Palavra de Sá

Luís Nassif: Romeu Zema, um governador de outro mundo

Dentre todos os políticos brasileiros, que ascenderam na era da anti-política, nenhum é mais medíocre que o mineiro Romeu Zema. Nem se fale de sua supina ignorância, do ridículo de comer banana com casca para aparecer em redes sociais, de sua dificuldade com a língua pátria. Mas também das leituras que faz da realidade política e das formas toscas de se projetar.

Seu último feito é se anunciar como o governador que mais critica o Supremo Tribunal Federal (STF). Justo o STF, que, ao dispensá-lo do pagamento da dívida com a União, viabilizou uma gestão financeira caótica.

A gestão Fernando Pimentel (2015-2018) enfrentou a recessão da economia e decisões pesadas dos tribunais superiores, contaminados pelo espírito do impeachment e do delenda PT.

Para fechar as contas, Pimentel conseguiu aprovar uma lei permitindo ao Estado utilizar depósitos judiciais. O STF suspendeu a lei.  Tentou impedir a União de bloquear receitas estaduais para pagar dívida federal. Mas decisões liminares do STF incluiu o estado em cadastros de inadimplentes, obrigando à execução da dívida com a União. E tudo isso sob o fogo cruzado da politização da Polícia Federal no estado, soltando denúncias a cada mês em cima de um mesmo fato que, depois, se comprovou falso.

Já o sábio Zema se valeu de todos os recursos da irresponsabilidade fiscal.

Conseguiu um presente do STF – que ele critica -, ao suspender os pagamentos devidos à União. Houve um aumento nominal das receitas, mas fruto da inflação, do aumento dos preços das commodities e da recuperação da economia.

Através de liminares, o STF autorizou a suspensão dos pagamentos da dívida. Ao não pagar mais a União, a dívida mineira saltou de R$ 114 bilhões em 2019 para  R$ 160 bilhões. A folga foi aproveitada para uma esbórnia em incentivos fiscais: cerca de R$ 22,1 bilhões em 2024. Em 8 anos, foram R$ 128 bilhões.

Atualmente, discute-se no Congresso o Propac (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), que sugere:

1.       Redução de Juros: Se o estado investir em ensino técnico ou infraestrutura, a taxa de 4% poderia cair para 1% ou 2%.

2.       Entrega de Ativos: O abatimento do estoque da dívida mediante a federalização de estatais (como Cemig ou Copasa).

Incentivos destinam-se a estimular setores que enfrentam competitividade externa ou que sejam grandes geradores de emprego. Para tanto, são setores complexos, com redes de fornecedores.

Não é o caso das locadoras de automóveis. Por seu volume de compras, elas conseguem descontos de até 30% dos fabricantes de veículos. Não bastou. Zema concedeu incentivo para o setor. O IPVA normal para carros de passeio em Minas é de 4% do valor do veículo. Para as locadoras, Zema derrubou o IPVA para 1%. Estimativas divulgadas em reportagens e debates legislativos apontam para uma perda de mais de R$ 1 bilhão por ano.

Na outra ponta, as locadoras passaram a concorrer com a rede de concessionárias. A rede da Localiza, por exemplo, é um dos maiores canais de venda de automóveis usados. Em 2018, o  maior financiador da campanha de Zema foi justamente Salim Mattar, da Localiza, com R$ 700 mil.

•        A interface público-privada na gestão Zema

O governo de Romeu Zema, em Minas Gerais, tem sido alvo de uma série de denúncias e investigações que levantam questões sobre a relação entre a gestão pública e os interesses privados. Os principais pontos de controvérsia e os escândalos recentes, detalhados no seu panorama, concentram-se em corrupção na área de mineração, gestão de recursos públicos (Fundeb/FEM) e privatização de estatais (Cemig).

<><> Escândalos e Investigações na Gestão Zema

>>> 1. Operação Rejeito e Corrupção na Mineração

A Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2025, expôs um esquema de corrupção bilionário focado na concessão de licenças ambientais fraudulentas para mineração em áreas protegidas.

•        Envolvimento de Ex-Aliados: Várias figuras ligadas ao governo foram citadas ou presas:

o        Rodrigo Gonçalves Franco (ex-presidente da Feam).

o        João Paulo Martins (presidente do Iepha-MG), ambos exonerados.

o        João Alberto Paixão Lages (ex-deputado) e Gilberto Henrique Horta de Carvalho (lobista), apontados como articuladores políticos.

o        Helder Adriano de Freitas (diretor operacional).

•        Facilitação Governamental: A investigação apontou que decretos assinados por Zema teriam facilitado o licenciamento ambiental. Uma dessas medidas, que permitia empresas realizarem consultas prévias a comunidades tradicionais, foi considerada inconstitucional e suspensa pelo STF. O esquema teria potencial para gerar até R$ 18 bilhões em lucros.

>>> 2. Uso de Recursos Públicos (Fundeb e FEM)

Houve acusações de desvio de finalidade na aplicação de fundos públicos:

•        Fundo de Erradicação da Miséria (FEM): O governo foi acusado de usar R$ 88 milhões do FEM para pagar abonos, gratificações e diárias a colaboradores, o que foi denunciado como um desvio do objetivo original do fundo.

•        Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica): O governo vetou o rateio das sobras do Fundeb entre os profissionais da educação, alegando que já havia atingido o limite de 70% de gastos com pessoal. Entidades educacionais e parlamentares de oposição contestam a justificativa, pedindo mais transparência na gestão dos recursos.

>>> 3. CPI da Cemig e Privatização

A CPI da Cemig investigou a estatal e levantou suspeitas sobre contratações sem licitação, aparelhamento político e uma possível estratégia de desvalorização da empresa para facilitar sua privatização.

•        Recomendações de Indiciamento: O relatório final da CPI recomendou o indiciamento de 17 pessoas e 8 empresas, incluindo o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, por crimes como peculato e corrupção passiva.

•        Arquivamento pelo MP: Em agosto de 2023, o Ministério Público de Minas Gerais arquivou o inquérito, alegando falta de justa causa e ausência de indícios de lesão ao patrimônio público. A decisão foi vista pela oposição como uma “blindagem política”.

>>> 4. Incentivos Fiscais para Locadoras

O governo Zema concedeu benefícios fiscais da ordem de R$ 4,7 bilhões para locadoras de automóveis.

•        IPVA de 1%: Locadoras gozam de um IPVA de apenas 1%, enquanto o imposto é de 4% para os demais usuários.

•        Perdas Milionárias: O SInfazfisco constatou que apenas uma grande locadora teria tido uma isenção de IPVA de R$ 516 milhões na compra de novos veículos em 2022, destacando que o setor beneficiado tem um impacto relativamente baixo na economia.

<><>  Conclusão

O conjunto das denúncias sugere uma gestão que prioriza a desburocratização e a flexibilização regulatória, o que  cria um ambiente propício para a captura do Estado por interesses privados. As exonerações de figuras-chave, os decretos questionáveis e o polêmico arquivamento da CPI da Cemig alimentam o debate sobre a transparência e a fiscalização na administração pública mineira sob Zema.

•        Romeu Zema pior governador que Minas Gerais já teve

Tendo por base os fatos públicos e decisões políticas concretas é correta a afirmação de que Romeu Zema foi o pior governador que Minas Gerais já teve. A análise se apoia em quatro eixos centrais: gestão da dívida pública, uso dos recursos oriundos dos crimes da Vale, acordos lesivos ao Estado e política de isenções fiscais concentradas em grandes empresas.

A dívida de Minas: responsabilidade não é discurso, é gestão

Quando Fernando Pimentel assumiu o Governo de Minas Gerais, o Estado se encontrava em grave crise fiscal, com uma dívida elevada herdada de governos anteriores. Ainda assim, durante seu mandato (2015–2018), Minas pagou regularmente as parcelas da dívida com a União ao longo de quatro anos, mesmo diante de severas restrições orçamentárias, queda de arrecadação e pressões sociais.

Além disto, Minas não aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a LC 159/2017. O Rio de Janeiro aderiu e recebeu R$ 62 bilhões de alivio fiscal, suspensão da dívida por três anos e autorização federal para novos empréstimos de R$ 20 bilhões. Em troca o governador Pezão encaminhou a privatização da companhia de saneamento do estado, a Cedae, em 2021, congelou salários, fez uma reforma da previdência estadual e implantou um teto de gasto.

Fernando Pimentel não aceitou privatizar a Cemig e Copasa em troca da suspensão temporária do pagamento da divida com a União e um alivio bilionário imediato no caixa e autorização de novos empréstimos.

Mesmo diante de uma das piores situações fiscais da história do Estado, o governo Pimentel fez uma escolha politica fundamental: não abrir mão do patrimônio público mineiro.Essa decisão não foi casual. Foi uma decisão de projeto. Vender patrimônio público para resolver crise fiscal é trocar um bem permanente por uma solução temporária.

Em 2019, primeiro ano do governo Romeu Zema, a dívida consolidada de Minas Gerais era de aproximadamente R$ 113,36 bilhões. Ao final de 2025, após sete anos de governo Zema, a dívida estadual ultrapassou R$ 201 bilhões, sendo R$ 177,48 bilhões apenas com a União. Trata-se de um crescimento superior a R$ 87,64 bilhão de endividamento estadual.

Durante esse período, o governo Zema se valeu de uma sentença de congelamento do pagamento da dívida com a União, ficando a maior parte do tempo, sem fazer pagamento nenhum, fazendo com que ocorresse um enorme crescimento do passivo da dívida.

A opção política foi a suspensão recorrente dos pagamentos, a judicialização da dívida e, posteriormente, a adesão a regimes que empurram o problema para o futuro.

Governar não é apenas reclamar da herança recebida, mas assumir responsabilidades e reduzir passivos. Os números demonstram que, sob Zema, a dívida não diminuiu — ela explodiu.

<><> Recursos da Vale: bilhões recebidos, resultados limitados

Outro elemento central dessa avaliação é o volume expressivo de recursos recebidos pelo governo de Minas em razão dos crimes ambientais cometidos pela Vale, especialmente após as tragédias de Mariana e Brumadinho.

No caso de Brumadinho, o acordo judicial firmado em 2021 prevê R$ 37,69 bilhões em recursos de reparação. Já no caso de Mariana, um novo acordo fechado em 2024/2025 prevê cerca de R$ 132 bilhões, a serem pagos ao longo de até 20 anos pelas mineradoras envolvidas (Vale, BHP e Samarco), sendo R$ 100 bilhões em novos recursos.

Esses valores representam uma oportunidade histórica para:

Fortalecer serviços públicos essenciais;

Recuperar áreas ambientais degradadas;

Investir em saúde, saneamento, infraestrutura e prevenção de desastres;

Garantir justiça às populações atingidas.

Entretanto, o governo Zema não conseguiu converter esses recursos extraordinários em melhorias estruturais duradouras para o povo mineiro. Persistem críticas quanto à lentidão, à fragmentação dos investimentos e à ausência de um projeto estratégico que transformasse esses bilhões em legado social efetivo.

<><> O acordo vergonhoso da Lei Kandir

A postura submissa do governador também ficou evidente no acordo firmado com o governo Temer para a compensação das perdas da Lei Kandir. Minas Gerais é historicamente um dos estados mais prejudicados pela desoneração das exportações, especialmente de minérios.

Estudos técnicos e reivindicações oficiais apontavam que Minas Gerais teria cerca de R$ 135 bilhões a receber pelas perdas acumuladas de arrecadação de ICMS ao longo das décadas.

Apesar disso, o acordo efetivamente aceito pelo governo Zema prevê o repasse de apenas R$ 8,7 bilhões até o ano de 2037 — uma fração mínima do valor devido. Absurdo.

Esse acordo representou:

A renúncia a mais de R$ 120 bilhões;

O enfraquecimento do pacto federativo;

Prejuízo direto à capacidade de investimento do Estado.

Aceitar esse acordo não foi um gesto de responsabilidade fiscal, mas sim de conformismo político e fragilidade na defesa dos interesses mineiros.

<><> Isenções fiscais: o Estado mínimo para o povo, máximo para os amigos

Romeu Zema consolidou-se como o governador que mais concedeu isenções fiscais na história de Minas Gerais. Dados oficiais indicam que a renúncia fiscal estadual cresceu de forma acelerada durante seu governo:

2021: cerca de R$ 13 bilhões

2022: R$ 15,3 bilhões

2023: R$ 18,8 bilhões

2024: R$ 20,2 bilhões

2025: R$ 21,8 bilhões

2026 (estimado): R$ 23,1 bilhões

Ou seja, mais de R$ 20 bilhões por ano deixam de entrar nos cofres públicos, mesmo em um estado que alega crise fiscal permanente.

Em vez de uma política seletiva, transparente e voltada ao desenvolvimento regional, o que se viu foi uma distribuição concentrada de benefícios a grandes empresas, muitas delas ligadas ao seu círculo político e empresarial. O caso da Localiza, gigante do setor de locação de veículos, é emblemático.

Na prática, o governo Zema implementou um modelo em que:

O pequeno contribuinte paga a conta;

Os serviços públicos se deterioram;

Grandes empresas recebem tratamento privilegiado.

<><> Pior gestão da história

A soma desses fatores — a pior gestão da dívida, o desperdício de recursos extraordinários, acordos lesivos ao Estado e uma política fiscal voltada aos grandes grupos econômicos — mostram que Romeu Zema não apenas fracassou como gestor, mas aprofundou problemas históricos de Minas Gerais.

Mais do que um governador ineficiente, Zema simboliza um projeto de Estado que protege interesses privados, enfraquece o papel do poder público e ataca direito da população. Sob essa perspectiva, afirmar que ele foi o pior governador que Minas Gerais já teve não é exagero retórico, mas uma conclusão baseada em fatos e escolhas políticas concretas.

 

Fonte: Jornal GGN/Brasil de Fato