Assim
Minas Gerais leiloa suas escolas
No
último dia 30 de março, o governo de Minas Gerais realizou na B3 — a bolsa de
valores de São Paulo — um leilão para concessão da infraestrutura de 95 escolas
públicas estaduais por meio de um modelo de Parceria Público-Privada (PPP). O
contrato prevê que um fundo de investimentos- IG4 – BTG Pactual Health
Infra-assuma, por 25 anos, a gestão de serviços considerados “não pedagógicos”
nas escolas (como manutenção predial, limpeza, segurança, alimentação, gestão
energética e outros aspectos da infraestrutura). Segundo o governo estadual,
agora sob o comando de Mateus Simões (PSD-MG), o objetivo da iniciativa seria
modernizar a rede de ensino e ampliar a eficiência administrativa das escolas
públicas. O principal argumento do governo mineiro é que a transferência dessas
atividades ao setor privado permitiria maior racionalização dos gastos
públicos, melhor manutenção dos prédios escolares e maior foco da equipe
pedagógica nas atividades de ensino.
Em
2025, o governo de Tarcísio de Freitas, em São Paulo, adotou um modelo
semelhante ao implementado em Minas Gerais ao realizar o leilão de concessão da
gestão da infraestrutura de 33 escolas estaduais à iniciativa privada. O estado
do Paraná, com o governador Ratinho Júnior, bem como outras experiências em
Santa Maria (RS), Rio de Janeiro (RJ), Natal (RN) e Maceió (AL), têm seguido na
mesma direção, inclusive com o financiamento do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) e do próprio Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES). No artigo “A ‘blitzkrieg’ de Tarcísio contra a Educação”,
publicado no portal Outras Palavras em 19 de abril de 2024, Nora Krawczyk e
Márcia Jacomini analisaram os efeitos dessa e de outras políticas de caráter
privatizante na rede pública paulista. Segundo as autoras, tais iniciativas
articulam-se a um processo mais amplo de desresponsabilização do Estado pela
educação pública.
Nos
Estados Unidos o modelo das charters schools adota uma lógica semelhante, no
qual organizações privadas passam a administrar escolas públicas com
financiamento estatal e relativa autonomia pedagógica. Em ambos os casos,
observa-se a introdução de mecanismos de mercado e de atores privados na
administração de instituições financiadas com recursos públicos, sob o
argumento de ampliar a eficiência e melhorar os resultados educacionais. No
caso das charters schools, a gestão pedagógica e administrativa das escolas é
transferida diretamente a organizações privadas; já no modelo mineiro de PPP
adotado em MG, a concessão se concentrará na infraestrutura e nos serviços de
apoio. Contudo, essa distinção tende a ser mais formal do que substantiva, uma
vez que as condições materiais de funcionamento da escola — como manutenção
predial, organização dos espaços, disponibilidade de equipamentos e número de
trabalhadores de apoio — influenciam diretamente o cotidiano pedagógico.
Trata-se,
portanto, de uma mudança significativa na racionalidade organizacional da
educação pública, centrada em formas desregulamentadas de trabalho e alinhada
às agendas defendidas por segmentos empresariais atuantes nas políticas
educacionais brasileiras. Esse arranjo institucional pode ser interpretado como
parte de um movimento mais amplo de privatização e empresariamento da educação,
que progressivamente aproxima a gestão escolar da lógica de contratos, metas de
desempenho e critérios de rentabilidade típicos das reformas educacionais
orientadas pelo mercado.
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A Precarização estrutural e baixo investimento na educação mineira
Diversos
indicadores apontam para um quadro persistente de subfinanciamento das escolas
públicas mineiras. Boa parte das escolas públicas no estado não conta com
laboratório de ciências (69%), salas de leituras (93%), quadra de esportes
(28%) ou sala de atendimento especial (59%). Um levantamento realizado pelo
Ministério Público de Minas Gerais, no âmbito do projeto Sede de Aprender,
identificou que 42,7% das escolas públicas vistoriadas não possuíam sequer
coleta de esgoto e 58% delas não tinham água potável certificada. Outro
problema muito grave é o processo prolongado de precarização da carreira
docente. Segundo dados do INEP (2024), Minas Gerais paga o segundo pior salário
médio do país aos professores da rede pública estadual. Além disso, a possível
redução do quadro de trabalhadores responsáveis pelo funcionamento cotidiano
das escolas, com esse modelo de PPP, tende a piorar esse quadro. A demissão de
milhares de auxiliares de serviços básicos (ASBs) compromete diretamente a
manutenção e a limpeza das unidades escolares, agravando ainda mais as
condições materiais de funcionamento do ensino.
Esse
conjunto de fatores, portanto, nos faz sugerir que a precarização e o
sucateamento da educação pública mineira não são fenômenos involuntários,
pontuais ou reflexo da incompetência de “gestores” públicos, mas um projeto
político que tenta articular a baixa qualidade da educação ao processo que
justifica a privatização. E esse fenômeno traz inúmeros riscos.
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Privatização e captura do fundo público
A
transferência da gestão da infraestrutura para fundos de investimento cria um
mecanismo de transferência contínua de recursos públicos para agentes privados.
Embora apresentada como uma solução administrativa, a PPP transforma parte do
orçamento público educacional em fonte de remuneração para investidores
financeiros. Nesse tipo de contrato, o Estado assume pagamentos periódicos à
concessionária durante décadas — no caso de Minas Gerais, por 25 anos — o que
significa comprometer parcelas do orçamento público educacional futuro com
contratos de longo prazo com empresas que visam apenas o lucro.
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Descaracterização das finalidades da educação pública
Quando
se introduzem formas de gestão inspiradas na lógica empresarial, corre-se o
risco de subordinar a organização pedagógica da escola a critérios de
eficiência econômica que não correspondem às finalidades educativas da
instituição. A empresa capitalista organiza o trabalho segundo a lógica da
produtividade e da redução de custos, enquanto o processo pedagógico depende de
relações sociais cooperativas, condições materiais adequadas e participação
democrática da comunidade escolar. O professor e pesquisador aposentado da
Faculdade de Educação da USP, Vitor Henrique Paro, argumenta que a
administração das escolas públicas deve ser compreendida como um processo de
mediação entre os meios disponíveis e os fins da educação. No caso da escola
pública, o fim da instituição é sempre a formação humana, científica e cultural
dos estudantes, e não a geração de lucro.
Embora
os defensores da PPP afirmem que a concessão não interfere na gestão
pedagógica, a infraestrutura escolar está diretamente ligada às condições
concretas do processo educativo. Decisões administrativas aparentemente
técnicas — como número de funcionários de limpeza, manutenção predial, controle
de custos operacionais ou gestão de espaços escolares — podem afetar
diretamente a organização do tempo escolar, as condições de trabalho de
professores e gestores e o ambiente de aprendizagem dos estudantes. Suponhamos
que uma escola, incluída no contrato de PPP, tenha sua manutenção e serviços de
apoio administrados pela concessionária responsável pela infraestrutura. Como é
costumeiro em casos envolvendo modelos de PPP, para manter a rentabilidade do
contrato, a empresa privada decide reduzir o número de trabalhadores
responsáveis pela limpeza e manutenção predial. Com menos funcionários
disponíveis, tendem a surgir problemas cotidianos: salas permanecem sem limpeza
adequada, equipamentos demoram mais para ser consertados e espaços pedagógicos
— como laboratórios ou bibliotecas — passam a funcionar de maneira irregular.
Em pouco tempo, diretores e professores precisarão dedicar parte de seu tempo
de trabalho à solução desses problemas operacionais não resolvidos, desviando a
atenção de suas outras funções escolares. Assim, embora a decisão tenha sido
tomada no âmbito da gestão da infraestrutura, seus efeitos recaem diretamente
sobre o cotidiano escolar e sobre o processo de ensino e aprendizagem. Assim, a
separação rígida entre infraestrutura e pedagogia, frequentemente utilizada
para justificar as PPPs, tende a ser artificial na prática. As condições
materiais da escola fazem parte do próprio processo educativo.
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PPP e a agenda dos “reformadores empresariais da educação”
O
ex-governador de MG, Romeu Zema, eleito pelo Partido Novo, sempre defendeu
publicamente a ampliação de modelos de gestão baseados em parcerias
público-privadas, terceirizações e mecanismos de suposta eficiência
administrativa inspirados no setor privado. O atual governador, Mateus Simões,
bem como o seu secretário de educação, Rossieli Soares, têm desempenhado papel
central na implementação das políticas privatistas na educação. A concessão da
infraestrutura de escolas públicas por meio de PPPs pode, portanto, ser
interpretada como parte de um movimento mais amplo de introdução da lógica
empresarial na gestão da educação pública, alinhado às propostas defendidas por
fundações empresariais e grupos que atuam na formulação de políticas
educacionais no Brasil. O professor e pesquisador Luiz Carlos de Freitas estuda
esse fenômeno desde pelo menos o início dos anos 2000 e classifica essas
tendências como parte da agenda dos “reformadores empresariais da educação”.
Embora
defendidas como instrumentos de inovação e da qualidade educacional, pesquisas
empíricas indicam resultados acadêmicos problemáticos para modelos de escolas
sob concessão e, em muitos casos, não superiores aos das escolas públicas
tradicionais. Diversos estudos apontam problemas estruturais associados a essa
política, como intensificação da segregação socioeconômica e racial entre
estudantes, precarização das condições de trabalho docente, redução da
transparência na gestão de recursos públicos e ampliação da presença de
organizações empresariais na administração escolar. Parte dessas evidências já
foram publicadas neste portal em 2023, no artigo “Educação: lobby pela
terceirização volta à cena”.
Quando
escolas operam com infraestrutura deteriorada, falta de investimentos e
desvalorização dos profissionais da educação, propostas baseadas na lógica
empresarial passam a ser apresentadas como alternativas inevitáveis.
Entretanto, ao transferir a gestão da infraestrutura escolar para fundos de
investimento, o Estado não resolve o problema estrutural do subfinanciamento da
educação pública. Pelo contrário, cria-se um mecanismo permanente de
remuneração do capital privado com recursos públicos destinados à educação.
Eis a
pergunta central que deve orientar este debate: a quem interessa o sucateamento
da escola pública? Se a deterioração das condições de ensino abre espaço para a
expansão de contratos privados financiados pelo Estado, a precarização deixa de
ser apenas um problema administrativo e passa a desempenhar uma função
política. Ela cria as condições para transformar o direito à educação em
oportunidade de negócio para empresários.
Defender
a escola pública, nesse contexto, significa reafirmar um princípio fundamental
da democracia: a educação é um direito social e deve ser garantida
prioritariamente pelo poder público, com investimento adequado, gestão pública
e controle social.
Fonte:
Por Nora Krawczyk e Cássio José de Oliveira Silva, em Outras Palavras
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