Palavra de Sá

Entenda por que o governo Lula proibiu o assessor de Trump que queria visitar Bolsonaro de entrar no Brasil

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) revogou o visto concedido ao conselheiro sênior do Departamento de Estado dos Estados Unidos para o Brasil, Darren Beattie, nesta sexta-feira (13/3).

A revogação foi confirmada pelo órgão à BBC News Brasil. De acordo com o Itamaraty, o cancelamento do visto aconteceu por suposta omissão de informações relevantes e alegações falsas, como a de que Beattie teria agenda diplomática com oficiais do governo brasileiro, o que só teria sido tentado após questionamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a revogação do visto de Beattie ocorreu como resposta ao cancelamento do visto da família de Alexandre Padilha, ministro da Saúde, em agosto do ano passado, em meio a sanções de Donald Trump sobre o Brasil.

"Aquele cara americano que disse que vinha para cá para visitar o Jair Bolsonaro, ele foi proibido de visitar e eu o proibi de vir ao Brasil enquanto não liberar os vistos do meu ministro da Saúde, que está bloqueado", afirmou Lula, em um evento no Hospital Federal do Andaraí, no Rio de Janeiro.

O cancelamento do visto de Beattie aconteceu após a tentativa dele de visitar Jair Bolsonaro (PL) no presídio onde o ex-presidente cumpre pena, em Brasília.

O pedido chegou a ser autorizado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, na terça-feira (10/3), a pedido dos advogados de Bolsonaro.

Mas na quarta-feira, após um novo pedido da defesa sobre o horário da visita, Moraes solicitou esclarecimentos ao MRE sobre a agenda de Beattie no Brasil.

Na resposta, o Itamaraty disse que, no pedido de visto de Beattie, não foi informado que ele visitaria Bolsonaro e que essa visita poderia representar uma "ingerência política" em assuntos internos do Brasil em meio a um ano eleitoral.

"Cumpre observar, por oportuno, que a visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-Presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro", diz um trecho do ofício do Itamaraty.

Com base nessa resposta, Moraes revogou a autorização para a visita.

O ofício enviado pelo Itamaraty diz que a visita de Beattie ao Brasil havia sido comunicada oficialmente pela embaixada dos Estados Unidos em Brasília citando apenas a sua participação em uma conferência sobre minerais críticos e reuniões com representantes do governo brasileiro.

De acordo com o Itamaraty, não havia menções a encontros com Bolsonaro ou a outras atividades fora desse escopo. O ministério afirmou ainda que a solicitação para visitar o ex-presidente partiu diretamente da defesa de Bolsonaro e não foi comunicada previamente ao governo brasileiro.

"[Tal pedido jamais] tramitou pelo Ministério das Relações Exteriores ou foi sequer objeto de comunicação destinada a este Ministério", escreveu Vieira. O chanceler acrescentou que, até 11 de março, não havia sequer agenda diplomática formalmente registrada no Itamaraty envolvendo Beattie.

Beattie é ligado ao secretário do Departamento de Estado, Marco Rubio, e em 2025, ganhou notoriedade junto a aliados do ex-presidente Bolsonaro por conta de críticas que ele fez publicamente ao ministro Alexandre de Moraes.

Na época, ele ocupava o cargo de sub-secretário para Diplomacia Pública dos Estados Unidos. Usando a conta oficial do cargo no X (antigo Twitter), Beattie criticou o julgamento de Bolsonaro e as ações de Moraes.

"O ministro Moraes é o coração pulsante da perseguição e do complexo de censura contra Jair Bolsonaro", diz um trecho de uma de suas postagens sobre o assunto.

<><> 'Fiquei indignado'

No dia 15 de agosto do ano passado, Trump revogou o visto de entrada nos Estados Unidos da esposa e da filha de Padilha

O ministro não foi afetado diretamente, porque seu visto americano venceu em 2024. Mas ele ficou impedido de entrar nos Estados Unidos.

A divulgação da medida ocorreu dois dias após a gestão Trump anunciar a revogação de vistos de brasileiros envolvidos na criação do programa Mais Médicos, quando cubanos atuaram no Brasil para suprir a falta de atendimento em áreas remotas ou periféricas do país.

Padilha também era ministro da Saúde quando o programa foi implementado, em 2013, durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

A medida foi divulgada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, como parte da retomada da "política de restrição de vistos relacionada a Cuba", e incluía outros dois servidores do governo, um deles, do ministério da Saúde.

O texto afirmava que os dois teriam atuado no "esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano", em referência à participação de médicos cubanos no programa entre 2013 e 2018.

O Departamento de Estado dos EUA acusa os envolvidos de enriquecer o "corrupto regime cubano" e de privar o povo da ilha de atendimento médico.

Além disso, o comunicado apontava que a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) teria atuado como intermediária para implementar o programa sem seguir os requisitos constitucionais brasileiros, driblando sanções dos EUA a Cuba. A Opas, vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), ainda não se manifestou sobre o caso.

"Fiquei indignado", afirmou Padilha em entrevista à BBC News Brasil em outubro. "Tem um ataque à minha família. Tenho uma filha de 10 anos de idade. Quero saber qual é o risco que minha filha gera para o governo dos Estados Unidos", disse.

¨      Decisão de Lula veio depois que  Alexandre de Moraes voltou atrás e proibiu visita de assessor de Trump a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou e decidiu nesta quinta-feira (12/3) proibir a visita de Darren Beattie, conselheiro do governo dos Estados Unidos, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão de Moraes representou uma mudança de sua posição. Dois dias antes, ele havia autorizado o encontro.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por golpe de Estado e outros crimes. Ele está preso em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no complexo da Papuda.

A defesa do ex-presidente solicitou ao STF autorização para que Beattie, atual conselheiro sênior para política brasileira no Departamento de Estado dos EUA, visitasse o ex-presidente na prisão.

Na terça-feira (10/3), Moraes autorizou o encontro entre Bolsonaro e Beattie. O ministro determinou que a visita fosse realizada na quarta-feira seguinte, 18 de março, entre 8h e 10h, com possibilidade de presença de intérprete.

Mas, após um novo requerimento dos advogados do ex-presidente, o ministro solicitou informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre a agenda oficial do assessor americano. A resposta do Itamaraty levou o magistrado a rever a autorização.

Na nova decisão, o ministro cita avaliação do Itamaraty de que o encontro poderia representar ingerência estrangeira em assuntos internos do país em ano eleitoral.

Além disso, ele afirma que a visita não estava vinculada aos objetivos oficiais que justificaram a entrada de Beattie no Brasil e não havia sido previamente comunicada às autoridades diplomáticas brasileiras.

"Portanto, a realização da visita de Darren Beattie não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro", afirmou Moraes ao revogar a autorização.

<><> Possível ingerência em ano eleitoral

Em ofício encaminhado ao STF, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informou que o governo brasileiro não havia sido comunicado previamente de que a viagem de Beattie incluiria visita a Bolsonaro.

Segundo o documento, a visita do funcionário do Departamento de Estado havia sido comunicada oficialmente pela embaixada dos Estados Unidos em Brasília apenas em relação a uma conferência sobre minerais críticos e reuniões com representantes do governo brasileiro.

O visto concedido a Beattie foi baseado justamente nessa justificativa. O pedido formal enviado ao consulado brasileiro em Washington indicava que ele participaria do "Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos", marcado para 18 de março em São Paulo, na sede da Câmara Americana de Comércio (Amcham), além de reuniões oficiais.

De acordo com o Itamaraty, não havia qualquer menção a encontros com Bolsonaro ou a outras atividades fora desse escopo. O ministério afirmou ainda que a solicitação para visitar o ex-presidente partiu diretamente da defesa de Bolsonaro e não foi comunicada previamente ao governo brasileiro.

"[Tal pedido jamais] tramitou pelo Ministério das Relações Exteriores ou foi sequer objeto de comunicação destinada a este Ministério", escreveu Vieira. O chanceler acrescentou que, até 11 de março, não havia sequer agenda diplomática formalmente registrada no Itamaraty envolvendo Beattie.

Outro ponto citado pelo Itamaraty foi o possível impacto político do encontro.

No ofício enviado ao STF, Mauro Vieira afirmou que a visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-presidente brasileiro em ano eleitoral poderia configurar "indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro".

O documento menciona o princípio da não intervenção nas relações internacionais, reconhecido tanto pelo direito internacional quanto pela Constituição brasileira.

O chanceler citou decisões da Corte Internacional de Justiça e lembrou que o princípio também está previsto na Carta da Organização dos Estados Americanos e no artigo 4º da Constituição, que estabelece as diretrizes da política externa brasileira. A avaliação foi considerada na decisão final de Moraes.

<><> Quem é Darren Beattie

Beattie ocupa o cargo de conselheiro sênior para política brasileira no Departamento de Estado dos EUA. Ele ganhou visibilidade em debates políticos envolvendo o Brasil após críticas públicas ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo o site do Departamento de Estado, ele chegou governo após trajetória no setor privado, onde atuou como empreendedor de mídia e estrategista político.

Durante o primeiro mandato de Trump, foi redator de discursos e assessor de políticas na Casa Branca. Ele foi demitido do cargo em 2018, por causa de sua participação em uma conferência de supremacistas brancos.

De acordo com o governo norte-americano, Beattie lecionou teoria política na Universidade Duke e na Universidade Humboldt, em Berlim. Ele é formado em matemática pela Universidade de Chicago e doutor em teoria política pela Universidade Duke.

Como alto funcionário do Departamento de Estado na área de diplomacia pública, Beattie afirma ter como prioridade promover ativamente a liberdade de expressão como instrumento diplomático.

Em publicações nas redes sociais, o assessor chegou a acusar Moraes "coração pulsante" da "perseguição" e da "censura" ao ex-presidente. Ele já pousou em fotos após encontro com o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que à época pressionava o governo americano a aderir à pauta da anistia ao ex-presidente e seus apoiadores.

Segundo a Folha de S.Paulo, ele deve se encontrar com o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

Além de participar do fórum sobre minerais críticos, o assessor de Trump pretende discutir, em sua passagem ao Brasil, temas ligados ao sistema eleitoral brasileiro e a decisões judiciais que determinaram bloqueios de perfis em redes sociais.

¨      Articulação bolsonarista nos EUA ameaça aproximação entre Trump e Lula

A aproximação entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e o americano Donald Trump pode estar ameaçada. Nos últimos dias, a articulação bolsonarista nos Estados Unidos deu sinais de que retomou força junto ao Departamento de Estado americano e à Casa Branca.

A leitura no governo é que o retorno da proposta de equiparar facções brasileiras a organizações terroristas e a vinda de um conselheiro de Trump ao Brasil têm relação direta com a corrida presidencial em outubro.

Integrantes do governo Lula já admitem, sob reserva, a incerteza sobre o futuro do diálogo que vinha sendo construído com Trump. Prevista para março, a viagem de Lula à Casa Branca segue sem data para ocorrer.

Para diplomatas ouvidos pela CNN Brasil, o movimento indica a volta a campo dos membros do MAGA (Make America Great Again), ala mais radical do governo Trump, para ajudar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A viagem do assessor de Trump, Darren Beattie, ao Brasil, na próxima semana, na avaliação de membros do Itamaraty, aparenta ser apenas uma agenda de fachada para que o funcionário do Departamento de Estado americano se reunisse com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Inicialmente, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu ao pedido da defesa de Bolsonaro e autorizou a visita na Papudinha. Porém, o magistrado reviu sua decisão nesta quinta-feira (12) e negou a visita após ser alertado pelo Itamaraty de que o encontro de um funcionário do governo dos Estados Unidos com um ex-presidente brasileiro em ano eleitoral poderia configurar ingerência em assuntos internos do país.

"A visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-Presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro", afirmou o chanceler Mauro Vieira em ofício encaminhado a Moraes.

Em resposta a Moraes, o ministro das Relações Exteriores cita ainda que, até quarta-feira (11), não havia nenhuma agenda diplomática previamente acordada com o assessor de Trump. E destacou que o pedido de visita a Bolsonaro não se enquadra nos objetivos oficialmente comunicados pelo Departamento de Estado.

Segundo o Itamaraty, a viagem do conselheiro de Trump foi comunicada por nota diplomática em 10 de março. Beattie chega a Brasília na segunda-feira (16), segue para São Paulo no dia seguinte e retorna aos EUA no dia 18.

"O visto de entrada foi concedido com base em pedido que indicava a participação do funcionário do Departamento de Estado em evento para promover as relações bilaterais e em reuniões oficiais", esclarece Vieira. Segundo ele, a visita a Bolsonaro não foi mencionada.

Darren Beattie é apontado como um dos responsáveis pela articulação de sanções contra o magistrado com base na Lei Magnitsky e já fez críticas diretas ao ministro do STF. Em publicações nas redes sociais em agosto do ano passado, classificou Moraes como “o principal arquiteto do complexo de censura e perseguição direcionado a Bolsonaro e seus apoiadores”.

O assessor é considerado um aliado próximo da família Bolsonaro, especialmente do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No governo Trump, ele passou a atuar em cargos de alto escalão no Departamento de Estado e foi designado para acompanhar temas relacionados ao Brasil.

<><> Facções

Para integrantes do governo brasileiro e do PT, a retomada da proposta dos Estados Unidos de equiparar facções brasileiras a organizações terroristas também acende o alerta de uma tentativa americana de influenciar na disputa eleitoral.

Rechaçada pelo governo Lula, que vê um risco à soberania, a ideia tem o apoio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República.

A sigla e o próprio Palácio do Planalto sempre trataram como possibilidade uma ofensiva de Trump na disputa presidencial no Brasil, na tentativa de projetar a direita na América Latina. Peru e Colômbia também têm eleições neste ano.

No domingo (8), o ministro das Relações Exteriores conversou com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, sobre uma parceria para o combate ao crime organizado. A tentativa do governo brasileiro é ganhar tempo até Lula se encontrar com Trump pessoalmente.

 

Fonte: BBC News Brasil/CNN Brasil