Palavra de Sá

Brasil registra 15 estupros coletivos por dia em quatro anos

Dados do Ministério da Saúde indicam que 22.800 casos de estupro coletivo foram cometidos entre 2022 e 2025. Maioria das vítimas são meninas e adolescentes...

Casos recentes de estupros coletivos contra adolescentes que chocaram o Brasil nos últimos dias expõem uma realidade que especialistas descrevem como persistente, mas, na maioria das vezes, invisível.

O estupro coletivo, ou seja, quando duas ou mais pessoas participam da agressão sexual, não é um evento isolado no país. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) indicam que, de 2022 a 2025, foram registrados 22.800 casos de estupro coletivo no Brasil, ou seja, mais de 15 casos por dia.

Ainda segundo os dados, do total dessas agressões, 8,4 mil foram cometidos contra mulheres adultas e 14,4 mil contra crianças e adolescentes do sexo feminino. Os números foram fornecidos pelo Ministério da Saúde à DW.

Apesar de alarmantes, esses números, no entanto, não correspondem à realidade, segundo especialistas, devido à subnotificação dos casos.

"A violência sexual, especialmente em sua forma coletiva, permanece cercada por camadas históricas de silêncio. Em casos de estupro coletivo, esse silêncio tende a ser ainda maior. A vítima não enfrenta apenas um agressor, mas um grupo. O medo de represálias, a exposição pública e o trauma psicológico muitas vezes se tornam barreiras quase intransponíveis para a denúncia", explica Najara Barreto, gestora executiva do Instituto Justiça de Saia e projeto Justiceiras, que atuam na defesa dos direitos das mulheres.

<><> Silêncio e impunidade

Essa violência sexual normalmente acontece em contextos em que pelo menos um dos agressores conhece a vítima. Essa proximidade dificulta a denúncia e a coleta de provas. Além disso, a exposição e o julgamento social ainda fazem muitas vítimas desistirem de procurar a polícia.

Outro fator que contribui para o silêncio é a banalização da violência sexual em determinados ambientes. Quando crimes são cometidos em grupo, pode surgir uma dinâmica de encorajamento coletivo que dilui a percepção de responsabilidade individual entre os agressores.

"O estupro coletivo, diferentemente de outras formas de violência sexual, possui um componente simbólico adicional: ele funciona como ritual de poder. O crime deixa de ser apenas um ato de violência sexual e passa a operar como uma demonstração pública de domínio sobre o corpo feminino", afirma Barreto.

A especialista acrescenta ainda que esse tipo de violência prospera em contextos sociais onde se observa a banalização do sofrimento da mulher, a erotização da violência e, sobretudo, uma percepção difusa de que a responsabilização penal pode não ocorrer ou não ocorrerá de forma proporcional à gravidade do crime.

Casos de estupro coletivo que envolvem jovens de famílias com maior poder aquisitivo costumam gerar grande repercussão, como ocorreu com o registrado em Copacabana. No entanto, isso não significa que sejam mais comuns nesses grupos e, para cada caso que ganha repercussão nacional, muitos outros permanecem invisíveis.

"Casos semelhantes estão acontecendo também todos os dias nas comunidades periféricas, nas comunidades tradicionais, sobretudo atingindo de forma mais incisiva as mulheres negras, transexuais, crianças e outros grupos vulneráveis e não vemos esses casos terem as mesmas visibilidades e resolutividades num curto espaço de tempo", enfatiza Roseli de Oliveira Barbosa, assistente social e presidenta da Tamo Juntas, ONG que atua na proteção de mulheres em situação de violência.

<><> Crime persistente

A repetição de casos de estupro coletivo mostra que o problema vai além de episódios isolados de brutalidade. Trata-se, segundo especialistas, de um fenômeno que reflete desigualdades de gênero, falhas institucionais e uma cultura de violência que ainda persiste.

Nos últimos anos, o Brasil aprovou uma série de medidas para enfrentar a violência sexual. Entre elas estão leis que ampliaram a definição de estupro e penas mais duras para crimes cometidos em grupo.

Previsto no artigo 213 do Código Penal, o crime de estupro foi alterado em 2009. Ele define estupro como o ato de "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso". A pena prevista é de seis a dez anos de prisão.

Se a vítima sofrer lesão corporal grave ou se for menor de 18 anos, o acusado pode pegar de oito a doze anos de prisão. Já se o crime resultar na morte da vítima, a pena prevista é de 12 a 30 anos de prisão.

A lei nº 13.718, de 2018, aumentou as penas para os casos em que há estupro coletivo. Para ser considerado "coletivo", basta ter duas ou mais pessoas responsáveis pelo crime. Nesses casos, a pena pode ser aumentada entre um terço e dois terços, assim o tempo máximo de prisão passa de dez anos para 16 anos e oito meses.

Além da polícia, o sistema de saúde passou a registrar casos de violência sexual em bancos de dados nacionais, permitindo acompanhar a evolução do problema e servir de base para políticas públicas.

Essas modificações ocorreram após um dos episódios mais chocantes de estupro coletivo registrado no Brasil. Em 2016, no Rio de Janeiro, uma adolescente foi violentada por dezenas de homens em uma comunidade da zona oeste da cidade, após ter sido dopada. Imagens da jovem nua e inconsciente circularam nas redes sociais.

Na ocasião, investigadores apontaram que 33 homens teriam participado da agressão, mas apenas quatro deles foram identificados e investigados pelo crime. O caso gerou protestos e debates, fazendo com que medidas mais duras contra crimes sexuais fossem criadas.

<><> Especialistas apontam lacunas

Apesar desses avanços, especialistas afirmam que ainda há grandes lacunas. Entre elas estão a falta de investigação eficaz, a demora nos processos judiciais e a ausência de políticas de prevenção mais amplas.

Outro desafio é a educação. Organizações que trabalham com o tema defendem campanhas permanentes de conscientização sobre consentimento e violência sexual, principalmente entre os jovens.

"O estupro coletivo, muitas vezes, envolve dinâmicas de poder e de afirmação de masculinidade dentro de grupos. Por isso, o enfrentamento a este tipo de crime exige não apenas punição, mas, também, mudanças culturais profundas, que reduzam a tolerância social à violência sexual", diz Celeste Leite dos Santos, promotora de Justiça em Último Grau do Colégio Recursal do Ministério Público (MP) de São Paulo e presidente do Instituto Brasileiro de Atenção Integral à Vítima (Pró-Vítima).

<><> Reflexos nas vítimas

Além dos danos físicos, vítimas de estupro coletivo geralmente sofrem impacto emocional após o crime. No caso de Copacabana, a adolescente de 17 anos relatou à família e às autoridades sentimento de culpa logo após a violência. Essa reação comum entre quem sofre esse tipo de trauma, segundo a psicanalista Ana Lisboa.

"A autoestima vai sendo corroída aos poucos. A mulher aprende a minimizar o que está acontecendo, a justificar o comportamento do agressor", explica.

A profissional ainda enfatiza que, quando se trata de crianças e adolescentes, o impacto causado é ainda mais devastador, uma vez que atinge de maneira profunda o desenvolvimento psicológico e emocional dessas vítimas.

"Quando um abuso acontece nessa fase e essa vítima não é acolhida, quando as pessoas não a compreendem, o impacto emocional é muito forte. Primeiro pelo trauma do próprio abuso. Depois porque ela ainda precisa lidar com todas as consequências disso sozinha. Isso gera uma sensação muito intensa de humilhação, inferioridade, culpa e medo, como se de alguma forma ela fosse responsável por aquilo que aconteceu", diz.

 

Fonte: DW Brasil