Palavra de Sá

Juan Laborda: Medidas pós-keynesianas contra os efeitos da guerra no Irã e o fim da liderança ocidental

A guerra iniciada pelos Estados Unidos e Israel contra o Irã, lançada sob a administração de Donald Trump com o apoio de Benjamin Netanyahu, representa uma flagrante violação do direito internacional e um ponto de virada na ordem mundial. Este conflito ilegal (desprovido de legítima defesa e de autorização do Conselho de Segurança) constitui um “crime de agressão”, descrito nos julgamentos de Nuremberg como “o supremo crime internacional”, que incorpora todos os males da guerra. A própria justificativa de Trump, alegando uma suposta ameaça iminente do programa nuclear iraniano (evocando os falsos pretextos da invasão do Iraque em 2003), demonstra um desrespeito cínico pelo direito internacional. As consequências geopolíticas são profundas: autores como Emmanuel Todd apontam que esta guerra revela a dissolução da liderança ocidental e a perda da hegemonia dos EUA no sistema global.

Todd alerta que estamos testemunhando o início de uma “Terceira Guerra Mundial”, com o Ocidente atacando potências emergentes, e compara o desastre americano à queda da URSS. De fato, Todd afirma que, neste novo conflito, “os ataques vêm dos EUA”, atribuindo a Washington o papel agressivo outrora desempenhado por regimes fascistas. Em sua análise, a derrota estratégica do Ocidente leva ao colapso da civilização ocidental, com sintomas como o distanciamento das elites em relação à realidade. Este ponto de virada histórico marca o fim da pretensão moral do Ocidente à liderança mundial, uma vez que viola as próprias normas que alega defender. Não é coincidência que figuras como Sheldon S. Wolin tenham descrito a deriva interna dos Estados Unidos como um “totalitarismo invertido”, no qual as instituições democráticas são esvaziadas enquanto o Estado, controlado por algumas elites e corporações, busca poder ilimitado e guerras perpétuas. Durante a ocupação do Iraque, Wolin observou que os EUA projetavam uma imagem de império e superpotência que, longe de exportar democracia, estava corroendo sua própria democracia interna em busca de um estado autoritário.

Nesse contexto, a guerra contra o Irã simboliza a ruptura definitiva: um Ocidente abandonando o direito internacional, cujos líderes — Trump, Netanyahu e seus associados — podem até mesmo enfrentar a condenação da história (e, em teoria, da justiça internacional) por crimes de guerra e agressão. Embora o Tribunal Penal Internacional enfrente limitações jurisdicionais (os EUA e Israel não são Estados Partes do Estatuto de Roma), a mera possibilidade de um julgamento por crimes de guerra ressalta a gravidade da transgressão. Em suma, essa guerra ilegal não apenas desestabiliza o Oriente Médio, como também sela a perda de legitimidade do Ocidente, abrindo caminho para uma ordem internacional pós-ocidental mais multipolar e desafiadora.

Impacto econômico e soluções pós-keynesianas: inflação, tributação e controle de preços

As consequências econômicas da guerra — particularmente a forte alta nos preços da energia (petróleo, gás) e das commodities agrícolas básicas — abalaram a economia global. Choques de oferta em tempos de guerra desencadeiam inflação de custos e ameaçam recessões. Diante desse cenário, economistas pós-keynesianos propõem uma série de soluções não convencionais focadas na intervenção ativa do Estado para estabilizar os preços e apoiar a demanda, em oposição a políticas neoliberais passivas.

Em primeiro lugar, enfatiza-se o uso de uma política fiscal ativa e de estabilizadores automáticos. Seguindo a tradição de Hyman Minsky, um “Governo Grande” deve permitir déficits massivos em crises para criar um piso sob a recessão econômica. Minsky argumentava que gastos e transferências governamentais elevados (como o seguro-desemprego) atuam como amortecedores automáticos que previnem depressões profundas. Na crise atual, isso significa aumentar os gastos com subsídios temporários de energia, auxílio alimentar e programas de emprego, financiados por déficits, se necessário, para proteger o poder de compra das famílias e evitar um colapso na demanda agregada. Os estabilizadores automáticos (seguro-desemprego, tributação progressiva) já estão projetados para aumentar os gastos governamentais em recessões sem a necessidade de novas leis, proporcionando estímulo imediato.

Em segundo lugar, os pós-keynesianos propõem controles estratégicos de preços e políticas de renda para conter a inflação, abordando os custos. Ao contrário da economia ortodoxa, que rejeita a intervenção ou propõe apenas cortes de impostos que beneficiam poucos, aumentando assim a busca por privilégios, economistas como John Kenneth Galbraith e David Minsky defendem controles direcionados quando grandes oligopólios já fixam preços arbitrariamente. Um exemplo atual seriam os tetos de preços para energia e alimentos essenciais durante a emergência: como esses setores são dominados por poucos agentes, o Estado pode limitar aumentos abusivos de preços sem correr o risco de escassez. De fato, “as empresas já controlam os preços, então não é difícil para o governo controlar o que já é controlado”, referindo-se a mercados concentrados. Durante 2022-2023, vários países implementaram tetos de preços para eletricidade e gasolina com resultados muito positivos, apontando o caminho para a intervenção. Minsky, por sua vez, não descartou o congelamento temporário negociado de salários e preços — políticas clássicas de renda — para conter espirais inflacionárias em salários e margens de lucro. A chave é combinar essas medidas com outras políticas para evitar efeitos adversos (por exemplo, subsídios para os produtores se o preço final for controlado, para que mantenham a produção).

Em terceiro lugar, os pós-keynesianos enfatizam o investimento público e o planejamento da produção em setores críticos. Diante da alta dos preços dos hidrocarbonetos, um Estado empreendedor pode investir rapidamente em energias alternativas (renováveis, nuclear) para reduzir a dependência e estabilizar os custos de energia no médio prazo. Da mesma forma, pode financiar diretamente o aumento da produção agrícola (ou liberar reservas estratégicas de alimentos e energia) para compensar a escassez causada por guerras. Na década de 1960, Nicolas Kaldor propôs uma abordagem visionária: a criação de reservas internacionais de matérias-primas e até mesmo de uma moeda de reserva lastreada em commodities, para que os preços de produtos essenciais permanecessem estáveis. Essa ideia — revitalizada por Kaldor em 1964, durante a primeira UNCTAD — buscava estabilizar a renda dos países exportadores e conter a inflação importada nos países consumidores, controlando o aumento de preços com reservas públicas globais de alimentos e energia. Na situação atual, uma versão atualizada poderia ser a de acordos internacionais para aumentar a produção de petróleo (por meio dos países da OPEP+) ou a produção de grãos (por meio de corredores seguros), combinados com compras e vendas coordenadas de reservas para suavizar os preços.

Em quarto lugar, os economistas pós-keynesianos propõem medidas distributivas para lidar com a inflação em tempos de guerra. Dado que grande parte da inflação recente decorre de lucros extraordinários em setores oligopolistas favorecidos pela escassez, uma solução é tributar esses lucros extraordinários e redistribuí-los. Um estudo pós-keynesiano recente (Wildauer et al., 2023) analisou diversas respostas a um choque nos preços da energia e concluiu que a política mais eficaz para conter a inflação sem destruir empregos era redistribuir os lucros extraordinários aos trabalhadores por meio de impostos sobre lucros extraordinários. Em outras palavras, um imposto sobre lucros extraordinários de exportadores de petróleo, eletricidade ou produtos agrícolas — cujos preços dispararam devido à guerra — e a utilização da receita para aliviar o fardo dos consumidores (por meio de subsídios, vouchers de energia ou cortes em outros impostos) ajuda a conter a espiral inflacionária, reduzindo as margens de lucro excessivas das empresas, sem recorrer à abordagem ortodoxa de desencadear uma recessão.

Essa estratégia pós-keynesiana aborda a inflação como um “conflito distributivo” — uma disputa entre benefícios e salários — e, portanto, busca ajustar esse equilíbrio (por meio de impostos e transferências) em vez de simplesmente aumentar as taxas de juros e arrefecer a economia. Autores como Steve Keen defendem abordagens não convencionais em que o controle da inflação não recai apenas sobre o banco central, mas também sobre políticas fiscais e regulatórias direcionadas, argumentando que a inflação atual não decorre de uma demanda superaquecida, mas de choques de custos e de uma arquitetura financeira que amplifica esses choques.

Por fim, é essencial mencionar que todas essas medidas pós-keynesianas rompem com o laissez-faire: elas implicam um Estado intervencionista que coordena esforços com o setor privado (acordos de preços e salários), investe diretamente e regula mercados-chave. Longe de causar "exclusão", essa abordagem sustenta que uma forte presença estatal é necessária para estabilizar um capitalismo propenso a crises, como Minsky teorizou em sua hipótese de instabilidade financeira. Jan Kregel, um seguidor de Minsky, enfatiza que, sem controles públicos, os mercados financeiros tendem a exacerbar as flutuações em vez de atenuá-las, e isso fica evidente na volatilidade das commodities não regulamentadas.

Em suma, a prescrição pós-keynesiana para o caos econômico desencadeado pela guerra envolve tributação expansionista, controles estratégicos de preços, investimento estatal e compartilhamento equitativo de encargos, em vez de confiar cegamente na contração monetária ou na "mão invisível", ou em meros cortes de impostos que beneficiam apenas alguns. O objetivo é restaurar o papel da política econômica democrática na proteção da maioria contra a inflação e a escassez, evitando assim que os trabalhadores e consumidores mais vulneráveis ​​suportem o custo da guerra.

<><> Desfinanciamento e reforma energética: combate à especulação e reformulação do mercado de eletricidade

Um fator crítico que agrava a atual crise de preços é a financeirização das commodities e a desregulamentação dos mercados de energia nas últimas décadas. Já discutimos isso extensivamente nestas páginas, mas ninguém está fazendo nada a respeito. Petróleo, gás, trigo e outras commodities essenciais não são apenas comprados para consumo, mas também negociados em larga escala nos mercados futuros e de derivativos por investidores puramente financeiros. Essa especulação intensa amplificou os picos de preços durante a guerra: fundos de investimento e bancos adicionam demanda e volatilidade artificiais.

Os pós-keynesianos vêm alertando sobre esses perigos há algum tempo. Jan Kregel, por exemplo, argumenta que a entrada de agentes financeiros “não tradicionais” (fundos de índice, ETFs (fundos negociados em bolsa), grandes bancos) nos mercados de alimentos e energia durante a década de 2000 foi um fator-chave por trás da alta de preços de 2006-2008 e novamente durante a guerra na Ucrânia e a crise atual. A análise deles mostra como a especulação pode desvincular os preços da oferta e da demanda reais: os preços futuros sobem devido à "bolha" financeira e arrastam os preços à vista para cima, prejudicando tanto os consumidores quanto os países importadores pobres.

Para combater essa financeirização desestabilizadora, os pós-keynesianos propõem profundas reformas regulatórias: a separação das atividades bancárias comerciais das atividades especulativas (restaurando elementos da Lei Glass-Steagall), a imposição de limites rígidos de posição para fundos em mercados futuros (impedindo que uma única entidade monopolize contratos de trigo ou petróleo bruto), a exigência de margens mais elevadas para conter a alavancagem em derivativos e a proibição de instrumentos puramente especulativos, como fundos de índice de commodities, que compram sem a intenção de uso físico.

Além disso, defendemos maior transparência e regulação internacional: por exemplo, um banco de dados público de estoques e fluxos globais de commodities, coordenado pela ONU, para dissipar rumores e evitar compras por pânico. Alguns economistas sugerem reviver o espírito de acordos do passado (como a extinta Corporação de Estabilização de Commodities, proposta por Keynes e Kaldor), adaptados ao século XXI, criando consórcios internacionais para intervir em mercados-chave: comprando contratos futuros quando os preços caem abaixo dos custos (apoiando os produtores) e vendendo reservas durante picos especulativos (protegendo os consumidores). Isso envolveria o financiamento de instituições globais para operarem como "criadores de mercado" de último recurso para produtos essenciais, de forma análoga a um banco central, mas para bens físicos.

No setor energético, a guerra expôs falhas evidentes no modelo liberalizado, especialmente no sistema de preços marginalistas da eletricidade vigente em muitas regiões (por exemplo, na União Europeia). Nesse sistema, o preço da eletricidade no mercado atacadista é definido pela última usina necessária para atender à demanda (geralmente usinas a gás de alto custo), de modo que, quando os preços do gás sobem, toda a eletricidade é comprada a um preço mais alto. Em 2022, com a disparada dos preços do gás após a escalada da guerra, os países europeus viram os preços da eletricidade multiplicarem-se várias vezes, concedendo lucros extraordinários a geradores inframarginais (renováveis, nucleares, hidrelétricas, com baixos custos) que cobraram preços inflacionados muito acima de seus custos. Essa é a grande "fraude" do mercado marginalista, já que as empresas de eletricidade obtiveram milhões em lucros inesperados às custas dos consumidores e pequenos varejistas. Nós, pós-keynesianos, unimo-nos às vozes que denunciam esse modelo de mercado, argumentando que uma commodity essencial como a energia não deve ser deixada à mercê de um leilão volátil que recompensa a especulação e o poder de mercado.

As propostas de reformulação do mercado de eletricidade incluem diversas medidas inter-relacionadas. Em primeiro lugar, a separação do preço da eletricidade do preço do gás. Por exemplo, pagar aos geradores inframarginais (energias renováveis, nuclear) um preço fixo ou baseado nos custos médios de longo prazo, em vez de pagar-lhes o preço marginal instantâneo. Isso impediria que um aumento repentino nos preços do gás elevasse o custo de toda a cadeia de valor da eletricidade. Durante a crise na Ucrânia, a Espanha e Portugal obtiveram uma exceção temporária (um teto para o preço do gás) para limitar o preço do gás considerado no mercado de eletricidade, reduzindo artificialmente o preço final. Uma reforma permanente poderia estabelecer mercados separados ou mecanismos de compensação para separar as tecnologias de baixo custo da espiral especulativa dos preços do gás.

Em segundo lugar, tarifas regulamentadas e contratos de longo prazo: promover contratos bilaterais de longo prazo a preços estáveis ​​entre produtores e consumidores, inclusive com participação pública. Embora a UE tenha proposto incentivar esses contratos, fazê-lo sem regulamentação adicional simplesmente transfere o problema para o mercado futuro, onde também existem especulação e barreiras à entrada. Em vez disso, sugere-se que o Estado atue como intermediário. Por exemplo, uma empresa pública poderia comprar energia renovável com contratos de 10 a 15 anos a um preço fixo razoável e revendê-la a consumidores regulamentados, garantindo a estabilidade de preços e financiando novos investimentos verdes.

Em terceiro lugar, limites à negociação especulativa de energia: restringir a participação de agentes puramente financeiros nos mercados grossistas de eletricidade e gás. Os pós-keynesianos defendem que apenas produtores, distribuidores e consumidores qualificados (grandes indústrias) possam operar nesses mercados, para reduzir a liquidez especulativa que amplifica a volatilidade. Da mesma forma, implementar cortes temporários de preços quando os preços diários subirem excessivamente sem causa fundamental, prevenindo picos aberrantes.

Por fim, a regulação da propriedade e da concorrência: combate ao oligopólio da eletricidade. A proposta pós-keynesiana inclui o fortalecimento das empresas públicas de energia ou a criação de novas onde elas não existam, para introduzir concorrentes sem fins lucrativos que moderem os preços. Também prevê a realização de auditorias de custos das empresas dominantes, a detecção de práticas de manipulação de preços (por exemplo, a redução da capacidade para forçar aumentos de preços) e a imposição de penalidades severas. A proposta considera ainda a reestatização parcial de redes ou ativos estratégicos, visto que a energia é um bem público. Essas medidas estruturais enfrentam a oposição das corporações, mas visam restaurar o controle democrático sobre um setor vital.

Em resumo, a filosofia pós-keynesiana para os mercados de commodities e energia consiste em reverter a excessiva financeirização e mercantilização de bens essenciais. Em contraste com a doutrina neoliberal que, desde a década de 1990, liberalizou esses mercados sob a premissa da eficiência (premissa refutada pelos acontecimentos, visto que os preços se tornaram mais instáveis ​​e propensos a bolhas), propõe-se um retorno a mecanismos mistos público-privados. Isso significa mercados mais regulamentados, com intervenção pública direta para estabilizar preços e garantir o abastecimento, e com menos intermediários financeiros em busca de privilégios. Afinal, como aponta Jan Kregel, a especulação desenfreada não só causa injustiça social imediata (fome, pobreza energética), como também distorce a estrutura produtiva de países inteiros, gerando ciclos de expansão artificial seguidos de colapsos que impedem o desenvolvimento sustentável. Conter essa dinâmica exige coragem política para confrontar os interesses de Wall Street e das grandes empresas de energia, mas os pós-keynesianos argumentam que é essencial impedir que as leis do mercado desregulado comprometam o bem-estar das nações.

A guerra ilegal contra o Irã, com suas repercussões econômicas, acabou por expor as fragilidades do atual sistema global — tanto geopolítico quanto econômico — e deu novo ímpeto a essas ideias reformistas. Uma nova ordem internacional, mais equilibrada, também exigirá uma nova abordagem econômica, que priorize a estabilidade, a equidade e o controle democrático sobre os mercados. Mas os aproveitadores não precisam se preocupar; o Ocidente decadente não fará nada disso.

 

Fonte: El Salto/IHU