Palavra de Sá

Educação: Em busca de uma governança democrática

A governança democrática nas políticas educacionais constitui-se, hoje, como uma das tarefas mais decisivas para a vitalidade do Estado e para a renovação dos sentidos públicos da educação. Em contextos marcados por disputas eleitorais intensas, polarizações e desconfianças generalizadas, a escola pública parece emergir como um dos poucos espaços institucionais capazes de sustentar experiências concretas de vida em comum. Um dos debates mais interessantes nas teorias educacionais deste início de século encontra-se, justamente, na possibilidade de construir um ‘comum’. Em razão disso, no decorrer deste breve texto, gostaria de argumentar que pensar a governança democrática na educação não é apenas discutir modelos administrativos, mas refletir sobre os modos pelos quais o Estado pode organizar, legitimar e compartilhar sua responsabilidade formativa com a sociedade.

Um bom ponto de partida para esta conversa está em reconhecer que a governança democrática implica compreender a política educacional como um campo de relações, disputas e cooperações, no qual diferentes atores (gestores, professores, estudantes, famílias, conselhos, movimentos sociais e instâncias governamentais e não-governamentais) produzem sentidos sobre o que é educar e para que educar. Em geral, os autores do campo afirmam que ela desloca o foco de uma gestão vertical e centralizadora para arranjos institucionais mais participativos, nos quais a decisão é mediada por processos de escuta, deliberação e corresponsabilidade. Trata-se, então, de uma significativa mudança de ênfase quando assumimos que a política pública não é mera execução técnica de diretrizes, mas prática social situada, atravessada por valores, interesses e compromissos éticos.

Nesse horizonte, ingressamos em um ponto-chave de nosso argumento: a escola pública deixa de ser vista apenas como local de implementação de programas e passa a ser compreendida como espaço estratégico de produção do comum. Implementar políticas ou monitorar o seu caminho de implementação não pode ser a mais importante finalidade de uma ação organizativa na esfera pública. Em outras palavras, certamente que governar democraticamente a educação significa fortalecer instâncias colegiadas, ampliar canais de participação e garantir as variadas modalidades de transparência e de prestação de contas. Mas significa, sobretudo, em nossa perspectiva, reconhecer que a legitimidade das políticas educacionais depende da qualidade dos vínculos que o Estado é capaz de tecer com a comunidade escolar e com a sociedade mais ampla.

A noção de novos agenciamentos nas políticas educacionais permite pensar a governança como dinâmica e criativa. Agenciar, nesse sentido, é articular saberes, instituições, sujeitos e práticas em torno de objetivos compartilhados. Paremos para pensar como seria valioso um modelo de governança em que, ao invés de modelos rígidos, tratássemos de promover composições flexíveis que respondessem às demandas locais sem perder de vista o projeto público da educação. Conselhos escolares atuantes, fóruns municipais de educação, pactuações intergovernamentais e redes colaborativas entre escolas são exemplos de dispositivos que poderiam produzir novos arranjos institucionais capazes de fortalecer o Estado em sua tarefa pública.

Esses agenciamentos não enfraquecem o Estado; ao contrário, ampliam sua potência. Por que essa ressalva é importante? Os modelos de governança herdados da Nova Gestão Pública, típica do modelo governamental predominante no capitalismo neoliberal, apresentavam como tendência a responsabilização individual dos atores públicos (premiando seu desempenho ou produzindo sanções em resposta ao seu fracasso). Entendemos que o momento atual é favorável para um reenquadramento do debate sobre a governança: apostando em um Estado que escuta, que compartilha decisões e que constrói políticas com a sociedade. Um Estado mais robusto porque sustenta sua autoridade na confiança pública, como bem salienta a última obra da filósofa Victória Camps. A governança democrática, assim, não se confunde com a diluição da responsabilidade estatal, mas com sua qualificação. Ao articular diferentes níveis de governo e promover cooperação federativa, as políticas educacionais podem reduzir desigualdades regionais e assegurar padrões mínimos de qualidade, reafirmando a educação como direito social.

Em ano de disputa eleitoral, a importância desses mecanismos se intensifica. O risco de instrumentalização da educação para fins partidários, de simplificação de debates complexos e de circulação de desinformação exige instituições educacionais protegidas por processos democráticos sólidos. Aqui entra nosso argumento central: radicalizar a importância da governança democrática significa insistir na centralidade de espaços deliberativos, na autonomia político-pedagógica das instituições escolares e na valorização de critérios públicos e transparentes para formulação e avaliação de políticas.

Radicalizar, aqui, não é extremar posições, mas aprofundar compromissos. É afirmar que a escola não pertence a um governo, mas à comunidade política; que as políticas educacionais devem ser orientadas por princípios constitucionais e por pactos sociais duradouros; que decisões precisam ser justificadas publicamente e submetidas ao escrutínio social. Em tempos de permanentes antagonismos, a estabilidade institucional e a confiança tornam-se bens preciosos (mais uma vez dialogando com a filósofa).

Com Victória Camps, aprendemos que a confiança pública, como dimensão ética da vida coletiva, pode ser elemento central para a governança democrática. Ela não se impõe por decreto, mas se constrói pela coerência entre discurso e prática, pela previsibilidade das regras e pelo reconhecimento mútuo entre os sujeitos. Quando famílias e estudantes percebem que as decisões educacionais são tomadas com base em critérios justos, participativos e orientados ao bem comum, fortalecem-se os vínculos que sustentam a legitimidade do Estado.

A vida em comum, por sua vez, não é simples coexistência, mas prática cotidiana de convivência orientada por valores compartilhados. A escola é um dos primeiros lugares em que crianças e jovens experimentam concretamente o que significa participar de uma comunidade plural. A governança democrática, ao incorporar mecanismos de deliberação e participação, educa para a democracia ao mesmo tempo em que a pratica, isto é, o modo como se decide no interior das políticas educacionais também é, em si, formativo.

Essa perspectiva dialoga com a compreensão de que as virtudes públicas — como responsabilidade, respeito, solidariedade e prudência — precisam ser cultivadas institucionalmente. A ética da responsabilidade pública exige governantes e gestores comprometidos com o interesse coletivo, mas também cidadãos dispostos a participar e a reconhecer a legitimidade das decisões compartilhadas. A democracia não é apenas um arranjo procedimental; é uma cultura que se aprende e se exercita. Sob lógica, então, vale a pena destacar que fortalecer mecanismos de governança democrática nas políticas educacionais significa investir na formação de uma cultura institucional baseada na cooperação e na corresponsabilidade.

Em síntese, a governança democrática nas políticas educacionais pode ser uma condição para o Estado cumprir sua tarefa pública de garantir o direito à educação com qualidade e justiça social. Ao promover novos agenciamentos entre Estado e sociedade, ela amplia a capacidade institucional de responder a desafios complexos e de sustentar projetos educacionais de longo prazo. Em ano eleitoral, reafirmar e aprofundar esses mecanismos é gesto de responsabilidade histórica: trata-se de proteger a escola como espaço de vida em comum, de reconstruir a confiança pública e de consolidar a educação como bem compartilhado por todos.

 

Fonte: Por Roberto Rafael Dias da Silva, em Outras Palavras