escala, reduz a capacidade de financiar projetos estruturantes e aumenta a ineficiência”, afirma.

Zeina avalia que eventual mudança exigirá negociação gradual. “Um governo que precise aprovar reformas estruturais não consegue, ao mesmo tempo, reduzir drasticamente as emendas. A diminuição teria de ser paulatina e negociada ao longo do mandato.”

Mantida a trajetória atual, afirma, o risco recai sobre o espaço discricionário já comprimido da União. “Empurra o fiscal para patamares cada vez mais difíceis. O Estado brasileiro tem despesas obrigatórias crescentes. Sem margem, compromete-se a execução de políticas públicas.”

 

Fonte: Por Antonio Martins, em Outras Palavras/ICL Notícias