Palavra de Sá

O que a Reforma Sanitária ensina ao Brasil

Em um mês de março, há 40 anos, acontecia um evento que mudaria os rumos da vida política e social brasileira. Não simplesmente por ter dado as bases para o que viria a ser o Sistema Único de Saúde (SUS) – o que já seria extraordinário. Mas a 8ª Conferência Nacional de Saúde, que aconteceu em Brasília entre os dias 18 e 21 de março de 1986, conseguiu ir além. Mostrou que mesmo em tempos brutos é possível construir força política para ensejar grandes mudanças.

A história da Reforma Sanitária não é conhecida pelos brasileiros. Pouco se conta sobre como foi possível criar um sistema de saúde dessas proporções. Quase ninguém sabe que seu projeto era ainda mais ousado, mas começou a ser dinamitado logo a partir de seu nascimento, porque “a saúde como direito de todos e dever do Estado” entrava na Constituição no mesmo momento em que o Brasil abria-se ao neoliberalismo.

Essa história – e suas contradições – começa a ser descrita e debatida pelo Outra Saúde a partir de agora. No ano em que seu grande marco, a 8ª Conferência Nacional de Saúde (carinhosamente conhecida como Oitava), faz quatro décadas, queremos resgatar seu espírito de criação coletiva e participação popular e investigar o que ela tem a dizer ao Brasil de 2026. Seu ímpeto e sua criatividade têm muito a ensinar em um ano como este.

Há 40 anos, o Brasil se preparava para desenhar uma nova Constituição, após um duro período de ditadura militar. A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi convocada em meio a esse processo e a uma grande ebulição social. Sérgio Arouca, sanitarista que havia liderado nos anos anteriores a luta pela Reforma Sanitária e estava no posto de presidente da Fiocruz, foi uma figura chave nesse momento. Foi sua a grande ideia de transformar a conferência, que até então era um encontro de gestores e burocratas, em uma grande assembleia popular.

Arouca percebeu que se deixasse para a estrutura governamental da época comandar o processo de elaboração de um novo sistema de saúde, os movimentos sociais jamais teriam capacidade de enfrentar o establishment do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), já fortemente ligado à saúde privada. Era preciso abrir a Conferência a uma participação popular muito ampla. Conta-se que o ministro da Saúde à época, Carlos Sant’Anna, teria perguntado a Arouca: “Mas quem vai ser o louco que vai coordenar isso?” – ouviu como resposta: “Eu!”.

Essa ousadia permitiu que os pensadores e sanitaristas, aliados aos setores populares e sindicatos – e a força organizativa dos partidos de esquerda, com especial protagonismo dos comunistas –, formulassem um projeto para um sistema de saúde público e universal. A ideia de direito à saúde e as concepções que percebiam-na como responsabilidade do Estado, e não dos indivíduos, estavam sendo debatidas intensamente desde a fundação do Cebes (Centro de Estudos Brasileiros de Saúde), e foram fortalecidas com a criação da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), ambas no final dos anos 1970. Suas construções teóricas encontraram eco em movimentos sociais pelo Brasil, que buscavam formas de garantir saúde para todos.

Em diálogo com a redação do Outra Saúde para a construção desse projeto, a cientista política Sonia Fleury, pensadora de destaque da Reforma Sanitária até hoje, contou sobre o clima daquele encontro. “Um momento catártico de formação de vontade política” – mais importante, em sua visão, do que o relatório que saiu dali de fato. Também presente na conversa, Paulo Amarante, um dos líderes da posterior Reforma Psiquiátrica, lembra que o próprio Sérgio Arouca tinha uma percepção parecida: “Ele dizia que muita gente criticava a forma como se deu a 8ª Conferência, ‘muito bate-boca, boa parte não sai do papel’. Arouca respondia: o importante é construir uma massa crítica, um movimento, um debate. A ideia da consciência sanitária na população”.

O Sistema Único de Saúde foi parar na lei. Mas não haveria este SUS sem um pensamento teórico inovador aliado a uma base popular disposta a lutar pela reforma na Saúde – e que clamava por reformas mais amplas. Hoje, mesmo que o SUS não tenha concretizado seu projeto por completo, o Brasil tem um sistema de saúde universal. A fatia mais empobrecida da população tem acesso a cuidados. As estruturas de participação social seguem existindo. Todos podem se vacinar sem pagar. Há medicamentos gratuitos para certos tipos de doenças. Uma pessoa rica não fura a fila de um transplante simplesmente por ter mais recursos. Essas conquistas se devem aos pilares que foram construídos naquele período histórico, que teve a 8ª Conferência como marco.

O que veio depois? Por que, a despeito de tudo isso, o acesso à saúde no Brasil continua tão desigual? Como o setor privado encontrou tanto espaço para se infiltrar? O que os convênios de assistência médica têm a ver com isso? Por que o país não produz mais a maior parte dos medicamentos e insumos médicos que consome? Como explicar a exaustão dos trabalhadores da saúde, e uma crescente precarização? Por que há tantas filas? O que fazer, diante dos novos desafios postos pela crise ambiental? As tecnologias digitais servirão para ampliar o acesso à saúde ou para privatizá-la ainda mais? São questões que se levantam nesta celebração dos 40 anos da 8ª Conferência que propõe o Outra Saúde – e que nos empenharemos para encontrar respostas.

<><> Nova fase da luta social pela Saúde

Desde o ano passado, Outra Saúde mantém uma parceria com o Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde, o Icict, da Fiocruz. Proposto também por Sérgio Arouca, ele nasceu no mesmo 1986, meses após a Conferência. Em meio às comemorações das quatro décadas da unidade, realizaremos o primeiro encontro com debates, depoimentos e celebração da Oitava. Ele acontecerá no Rio, no período de dois dias, ainda neste primeiro semestre – mais detalhes serão divulgados em breve.

Esse primeiro encontro se encerra com um acontecimento especial: o lançamento da 2ª Conferência Nacional Livre Democrática e Popular de Saúde. Organizada pela Frente pela Vida, esta é a segunda edição de um encontro que é compreendido como uma das grandes inovações recentes em relação à participação social do SUS.

A Conferência Livre aconteceu pela primeira vez em 2022, e organizou os movimentos sociais da saúde em torno de um projeto comum para a reconstrução do sistema de saúde pós-pandemia e pós-Bolsonaro. Foi também uma força mobilizadora em torno da candidatura de Lula. Naquele dia, o presidente pode testemunhar que havia base social para a defesa do SUS – o que se refletiu notavelmente nas construções feitas durante o governo de transição e na reformulação do Ministério da Saúde.

<><> O que propomos

Estamos preparando uma série de reportagens que serão publicadas ao longo do próximo ano. Elas servirão para olharmos ao presente e ao futuro, inspirados pelo que foi a Reforma Sanitária. Para 2026, elegemos três temas principais para analisar, refletir e formular: (1) financiamento; (2) indústria; (3) trabalhadores. É um primeiro passo.

Outra Saúde articula-se também para que, depois deste primeiro encontro, aconteçam mais eventos, em outras cidades do Brasil (aceitamos propostas!). Nossa ideia é ouvir as pessoas que estiveram presentes na 8ª Conferência, dialogar com analistas daquele processo histórico e refletir sobre sua importância. Mas sobretudo pensar e imaginar coletivamente como ela pode servir de exemplo para o Brasil de hoje.

 

Fonte: Por Gabriela Leite, em Outra Saúde