Palavra de Sá

Justiça obriga Rock in Rio a garantir carteira assinada contra trabalho escravo

A JUSTIÇA DO TRABALHO determinou que a organizadora do Rock in Rio adote medidas para impedir a repetição de casos de trabalho escravo nas próximas edições do festival. A decisão foi tomada na terça-feira (10) pela 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em ação civil pública movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) contra a Rock World, responsável pelo festival.

A liminar determina que a empresa garanta condições para que os trabalhadores não sejam submetidos a trabalho escravo Entre as medidas obrigatórias está o registro formal dos trabalhadores terceirizados, que deve ser comprovado pela Rock World antes do credenciamento da prestadora de serviços.

Além disso, a organizadora do festival deverá implementar controle de jornada, descanso mínimo entre turnos, fornecimento de equipamentos de proteção e infraestrutura adequada de alimentação, hidratação e higiene. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil por obrigação violada, além de penalidades por trabalhador afetado.

Procurada, a Rock World declarou-se “surpresa e indignada” com a decisão. Segundo a empresa, as determinações “já fazem parte da conduta adotada e já demonstrada pela Rock World”. Leia abaixo o posicionamento completo.

A ação foi motivada após fiscalização realizada em 2024 por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego e procuradores do Ministério Público do Trabalho durante a montagem do festival. Na ocasião, a operação resultou no resgate de 14 trabalhadores submetidos a jornadas exaustivas e condições sem dignidade.

Segundo a fiscalização, parte dos trabalhadores cumpria turnos de até 21 horas seguidas. Muitos dormiam no próprio local de trabalho, sobre papelões ou sacos plásticos, e não contavam com instalações adequadas para banho, descanso e alimentação.

Após o processo administrativo, a Rock World também foi incluída na Lista Suja do Trabalho Escravo, cadastro federal de empregadores responsabilizados por trabalho análogo ao de escravo usado por bancos e empresas em suas análises de risco.

A liminar da Justiça recai também sobre a terceirizada Força Bruta (FBC Backstage Eventos), responsável por recrutar os trabalhadores resgatados em 2024. À Repórter Brasil, um representante da empresa disse que não atua mais na organização do festival.

O episódio de dois anos atrás não foi o primeiro caso de trabalho escravo envolvendo o Rock in Rio. Em 2013, o Ministério do Trabalho e Emprego apontou uma rede de lanchonetes como responsável por 93 escravizados. E em 2015, uma nova operação identificou 17 ambulantes em condições análogas às de escravos. Nos dois casos anteriores, contudo, a Rock World não foi responsabilizada, ao contrário do episódio mais recente.

<><>Rock World contesta acusações de autoridades

Em nota, a Rock World afirmou ter recebido “com surpresa e indignação” a ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho e disse que as determinações listadas no processo já fazem parte das práticas adotadas pela empresa.

“A Rock World rechaça veementemente qualquer alegação de trabalho análogo à escravidão”, afirmou a empresa em nota, sustentando que os episódios relatados decorreriam de descumprimento de regras internas pela terceirizada Força Bruta, responsável pela contratação dos trabalhadores.

Segundo a companhia, ao tomar conhecimento da situação, o fornecedor foi notificado e teve o credenciamento suspenso, deixando de prestar serviços.

A Rock World afirmou ainda que exige de todas as prestadoras de serviço controle rigoroso de jornada, registro em carteira antes do credenciamento, fornecimento de equipamentos de proteção e condições adequadas de alimentação, hidratação e higiene. De acordo com a empresa, equipes internas e consultorias externas realizam fiscalização e auditorias periódicas na cadeia de fornecedores.

A empresa informou que mantém “diálogo institucional” com o Ministério Público do Trabalho e que continuará colaborando com as autoridades, ao mesmo tempo em que pretende defender nas instâncias cabíveis que eventuais responsabilidades sejam atribuídas às empresas contratadas.

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*NOTA DA ROCK WORLD

Foi com surpresa e indignação que a Rock World recebeu nesta terça-feira, 11 de março, ao fim do dia, a Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que também tem como parte a empresa terceirizada Força Bruta, da qual os profissionais citados no processo eram funcionários.

A surpresa e indignação residem no fato de que a lista de determinações apresentadas na ACP, embora recebidas com a máxima seriedade, já fazem parte da conduta adotada e já demonstrada pela Rock World, que age com respeito aos direitos, segurança e ao bem-estar de todos os profissionais envolvidos em seus eventos.

A Rock World rechaça veementemente qualquer alegação de trabalho análogo à escravidão em suas operações. Os episódios relatados configuram um grave descumprimento das nossas diretrizes operacionais por parte da empresa Força Bruta. Tão logo nossa equipe tomou conhecimento dessa situação, a fornecedora foi imediatamente notificada, teve seu credenciamento suspenso e não presta mais nenhum tipo de serviço para a Rock World desde a data do ocorrido.

As diretrizes apontadas na ação judicial — como controle rigoroso de jornada, registro em CTPS antes do credenciamento, fornecimento e fiscalização de EPIs, além de infraestrutura adequada de alimentação, hidratação e higiene — já são pilares obrigatórios das nossas políticas de conformidade. Não apenas exigimos essas práticas em contrato de todas as empresas terceirizadas, como atuamos ativamente para garantir seu cumprimento.

A Rock World mantém equipes internas e externas de saúde e segurança do trabalho dedicadas a fiscalizar as operações presencialmente. Durante todas as etapas do evento (montagem, realização e desmontagem), realizamos rondas diárias para assegurar que nossos fornecedores estejam cumprindo as normas estabelecidas. Além disso, contamos com uma consultoria externa especializada em direitos humanos para realizar auditorias (devida diligência) em nossa cadeia de fornecedores.

Importante destacar que além dos itens acima, a Rock World também adota outros protocolos junto as empresas terceirizadas e seus subcontratados, superando em muito as medidas de devida diligência, compliance e conformidade trabalhista para além dos pontos  abordados pelo MPT no processo.

Ao longo de sua trajetória, o Rock in Rio consolidou-se como um dos maiores festivais de música e entretenimento do mundo, tendo gerado centenas de milhares de empregos diretos e indiretos ao longo de suas edições e contribuído significativamente para a economia da cidade do Rio de Janeiro. Apenas na última edição do Rock in Rio de 2024, foram gerados mais de 32 mil postos de trabalho. envolvidos em sua realização, mobilizando centenas de fornecedores, projetos de marcas e profissionais de diversas áreas. A Rock World informa que já vinha mantendo diálogo institucional com o MPT com o objetivo de construir soluções e aprimorar protocolos, e que seguirá colaborando com as autoridades e defendendo, nas instâncias cabíveis, que a responsabilidade por eventuais irregularidades seja corretamente atribuída, ao mesmo tempo em que reafirma seu compromisso histórico com o respeito aos direitos dos trabalhadores e com a realização de eventos que gerem impacto positivo para a sociedade.

 

Fonte: Reporter Brasil