Palavra de Sá

O polêmico acordo que permite a presença de militares americanos no Paraguai

Para alguns, trata-se de uma "obrigação estratégica" para combater o crime organizado. Para outros, é uma "ingerência direta" americana no Paraguai.

O presidente paraguaio, Santiago Peña, sancionou há alguns dias o Acordo do Estatuto das Forças (SOFA, na sigla em inglês), assinado com os Estados Unidos.

O convênio autoriza e regulamenta a presença temporária de pessoal civil e militar do Pentágono e de empresas americanas no Paraguai, para realizar atividades relacionadas à entrada de veículos, treinamento e exercícios militares.

A iniciativa foi definida em dezembro entre o secretário de Estado americano, Marco Rubio, e o chanceler paraguaio, Rubén Ramírez Lezcano. O Congresso do Paraguai ratificou a decisão na semana passada.

"Trata-se de um acordo internacional que estabelece o marco jurídico para facilitar a cooperação e o treinamento conjunto em termos de segurança e defesa", informou o governo paraguaio, em breve comunicado.

O Departamento de Estado americano confirmou à BBC que o convênio realizado com o Paraguai constitui o "padrão-ouro" neste tipo de acordo.

O deputado governista Juan Manuel Añazco, do Partido Colorado, defendeu a iniciativa. Ele afirma que esta é uma "obrigação estratégica" do seu país.

"Trata-se de estabelecer regras claras, transparentes e jurídicas para uma cooperação internacional já existente e que, hoje, não possui marco normativo apropriado", defendeu o deputado ao jornal paraguaio ABC Color.

Mas o acordo com Washington dividiu o Congresso paraguaio e acendeu os debates.

Os críticos afirmam que a iniciativa outorga privilégios excessivos aos Estados Unidos, estabelecendo uma relação desigual em matéria de segurança entre os dois países.

O deputado de oposição Adrián Vaesken, do Partido Liberal, defende que "celebrar este acordo é ser um verdadeiro antipatriota". Já o dirigente da Frente Guasu, Sixto Pereira, definiu o convênio como "ingerência direta".

O acordo foi aprovado três dias depois da participação de Peña na reunião de cúpula Escudo das Américas, uma iniciativa de segurança do hemisfério promovida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ela aprovou a criação de uma Coalizão Anticartéis das Américas.

Mas o que inclui o acordo assinado entre o Paraguai e os Estados Unidos? E por que ele gera tanta polêmica?

<><> Aproximação 'sem precedentes'

A assinatura deste acordo entra para a longa história de estreitos vínculos entre o Paraguai e os Estados Unidos.

Por isso, os especialistas consultados defendem que, mais que uma simples mudança de direção, trata-se de um aprofundamento das relações entre os dois países.

"Desde o início do segundo mandato de Trump, o Paraguai vem vivenciando níveis de colaboração bilateral com os Estados Unidos sem precedentes", explica Gregory Ross, da consultoria McLarty Associates, com sede em Washington.

Os acordos SOFA são convênios que definem o marco legal para os funcionários do Departamento de Defesa, os membros das Forças Armadas e as empresas dos Estados Unidos vinculadas a atividades militares, quando operam em um país estrangeiro.

Além do Paraguai, os Estados Unidos mantêm este tipo de acordo com o Equador, El Salvador, Panamá, Trinidad e Tobago, Honduras, Belize e Guatemala.

Os Estados Unidos contam com muitos outros convênios de segurança na região, incluindo algumas proteções de status similares. Mas esta curta lista de países inclui aqueles que atingem o nível de "padrão-ouro".

"Washington exerce há muito tempo influência significativa na política interna e externa do Paraguai, mas esta estreita cooperação se tornou particularmente visível no último ano, sob os governos de Peña e Trump", explica Ross.

Ross afirma que os benefícios para Washington são baseados no aumento da cooperação com um parceiro com localização estratégica, em um momento em que "atores externos, da China às organizações criminosas internacionais, vêm expandindo sua presença na região".

Até a assinatura do acordo, a presença de militares americanos no Paraguai era restrita a programas de capacitação, operações antinarcóticos e intercâmbio de inteligência sobre ameaças do crime internacional, segundo os especialistas consultados.

Para o professor de segurança internacional Juan Battaleme, ex-secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa da Argentina, este tipo de acordo permite aos Estados Unidos proteger sua própria segurança interna.

"A estratégia de defesa americana é muito clara", explica ele. "Ela busca recuperar o controle sobre o que eles entendem como uma área de interesse das Américas, no plano de defesa e segurança, que vai do Ártico até a Antártida."

O professor afirma que as ameaças internacionais, como o narcotráfico, se transformaram em uma das principais fontes de instabilidade para os países latino-americanos e acabam dificultando as relações entre o continente e o resto do mundo.

<><> O que permite o acordo

O acordo estabelece que os funcionários do Departamento de Defesa e os membros das Forças Armadas dos Estados Unidos terão "privilégios, isenções e imunidades" enquanto realizarem atividades vinculadas ao convênio.

Isso significa que eles poderão entrar e sair do Paraguai com documento de identidade americano, como sua carteira de motorista, vestir uniforme e portar armas. E também não pagarão impostos no território paraguaio.

O acordo também possibilita que militares e funcionários americanos entrem no país com equipamentos e suprimentos tecnológicos, sem enfrentar as exaustivas inspeções das autoridades paraguaias de controle.

Entre os pontos mais discutidos no Congresso, está o fato de que o Paraguai autoriza os Estados Unidos a exercer jurisdição penal sobre seu pessoal, enquanto se encontrar no território paraguaio.

Isso significa que os delitos cometidos por militares americanos no Paraguai deverão ser julgados nos Estados Unidos, não no país sul-americano, o que foi contestado pela oposição.

Mas, para o especialista en inteligência e segurança José Amarilla, "no estado em que se encontra a justiça paraguaia, é muito mais provável que a transgressão venha a ser penalizada nos Estados Unidos que no Paraguai".

"Por isso, mais que uma certa cessão de soberania, é quase uma vantagem que os casos possam ser julgados por sistemas mais confiáveis", defende o analista paraguaio.

Além disso, com a assinatura deste acordo, o Paraguai permite que os Estados Unidos operem seus próprios sistemas de telecomunicações. E o uso do espectro radioelétrico não terá nenhum custo para os americanos.

O documento também estabelece que "as aeronaves, os navios e os veículos terrestres operados pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos poderão entrar, sair e se deslocar livremente no território paraguaio".

Os analistas concordam que, em termos jurídicos, trata-se simplesmente de um tratado bilateral que estabelece o marco legal para a presença de pessoal civil e militar de um país no território de outro.

Mas, "em termos estratégicos, é uma decisão tomada pelo Paraguai frente a diversos problemas de segurança onde há déficits muito claros, como o combate ao crime organizado internacional", destaca Amarilla.

<><> A polêmica

A aprovação do convênio no Congresso gerou um debate acalorado, que dividiu os legisladores e a opinião pública do país.

As críticas se concentraram nos artigos que concedem imunidade diplomática e jurisdição penal externa aos americanos. Os críticos afirmam que estes pontos ameaçam a soberania do país.

"Vamos votar se estamos a favor da cidadania ou da entrega da soberania", expressou a senadora de oposição Esperanza Martínez.

Ela declarou ao jornal paraguaio Última Hora que este acordo poderá abrir o caminho para a aprovação de outras leis relacionadas, por exemplo, à exploração de minerais.

Amarilla não concorda com Martínez. Mas, para ele, o acordo poderá trazer complicações para os paraguaios vítimas de delitos eventualmente cometidos por pessoal americano, que venham apresentar ações na justiça.

"Se houver uma vítima paraguaia, ela precisará ir à justiça nos Estados Unidos, indo e voltando, ou do Paraguai", à distância, explica ele.

"Em qualquer dos casos, é basicamente impossível, no caso de famílias com poucos recursos."

Battaleme afirma que os Estados Unidos buscam, com este acordo, evitar que seu pessoal militar tenha acesso a uma "justiça de menor qualidade".

"Alguns pensam que se trata de uma carta de impunidade, mas, tecnicamente, são as garantias legais de que os Estados Unidos dispõem para poder operar em um país estrangeiro", defende o especialista.

Para alguns analistas, o acordo deve ser compreendido no campo das relações entre os dois países. Mas outros acreditam que ele pode ser interpretado no âmbito regional, considerando a posição geopolítica do Paraguai.

"O Brasil e a Argentina são seus principais aliados na região, mas também existem interesses estratégicos opostos em termos comerciais, de inteligência, exploração de recursos e outros temas importantes", destaca Amarilla.

"Além disso, a Argentina e o Brasil são parceiros muitíssimo mais atraentes para outras potências mundiais, como a China ou a Rússia. Isso deixa o Paraguai com uma única opção, que são os Estados Unidos."

O acordo recebeu amplo apoio do parlamento, mas foi rechaçado por setores da sociedade civil.

"Não se constrói a segurança de um povo importando tropas, nem blindando agentes estrangeiros com imunidade diplomática", declarou em um comunicado recebido pela agência de notícias AP a organização Servicio Paz y Justicia. Presente em toda a América Latina, ela se dedica à defesa e à promoção dos direitos humanos.

A entidade destacou que a aliança "não representa um avanço em termos de segurança, mas a formalização de uma geopolítica da impunidade, que prejudica os pilares da nossa dignidade nacional".

•        Trump diz que terá 'a honra' de tomar Cuba para 'fazer o que quiser'

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse na segunda-feira (16/3) que terá "a honra" de "tomar" Cuba e poderá fazer "o que quiser" com o país.

Respondendo a perguntas de repórteres na Casa Branca, Trump afirmou: "Toda a minha vida ouvi falar de Cuba e dos EUA. Quando os EUA iriam fazer isso? Acho que terei... a honra de tomar Cuba."

"Seja libertando-os, tomando-os — acho que poderei fazer o que quiser com eles, para dizer a verdade. Eles são uma nação muito fragilizada agora", declarou Trump, em suas declarações mais explícitas sobre o futuro da ilha até agora.

A declaração de Trump foi dada no mesmo dia em que a ilha sofreu um apagão total, conforme confirmado pelas autoridades locais, e poucos dias depois de o presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, admitir, em um pronunciamento público incomum, que seu governo está negociando com os EUA para "buscar soluções por meio do diálogo para as diferenças bilaterais".

Nos últimos meses, os EUA têm bloqueado o envio de petróleo a Cuba — que é fundamental para a geração de eletricidade no país —, em uma aparente tentativa de forçar uma mudança de rumo no governo cubano.

Em janeiro, o presidente dos EUA assinou uma ordem executiva ameaçando impor tarifas aos países que fornecem petróleo à ilha.

A Venezuela, um dos seus principais fornecedores de petróleo bruto, interrompeu o envio do produto depois de tropas americanas terem capturado o presidente venezuelano Nicolás Maduro em Caracas e de sua vice-presidente, Delcy Rodríguez, ter assumido o seu lugar.

Em seu discurso na última sexta-feira, Díaz-Canel afirmou que Cuba está há três meses sem receber petróleo devido ao "bloqueio", embora os cubanos já estivessem acostumados com os apagões e críticos apontem que a rede elétrica já sofre com anos de má manutenção.

<><> Apagões e crise

Na segunda-feira, milhões de pessoas em Cuba ficaram sem energia elétrica após o colapso da rede nacional, informou a operadora de energia do país UNE.

Este é o mais recente de uma série de apagões generalizados que atingiram o país, cuja escassez crônica de combustível foi agravada pelo bloqueio dos EUA às remessas de petróleo para a ilha. A UNE afirmou que está restabelecendo gradualmente a energia em províncias e cidades de todo o país.

Cuba depende fortemente da importação de combustível, e acredita-se que a Venezuela enviava cerca de 35 mil barris de petróleo por dia para Cuba — o que representava cerca de metade das necessidades de petróleo da ilha.

Mas essas remessas foram interrompidas desde que os EUA prenderam Maduro em janeiro. Trump também ameaça impor tarifas a qualquer país que forneça petróleo a Cuba.

Nenhum carregamento de petróleo chegou a Cuba nos últimos três meses, segundo o presidente cubano.

O país com cerca de 10 milhões de habitantes tem enfrentado apagões generalizados nos últimos anos — causando descontentamento público que desencadeou raros protestos.

Na semana passada, um prédio do Partido Comunista na cidade de Morón foi invadido por manifestantes após um protesto contra os altos preços dos alimentos e os constantes cortes de energia.

Uma moradora de Havana disse à Reuters que o recente apagão "não a surpreendeu".

"Estamos nos acostumando a viver assim", disse ela.

 

Fonte: BBC News Mundo