Palavra de Sá

Paulo Kliass: Juros, cada vez mais juros. Até quando?

O Banco Central (BC) divulgou recentemente seu Boletim mensal trazendo informações e estatísticas a respeito da política fiscal do governo. Dentre as inúmeras séries de dados apresentados pelo órgão, ganha atenção especial a parte relativa às despesas financeiras. Ali estão presentes os dados que consolidam os gastos realizados pelo governo federal com o pagamento de juros da dívida pública.

Durante o mês de fevereiro de 2026 esse total atingiu a marca de R$ 84 bilhões. Isso significa que, ao longo do mês de Carnaval, foram direcionados aos detentores de títulos emitidos pelo Tesouro Nacional aproximadamente R$ 4,7 bi em cada um dos dias úteis do período. Ou seja, em apenas 7 dias de cumprimento religioso deste tipo de obrigações financeiras o governo gastou o equivalente à sua meta de superávit primário para o exercício todo de 2026: R$ 34,3 bi. Uma loucura!

O total despendido com juros no segundo mês do ano foi 7% mais elevado do que o realizado em fevereiro do ano passado, que havia registrado R$ 78 bi. Para 2026, trata-se do maior volume de tal rubrica para esse período do ano. Caso seja considerado o primeiro bimestre, somando os dois primeiros meses do ano, a diferença ainda é maior: no atual exercício foram R$ 148 bi, representando um crescimento de 25% sobre os R$ 119 bi observados em 2025. Essa escalada no crescimento do cumprimento das obrigações financeiras do endividamento público já vinha sendo apontada como uma tendência desde bem antes.

<><> Despesas com juros – R$ bilhões (jan, fev, jan+fev 2024 e 2025)

Esse movimento pode ser confirmado pelo acompanhamento dos últimos anos, quando o crescimento dos encargos dos títulos de endividamento do Tesouro Nacional tem sido bastante evidente.

<><> Despesas com Juros (R$ bilhões) – 2022/2025

O que mais impressiona na coleta e divulgação de tais informações é o mais absoluto silêncio dos porta vozes do financismo e dos analistas alinhados com a defesa incondicional do neoliberalismo e da austeridade fiscal. Ora, é mais do que sabido que as despesas com juros são gastos públicos e orçamentários como qualquer outro. Se existe de fato alguma preocupação honesta e genuína com o impacto macroeconômico dos dispêndios do governo federal, a avaliação deveria ocorrer considerando o conjunto dos valores e não apenas aqueles que são classificados como “primários”. Mas não é isso o que ocorre. Os arautos da responsabilidade fiscal escolhem, de forma bastante criteriosa, os agregados de despesas sobre os quais lançam seus ataques.

<>< Juros são despesas como as outras.

A estratégia passa por pegar carona na metodologia antiga e ultrapassada, concebida pelas instituições multilaterais com sede Washington ao longo das décadas de 1970 e 1980, que privilegia a abordagem “primária”. De acordo com tal instrumental de manuseio da contabilidade pública, a busca de austeridade fiscal deveria se limitar às rubricas ditas “primárias”. Pelo manual adotado pelo Consenso de Washington, o interesse deveria ser apenas o de obter superávit “primário” nas contas governamentais. Isso significa que as despesas financeiras não entram no cálculo, uma vez que esse tipo de gasto é o único classificado como “não-primário”. Ou seja, trata-se de mera tautologia, uma malandragem na manipulação das finanças públicas.

Partindo de tal premissa equivocada e distorcedora da realidade da economia política, o foco da busca de austeridade fiscal repousa nas demais contas orçamentárias, a exemplo de saúde, educação, previdência social, segurança pública, investimentos, salários de servidores, assistência social e outras. Apenas para esse conjunto devem ser direcionadas medidas de ajuste, contenção e redução dos valores. Já para as despesas financeiras, como é o caso de pagamento de juros da dívida pública, não existem limites, nem tetos, nem resoluções de contingenciamento. Para os gastos dirigidos aos compromissos da dívida pública, o céu é o limite. Afinal, como enchem a boca para afirmar os defensores do financismo dentro e fora do governo, “os contratos devem ser respeitados”. Isso significa que, para este caso, não cabe a pérola mentirosa do “não temos recursos”. O dinheiro sempre aparece da forma adequada e no volume que se fizer necessário para satisfazer os interesses dos detentores de títulos da dívida pública brasileira.

<><> Os recursos existem e são utilizados para pagar juros.

Já os contratos sociais – boa parte deles derivados de obrigações constitucionais – podem ser desrespeitados sem nenhuma cerimônia em nome da responsabilidade fiscal. Neste caso, vale a retórica falaciosa do “não existem recursos” e sobre as contas primárias recai impiedosamente o machado da austeridade fiscal. Basta comparar os resultados do balanço fiscal primário e o balanço fiscal nominal. Ambos são o resultado da comparação de despesas e receitas governamentais. No entanto, todos os olhos se voltam apenas para o primário. Em 2024 e 2025, por exemplo, o Ministro da Fazenda convenceu o Presidente da República a respeito da necessidade de buscar o equilíbrio, o tal jargão de “zerar o déficit primário”. Pois bem, foi realizado um grande esforço de contenção das contas não-financeiras, com as consequências esperadas de piora na qualidade de vida da maioria da população e de queda nos índices de aprovação de Lula.

Mas o que aconteceu, de fato, foi a continuidade de um elevado índice de déficit fiscal nominal, uma vez que os gastos com juros não apenas permaneceram em um patamar elevado, como ainda aumentaram em volume. No entanto, a preocupação desse pessoal – que se diz defensor do rigor no manuseio das contas públicas – com algum suposto “equilíbrio fiscal” é apenas de fachada. Nada é dito ou escrito a respeito do que fazer com a rubrica orçamentária mais deficitária de todas – o pagamento de juros.

<><> Déficit nominal – % PIB

A tendência é que esse indicador fique ainda mais elevado para o presente ano, uma vez que o PIB deve crescer menos do que os 2,3% verificados em 2025 e o volume de juros certamente vai aumentar ainda mais. Assim, por mais que o governo se esforce para cumprir com o chamado “dever de casa” junto aos representantes do sistema financeiro e arroche as contas para obter resultados positivos no primário, o fato é que o déficit nominal vai continuar subindo por conta da magnitude das despesas financeiras com o pagamento dos juros. O fato a ser colocado em relevo é que a apresentação de déficits nominais elevados e sucessivos não tem provocado a tal da “quebra” do Brasil, como costumam apregoar os catastrofistas do financismo. Para esse pessoal, déficit fiscal para pagar juros não é problema e não arrebenta as contas. Já um resultado fiscal deficitário causado por despesas com políticas sociais voltadas à maioria da população e programas da necessária recuperação do investimento público, aí – sim – já é provocação, heresia e arrebenta o País.

<><> Acorda Lula: mudança urgente na orientação da economia.

Assim, uma das principais medidas a serem adotadas por Lula em seu quarto mandato seria a revogação definitiva das regras draconianas do Arcabouço Fiscal. Para os próximos meses, a solução passa por flexibilizar provisoriamente as limitações da austeridade, de maneira a obter condições de avançar em programas emergenciais e urgentes que envolvam aumento de dotações orçamentárias em programas de natureza social. Estamos a apenas seis meses das eleições presidenciais e não bastam mais apenas promessas para o período 2027/30. A gravidade da crise e o nível de desaprovação do governo exigem medidas concretas para colocar dinheiro nas mãos e nas contas da população mais carente.

Ou seja, se governar é efetivamente estabelecer prioridades, já passou da hora de Lula demonstrar de forma concreta essa mudança. Governar para a maioria do povo e não somente para os endinheirados da Faria Lima e do topo de nossa vergonhosa pirâmide da desigualdade social e econômica.

•        Reindustrialização brasileira, esperança e obstáculos. Por Antonio Prado

Há um ciclo de sabotagem ao desenvolvimento brasileiro e da América Latina. Ciclo no sentido de que há movimentos recorrentes que destroem avanços conquistados por gerações. Não se trata aqui de atribuir uma conspiração ou má fé aos agentes do atraso, não que estas não estejam presentes, mas a um modo de pensar, um jeito de ser e de agir que nega as possibilidades do país.

Ouvi há poucos dias um debate em que o professor L. G. Belluzzo revelava uma conversa de Celso Furtado e Eugênio Gudin nos corredores da FGV-RJ. Nesta ocasião, Gudin alertava Furtado de que a industrialização brasileira era fadada ao fracasso, pois nossa cultura de negros e mestiços não gerava o ambiente adequado para esta empreitada.

Gudin trazia arraigada em sua mentalidade a noção racista da indolência dos rebentos da miscigenação. É a ideia difundida pela piada derrotista de que Deus colocou maravilhas naturais no Brasil, mas um povinho de amargar.

Esta visão do desenvolvimento limitado ou potencializado pelos vícios ou virtudes culturais e raciais esteve presente durante muito tempo no pensamento social e econômico. Influenciou uma ideologia que negava a possibilidade do desenvolvimento dos povos inferiores do hoje chamado Sul Global por suas debilidades culturais intrínsecas. Ideologia sempre presente nas elites brasileiras.

A luta pelo desenvolvimento passa não apenas por superar o derrotismo típico das elites, que preferem explorar e humilhar o próprio povo e usufruir da modernidade de vitrine, mas impedir que esta elite do atraso sabote as políticas que buscam nos tirar do berço esplêndido da sociedade primário-exportadora, que teima em voltar de tempos em tempos.

A nova política industrial, chamada de NIB – Nova Indústria Brasil, é uma importante iniciativa para nos colocar de volta aos trilhos do desenvolvimento. Está bem estruturada, mas deve superar vários obstáculos para ser bem sucedida.

O primeiro já está bastante evidente: a sabotagem dos setores rentistas, que mobilizam intelectuais, jornalistas e políticos para criticarem o que ainda nem leram. Uma política industrial demanda uma mobilização social em sua defesa, não deve e não pode ser apenas uma construção burocrática.

Esta mobilização já vem da origem da própria política, elaborada no CNDI – Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, com a participação de vários ministérios, Confederações de Empresários, Centrais Sindicais, Universidades e Centros de Pesquisa. Este núcleo de elaboração pode e deve se tornar um núcleo de difusão e defesa do conteúdo da nova política industrial.

O segundo obstáculo é a prevalência da mentalidade equivocada de que equilíbrio fiscal precede o estímulo ao investimento. Já sabemos, pela experiência do Lula I e Lula II, que a sustentabilidade fiscal é resultado do crescimento econômico e não o contrário. A obsessão por um déficit primário zero nos levará a déficits negativos e a uma economia recessiva e não o contrário.

O terceiro obstáculo é uma política monetária mal gerida que vem sustentando taxas de juros reais altíssimas e que nos coloca num ciclo vicioso de baixas taxas de investimento, produtividade decrescente e crescimento insustentável da dívida pública, provocado pela própria política monetária. É necessário interromper esta rota da insensatez. Estes grandes obstáculos precisam ser superados, mas mesmo assim, a Nova Indústria Brasil tem por onde avançar.

Uma política industrial deve considerar dois tipos de eficiências: a eficiência keynesiana, que ocorre em mercados de demanda crescente e a eficiência schumpeteriana, que ocorre em mercados com inovações de produtos, processos.

A NIB pode ser muito promissora em algumas das suas missões que exploram a eficiência keynesiana, particularmente aquelas que repousam sobre as compras públicas de setores com orçamentos robustos. É o caso do complexo industrial da saúde, onde o SUS garante demanda elevada e há um grande espaço para substituição de importações.

O Complexo Agroindustrial também pode dar bons resultados, considerando a demanda internacional e a estrutura de crédito do setor, viabilizados pelo sistema de bancos públicos, principalmente Banco do Brasil e BNDES. Chamam a atenção as ações orientadas para a mecanização da agricultura familiar e o esforço para implantar os princípios da economia circular, onde se pode agregar valor aos resíduos da agricultura empresarial e agroindústria.

Na infraestrutura urbana e gestão das cidades também há muito espaço para adoção de novas tecnologias: eletrificação de transporte coletivo, adoção de energia solar em conjuntos habitacionais, sensoreamento de serviços públicos, poluição atmosférica, sonora, de águas e adoção de sistemas de gerenciamento de obras, apoiados por inteligência artificial.

Há também as possibilidades na área de defesa, onde o modelo de compras governamentais já se mostrou bem sucedido, na indústria aeronáutica, naval e metalúrgica.

As dificuldades podem ser significativas quando se trata de eficiência schumpeteriana. A adoção da chamada indústria 4.0 não é trivial. Neste caso, as empresas podem continuar adotando o padrão que vem prevalecendo desde os anos 80 do século passado, o da inovação incremental, defensiva, sem grandes pacotes de investimentos.

Há oportunidades de grandes investimentos, principalmente na indústria automobilística, já que há uma pressão mundial pela adoção de energias alternativas, de baixa emissão de carbono. Mas, isto não significa uma adoção massiva das tecnologias da indústria 4.0, pois podem ser necessárias apenas em pontos específicos da cadeia produtiva.

O grande obstáculo no avanço da indústria 4.0 está na política monetária restritiva, que desestimula expectativas positivas de crescimento sustentado da demanda e permite que as empresas fiquem muito confortáveis, valorizando sua acumulação interna a uma taxa de juros real de 6 a 7% ao ano.

A política fiscal também pode ser um obstáculo relevante, pois a expectativa de cortes de gastos públicos para atingir o déficit zero deprime as decisões de investimento e gera fortes incertezas para os investimentos.

Podemos ver que há oportunidades reais para a implementação bem sucedida da Nova Indústria Brasil e que, a depender da política macroeconômica, ela pode ter um ritmo maior ou menor, mas há espaço para avanços, apesar do negacionismo liberal.

 

Fonte: Outras Palavras/Terapia Política