Palavra de Sá

Juliano Giassi Goularti: Uma semana sem impostos - da euforia ao colapso do Estado

A crítica aos tributos é recorrente no debate público brasileiro. Em contextos de crise fiscal, de deterioração percebida na qualidade dos serviços públicos ou de elevada carga tributária, que em 2024 atingiu 32,32% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior nível registrado em mais de duas décadas, proliferam discursos que propugnam a eliminação ou redução drástica dos impostos como solução para os problemas econômicos e sociais do país. Nessa retórica, a ideia de uma sociedade sem tributos é frequentemente apresentada como sinônimo de liberdade econômica, prosperidade e eficiência alocativa.

Essa visão, contudo, incorre em um equívoco analítico fundamental: ela desconsidera que o funcionamento do Estado e da própria economia de mercado pressupõe a existência de um fundo público financiado por tributos. A arrecadação tributária não sustenta apenas políticas redistributivas e serviços públicos, mas também as condições institucionais que tornam possível a atividade econômica privada. Como demonstrou Paul Samuelson, a provisão de bens públicos caracterizados pela não rivalidade e pela não exclusão no consumo não pode ser adequadamente realizada pelo mercado, dada a impossibilidade de precificação via mecanismo de preços e a inevitável ocorrência do comportamento de carona (free rider). A tributação é, portanto, o mecanismo pelo qual a sociedade financia coletivamente aquilo que o mercado, por sua própria natureza, é estruturalmente incapaz de prover.

Para tornar mais concretas as implicações dessa proposição teórica, este artigo propõe um experimento mental: imaginar uma semana hipotética em que todos os tributos são abolidos de forma imediata e integral. O que, no primeiro momento, pode parecer um triunfo da liberdade econômica revela, ao longo de poucos dias, suas contradições internas. A narrativa de sete dias permite compreender por que a tributação não é apenas um instrumento de financiamento estatal, mas um elemento estruturante da vida econômica e social, condição de possibilidade tanto da proteção coletiva quanto do próprio capitalismo.

<><> Segunda-feira: a euforia da utopia

Na manhã de segunda-feira, o anúncio ecoa por todo o país: os principais tributos foram abolidos. O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e da Pessoa Jurídica (IRPJ) deixam de existir. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é extinto. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é eliminado. A carga que incidia sobre a renda, o consumo e a produção simplesmente se dissolvem.

A reação inicial é de euforia coletiva. Empresas celebram a redução abrupta de custos operacionais e tributários. Consumidores antecipam preços menores. Trabalhadores projetam salários líquidos maiores, agora livres da incidência do imposto de renda. O ambiente econômico parece subitamente mais leve, e a sensação predominante é de libertação. O sistema tributário, historicamente percebido como complexo, oneroso e burocrático, parece ter sido superado. Para muitos, a segunda-feira simboliza a realização de uma antiga utopia: uma sociedade com menos Estado e mais mercado.

Essa percepção, porém, dura pouco. Ela ignora que a euforia inicial é, em larga medida, uma ilusão de curto prazo sustentada pela inércia das estruturas institucionais previamente financiadas pelos tributos. A sensação de liberdade econômica é real; a sustentabilidade dessa liberdade, não.

<><> Terça-feira: o silêncio do Estado

Já na terça-feira, surgem os primeiros sinais de que algo essencial foi removido da engrenagem institucional do país. Sem arrecadação, o Estado perde imediatamente sua principal fonte de financiamento. Tesouros municipais, estaduais e federal tornam-se incapazes de honrar compromissos básicos. O pagamento de salários do funcionalismo público é suspenso: policiais, professores, médicos do sistema público, servidores administrativos, juízes e promotores entram em estado de incerteza funcional.

Em pouco tempo, paralisações começam a ocorrer. Delegacias operam com efetivo reduzido. Escolas públicas interrompem suas atividades. Hospitais restringem atendimentos. Esse colapso operacional evidencia um fato frequentemente negligenciado no debate público: o funcionamento cotidiano do Estado depende diretamente e de forma contínua da arrecadação tributária. Sem recursos, a máquina pública simplesmente deixa de operar e com ela, as condições mínimas de ordem e previsibilidade que a atividade econômica privada requer.

O silêncio institucional começa a se propagar.

<><> Quarta-feira: o colapso dos serviços essenciais

Na quarta-feira, os efeitos tornam-se visíveis para toda a população. Escolas públicas permanecem fechadas. Universidades e centros de pesquisa interrompem projetos por falta de recursos. Hospitais enfrentam dificuldades crescentes: sem orçamento para aquisição de medicamentos, equipamentos e insumos hospitalares, atendimentos deixam de ser realizados e estoques se esgotam rapidamente.

Programas de vacinação são interrompidos. Laboratórios de pesquisa suspendem experimentos. Projetos científicos e tecnológicos são paralisados. O impacto se estende a áreas menos visíveis, mas igualmente críticas: vigilância sanitária, fiscalização ambiental, controle de qualidade de alimentos, monitoramento epidemiológico. Esses serviços configuram, na taxonomia de Richard Musgrave, funções alocativas e distributivas do Estado que o mercado não tem incentivo para prover de forma socialmente ótima. A ausência do fundo público, entendido como a capacidade do Estado de intervir na economia por meio do orçamento público, de políticas fiscais e monetárias e de empresas estatais, começa a afetar diretamente o bem-estar da população e a produtividade do setor privado.

<><> Quinta-feira: a paralisia da infraestrutura

Na quinta-feira, a deterioração atinge a infraestrutura física do país. Obras públicas são imediatamente interrompidas. Estradas em manutenção ficam abandonadas. Projetos de expansão logística são suspensos. Sem recursos para conservação, rodovias deterioram-se rapidamente. Sistemas de iluminação pública falham em diversas cidades. Serviços de manutenção urbana deixam de operar.

Portos e estruturas logísticas enfrentam dificuldades operacionais. Sistemas de fiscalização alfandegária e sanitária reduzem drasticamente sua capacidade de atuação. A economia privada começa a perceber, de forma concreta, que sua própria atividade depende dessas estruturas públicas: a logística torna-se mais lenta e incerta, os custos de transporte aumentam e as cadeias produtivas sofrem interrupções.

A infraestrutura pública constitui, em termos econômicos, um insumo produtivo para o setor privado. Sua ausência eleva os custos de transação, conceito central na Nova Economia Institucional, e reduz a competitividade sistêmica da economia. A ilusão de que o mercado poderia funcionar de forma totalmente autônoma em relação ao Estado começa, nesse momento, a se desfazer de maneira irreversível.

<><> Sexta-feira: o colapso da confiança

Na sexta-feira, a crise assume dimensão financeira e internacional. Sem arrecadação, o governo torna-se incapaz de honrar os compromissos da dívida pública. O risco de default soberano torna-se iminente. Investidores nacionais e estrangeiros passam a questionar a solvência do Estado. Agências de classificação de risco rebaixam a credibilidade financeira do país. O acesso a crédito internacional desaparece. Capitais migram para o exterior. A moeda nacional sofre forte desvalorização.

A confiança, elemento essencial para o funcionamento de qualquer sistema econômico, começa a se dissipar. A economia moderna é, em sua essência, uma economia de contratos e expectativas. Ela depende da estabilidade das regras, da previsibilidade das instituições e da capacidade do Estado de garantir compromissos intertemporais. Sem essa âncora institucional, os agentes econômicos perdem o horizonte de planejamento e a disposição para investir.

Douglass North, ao analisar o papel das instituições no desempenho econômico, demonstrou que direitos de propriedade bem definidos e mecanismos confiáveis de cumprimento contratual são condições necessárias para o crescimento econômico sustentado. A erosão dessas condições que decorre diretamente da incapacidade fiscal do Estado representa, portanto, não apenas uma crise de governança, mas uma ruptura nas bases institucionais sobre as quais repousa a acumulação de capital.

Sábado: a desorganização do capitalismo

No sábado, o problema deixa de ser apenas fiscal ou administrativo para tornar-se estrutural. Sem um Estado funcional, não há garantia efetiva de direitos de propriedade. Não há tribunais operando plenamente para resolver disputas contratuais. Não há força policial suficiente para garantir a ordem pública e a segurança dos ativos privados.

Contratos comerciais tornam-se incertos. Investimentos são suspensos. Empresas passam a operar em ambiente de extrema insegurança jurídica. A moeda perde credibilidade como reserva de valor e meio de troca. Sem instituições capazes de garantir estabilidade monetária e regulatória, as transações econômicas tornam-se excessivamente arriscadas, e o sistema de preços, mecanismo central de coordenação da economia de mercado, perde sua eficácia sinalizadora.

Nesse ambiente, o próprio capitalismo começa a se desorganizar. O mercado, frequentemente apresentado no debate público como alternativa ao Estado, revela sua dependência profunda das instituições públicas que garantem regras, contratos e estabilidade. Essa dependência não é acidental: ela é estrutural. Como observou John Maynard Keynes, o Estado não é apenas um árbitro externo da economia, mas um agente constitutivo de suas condições de funcionamento. Sem as bases institucionais providas pelo fundo público, a economia de mercado não consegue funcionar de maneira eficiente e, em última instância, não consegue funcionar de forma alguma.

<><> Domingo: o retorno dos impostos

No domingo, torna-se evidente que a experiência de uma semana sem impostos conduziu o país a um estado de desorganização institucional e econômica profunda. A população percebe que a ausência de tributos não significou liberdade sustentável, mas sim o colapso progressivo das estruturas que sustentam a vida coletiva e a atividade econômica privada.

O Estado depende da arrecadação para existir e para cumprir suas funções constitucionais. Sem recursos, ele não pode garantir segurança, justiça, infraestrutura, saúde ou educação. Mas o mercado também depende do Estado: a economia privada necessita de estabilidade institucional, segurança jurídica, infraestrutura física e credibilidade financeira para operar de forma eficiente. O fundo público, constituído pelos tributos, é precisamente o mecanismo que sustenta essas estruturas.

A lição do experimento mental é, portanto, dupla. Em primeiro lugar, ela é tributária: sem arrecadação, o Estado colapsa e arrasta consigo os serviços essenciais que a população demanda. Em segundo lugar, ela é institucional: sem o Estado, o mercado perde as condições de possibilidade de seu próprio funcionamento. Tributação e mercado não são, como sugere as forças antagônicas. São, ao contrário, elementos complementares e mutuamente constitutivos de uma ordem econômica moderna.

A utopia de uma sociedade sem impostos revela-se, assim, não apenas inviável do ponto de vista tributário, mas contraditória em seus próprios termos: ao eliminar o Estado, ela elimina também as condições institucionais que tornam possível a liberdade o processo civilizatório. Impostos não são o custo da vida em sociedade. São a organização institucional que torna possível tanto a proteção social quanto o funcionamento da economia de mercado, da sociedade civil e da civilidade.

•        A mobilização popular, as redes sociais e a justiça no Brasil. Por Vanessa Carvalho

Acontecimentos recentes em nosso país revelam uma verdade sobre a pressão popular: ela tem contribuído significativamente para a busca pela justiça.

Com uma população superior a 213 milhões de habitantes no Brasil, segundo dados do IBGE, é possível afirmar que, embora a grande maioria não possua expertise técnica para analisar processos judiciários, os movimentos sociais refletem de forma positiva em casos de crimes que poderiam ficar sem a devida penalidade.

O caso do piloto e empresário de 19 anos, detido após causar lesão corporal gravíssima contra um adolescente por causa de um chiclete, chamou a atenção nas redes sociais. Inicialmente, ele foi solto pagando a fiança de R$ 24.315,00, enquanto a vítima permanecia internada em estado grave. A mídia divulgou imagens da agressão e ressaltou o estado crítico do jovem, o que encorajou outras vítimas a denunciarem o agressor. Sete dias após o ocorrido e em virtude de novas denúncias, a justiça decretou a prisão preventiva do suspeito para a investigação de mais quatro crimes de agressão.

Outro caso de grande repercussão foi o do gari Laudemir, de 44 anos, brutalmente assassinado durante o expediente pelo simples fato de estar trabalhando. O assassino confesso, um empresário casado com uma delegada de polícia, irritou-se por ter de aguardar o término da coleta de lixo na rua, já que o caminhão impedia a passagem de veículos. Após a discussão, ele atirou no gari e fugiu sem prestar socorro, sendo preso horas depois em uma academia. A mobilização nas redes sociais e na mídia foi decisiva para evitar a concessão de benefícios ao acusado; além disso, a família da vítima recebeu representação jurídica gratuita e o caso foi levado a júri popular.

O chocante episódio dos adolescentes suspeitos de agredir o cão comunitário “Orelha”, ocasionando sua morte, reforça a pressão popular como garantidora da justiça. Os envolvidos pertencem a famílias com recursos financeiros e contatos que poderiam influenciar o desfecho do caso, seja pela exclusão de provas ou ameaça a testemunhas, mas a exposição midiática reforça a certeza de que o crime não ficará impune. Como reflexo, as empresas das famílias tiveram seus nomes divulgados e perderam parceiros comerciais.

Esses fatos ocorreram no Distrito Federal, em Minas Gerais e em Santa Catarina, mas as mobilizações ecoaram em todo o Brasil, ganhando visibilidade internacional e apoio de figuras públicas, como famosos e políticos.

Embora não exista verdade absoluta nos fatos, uma vez que nem os direitos fundamentais garantidos pela Constituição são absolutos, uma certeza permanece: quando a sociedade se une, a busca pela justiça progride.

 

Fonte: Le Monde