Palavra de Sá

Kakay: Lava Master - a volta dos que não foram

O telefone recebe freneticamente mensagens que são anunciadas com aquele barulho chato. Como advogado criminal, sinto-me na obrigação de conferi-las. Na TV, uma jornalista fala sobre a lista de contatos de Daniel Vorcaro e escuto ela citar meu nome. Fizeram um gráfico com nomes de autoridades do Executivo, do Senado, da Câmara, ministros de Estado e, em um grupo denominado “ministros do Supremo”, consta o meu nome: Kakay.

Um jornalista me liga para saber se quero me manifestar. Respondi que, se meu nome não estivesse na agenda de um banqueiro com o poder do Vorcaro, eu me sentiria desprestigiado.

Começo a perceber as incríveis ilações que, de maneira irresponsável, as pessoas se permitem fazer nos momentos de espetacularização de um escândalo. Eu já advoguei para dezenas de inimigos públicos preferenciais, mas ainda me impressiona. Uma matéria espalhafatosa ressalta que determinado senador era muito amigo do banqueiro preso. Como se isso fosse crime ou algo estranho.

O cidadão que, até ontem, era naturalmente recebido com pompas e galas em todos os gabinetes e festas virou leproso. Se ele um dia esteve na sua casa ou se foram juntos a um restaurante, a divulgação desse encontro virá com ares de suspeita, com ênfase no fato de que certamente o interlocutor do investigado deveria também ser investigado. Nem preciso falar em presunção de inocência; é questão de bom senso. A hipocrisia nessas horas é a regra.

E a cobertura midiática sobre o escândalo da vez resvala para o mau gosto da vulgaridade. Uma enxurrada de mensagens íntimas do investigado com mulheres nos noticiários expõe o nível da baixaria –não dessas mensagens que, sendo privadas entre adultos, não deveriam ser publicizadas, pois em nada contribuem para a investigação. Só para, ao expor detalhes íntimos, normais entre casais, ou que deveriam ser normais, ridicularizar e constranger o investigado e, o pior, expor pessoas que não são investigadas nem suspeitas de nada ilícito.

O massacre da imagem, que parece estar fora do controle, em regra, na verdade, tem método. Toda essa espetacularização abala profundamente o acusado e seus familiares. A pressão para uma colaboração é um dos objetivos. Toda delação premiada pressupõe, como premissa básica, a voluntariedade. O cidadão tem o direito, como instrumento de defesa, de optar conscientemente por delatar e obter benefícios com esse ato.

Mas, desde a operação Lava Jato, que estuprou o instituto da delação, os métodos são de quebrar, ilegalmente e imoralmente, a moral da pessoa para forçar uma colaboração. Até mesmo a exposição das fotos tiradas ilegal dentro do presídio busca fazer um prejulgamento e fixar uma imagem para desmoralizar aquele que está sob a custódia do Estado. Não há nenhum respeito pelo investigado. Ao contrário, a ideia é humilhar e constranger. É incrível como os métodos lavajatistas vieram para ficar. E sob os aplausos de uma mídia escandalosa, com o auxílio luxuoso de uma população ávida por escândalos.

Mesmo a transferência de Vorcaro para um presídio federal de segurança máxima, verdadeiro centro de terror, parece se encaixar nesse enredo. Salvo, e eu não conheço os detalhes técnicos, se houver fundada suspeita de que o “suicídio” do tal Sicário foi, na verdade, uma queima de arquivo.

Não é demais ressaltar que o cidadão estava sob a responsabilidade do Estado, que tinha a obrigação de velar por sua segurança. Evidentemente, essa morte foi estranha e deve ser investigada. Quando vieram a público algumas conversas com ele, houve um mal-estar até entre as pessoas próximas de Vorcaro. Uma coisa é fazer parte de um grupo que está lidando com questões financeiras; outra é estar em um grupo que planeja simular um assalto para “quebrar os dentes” de um conhecido e respeitado jornalista.

De qualquer maneira, a apuração está só começando. Muito ainda há para ser revelado. O grau de espetacularização segue uma triste linha lavajatista. O Supremo, que foi o tribunal que enfrentou o golpe bolsonarista e manteve a democracia, entrou na lista de tiro muito mais pelos seus acertos do que pelos seus erros e exageros. Não se pode desprezar as forças políticas que se posicionam, ávidas pelos holofotes e pelo poder, nesse momento de tão grave investigação.

Em toda averiguação policial politizada, as primeiras vítimas são a verdade, a seriedade investigativa e a imparcialidade. A parcialidade, característica principal da operação Lava Jato, leva à perseguição, à escolha de alvos a serem investigados e, claro, a uma disputa mais pelo poder do que pela verdade. Essa é uma reflexão necessária que devemos fazer para evitar prejulgamentos, perseguições por verdades encomendadas e graves injustiças.

Lembrando-nos de Augusto dos Anjos, em “Versos Íntimos”:

“Acostuma-te à lama que te espera!

O homem, que, nesta terra miserável,

Mora, entre feras, sente inevitável

Necessidade de também ser fera.

Toma um fósforo. Acende teu cigarro!

O beijo, amigo, é a véspera do escarro,

A mão que afaga é a mesma que apedreja.”

•        BC resiste a dar mais tempo para BRB apresentar solução para prejuízo com caso Master

O Banco Central resiste a dar tempo extra para o BRB (Banco de Brasília) apresentar uma solução para cobrir o prejuízo deixado por transações com o Banco Master. Nos bastidores, a autoridade monetária cobra mais empenho do governo do Distrito Federal, acionista controlador da instituição.

O BRB enfrenta dificuldades para cumprir o prazo inicialmente previsto, de 31 de março, para divulgação dos resultados do ano passado e tenta negociar. Nessa data, o banco terá de mostrar como pretende cobrir o buraco no balanço e solucionar a crise decorrente da compra de ativos fraudulentos do Master.

O banco do Distrito Federal comprou R$ 12,2 bilhões em créditos falsificados do Master, apontaram as investigações, mas o banco disse ter recuperado parcialmente esse valor. O montante necessário para provisionamento (reserva financeira) é hoje de R$ 8,8 bilhões. A auditoria forense independente contratada pelo BRB calculou um valor maior, de R$ 13,3 bilhões, de carteiras de crédito com indícios de ausência de lastro adequado.

O fator tempo se tornou mais crítico depois que a assembleia extraordinária dos acionistas do banco, agendada para esta quarta (18), foi cancelada. No BC, a equipe técnica não mostra disposição em abrir uma exceção para o BRB, apesar dos últimos acontecimentos.

Na visão de um técnico, o governo do Distrito Federal tem instrumentos para tomar providências para salvar o BRB.

O pedido de prazo maior para a publicação ainda não chegou formalmente à cúpula do BC, segundo uma pessoa a par das negociações. Ela ressalta que se trata menos de postergar as datas e mais sobre as dificuldades que a instituição terá se não divulgar seus demonstrativos financeiros —como problemas de confiança por não haver divulgação há sete meses.

O presidente do BRB, Nelson Souza, tinha prometido apresentar o balanço de 2025 já com uma solução de injeção de capital. Isso ficou mais difícil agora que os bancos, que tinham sinalizado apoio ao banco, colocaram pé no freio no socorro devido às dificuldades que a instituição financeira enfrenta para ter apoio do governador Ibaneis Rocha na obtenção desses recursos.

Na semana passada, foi sancionada a lei que autoriza a gestão de Ibaneis Rocha (MDB) a executar ações para socorrer o banco, como a contratação de até R$ 6,6 bilhões em operações de crédito com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) ou instituições financeiras.

Também foram listados nove imóveis que podem ser vendidos, transferidos, usados como garantia em empréstimos ou na estruturação de fundos de investimento.

Se o BRB não apresentar uma solução dentro do prazo, o Banco Central poderá tomar medidas mais drásticas. Raet (regime de administração especial temporária), intervenção ou liquidação extrajudicial estão no mapa de possibilidades à disposição do regulador.

O risco real de o BC decretar Raet no BRB já tinha entrado no radar, em fevereiro, com a resistência de Ibaneis em assumir um compromisso firme junto ao órgão regulador com a capitalização, como mostrou a Folha. Ibaneis só assinou o compromisso com o BC depois que foi alertado que podia ter os seus bens pessoais bloqueados em caso de uma intervenção no banco público.

No Raet, as atividades da instituição seguem em operação, mas os dirigentes perdem seus mandatos e são substituídos por pessoa jurídica especializada, com plenos poderes de gestão. No caso de intervenção, as atividades são suspensas temporariamente (até 12 meses). Esse regime é adotado quando se vê possibilidade de recuperação.

Já no caso da liquidação extrajudicial, o funcionamento da instituição é interrompido e a sua retirada do sistema financeiro nacional é feita de forma organizada. Essa opção é adotada pelo BC quando a situação de insolvência é irrecuperável.

As propriedades selecionadas pelo governo do Distrito Federal no plano de socorro ao BRB são motivo de polêmica. O vaivém de decisões judiciais sobre o uso desses imóveis atrapalhou a estratégia traçada pelo presidente do BRB na constituição de um fundo de investimento imobiliário.

Segundo interlocutores ouvidos pela Folha, potenciais investidores no fundo ficaram reticentes depois de a Justiça do DF ter concedido uma liminar que barrava o uso de imóveis. A decisão acabou sendo revista após recurso apresentado pelo governo do Distrito Federal e pelo próprio banco.

Uma dessas pessoas reconheceu que, se não for possível estabilizar as questões jurídicas, o novo fundo imobiliário não conseguirá atrair investidores a tempo de salvar o banco.

•        Mãe de miliciano, ex-assessora de Flávio Bolsonaro na Alerj é denunciada por lavar dinheiro do filho

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentou nesta quinta-feira (19) uma denúncia formal contra Raimunda Veras Magalhães, ex-assessora do gabinete de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ela é acusada de integrar uma sofisticada rede de lavagem de dinheiro para ocultar recursos oriundos da contravenção e do jogo do bicho controlados por seu filho, o miliciano Adriano da Nóbrega, morto em 2020.

A denúncia aponta que Raimunda fazia parte de uma estrutura composta por empresas de fachada que movimentaram cerca de R$ 8,5 milhões. Entre os negócios utilizados para dar aparência lícita ao dinheiro do crime, os investigadores identificaram depósitos de bebidas, bares e até um quiosque de serviços de sobrancelha em um shopping da Zona Norte, que registrou movimentações de R$ 2 milhões em apenas seis meses.

<><> Conexões políticas e o caso das 'rachadinhas'

Raimunda trabalhou com Flávio Bolsonaro, que atualmente é senador e figura como pré-candidato à Presidência da República, entre abril de 2016 e novembro de 2018. Vale lembrar que ela já havia sido alvo das investigações sobre o esquema de “rachadinha” no antigo gabinete do parlamentar, processo que acabou arquivado após decisões dos tribunais superiores (STJ e STF) que anularam as provas colhidas na época.

<><> Expansão da organização criminosa

As investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado) revelam que a estrutura criminosa de Adriano da Nóbrega não apenas sobreviveu à sua morte, como se sofisticou. O MP-RJ ofereceu três denúncias distintas que detalham:

>>> Liderança de Julia Lotufo:

- A viúva do miliciano é apontada como a peça-chave na contabilidade e controle de ativos, operando negócios de agiotagem e mercado imobiliário irregular.

>>> Envolvimento de parlamentar:

- O deputado federal Juninho do Pneu (União Brasil-RJ) também foi denunciado. Ele é acusado de adquirir bens de Adriano, avaliados em R$ 3,5 milhões, mesmo tendo ciência da origem ilícita do patrimônio.

>>> Rede de matadores:

- Uma das ações penais foca especificamente na manutenção de um grupo de matadores de aluguel que prestava serviços à organização.

De acordo com os promotores, o grupo mantinha uma associação estreita com o bicheiro Bernardo Bello para o controle de pontos de jogo em Copacabana. A Justiça agora deve decidir se aceita as denúncias, tornando os envolvidos réus no processo que investiga a ocultação de patrimônio e a persistência das atividades da milícia no Rio de Janeiro.

 

Fonte: Poder 360/JB