Palavra de Sá

O senador da liberdade de expressão que processa quem critica ele

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, entrou com um processo contra a rede social X pedindo que a plataforma entregue dados pessoais de cinco usuários que o criticaram publicamente. O pedido inclui CPF, número de telefone e endereço de e-mail. O argumento: as críticas teriam ultrapassado os limites da liberdade de expressão e configurariam uma “campanha difamatória e caluniosa”.

A ironia não passou despercebida. O mesmo campo político que durante anos usou o discurso da liberdade de expressão como escudo contra regulamentações de plataformas digitais agora recorre ao Judiciário para identificar e potencialmente expor usuários que usaram esse mesmo direito para criticar um senador da República.

A plataforma recusou o pedido. Em sua manifestação, o X argumentou que a quebra do anonimato exige justificativa robusta e proporcional, caso a caso, e que não é possível apontar os abusos cometidos por cada perfil sem uma análise individualizada. A empresa citou diretamente direitos fundamentais como a liberdade de manifestação do pensamento e o discurso político.

O X também trouxe à tona decisões do Supremo Tribunal Federal. A empresa mencionou o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso de que figuras públicas, especialmente políticos, devem suportar críticas mais duras do que cidadãos comuns. Para a plataforma, as postagens questionadas integram um debate político em curso e não há base para uma quebra automática de sigilo.

Em nota, a assessoria de Flávio tentou enquadrar o caso como uma questão de legalidade, não de censura. “Flávio Bolsonaro é um defensor da liberdade de expressão e entende que a Justiça brasileira tem as ferramentas necessárias para agir quando há crime. E, neste caso, tudo o que se quer é fazer valer a lei e retirar do ar as mentiras publicadas pela esquerda”, diz o texto.

A resposta do X foi direta. “Evidentemente, manifestações que configurem ameaça, imputação sabidamente falsa de fato determinado ou abuso manifesto podem ensejar responsabilização. Contudo, não é possível presumir a ilicitude a partir da mera contundência da linguagem ou do desconforto gerado por críticas políticas”, afirmou a empresa.

A plataforma ainda levantou um alerta sobre o risco de assédio judicial, prática em que figuras com poder institucional usam processos para intimidar críticos, mesmo sem intenção real de levá-los a julgamento. A exposição de dados pessoais de usuários, sem comprovação de envolvimento em condutas ilícitas, criaria um ambiente de autocensura nas redes.

No plano legal, o X argumentou que o Marco Civil da Internet obriga plataformas a manter apenas dados de acesso dos últimos seis meses. IPs de login e registros de conexão estão dentro dessa obrigação. CPF, telefone e e-mail, porém, são outra categoria e só podem ser fornecidos mediante decisão judicial específica e fundamentada.

O pedido de sigilo do processo, feito por Flávio, foi negado pelo juiz Marcello Filho, da 2ª Vara Cível da Pavuna. O magistrado determinou que o X se manifestasse. A plataforma recorreu da decisão, e o processo está parado, aguardando nova avaliação.

O episódio tem peso simbólico além dos autos. Durante o governo Bolsonaro, a narrativa dominante da direita era de que qualquer regulação de plataformas digitais equivalia à censura estatal. O argumento foi usado para bloquear projetos de lei, atacar o STF e construir uma base eleitoral calcada na ideia de que a internet era o último território livre. Agora, um dos principais herdeiros desse discurso usa o aparato judicial para tentar descobrir quem são os anônimos que o criticam online.

Para o leitor brasileiro, o caso importa por uma razão concreta: o resultado desse processo pode estabelecer precedentes sobre até onde um político pode ir para identificar críticos nas redes sociais. Se o pedido de Flávio fosse aceito, qualquer pessoa que criticasse um parlamentar com linguagem dura, mas sem cometer crime, poderia ter seus dados entregues à assessoria do próprio criticado.

O X, por ora, segurou a linha.

•        Abin paralela: União é alvo de ação civil inédita por espionagem ilegal de jornalistas. Por Thiago Domenici

Nesta terça-feira, 7 de abril, Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Artigo 19 Brasil, Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo ingressaram com uma ação civil pública conjunta contra a União.

O processo denuncia o uso da máquina pública para o monitoramento ilegal de jornalistas e comunicadores, por meio da ação de uma organização criminosa instalada no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o mandato do então presidente Jair Messias Bolsonaro.

A ação quer responsabilizar o Estado pelo funcionamento da chamada “Abin paralela”, estrutura clandestina que, segundo a petição, usou ferramentas de vigilância digital para monitorar ilegalmente jornalistas, opositores e autoridades durante o governo do ex-presidente, que está em prisão domiciliar condenado a 27 anos e 3 meses de detenção por tentativa de golpe de Estado.

O processo sustenta que o caso não diz respeito apenas a desvios administrativos ou ao uso irregular de aparelhos de inteligência. Para as entidades autoras, trata-se de uma violação direta a garantias constitucionais que protegem o exercício do jornalismo e, por consequência, o direito da sociedade de ser informada.

A peça lembra que a liberdade de imprensa e a democracia mantêm, nas palavras do Supremo Tribunal Federal (STF), uma relação de mútua dependência, a ponto de terem sido descritas, no julgamento da ADPF 130, como “irmãs siamesas”. O julgamento da ADPF 130 pelo STF, em 30 de abril de 2009, consolidou a liberdade de imprensa no Brasil ao declarar que a Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. A decisão proibiu a censura prévia, assegurando a livre circulação de informações e o pensamento crítico.

A argumentação também se apoia em parâmetros internacionais. A petição cita o entendimento consolidado da Corte Interamericana de Direitos Humanos, segundo o qual a liberdade de expressão é uma pedra angular da vida democrática, e recorda que uma sociedade mal informada não é plenamente livre. O documento ainda reproduz trecho de relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos que alerta para o efeito inibitório da vigilância sobre a imprensa: “quando jornalistas e suas fontes passam a temer monitoramento, o debate público se retrai e o ambiente democrático se deteriora”.

<><> Abin Paralela sob Bolsonaro

É nesse ponto que a ação conecta o caso da “Abin paralela” ao recente histórico de hostilidade contra a imprensa no país. A FENAJ registrou 208 casos de violência contra jornalistas em 2019, 428 em 2020 e 430 em 2021. No mesmo período, a Abraji apontou uma alta expressiva nos alertas de agressões contra profissionais de imprensa, enquanto o Brasil aparecia na 92ª posição no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa de 2023, elaborado pela RSF. Para as organizações, esse ambiente de ataques, intimidação e desinformação ajuda a explicar por que a espionagem de repórteres por estruturas estatais não pode ser tratada como um episódio isolado.

Na ação, as entidades também buscam demonstrar sua legitimidade para levar o caso à Justiça. A FENAJ invoca o artigo 8º, inciso III, da Constituição para defender, judicialmente, os interesses coletivos da categoria. O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo destaca sua trajetória histórica: foi fundado em 1937 e possui registro sindical desde 1941. Já a RSF, criada internacionalmente em 1985 e atuante no Brasil desde 2016, reafirma sua missão de proteger a liberdade e a independência do jornalismo. A Artigo 19 Brasil recorda sua atuação em defesa da liberdade de expressão e do acesso à informação, com status consultivo junto à ONU desde 1991. A Abraji, fundada em 2002 após o assassinato do repórter Tim Lopes, informa que hoje reúne 463 jornalistas associados, professores e estudantes de jornalismo em 23 estados brasileiros.

<><> Por que isso importa?

•        Em janeiro deste ano, a Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou a demissão de 14 oficiais de inteligência e policiais federais via processos administrativos disciplinares (PAD) por suposto envolvimento no caso da “Abin Paralela”.

•        Já a Polícia Federal, em junho do ano passado, concluiu as investigações sobre a “Abin Paralela” citando entre os integrantes o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu filho Carlos Bolsonaro e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.

O núcleo factual da ação está ancorado nas investigações da Polícia Federal (PF) sobre o uso do software First Mile, adquirido sem licitação por R$ 5,7 milhões. Segundo a petição, a ferramenta permitia rastrear, em tempo real, a localização de telefones celulares, sem autorização judicial, por meio da exploração da infraestrutura crítica da rede móvel. A Operação Vigilância Aproximada identificou 60.734 registros de buscas e descreveu a existência de uma organização criminosa complexa na Abin, voltada ao desvio de recursos e à utilização clandestina de meios de inteligência para fins particulares e políticos.

O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) mencionado na ação reforça esse diagnóstico ao afirmar que as consultas eram realizadas, em grande parte, sem ordens formais e de modo a evitar rastros materiais. Para as entidades autoras, isso mostra que o monitoramento não se deu em zona cinzenta, mas à margem do controle judicial e em afronta direta à chamada reserva de jurisdição. A PF, citada na petição, conclui que o uso do termo “First Mile” constituiu uma “grave distorção do conceito de inteligência”.

<><> Jornalistas espionados

A peça enumera nove jornalistas monitorados e descreve como a vigilância alcançou profissionais que haviam produzido reportagens críticas ou sensíveis. Entre eles está Alice Maciel, à época repórter da Agência Pública, atualmente no ICL Notícias, que foi monitorada em maio de 2022. Conversas reproduzidas no processo mostram investigadores tentando identificar sua posição política e “ver o lado que a jornalista joga”.

O texto também cita Pedro Cesar Batista, monitorado 43 vezes antes da organização de um ato do movimento Fora Bolsonaro; Luiza Alves Bandeira, que passou a ser alvo após publicar um estudo sobre desinformação e teve até a mãe rastreada; além de Mônica Bergamo, Leandro Demori e Vera Magalhães, todos mencionados como alvos de monitoramento ou de campanhas correlatas de perseguição e intimidação.

Para as entidades, o efeito mais grave dessa engrenagem vai além da devassa sobre a vida privada dos profissionais. Quando o Estado monitora jornalistas, atinge também o sigilo da fonte, garantia prevista no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição, considerada essencial à produção de reportagens de interesse público. A própria petição sustenta que proteger a origem da informação não é um privilégio corporativo, mas uma condição prática para que fatos de relevância coletiva venham à tona.

Dentre os pedidos finais da ação, destaca-se a indenização por danos morais coletivos à categoria dos jornalistas. O objetivo é a responsabilização histórica da União pelas graves violações praticadas por agentes da Abin, além da inclusão de representantes da sociedade civil no mecanismo externo de controle da Abin, atualmente efetuado apenas pelo Poder Legislativo. A Ação pede ainda a inclusão de cursos de formação para agentes da Abin, voltados à proteção e às garantias do exercício do trabalho jornalístico.

•        Entenda o racha entre Eduardo Bolsonaro e Nikolas Ferreira! Valdemar tenta apagar incêndio no PL

O bolsonarismo está em guerra consigo mesmo. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, precisou intervir pessoalmente para tentar conter o atrito público entre os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG), numa crise que expõe a fragilidade do movimento às vésperas de um ano eleitoral. Valdemar confirmou que vai se reunir com Eduardo nos Estados Unidos e conversar diretamente com Nikolas para tentar unificar o discurso do grupo. “Vou conversar com o Nikolas e também com Eduardo em Miami. Vamos acertar isso”, disse. A avaliação do chefe do partido é de que o momento não permite luxos. “Essa eleição vai ser na casca”, afirmou.

O estopim foi um atrito nas redes no último sábado (4). Eduardo criticou Nikolas por não apoiar a pré-candidatura de seu irmão Flávio Bolsonaro à presidência. Nikolas respondeu com um simples “kkk”. A reação de Eduardo foi longa, pessoal e reveladora de uma tensão acumulada há meses.

“Risinho de deboche para mim, @nikolas_dm? Ao que parece, não há limites para seu desrespeito comigo e minha família. Triste ver essa versão caricata de si mesmo. Não é, nem de longe, o menino que conheci, apoiei e acreditei. Os holofotes e a fama te fizeram mal, infelizmente. Demorei muito para acreditar que você trabalhava o algoritmo das suas redes para dar visibilidade a quem deseja a morte de meu pai, a quem comemora a prisão dele e a todos os que odeiam a mim e a minha família. Foi com bastante tristeza que vi você trabalhar ativamente contra quem acreditou e apoiou você, quando era um assessor desconhecido e com um sonho na mente”, escreveu o deputado.

O texto revela o que está em disputa: o controle sobre o ambiente digital da direita brasileira. Nikolas acumulou um alcance nas redes que nenhum outro nome do campo bolsonarista conseguiu replicar. Eduardo interpreta esse poder como uma moeda que deveria estar sendo usada em favor da família.

A crise, porém, tem raízes mais profundas. Michelle Bolsonaro e Nikolas apostavam em Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) como o candidato natural da direita em 2026. Com Tarcísio fora da disputa, os dois se distanciaram da pré-campanha de Flávio, escolhido por Jair Bolsonaro como herdeiro político. A postura irritou Eduardo, que passou a acusar Michelle e Nikolas de “amnésia” e de “jogar o mesmo jogo”.

A lógica é conhecida: o bolsonarismo sempre foi menos um projeto político do que uma disputa por lealdade pessoal à família Bolsonaro. Qualquer figura que cresça demais fora desse eixo vira ameaça.

Flávio Bolsonaro tentou suavizar o conflito em entrevista ao podcast Inteligência Ltda, na segunda-feira (6). “Respeito o tempo de todo mundo, porque o Nikolas é a maior potência digital. Ele tá comigo, 100%. É um moleque de ouro. Apesar da idade, é um cara maduro, inteligente, que entende o jogo político, que ajuda demais expondo o PT, esfregando a verdade sobre o PT. São vídeos maravilhosos”, afirmou.

O discurso conciliador de Flávio contrasta com a agressividade de Eduardo e evidencia a divisão interna: enquanto um tenta manter alianças, o outro cobra fidelidade irrestrita. No centro do ringue, Nikolas observa, calcula e responde com um “kkk”.

Para o Brasil, o racha importa. Um bolsonarismo fragmentado altera o tabuleiro eleitoral de 2026, redistribui apoios e pode abrir espaço para candidaturas fora do controle da família. Valdemar sabe disso. Por isso viajou.

 

Fonte: O Cafezinho/Agência Pública