Saneamento:
Recalcular o planejamento territorial
Dias
desses, depois de uma viagem a Minas Gerais que teve que ser totalmente
replanejada, fiquei a pensar sobre o planejamento e suas fragilidades, sobre a
necessidade de incorporar nas suas dinâmicas o ato de replanejar. Sobre a
necessidade de aceitar e acolher com serenidade as mudanças de planos, como
parte intrínseca do planejamento. A necessidade de repensar o planejamento
ficou acentuada pela tragédia ocorrida em Juíz de Fora e Zona da Mata, com
dezenas de mortos e dramas humanos de várias naturezas, com problemas que foram
agravados pela forma inadequada como se deu e tem se dado a expansão urbana nas
nossas cidades.
Cabe a
pergunta- convém manter o planejamento territorial nos moldes em que ele está
sendo praticado? Talvez seja
interessante uma correlação com a dinâmica pessoal, com os planos que cada um
faz para sua vida. Que atire a primeira pedra quem nunca teve que rever seus
planos de vida originalmente concebidos. Sem maior preocupação com o risco de
uma chuva de pedras, devo reconhecer que os planos foram fundamentais para
aquilo que consegui fazer. Mas é necessário destacar que os planos não
conseguiram se manter puros e íntegros, sem necessidade de revisão, ajustes e
adaptações, algumas vezes mais simples, em outros casos mais radicais. Algumas
adaptações se justificaram pela ingenuidade, excesso de otimismo ou mesmo
primariedade dos planos, mas na maioria das vezes os ajustes se tornaram
necessários pela imprevisibilidade do que acontece no futuro, por fatos
subjacentes que alteraram fortemente o quadro no qual se forjaram os
planos. No caso do planejamento
territorial, o que aqui se postula é que o quadro se alterou radicalmente e há
a necessidade de uma mudança radical de rumos.
Há que
se questionar se o planejamento territorial tem sido avaliado, se tem sido
questionado se está conseguindo cumprir sua função. Considero que o
planejamento tem sido avaliado e que há um certo consenso sobre a crise causada
pelo seu aprisionamento pelos interesses do capital imobiliário. Ou seja, a
comunidade que trabalha com planejamento territorial já reconhece que a
vertente técnica de orientação do uso e ocupação do solo para garantir a função
social da propriedade está longe de se concretizar e não tem conseguido se
sobrepor a diretrizes que interessam ao mercado imobiliário, mesmo quando isso
contraria frontalmente os interesses coletivos. Mas persiste ainda uma crença,
com a qual não concordo, que pequenas reformas poderão fazer com que o planejamento
retome suas metas e bandeiras concebidas na direção do direito à cidade para
todas as pessoas, em especial a partir da democratização trazida pelo Estatuto
da Cidade em 2001.
A crise
do planejamento territorial e urbano é estrutural e pequenas reformas não serão
suficientes para reverter o quadro que hoje vivenciamos. Nossos aglomerados
urbanos têm problemas regionais, mas são absolutamente débeis os mecanismos de
governança regional. A estrutura lógica do planejamento está focada em cidades
isoladas, de médio e grande porte, que são poucas. Não se conseguiu avançar no
planejamento dos pequenos municípios, no planejamento regional e muito menos no
planejamento do enorme território rural e daquele que transcende ao uso urbano
mais tradicional.
Várias
bandeiras e instrumentos pensados para garantir maior justiça na distribuição
dos benefícios e ônus do processo de urbanização e produção da cidade, tais
como a outorga onerosa do direito de construir, as Zonas Especiais e
respectivos benefícios urbanísticos para a habitação de interesse social foram
instrumentalizados e transformados pelos interesses do capital imobiliário e
daqueles que dele se beneficiam para seus interesses pessoais.
Uma
definição irônica do planejamento territorial poderia ser hoje expressa como
“atividade para viabilizar que se possa construir, com legalidade, o que
interessa e onde interessa ao capital imobiliário” Nessa definição, há que se
destacar que o planejamento e a estrutura de controle e licenciamento do uso e
ocupação do solo tem preservado uma “ilegalidade estratégica” dos setores
populares, que podem ser a qualquer momento ameaçados e deslocados dos seus
territórios, se assim interessar aos interesses hegemônicos.
Os
exemplos são vários. Ocorreu o esvaziamento do licenciamento ambiental e isso
abriu a porteira para ampliar a liberação de empreendimentos de alto impacto
ambiental em locais impróprios. Há muitos anos a delimitação do perímetro onde
se pode urbanizar perdeu seu caráter técnico e passou a ser traçado de forma a
incluir as glebas que são consideradas estratégicas para os “empreendedores”. A
proposta de verticalizar e aumentar a densidade populacional, incluindo a
habitação popular nas áreas mais bem servidas de transportes públicos e
infraestrutura, foi completamente distorcida, dando origem às habitações
sociais fakes, que são colocadas para locação em plataformas como o Airbnb.
Espalham-se nas maiores cidades os prédios altíssimos, que criam impactos devastadores
no funcionamento da cidade, embora sejam bastante lucrativos para o capital
imobiliário. Em alguns casos a situação chega a ser caricata, como no Balneário
Camboriú, onde a sombra causada por arranha-céus de luxo à beira-mar se estende
pela praia em boa parte do dia, comprometendo seu usufruto, que foi o mote
inicial da construção dos prédios… Os empreendimentos fechados, que criam
graves problemas no sistema de circulação das cidades, se multiplicaram como
metástase. Os zoneamentos e regulamentações de uso e ocupação do solo viraram
códigos utópicos e inacessíveis, alguns deles com milhares de páginas, que
tornam a legalidade quase um privilégio e onde a licença de funcionamento
completa é um benefício ao qual apenas parte dos imóveis comerciais consegue
ter acesso. O processo participativo na tomada de decisões, uma das importantes
bandeiras das mudanças trazidas pelo Estatuto das Cidades, foi apropriado,
deturpado, macerado a ponto de se constituir num teatro hipócrita, em que
audiências, conselhos e outros mecanismos existem apenas para legitimar
decisões previamente tomadas.
Será
que a comunidade heterogênea que envolve milhares de profissionais que se
dedicam às atividades de planejamento territorial e do controle do uso e
ocupação do solo vai conseguir impulsionar o replanejamento radical de suas
atividades? Quais seriam os passos iniciais para dar início a esse
replanejamento de rumos? Há muito trabalho pela frente. Não se pode aceitar a
mera manutenção ou a realização de ajustes localizados em uma estratégia e
estrutura de planejamento que, sem qualquer dúvida, já não funcionam mais.
Fonte:
Por Ricardo de Sousa Moretti, em Outras Palavras
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