Palavra de Sá

 

20 deputados mais ausentes da Câmara já somam mais de 700 faltas sem justificativa... e não dá em nada

O clássico “assim eu prometo”, juramento padrão de um deputado federal na cerimônia de posse do mandato, se refere ao cumprimento e defesa da Constituição, que, entre os vários princípios, não aborda, de forma específica, a assiduidade parlamentar. Os 513 parlamentares somam 13.813 ausências desde 2023, quando teve início a atual legislatura.

Dessas faltas, 10,7 mil foram justificadas (77,5% do total), por motivos que variam entre missão oficial autorizada, licença para tratamento de saúde, licença maternidade e licença paternidade. No entanto, ao longo dos últimos três anos, a Câmara registrou 3.107 faltas de seus deputados sem qualquer explicação.

Ao todo, 462 congressistas não justificaram faltas à Mesa Diretora, 90% do total de cadeiras da Casa. Além disso, 93 parlamentares faltaram dez ou mais vezes sem prestar contas.

<><> Por que isso importa?

•        Às vésperas da definição sobre o fim da escala 6×1 e poucos meses antes da corrida eleitoral, é direito do trabalhador brasileiro verificar a assiduidade e atividades de seu representante no Congresso e como ele irá se posicionar diante do tema.

As justificativas evitam o desconto de R$ 1,5 mil do salário por falta na sessão deliberativa (quando há discussão e votação de propostas). Mas, nesse contexto, há parlamentares que utilizaram o tempo de licença para irem a festas e até jogos de futebol – conforme revelou a Agência Pública com exclusividade.

Diante do ano eleitoral, as faltas devem ser ainda mais frequentes por causa dos compromissos partidários regionais. Frente a essa realidade, a Pública investigou quem são os representantes políticos mais ausentes da Câmara dos Deputados e quais partidos lideram esse ranking.

<><> PL e MDB são os partidos com mais ausências

Embora os recentes conflitos no Congresso Nacional, o MDB e o PL – partido do ex-presidente Jair Bolsonaro – estão alinhados num aspecto: são maioria na lista dos 20 deputados federais com mais faltas sem justificativa na Câmara, desde de 2023, início da atual legislatura.

Apenas os 20 deputados com mais ausências sem justificativa somaram 706 faltas a sessões no plenário nos últimos três anos. Além do PL (4) e MDB (4), compõem esse ranking: Republicanos (3); PP (3); PSD (2); PT (1); PSB (1) e PRD (1). Além disso, um dos parlamentares listados não tem filiação partidária.

No primeiro semestre deste ano, o calendário eleitoral já desloca os parlamentares à “formação de chapas, às convenções partidárias e demais engrenagens; nesse cenário, consolida-se, de modo tácito, o denominado “recesso branco” [período de folga estendida], expressão consagrada internamente para designar a redução substancial das sessões deliberativas”, detalhou, em reserva à Pública, um consultor legislativo da Câmara.

<><> Um réu e dois condenados

Dos dez primeiros no ranking com mais faltas, dois perderam o mandato em 2025, e um em 2026. No pódio, há dois deputados condenados e presos: Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP); e outro, réu na justiça: Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A perda do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que faltou a 113 sessões, foi declarada pela Mesa Diretora da Câmara, em abril de 2025, um ano após ele ter a prisão preventiva decretada por suspeita de mandar matar a tiros a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Torres, em 2018. Em 25 de fevereiro de 2026, a Primeira Turma do STF condenou a 76 anos e 3 meses de prisão Chiquinho Brazão e o irmão, Domingos Brazão, por serem os mandantes do crime.

Já Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acumulou 61 ausências e teve a perda do mandato declarada em 18 de dezembro de 2025 pela Mesa Diretora, que baseou a decisão no fato de o ex-parlamentar ter excedido o limite máximo de ausências estabelecidas na Constituição Federal. O filho de Jair Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por atuar junto ao governo americano pelo tarifaço à indústria brasileira e suspensão dos vistos de ministros da corte.

Carla Zambelli (PL-SP) faltou a 29 sessões deliberativas e perdeu o mandato em dezembro de 2025, por decisão do STF, onde acumula duas condenações: por invadir os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pela perseguição armada a um homem negro, às vésperas das eleições de 2022, em São Paulo. A Câmara chegou a rejeitar a cassação da ex-deputada, mas a votação foi anulada pelo ministro Alexandre de Moraes. Zambelli está presa desde julho de 2025 na Itália, onde tentava escapar do cumprimento do mandado de prisão emitido pelo Supremo.

<><> Regras diferentes da CLT

A Constituição Federal estabelece a perda de mandato ao deputado que deixar de comparecer a um terço das sessões ordinárias da Casa sem licença ou justificativa. Todavia, não existe a previsão de penalidades ao parlamentar que faltar periodicamente ao trabalho, mesmo atuando sob um regime de escala 3×4: com presença obrigatória no Congresso às terças e quartas, à noite, e às quintas pela manhã. Nos demais dias, os deputados estão, normalmente, liberados para outras agendas.

Desde 2015, um ato da Mesa Diretora, assinado pela atualmente senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), passou a combater faltas indiscriminadas no Congresso estabelecendo a exigência de comprovação de licenças e missões autorizadas, mas deixou uma brecha ao liberar líderes partidários e integrantes da Mesa dessa obrigação. A prerrogativa foi utilizada pelo PL na tentativa de salvar o mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), enquanto ele faltava às sessões por estar morando nos Estados Unidos. O partido tentou nomear o deputado como líder da minoria para que o parlamentar tivesse as faltas abonadas automaticamente em função do cargo.

Já a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) prevê a possibilidade de demissão por justa causa em caso de abandono de emprego ou reiteradas faltas sem justificativa. Antes, porém, a empresa deve notificar o empregado por escrito e, se as faltas persistirem, pode até suspender o trabalhador temporariamente.

Para a advogada Nara Cysneiros, com atuação em direito constitucional e parlamentar, como não há punição prevista a faltas recorrentes, o mecanismo de controle de assiduidade, atualmente, é o voto popular. “Quem controla o deputado que falta muito nesse limite é o eleitor. A única autoridade que tem poder para controlar um ‘mau parlamentar’ que se comporta dentro dos limites das garantias do mandato é o povo”.

<><> Deputados já justificaram 10,7 mil ausências, com destaque para o Centrão

Entre 2023 e 2025, houve 10.706 ausências a sessões em plenário justificadas por deputados federais no Congresso Nacional. Um total de 344 parlamentares deixou de comparecer a 10 ou mais sessões nesse período, justificando as faltas à Mesa Diretora.

Para justificar o não comparecimento, o parlamentar deve protocolar documentos que expliquem o motivo da ausência, como determina o regimento interno da Casa. Em caso de licença para tratamento de saúde, a documentação pode ser apresentada posteriormente. Quando se trata de sessão deliberativa (com discussão e votação de proposições), a falta sem justificativa gera em desconto de 1/30 no salário. O valor é de aproximadamente R$ 1,5 mil, considerando o salário bruto de R$ 46.366,19 dos parlamentares.

Entre os cinco deputados com mais faltas justificadas, quatro são amigos e fortes nomes do Centrão na Câmara. No caso do grupo, a explicação está relacionada a missões oficiais autorizadas pela Mesa Diretora. No topo do ranking, está Luciano Bivar (União-PE), ex-presidente do União Brasil, com 146 ausências justificadas. Ele foi destituído da presidência do partido, em agosto de 2025, após um processo de investigação interna em que Bivar era suspeito de ameaçar o advogado do ex-aliado Antônio Rueda, que atualmente comanda a legenda.

Em segundo lugar, Dr. Luizinho (PP-RJ), que justificou 134 faltas e é líder do PP na Câmara, além de grande aliado do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicano-PB). Em seguida, está Isnaldo Bulhões (MDB-AL), líder do MDB, acumulando 133 ausências justificadas. Ele é seguido pelo colega de bancada estadual, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que não compareceu a 113 sessões.

 

Fonte: Por Dyepeson Martins, da Agencia Pública