Palavra de Sá

História da jornada do trabalho no Brasil

A quantidade de horas laborais que socialmente se atribuem às pessoas a realizar no dia a dia é uma questão extremamente importante para quem trabalha, não só porque podem afetar a saúde pessoal, assim como tem implicações no âmbito social e econômico. Não é por menores razões que grandes nomes da literatura acadêmica mundial trabalharam sobre e estudaram este tema profundamente, inclusive transformando o tempo de trabalho como a base da produção de valor na sociedade mundial. Diante disso, oferecer uma visão das peripécias que a jornada de trabalho perpassou na história brasileira é uma tarefa ainda não preenchida pelos estudiosos, raros, que se dedicam a este assunto. Este artigo pretende preencher este vazio de maneira inicial, baseando-se nos fatos históricos já cobertos pela literatura da área, bem como por aqueles que não estão satisfatoriamente estudados. Tal objetivo de dimensão histórica é algo que só pode ser esboçado neste artigo de maneira menor dada a natureza das pretensões do dossiê em que será publicado. É certo que a dimensão histórica do objeto permanecerá em aberto para o aprofundamento dos casos que fazem parte do conjunto de elementos que descreveremos a seguir, na maneira inicial, conforme nos propomos.

É certo que este artigo aspira um horizonte maior, mas se limita à síntese que podemos fazer aos dias de hoje. Para realizar esta tarefa – que abrange um período que compreende a implantação e o desenvolvimento da industrialização no Brasil em seus primórdios, até os dias de hoje, com o espaço ocupado pela inteligência artificial – temos que empregar três tarefas: base em fatos, resultados de estudos anteriores, e pouca dimensão para debates profundos, ainda que muitas vezes tidos como imprescindíveis. Tentaremos oferecer a(o) leitor(a) como resultado uma visão conjunta e articulada de um período histórico muito longo, em que as lutas por jornadas menores de trabalho se fizeram presentes não apenas nos sindicatos como também no conjunto dos movimentos sociais que movimentam a sociedade.

Indicados a(o) leitor(a) nossos objetivos e nossas limitações, partimos imediatamente para seu tratamento, iniciando por quando começam a fazer presença na história brasileira do trabalho as questões que envolvem a duração de suas jornadas.

<><> A industrialização no Brasil e o alongamento da jornada

O esclarecimento e a fundamentação da questão a que nos propusemos, a saber, a elevação da duração da jornada de trabalho no processo de industrialização do Brasil nos últimos 50 anos do Século XIX, são tarefas difíceis de resolver porque as pesquisas consolidadas sobre o tema estão em etapa inicial (Fausto, 1976; Giroletti, 1991; Hardman e Leonardi, 1991). Diferentemente é o que se pode dizer dos contextos europeus e norte-americanos (Anxo, 1992; Caceres, 1973; Boulard et AL., 1981; Dolléans, 1968; Dommen, 1980; Fohlen, 1959; Caccace et AL., 1978; Engels, 1973; Marx, 1976) que nos oferecem uma perspectiva claramente definida de que as jornadas laborais foram alongadas no processo de industrialização daqueles países. Não pretendemos discutir o contexto europeu e norte-americano. Para este artigo, nos restringimos ao caso brasileiro, apenas, excluindo também os processos de alongamento das jornadas em países sul-americanos.

A despeito da precariedade das informações pode-se derivar um quadro geral do cenário brasileiro das condições de trabalho, particularmente da duração das jornadas laborais durante o processo de implantação da industrialização. É o que fazemos com as informações propiciadas a seguir.

Hardman e Leonardi (1991, p. 135) citam de Boris Fausto (1976) um texto extremamente importante para o entendimento do alongamento da jornada laboral durante a introdução do sistema industrial. No Brasil, o aumento e a manutenção de jornadas de trabalho longas foram uma constante mesmo após as vitórias parciais conseguidas pela classe operária, em particular com a greve geral pela jornada de oito horas, em 1907. No setor têxtil, onde predominava a grande indústria encontravam-se normalmente os casos limites de jornadas mais extensas: por exemplo, na fábrica de tecidos Santa Rosália, na periferia de Sorocaba, a jornada chegava a quinze horas diárias, das 5 da manhã às 8 da noite, indo de “estrelas a estrelas”.

Giroletti, em livro publicado em 1991 e baseado em sua tese de doutorado, descreve a seguinte evidência sobre o alongamento da jornada laboral da fábrica de tecidos Irmãos Mascarenhas Ltda do município do Cedro, Minas Gerais, que a jornada de trabalho ao final do século XIX na indústria correspondia também a doze horas diárias, excluídas desse número as horas extraordinárias.

Dal Rosso (1996, p. 231) escreve que: A recuperação das condições de trabalho vigentes na indústria, estabelecida em São Paulo (Rio de Janeiro ou Minas Gerais, no Sul ou no Nordeste) por volta da virada do Século XX, dá conta também da prática das longas e exaustivas jornadas de trabalho.

Maria Izilda Matos (1994, p. 83), escreve: De acordo com o inquérito do DET (Departamento de Estudos do Trabalho), em 1912, as fábricas de juta (que eram indústrias que produziam a sacaria para o café) (Silva, 1976; Matos, 1994) tinham uma jornada de 10 ou 11 horas, oficialmente esta jornada iniciava-se por volta das cinco e meia da manhã e terminava ao redor das seis da tarde. A determinação do tempo de trabalho era, contudo, resolução exclusiva do patronato, que poderia, por uma simples comunicação alterar para mais ou para menos a jornada, de acordo com as necessidades da produção […].

Outra informação importante sobre a duração longa das jornadas laborais nos é dada por Boris Fausto (1976, p. 226) sobre os carvoeiros. Escreve este importante historiador que os carvoeiros da cidade do Rio de Janeiro, participantes ativos da Greve de 1907 que veremos à frente, trabalhavam até 14 horas ao dia.

<><> As primeiras greves e legislações sobre jornada de trabalho, começaram no final do Século XIX e início do Século XX

A prática de jornadas extremamente longas impostas pela nova industrialização brasileira gerou a reação dos operários e das operárias. Uma das primeiras ações contrárias à exploração do trabalho extremamente prolongado ocorreu na Greve de 1907 em São Paulo, capital, e no interior paulista (Santos, Ribeirão Preto, Campinas), assim como no Rio de Janeiro, que resultou no estabelecimento de jornadas de 10 a 11 horas ao dia. A partir desse momento, a bandeira das oito horas diárias, quarenta e oito semanais, passa a integrar consistentemente a pauta de reivindicações dos movimentos grevistas (Dal Rosso, 1996).

Em 1912, toma lugar outra greve operária em São Paulo, com menor participação. Teve força entre os trabalhadores têxteis que mesmo assim não conseguiram arrancar vitória no estabelecimento de uma jornada mais reduzida. Quem alcançou tais objetivos foram operários de outra categoria, os sapateiros, que alcançaram uma diminuição da jornada laboral para oito horas e trinta minutos. Tal jornada estabelece marca.

Somente na terceira grande greve que tomou lugar entre operários industriais, em São Paulo, em 1917, a pauta contava com a reivindicação explícita de “jornada de oito horas, com acréscimo de 50% nas horas extras” conforme relata Boris Fausto (1976, p. 149). Esta greve foi muito ativa e alcançou forte apoio popular ao defender também a redução dos preços dos aluguéis e dos gêneros alimentícios. A partir desse momento e espalhando-se a greve para outros lugares (no Sul, por exemplo) a jornada de oito horas ganha espaço em todos os grandes movimentos. É importante deixar claro que a Revolução Russa (1917) que define as jornadas de trabalho de 48 horas semanais para seus operários e operárias também influencia os movimentos grevistas no Brasil. O governo reage duramente expulsando e banindo sem defesa lideranças grevistas com origem estrangeira.

Em algumas fábricas operários e operárias do Nordeste e do Sul alcançam as metas de estabelecer limites para as jornadas laborais. O Estado da Bahia, por exemplo, em 10 junho de 1919, acata a reivindicação de oito horas em estabelecimentos industriais e outras categorias como transportes, após acordos terem sido assinados entre grevistas e patrões (Castelucci, 2005).

Contudo, não se encontra ambiente favorável para a criação de uma legislação de redução de horas laborais sem redução de salários aprovada pelo Congresso Nacional, que representa a última força de resistência ante o avanço do operariado. Vale mencionar um fato de 1911. Os deputados federais, Figueiredo Rocha e Rogério Miranda, apresentaram projeto sucinto que continha no primeiro parágrafo a seguinte determinação: “O trabalho do operariado em geral fica reduzido ao máximo de 8 horas diárias” e no segundo: “Proibidos serões em fábricas e oficinas”. O projeto não foi aprovado, mas deu início a uma outra frente de lutas pela redução da jornada sem redução de salários, nos plenários do Congresso Nacional.

<><> A CLT fixa a jornada longa

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada em 1943, se constitui o primeiro instrumento legislativo que absorveu a redução da jornada de trabalho para o nível de oito horas diárias, quarenta e oito horas semanais. As partes mais significativas do artigo 58 da CLT, datada de 1o de Maio de 1943 assim dispõe a duração da jornada de trabalho no Brasil daquele momento em diante: “A duração normal do trabalho… não excederá de 8 (oito) horas diárias”. Como há um dia de descanso somente, a jornada semanal é de quarenta e oito horas.

A primeira observação para esta formulação da legislação é de que havíamos atingido as reivindicações operárias da melhor maneira possível. Assim não é, quando se observa a possibilidade de inclusão de duas horas extras, conforme registrado no Art. 59: “A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas)…”. A remuneração das horas suplementares (mais conhecidas como horas extras) é diferente das horas normais, pois trazem um acréscimo de, pelo menos, “50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal” (Art. 58, parágrafo 1o), que, em determinadas circunstâncias, poderá ser compensado, se: “o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia” (Art. 58, parágrafo 2o).

Portanto, chegamos ao entendimento real da duração da jornada de trabalho que é estabelecida com a nova Consolidação da Leis do Trabalho: 10 (8 + 2 suplementares) horas diárias. A jornada semanal é mantida em 60 horas (10 horas diárias x 6 dias). A jornada mensal alcança 270 horas (60 horas semanais x 4.5 semanas). E a jornada anual atinge o incrível número de 3.000 horas (270 horas mensais x 11 meses = 2.970 horas de trabalho anual). Estes números indicam que o trabalho assalariado fornece um enorme contingente de trabalho absoluto por meio da mão de obra e suas muitas horas no trabalho e que opera nos diversos setores de atividade que compõem a economia brasileira. A estes valores deve-se acrescentar ainda os ganhos de produtividade aportados pelo trabalho relativo.

O Congresso Constituinte que produziu a versão de 1946 da Constituição não implantou mudança alguma relativa à duração da jornada de trabalho que já vinha de anos anteriores pelas mãos da CLT. Não que faltassem proposições, pois os intrépidos sete deputados do Partido Comunista apresentaram proposição para reduzir a jornada, que foi derrotada pela maioria conservadora do Congresso Constituinte. A Constituição de 1967 segue pelo mesmo caminho de não alterar nada sobre a duração da jornada de trabalho. Sendo assim, podemos encerrar o extenso período de jornadas prolongadas sem fim.

Continuando a aprofundar o montante de trabalho absoluto fornecido pelos assalariados e pelas assalariadas para o desenvolvimento capitalista do Brasil, retemos que a jornada anual de 3.000 horas se estende há cinco décadas sem parar (de 1943 a 1988 = 45 anos). Em primeiro lugar, porque não foram aprovadas tentativas de diminuir as horas laborais feitas neste intervalo de tempo pelo Congresso Nacional. Em segundo lugar, porque a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras organizados apoiada por sindicatos, associações, movimentos sociais que surgiram e levantaram estas bandeiras da diminuição das jornadas de trabalho também não conseguiram êxito mais amplo. Somente a greve dos metalúrgicos do ABC de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de outros mais estados e setores de atividade além dos metalúrgicos, paralisaram as atividades laborais em 1985 (Sindicato, 1985) e colocaram em xeque o poder das empresas e dos negócios capitalistas, com a reivindicação de elevar os salários e de reduzir a duração das jornadas de trabalho até 40 horas semanais. Fábricas e negócios sentiram o poder das greves da força de trabalho e admitiram reduzir as jornadas de trabalho aos valores reivindicados, a saber, 40 horas semanais. Com essa vitória, os movimentos grevistas apontaram para o Congresso Nacional Constituinte (1986-1988) a decisão para o futuro: reduzir a jornada de trabalho.

<><> E a greve dos metalúrgicos produziu uma reviravolta histórica

No histórico fato da redução da jornada de trabalho pelo Congresso Nacional Constituinte, além dos congressistas, deve ser estabelecido o papel importante dos movimentos grevistas reivindicando jornadas de trabalho menores. Não era somente a reivindicação. O movimento dos grevistas demonstrou que era possível reduzir as jornadas sem que caísse a produtividade nas empresas e nos negócios. E isto por uma simples razão. A redução das jornadas laborais implica que os trabalhadores e as trabalhadoras estarão em melhores condições pessoais para enfrentar o dia a dia do trabalho e, portanto, elevam o grau de produtividade do trabalho nas empresas e, em segundo lugar, não necessariamente requerem a contratação de mais assalariados.

Tive a oportunidade de realizar um trabalho de pesquisa de campo (Dal Rosso, 1996), centrado na região do ABC Paulista e envolvendo somente as empresas que durante as greves de 1985 tomaram a decisão de diminuir as jornadas laborais, em sua grande maioria para jornadas de 40 horas semanais, que também era o objetivo do movimento grevista. E mais, a pesquisa realizou entrevistas somente com dirigentes das empresas e não dos movimentos sindicais. De tal maneira que a resposta que se alcançou tinha a ver como o mundo empresarial recebeu e avaliou a reivindicação dos trabalhadores por uma jornada de menor duração. Realizamos entrevistas em sete (07) empresas, uma década após a greve histórica dos metalúrgicos.

Aqui ficam registradas as principais conclusões (Dal Rosso, 1996), sobre o que foi que aconteceu com a jornada reduzida, passados dez anos de sua implementação: “uma empresa retornou a jornada mais longa”, mas a “situação prevalente é das empresas que até hoje respeitam a jornada menor conquistada pela greve”. Foi encontrado também uma empresa que, antes da greve, já havia estabelecido a prática de uma jornada de 40 horas semanais. Encontramos outra empresa em que o dirigente empresarial “ressalta a relação positiva que existe entre uma jornada menor e o aumento da produtividade do trabalho”, seja em função do maior empenho dos trabalhadores, seja em função da reorganização do trabalho, seja em função de investimentos que elevam a produtividade do trabalho.

Acima de tudo, a redução da jornada de trabalho está relacionada com a atuação dos trabalhadores e das trabalhadoras, por meio do engajamento dos dirigentes sindicais e associativos nas propostas de mudança social do trabalho. Não basta aos dirigentes sindicais aguardar a ação das empresas para reduzir as jornadas de trabalho. Cabe a eles e aos movimentos sociais tomar as iniciativas e a liderança. Em condições em que inexiste ação sindical e dos movimentos sociais com propostas ativas, dificilmente se chegará a uma política de redução das jornadas sem redução de salários. Embora a atuação do Parlamento seja, em muitos casos, imprescindível, a redução das jornadas laborais não foram e não são conquistadas sem a ação sindical, associativa e dos movimentos sociais.

<><> A Constituição de 1988: manobras para manter as jornadas em 44 horas

Na última grande conquista de redução da jornada de trabalho para 44 horas semanais no setor privado e 40 no setor público, o Congresso Nacional exerceu um papel importante de brecar a reivindicação dos trabalhadores e das trabalhadoras. Com efeito, inicialmente, ao nível das Comissões havia-se chegado ao entendimento de que o novo padrão das jornadas seria alcançado pela redução a jornadas de 40 horas semanais. Todavia, quando levada à votação do Congresso Nacional Constituinte, foi encaminhada a proposta de 44 horas, portanto, uma redução de 4 e não de 8 horas semanais. Este acordo foi gerado dentro de importante Comissão:

Na Comissão de Sistematização operou-se a grande ruptura. A jornada semanal de 40 horas de trabalho, consistentemente sustentada em todos os fóruns anteriores do debate constitucional, sofreu um brusco processo de quebra. Do interior da Comissão emergem as 44 horas semanais como dispositivo constitucional (Dal Rosso, 1996, p. 279).

Houve pressão empresarial, sem dúvida, para se alcançar tal resultado. Mas também houve pressão de determinados segmentos da organização sindical que se mostravam derrotados se fosse aprovada uma proposta pela redução da jornada de trabalho de 40 horas, defendida por outro grupo da organização sindical. As divisões dentro do movimento sindical tiveram papel importante na redução da jornada de trabalho a 44 horas semanais, somente.

O Congresso Nacional Constituinte concluiu suas atividades definindo a jornada de 44 horas de trabalho semanal para o setor privado, enquanto o setor público já vinha exercendo jornadas semanais de 40 horas. As 44 horas semanais constituíram um segundo grande avanço para a sociedade brasileira. O primeiro foi estabelecido pela admissão de 48 horas semanais de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho em 1943.

Quão difícil constitui reduzir a jornada laboral no Brasil depreende-se dos intervalos de 45 anos para que se chegasse às jornadas de 44 horas semanais. E depois de 1988, já se passaram 35 anos (um terço de século) sem que se faça um avanço significativo na redução das jornadas de trabalho sem redução dos salários.

<><> A campanha para reduzir a duração das jornadas de trabalho

Entretanto, houve importantes movimentos de contestação entre estes dois períodos de 1988 a 2023. Entre estes movimentos, estão as marchas de São Paulo para Brasília, ostentando a bandeira de “Reduzir a Jornada de Trabalho é Gerar Empregos”. Seis das principais Centrais Sindicais participaram das marchas e demais atividades. Assessores do DIEESE idealizaram a campanha, que envolveu, adicionalmente, cursos de formação, duas teses de doutorado, cartilhas, história em quadrinhos, panfletos etc. A campanha iniciou em 2003 e dissolveu-se em 2010-2011.

A bandeira do movimento está centrada na proposta de que reduzir a jornada é gerar empregos, como pude observar no trabalho de pesquisa por meio de entrevistas junto a empresas que reduziram as jornadas de trabalho durante a greve dos metalúrgicos do ABC Paulista e de outros Estados (Dal Rosso, 1996). Com efeito, ao se diminuir as longas jornadas, as empresas são obrigadas a contratar mais mão de obra para dar conta das atividades que ficaram a descoberto. Referindo-se à França, Coutrot (apud Dal Rosso et AL., 2022, p. 40) escreve que “A mudança para uma semana de 35 horas criou centenas de milhares de empregos, sendo que estes/as trabalhadores/ as apreciaram muito os dias de folga conquistados”.

A campanha de reduzir as jornadas para gerar empregos, idealizada e realizada entre 2003 e 2020-2021, encerrou suas atividades sem alcançar estes objetivos principais, dado a que o próprio governo de esquerda, imprescindível agente no desenvolver de um resultado positivo, enfrentou crise econômica, o que dificulta a criação de empregos.

Os recentes governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro foram deletérios para os/as trabalhadores/as. O primeiro governo efetiva, entre várias outras medidas negativas, o Regime de 12 x 36, que afeta a saúde do trabalhador. O segundo caso piora ainda mais as condições de trabalho ao permitir o trabalho aos domingos, sábados, feriados e trabalho noturno. Tais favorecimentos aos empregadores e pioras para os trabalhadores se alastram entre a população e estão na base do surgimento de importantes movimentos atuais de resistência.

Repentinamente a proposta para eliminar os 6 dias de trabalho de toda semana (6×1) ganha espaço na sociedade, porque não sobra aos trabalhadores tempo, se não, para trabalhar. É organizado, então, no Rio de Janeiro o movimento VAT – Vida para Além do Trabalho – pelo hoje vereador, Ricardo Cardoso Azevedo.

O movimento ganha força quando a PEC 9/23, assinada pela Deputada Federal, Erica Hilton (do PSOL), alcança o número suficiente de assinaturas para ser analisada pela respectiva Comissão e para ser votada no Congresso Nacional.

O VAT e a PEC manifestam-se contrariamente a semana de seis dias de trabalho com um dia de descanso, sendo favoráveis à proposta de 4 x 3, quatro dias de trabalho e três de descanso.

No Congresso Nacional transitam outros Projetos de Emendas Constitucionais, sendo talvez a mais antiga a do Senador Paulo Paim que defende as quarenta horas de imediato, chegando a 35 horas passo a passo, isto é, uma hora por ano até alcançar as 35 horas semanais.

Como se vê, há propostas diversas, sendo crucial chegar-se a um acordo sobre a duração da jornada reivindicada: se 30, 35, ou 40 horas semanais e ela se converter na bandeira de todos os movimentos. Exemplo desta diversidade encontra-se entre as centrais sindicais nacionais. Elas defendem acordos empresa por empresa, discutidos entre sindicatos e direção das empresas. Tal proposta deixa a proposta de ação nacional e agarra-se a acordos individuais, o que representa um bárbaro retrocesso na luta pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Entretanto, em 1o de Maio de 2025, as centrais sindicais – CUT, FS, UGT, CTB, NCST, CGTB e CSB – chegaram a um acordo comum em que defendem a proposição da redução das jornadas de trabalho até 36 horas semanais, sem redução dos salários. Centrais sindicais, movimentos sociais VAT e outros (propõem o fim da escala de trabalho semanal de 6 x 1 e defesa da proposta de 4 x 3; movimentos que giram em torno da Deputada Federal Erica Hilton que lançou a PEC 9/25 defendendo o fim da Escala de Trabalho de 6 x 1 e a redução das jornadas até 36 horas semanais). Grupos sociais e sindicais, esses, que estão em pujante ação pública tais como o ANDES-SINDICATO NACIONAL, a FASUBRA, e outras entidades sindicais do país inteiro que apoiam a redução da jornada de trabalho sem redução de salário assim como outros movimentos sociais que captam apoio popular por meio de coleta de assinaturas e que combatem por estas bandeiras maiores de redução da jornada de trabalho e ampliação dos dias de descanso, sem redução dos salários.

<><> Considerações finais: por mais mobilização social e pesquisa

Neste artigo, descrevemos o caminho da evolução das jornadas de trabalho durante mais de um século, a iniciar pelos primeiros movimentos reivindicatórios ao final do Século XIX trazendo a discussão até, literalmente, os dias de hoje. E vimos que a duração das jornadas sempre foram objeto de árduas disputas entre o trabalho e o capital, inclusive até os dias de hoje, quando a sociedade pede menos horas de trabalho ao dia, e mais tempo livre nas escalações semanais ou mensais.

Poucos pesquisadores sociais investem tempo significativo na busca de explicações para saber como eram de fato as jornadas laborais em determinados momentos da história do trabalho no Brasil. Além do que expusemos, não tivemos condições de entrar um passo sequer no tétrico mundo do sistema escravocrata brasileiro.

O estudo sistemático da duração das jornadas laborais no Brasil nos leva a concluir que importantes movimentos sociais e sindicais foram gerados em torno à luta pela defesa de jornadas mais curtas no trabalho. E que muito mais precisa ser feito ainda, seja em pesquisa, seja em mobilização social.

 

Fonte: Por Sadi Dal Rosso, em Outras Palavras