Palavra de Sá

MPF questiona na Justiça projetos de carbono no Amazonas por violação a direitos de comunidades tradicionais

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou três ações civis públicas contra projetos de crédito de carbono no sul do Amazonas por violarem direitos de comunidades indígenas e tradicionais. As medidas buscam a anulação dos créditos gerados e o pagamento de indenizações por danos morais e materiais aos povos indígenas e às comunidades tradicionais. Também pedem a restituição dos valores obtidos com as vendas às comunidades que foram afetadas.

De acordo com as ações, as empresas teriam obtido lucros indevidos a partir da exploração de territórios de uso coletivo. A estimativa é que os empreendimentos geraram mais de R$100 milhões em créditos de carbono. O MPF sustenta ainda que a titularidade originária dos créditos de carbono pertence às comunidades indígenas e tradicionais responsáveis pela ocupação e preservação dessas áreas. Segundo o MPF, os projetos Unitor, Fortaleza Ituxi e Evergreen foram implementados em áreas de uso tradicional, incluindo territórios indígenas e outras áreas protegidas, sem a realização de consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas, conforme exigido pela Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Os documentos também apontam que as consultas alegadas pelas empresas se limitaram a reuniões pontuais, com repasse de informações, sem respeito aos modos de vida e ao tempo de decisão das comunidades envolvidas. As ações têm como alvo empresas responsáveis pela implementação, consultoria e certificação das iniciativas, entre elas estão Ituxi Administração e Participação Ltda., Carbonext Consultoria, além da certificadora internacional Verra.

>>> Sobre os projetos – As ações detalham irregularidades em três empreendimentos localizados no sul do Amazonas:

<><> Projeto Unitor REDD + :

- Localizado no município de Lábrea (AM), abrange cerca de 99 mil hectares e fica ao lado da Terra Indígena Kaxarari e da Floresta Nacional (Flona) do Iquiri. Perícias indicaram sobreposição a áreas de ocupação tradicional indígena em estudo pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Até maio de 2024, o projeto faturou cerca de R$62 milhões com a venda de créditos de carbono. Nesse projeto, o MPF pede especificamente que 87,3% dos valores obtidos sejam restituídos aos indígenas Kaxarari e extrativistas da Flona do Iquiri.

<><> Projeto Fortaleza Ituxi REDD + :

- Também situado em Lábrea (AM), com cerca de 110 mil hectares, está localizado na Fazenda Nossa Senhora das Cachoeiras do Ituxi, nas proximidades das Reservas Extrativistas (Resex) Ituxi e Médio Purus. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apontou indícios de irregularidades fundiárias, além de sobreposição parcial à Flona do Iquiri. O projeto faturou cerca de R$26,5 milhões com a comercialização de créditos de carbono. O MPF pede o pagamento de danos morais, de modo solidário, pela ausência de consulta livre, prévia e informada às comunidades da Resex Ituxi, da Flona Iquiri e da Resex Médio Purus, no valor total de R$96 mil.

<><> Projeto Evergreen REDD +:

- Localizado nos municípios de Apuí (AM) e Novo Aripuanã (AM), com aproximadamente 130 mil hectares, está quase integralmente sobreposto ao Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Aripuanã-Guariba e à zona de amortecimento do Parque Nacional Campos Amazônicos. Embora as empresas informem a existência de títulos privados antigos, o MPF afirma que a área pertence à União desde 1982. O projeto faturou R$11,9 milhões.O MPF requer que o valor total obtido seja integralmente revertido em benefício da comunidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Apurinã-Guariba.

De acordo com o MPF, os valores a título de certificação e venda dos créditos de carbono foram destinados de forma ilegal às empresas “retirando a possibilidade de usufruto das comunidades indígenas e tradicionais dos créditos de sua titularidade, pois originados de áreas tradicionalmente ocupadas. Nesse sentido, negou-se aos povos indígenas e comunidades tradicionais afetados o direito à informação e à autodeterminação, impedindo-os de escolher suas próprias prioridades e controlar o seu próprio desenvolvimento econômico, social e cultural”, afirmou.

 

Fonte: Procuradoria da República no Amazonas