Palavra de Sá

Governo barra entrada de ‘campeã do asfalto’ na Lista Suja da escravidão

PELA QUARTA VEZ em seis meses, o Ministro do Trabalho — Luiz Marinho — chamou para si próprio a palavra final sobre uma fiscalização e anulou um auto de infração que responsabilizava a LCM Construção por trabalho escravo em uma obra no estado de Goiás.

“Campeã do asfalto” no terceiro mandato de Lula, a empreiteira de Minas Gerais tem ao menos R$ 8,3 bilhões em contratos assinados com o governo federal, e é alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de superfaturamento e formação de cartel, segundo reportagem de O Globo.

Ao jornal, a empresa negou irregularidades e afirmou que sua “capacidade técnica” a levou ao topo do ranking das obras pagas pelo poder público federal. A empreiteira informou ainda que vem esclarecendo “questionamentos sobre suas atividades” aos órgãos competentes.

Com a decisão de Marinho, oficializada em 31 de março, a LCM deixou de ser incluída na última atualização da chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, publicada na segunda-feira (6).

O cadastro oficial do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) torna públicos os dados de pessoas físicas e jurídicas responsabilizadas pela prática. A relação é usada pelo setor produtivo e por instituições financeiras em análises de risco e serve de baliza para a concessão de financiamentos, por exemplo.

<><> MPT e entidades da sociedade civil veem risco de ‘politização’ do combate ao trabalho escravo no país

Segundo o sistema de consulta pública da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Marinho fez uso da chamada “avocação”, no último dia de março, para anular um auto de infração contra a LCM. O instrumento confere ao ministro o poder de desfazer atos administrativos de servidores da pasta.

Conforme apurado pela Repórter Brasil, o auto de infração apontava um consórcio liderado pela LCM como responsável pela submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, durante fiscalização ocorrida entre março e abril de 2025, em Goiás.

Antes da LCM, a JBS Aves, a Santa Colomba Agropecuária e a Apaeb (Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal) já haviam tido seus casos tratados individualmente pelo ministro, que impediu a inclusão dos nomes na Lista Suja.

Entidades da sociedade civil e o MPT (Ministério Público do Trabalho) — órgão autônomo, sem vinculação com o governo federal — têm contestado as avocações feitas por Marinho, por enxergarem risco de politização do sistema de combate ao trabalho escravo.

“Estamos diante de um precedente extremamente perigoso: empresas com grande porte econômico podem ter seus casos de trabalho escravo retirados da esfera técnica e transferidos para negociação política”, afirmou Luciano Aragão, procurador do MPT, em entrevista concedida à Repórter Brasil em setembro de 2025.

<><> O que dizem o Ministério do Trabalho e a LCM Construção

Procurado, o MTE não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

Em posicionamentos anteriores sobre o tema, a assessoria de imprensa da pasta justificou as avocações afirmando que o ministro “exerceu sua prerrogativa legal” com o objetivo de “garantir segurança jurídica e reforçar o trabalho dos auditores-fiscais do Trabalho, evitando problemas futuros na Justiça e assegurando que as ações continuem firmes e eficazes”.

Em nota, a LCM afirma que “a anulação total do auto de infração pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego foi uma decisão absolutamente técnica e objetiva, que restabeleceu a verdade sob o devido processo legal em contraditório, mediante o acolhimento da defesa da empresa, apresentada nos termos da lei”.

O posicionamento sustenta ainda que a empresa “registra profundo respeito pelo MTE pela importante atividade de combate ao trabalho análogo à escravidão, sem nunca descurar da imprescindível garantia da ampla defesa, que permitiu neste caso o reconhecimento do equívoco do auto de infração mediante a sua anulação total”.

<><> Auditores fiscais entregaram cargos em protesto contra decisão de Marinho

Além de críticas de entidades da sociedade civil e de uma ação judicial movida pelo MPT contra as avocações que retiraram as empresas da Lista Suja do Trabalho Escravo, a cúpula do Ministério do Trabalho também vem enfrentando resistências internas na pasta.

Em setembro, auditores fiscais do MTE deixaram cargos de coordenação regional de combate ao trabalho escravo em todo o país. A renúncia coletiva foi um protesto contra a decisão de Marinho de puxar para si próprio a decisão final sobre o caso da JBS Aves.

A inexistência de um coordenador regional não inviabiliza, mas prejudica e atrasa o planejamento de operações de resgate de trabalhadores e a articulação com outros órgãos públicos envolvidos nessas ações, como a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho.

•        Cantor Amado Batista e BYD entram na Lista Suja do Trabalho Escravo

O CANTOR Amado Batista e a montadora chinesa de carros elétricos BYD estão entre os 169 novos nomes incluídos na atualização da chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, do governo federal.

Divulgada nesta segunda-feira (6) pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), a nova versão do cadastro torna públicos os dados de pessoas físicas e jurídicas responsabilizadas por trabalho escravo, após exercerem o direito de defesa na esfera administrativa em duas instâncias.

Uma vez incluídos, os empregadores permanecem na lista por dois anos, mas podem ter seus nomes retirados antes desse prazo, caso assinem um acordo de regularização com o MTE e passem a integrar uma lista de observação. Com a atualização, a lista chega a 613 empregadores. Confira aqui a relação.

Criada em novembro de 2003, a Lista Suja é atualizada semestralmente pelo governo federal. O cadastro não gera punições aos empregadores, mas é usado por empresas e setor financeiro para gerenciamento de riscos — na aprovação de financiamentos, por exemplo. A relação é considerada pela ONU (Organização das Nações Unidas) um dos mais relevantes instrumentos de combate ao trabalho escravo no mundo.

<><> Amado Batista foi autuado em duas operações em Goiás

Amado Batista foi autuado em duas fiscalizações distintas, em atividades relacionadas ao cultivo de milho, conforme os dados divulgados na Lista Suja. Ambas operações foram realizadas em 2024 no estado de Goiás.

A Repórter Brasil apurou que as autuações ocorreram em uma propriedade rural do cantor e em outra arrendada por ele. Ao todo, 14 trabalhadores estavam submetidos a condições análogas à escravidão nas duas autuações, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Em um dos casos apurados pela reportagem, a infração identificada foi a de jornada exaustiva, já que os lavradores começariam a trabalhar de madrugada e continuariam até o período noturno. A Consolidação das Leis do Trabalho determina, no artigo 66, o descanso mínimo obrigatório de 11 horas entre duas jornadas.

A jornada exaustiva (esgotamento físico ou mental do trabalhador, dado à intensidade da exploração) é uma das quatro situações que configuram trabalho escravo no Brasil, segundo o artigo 149 do Código Penal. Os outros três elementos são: trabalho forçado (cerceamento do direito de ir e vir); servidão por dívida (cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas); e condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida).

O governo federal aponta que houve resgate de quatro trabalhadores na área arrendada por Batista. Já na área de propriedade do cantor, não houve resgate, apenas a responsabilização do artista por trabalho escravo de dez pessoas, uma vez que a caracterização ocorreu após a fiscalização com a análise dos depoimentos tomados e documentos obtidos.

Em nota enviada nesta terça-feira (7), a assessoria de imprensa de Amado Batista declarou que não houve resgate de trabalhadores na propriedade do cantor e que “todos os funcionários continuam trabalhando na propriedade normalmente”.

E reconhece a fiscalização que ocorreu em uma fazenda arrendada por Amado Batista para o plantio de milho, onde foram identificadas irregularidades na contratação de quatro trabalhadores de uma terceirizada contratada para preparação da área para o plantio.

“O fato ocorreu em 2024, foi assinado um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] com MPT [Ministério Público do Trabalho], na qual todas as obrigações dos colaboradores foram integralmente pagas e quitadas. Outrossim, já estão sendo tomadas todas as providências administrativas para o encerramento de todo e qualquer procedimento de autuação”, conclui a nota.

<><> BYD foi responsabilizada após resgate de 163 trabalhadores em fábrica da montadora na Bahia

A BYD foi incluída na Lista Suja por ser considerada diretamente responsável pela submissão de 163 trabalhadores chineses a condições análogas à escravidão durante a construção de sua fábrica em Camaçari, na Bahia. O número foi identificado na primeira operação de fiscalização, realizada por uma força-tarefa em dezembro de 2024. Posteriormente, com o avanço das apurações, o total de trabalhadores resgatados chegou a 224.

Os auditores fiscais do MTE não acataram a alegação da empresa de que os trabalhadores eram de uma terceirizada e, portanto, não estavam sob sua responsabilidade. Também apontaram a montadora chinesa como a empregadora dos trabalhadores resgatados e afirma que a companhia estabeleceu vínculo empregatício direto com eles.

Contratos analisados pela fiscalização previam jornada de dez horas por dia, seis dias por semana, com possibilidade de extensão — o que levaria a uma jornada semanal de 60 a 70 horas, muito maior do que o limite legal no Brasil de 44 horas.

Também foram constatadas condições degradantes nos alojamentos. Um deles contava com um único vaso sanitário para 31 trabalhadores. Segundo a fiscalização, muitos dormiam sem colchões. Também não havia armários: os alimentos se misturavam a roupas e pertences pessoais, criando um ambiente insalubre.

A BYD foi procurada nesta segunda-feira pela Repórter Brasil, mas não respondeu até o fechamento deste texto. O posicionamento da empresa será incluído assim que for recebido. Anteriormente, a montadora declarou, em nota, manter “compromisso inegociável com os direitos humanos e trabalhistas, pautando suas atividades pelo respeito à legislação brasileira e às normas internacionais de proteção ao trabalho”.

<><> O que é a Lista Suja?

A Lista Suja é o cadastro oficial do governo federal que reúne os nomes de empregadores flagrados mantendo pessoas em condições análogas à escravidão. O cadastro é coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e funciona como uma forma de dar transparência à sociedade sobre quem já foi responsabilizado por esse tipo de violação. A cada atualização, empresas e pessoas físicas que tiveram decisões administrativas concluídas aparecem na relação.

Para que um nome entre na lista, é preciso que fiscais do trabalho tenham realizado uma operação, lavrado autos de infração e concluído o processo administrativo, assegurando o direito de defesa do empregador. Só depois desse trâmite é que o caso se torna público. O nome fica na lista por, no mínimo, dois anos, período em que a empresa ou a pessoa precisa cumprir todas as obrigações determinadas pelo governo, como pagamento de multas e indenizações aos trabalhadores resgatados.

A publicação da lista tem efeitos diretos no mercado. Bancos públicos e privados, além de grandes compradores de commodities, usam o cadastro como critério para restringir crédito e romper contratos com empregadores que aparecem na relação. Assim, além de informar a sociedade sobre casos de trabalho escravo, a lista também funciona como um instrumento de pressão econômica para que empresas e produtores adotem melhores práticas e respeitem a legislação trabalhista.

 

Fonte: Reporter Brasil