Palavra de Sá

Na esculachocracia, vale tudo em qualquer lugar: pancada policial em escola é política pública

No dia 25 de março de 2026, um policial militar foi filmado agredindo estudantes dentro da Escola Estadual Amaro Cavalcanti, no Largo do Machado. As imagens mostram socos e tapas em alunos durante uma mobilização estudantil contra um professor acusado de assédio, após a direção acionar a polícia. O caso foi registrado na 9ª Delegacia de Polícia do Catete, o agente foi afastado e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro abriu procedimento para apuração.

A conduta do policial foi deliberadamente uso excessivo da força. Seu comportamento desinibido diante das câmeras abertas dos celulares mostra apropriação pessoal e abusiva do poder de polícia, que é seu, meu, nosso, da sociedade policiada. E que concedemos ao Estado para administrá-lo em nosso nome, segundo as nossas regras constitucionais do pacto sociopolítico brasileiro. E não segundo a cabeça conveniente do agente da lei.

O que fica explícito ali naquela cena patética, mas tão comum? A crença vaidosa de que não há problema algum em distribuir chutes e pescotapas, se assim for da vontade arbitrária do poderoso com matrícula da vez. Por que não empregar os níveis mais altos de uso da força diante dos mais baixos níveis de resistência desarmada? Por que não usar a discricionariedade policial para projetos particulares de poder? Não é mesmo? Os fins da politicagem e ideologização policiais têm justificado os meios intencionalmente abusivos. Faz ganhar eleição e manter os eleitores fidelizados, porque rendidos por seu medo aparelhado.

Tudo funcionou muito bem na escola para produzir a cena primorosa de descalabro repetido e banalizado. Não foi um desvio na abordagem. Foi um modo de funcionamento. Silenciamento e impunidade prévia diante de grave denúncia de assédio contra um professor. No lugar de alternativas efetivas de resolução de conflitos em ambiente escolar, observou-se a via fácil da solução coercitiva, que dispensa negociação e produção de consenso. Mais fácil em termos de responsabilização. Mais rápido em termos de solução. Passar o bastão de protagonista para a PM. A polícia estaria ali para garantir a administração pacífica do conflito a ser feita pela gestão de ensino, incluindo produzir imobilização defensiva sem dolo frente a risco grave de vitimização. A escola, aqui, não é uma exceção ao controle pelo esculacho. Ela ingressou como mais um lugar de prática de exceções no uso da violência institucional.

O poder de polícia, na democracia, não é poder do agente nem poder da corporação policial. Polícia e policiais cumprem um mandato que nos pertence e por nós é concedido e sob nosso consentimento. É isso que distingue a polícia, uma burocracia armada profissional, de um bando armado. É o consentimento social das coletividades que autoriza serem policiadas por alguns de seus membros – a polícia. E essa autorização coletiva é revalidada pelo marco legal que separa, nas ruas, a polícia da bandidagem: o uso da força para produzir obediência às regras pactuadas e o uso da violência que produz sujeição e opressão. Quando essa distinção se rompe, não há mais excessos e exceções. Tem-se um modo ilegal, mas legitimado, de policiar.

É preciso dizer com todas as letras. A única coisa que pertence ao agente policial e que ele pode fazer uso segundo sua cabeça e sentença é o seu próprio corpo, quando despossuído dos paramentos estatais. Todo o resto que o policial exibe na cena escolar de forma provocativa pertence a nós, enquanto sociedade. Tudo ali deveria ser usado segundo nossas exigências. Se há inversão desse princípio democrático básico, é porque o mandato público de policiamento se converteu em propriedade particular. O fardamento é nosso, o armamento é nosso, os EPIs são nossos. O conhecimento profissional, assim como o salário e os benefícios adquiridos, são pagos por nós. São financiados pelo público que assistiu, dentro da escola, a um aulão sobre o uso de seus impostos e da sua confiança na polícia para finalidades privadas.

A pedagogia ali aplicada pelo agente tem sido diretriz informal de governo. Ele podia estar ali sozinho na ação filmada. Mas ele estava acompanhado de apoiadores, uma broderagem de carreira, uma irmandade moralista. Juntos e misturados, em sintonia com as diretrizes informais. Essas diretrizes foram vocalizadas pelo governante, ontem um renunciante em fuga da cassação e hoje inelegível, tentando golpear com seu grupo a ALERJ com manobras normativas para impor um sucessor que mantenha o esquema.

Mas a questão não era produzir comando verbal qualificado com mediação. A questão não era produzir imobilização defensiva. A questão não era administrar o conflito com alternativas táticas de obediência policial. Enfim, a questão não era fazer o serviço de polícia profissional com P maiúsculo, segundo o Estatuto, o RDPM, a doutrina do uso da força da própria PM. Era afirmar outra coisa eleitoralmente mais relevante: o sequestro pessoal, com apoio político e corporativista, do poder de polícia. É aqui que a abordagem coercitiva deixa de ser policial e passa a ser política, indicando que a própria polícia já virou um partido político que governa no lugar do governo.

A conversão do poder de polícia em poder do policial é o principal ativo para organizar o crime com seus diversos e concorrentes esquemas de dentro do Estado. O corretivo pela porrada é só uma parte visível e propagandística de um conjunto diversificado de serviços (i)legais e (i)morais do que se pode fazer com o mau uso e abuso do poder coercitivo. Serve como demonstração do portfólio das inúmeras vantagens extras para o agente da lei que se candidata a executor e entra no esquema dos ganhos de poder, prestígio e dinheiro para os clientes beneficiários. A publicidade da eficácia da esculachocracia chega a todos: políticos, autoridades públicas, empreendedores, governos criminais etc.

A atitude do agente da lei não é, portanto, despreparo individual, como se finge acreditar. Não é um desconhecimento da doutrina de uso da força da PMERJ. Não é falta de treinamento, de cursinho ou de gestão de estresse. Não é incapacidade ou incompetência no cumprimento da missão. Agressão, espancamento, matança, bala perdida, gritos, chantagem, extorsão dão muito trabalho para serem realizados: requerem conhecimento, liderança, técnica, disciplina, experiência, condicionamento e controle emocional. Não são somente práticas resultantes de arroubos impensados de quem perdeu a cabeça pela primeira vez. Ao contrário, tudo isso exige preparo continuado com competências rotineiramente desenvolvidas. Tudo isso se aprende a fazer bem e cada vez melhor com apoio político. Requer expertise profissional. Requer investimento e custeio. Mais que improviso pessoal, é uma linha de produção. Da mesma forma que é necessário orçamento, investimento e custeio policiais para poder fazer o certo pelo certo numa ocorrência de baixo risco e teor ofensivo, em ambiente controlado e desarmado, como uma escola. Situação em que qualquer PM em início de carreira sabe atuar exatamente pela baixa complexidade desse tipo de abordagem policial com esse tipo de ocorrência.

O que se assistiu na cena da escola no Catete foi uma autoconfiança do servidor público para quebrar sujeitos quando não há chance de forjado para “cancelar (seus) CPF”. Assistiu-se a uma autodeterminação de impor, de forma violenta, a sua vontade diante de sua própria autoridade perdida. Viu-se mais do que a síndrome autoritária da pequena autoridade, com cara feia e peito de pombo, que costumamos ver por aí encarnada em quem tem o poder do carimbo, da arma e da caneta estatais. Viu-se, naquela cena infeliz de autoafirmação viril (um homem armado versus garotos desarmados), uma autorização política prévia do liberou geral, da “liberdade para agir” sem qualquer limite. Uma rotina ostensiva, ostentatória, de policiamento.

Vá lá, PM, e resolva esse BO. Resolva sem o glamour do combate e que gasta tempo, macheza, empenho fisiculturista com estudante magrelo e cidadão documentado. Um desperdício operacional. Ainda mais quando se podia estar fazendo algo que conta mais ponto nas panelinhas corporativas e para a economia política do crime no Rio. Vá lá perder seu tempo a contragosto e faça qualquer coisa, de qualquer maneira, que renda algum saldo operacional, alguma peça publicitária boa para campanha eleitoral. A ordem é simples: faça rápido, faça visível, faça render.

É oportuno repetir o óbvio e ululante. O policial fez o que fez porque se sente respaldado, interna e externamente, para assim atuar. O policial se vê empoderado por muitos ou quase todos de nós para passar um corretivo, fazer uma justiça imediata, executar uma vingança em nosso covarde lugar, pôr a sua ordem, que é a nossa ordem, na casa, custe o que custar. Pode agir sem constrangimentos sociais, sem freios legais, sem controle corporativo. O policial fez o que fez contra o público-alvo — da escola pública, da periferia — porque essa atitude e habilidade para fazer o pior, sob aplausos de vários, têm sido valorizadas moralmente, apoiadas socialmente e politicamente. Não há vazio de legitimidade. Há respaldo e sustentação pública de segmentos que acreditam se dar bem com a destituição do outro.

Essa ingovernabilidade policial é esculpida em nome do combate ao crime e a serviço desse mesmo crime. Principalmente quando ela nasce dentro dos palácios governamentais. Esta é a lógica inclusiva do regime da esculachocracia que, quando instaurado, segue ampliando suas fronteiras e incorporando seletivamente outros alvos, entre os quais se pode incluir gente branca do asfalto com algum capital social. Um regime que não precisa se declarar para operar. Desbancar militante, professor, advogado torna-se emblemático da extensão da autonomização predatória policial e de sua clientelização.

Lembrem-se: a polícia é o público e o público é a polícia. Quando autorizamos tiro, porrada e bomba contra os PPP — preto, pobre e periférico —, estamos autorizando antecipadamente que a porrada chegue também em nós. E isso conforme a conveniência e conivência daqueles que divergem de nós. Ao autorizar a polícia a ser "enérgica", o que quer dizer autonomizada e desgovernada, estamos assinando uma procuração em aberto que permite que o próximo inimigo da vez sejamos nós. Por exemplo, você aqui no asfalto, na zona sul, dentro de uma escola, na praia, no show, no mercado. Criamos, dessa maneira, governos policiais que se colocam acima do Estado e passam a governar nossas vidas. E o fazem com o nosso aval, explícito ou silencioso.

Há que enfatizar que a baixaria que se viu na escola não foi um erro pessoal nem um caso isolado. Foi a execução obediente, com hierarquia e disciplina militares, de uma política pública. Assistimos a uma exibição da aplicação estendida e do aprimoramento de uma tecnologia antiga de produção autoritária e corporativista de autoridade e de seu uso corrupto (desvio de função) e violento (força desproporcional) para todos os fins antirrepublicanos. Isso é aprendido e estimulado dentro da máquina do Estado. Desde as falas de apoio de governantes e autoridades policiais, do MP, de políticos, até as conversas, abraços e palminhas nos ombros de colegas dentro das repartições.

Até as pedras sabem que a "conduta policial enérgica" foi se tornando, aqui no Rio de Janeiro, sob o patrocínio dos governadores presos, cassados e inelegíveis, um procedimento operacional informal válido como conduta de ação. Esse modo de policiar faz tempo que ganhou as ruas, as quebradas e becos. Faz tempo que entra dentro das casas, postos de saúde, repartições e escolas. Já faz parte da paisagem urbana o conjunto de policiamentos com práticas ilegais feitos pelas polícias, pelas milícias, pelo tráfico, pelas firmas de vigilância. E sob o aplauso dos oportunistas que ganham eleitoralmente com a nossa insegurança que eles promovem. Sob a aprovação dos moralistas de plantão que participam e se beneficiam de algum dos muitos esquemas político-criminosos do Rio.

Vou aqui dizer de novo o que tenho me cansado de repetir, diante da repetição renitente e insidiosa dos arranjos e alianças entre política, polícia e crime no Rio de Janeiro, costuradas de dentro do Estado. Nas democracias, sobretudo, a polícia é a política em armas. Quando um policial atira, espanca, esculacha, atiram, espancam e esculacham junto com ele o governador, toda a cadeia de comando da polícia, chegando até nós, eleitores e proprietários do poder de polícia. Nós que, mesmo sem querer ou saber, apertamos o gatilho, levantamos o punho e afiamos a língua para humilhar e destituir.

E tudo isso se repete. Num círculo vicioso para a cidadania. Num círculo virtuoso para os fariseus políticos da lei e da ordem. Isso tudo se repete quando não questionamos, quando nos silenciamos, quando não exigimos de volta o poder de polícia. Quem cala consente que quem fala por seu grupelho corporativista, por seu grupo político ou esquema criminoso autorize a execução do que acontece aqui de forma repetidamente alarmante. Cidadania que vota com medo torna-se refém dele. Aceita ser carimbadora da insegurança pública como projeto autoritário e lucrativo de poder. Não é preciso listar aqui todos os governadores presos e inelegíveis, cuja tradição e aperfeiçoamento dos esquemas foram ainda mais escancarados com Castro. Os consórcios político-criminais agradecem esta fidelização e seguem operando, porque seguem autorizados.

 

Fonte: Por Jacqueline Muniz, em Brasil 247