Palavra de Sá

Deputados do PP do Piauí pagaram faturas do cartão de crédito de Ciro Nogueira, aponta Coaf

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) teve faturas de cartões de crédito pagos por dois deputados federais do Partido Progressistas (PP), partido que preside.

As informações constam em um comunicado feito ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e revelam faturas de 2024 de cerca de R$ 17 mil pagas por Átila Lira (PP-PI) e Júlio Arcoverde (PP-PI), aliados de Nogueira na política piauiense.

O documento compõe o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) feito pelo COAF a respeito da BK Instituição de Pagamento, fintech conhecida como BK Bank e apontada pelas investigações da Polícia Federal como um dos núcleos financeiros usados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para lavar dinheiro.

De acordo com a Receita Federal, o crime organizado movimentou R$ 46 bilhões apenas no BK.

A comunicação das movimentações aparece relacionada ao BK Bank porque o senador enviou R$ 12.297,92 para contas da fintech.

A Caixa Econômica Federal classificou o comportamento da conta de Ciro como "inusitado". O período analisado foi de janeiro a junho de 2024.

Procurado, o senador Ciro Nogueira classificou os questionamentos como "absurdo" e disse que não vai responder sobre o assunto.

No dia 4 de junho de 2024, o deputado Átila Lira quitou um boleto de R$ 3.457,00 referente a um cartão de crédito do BRB que tem o senador como titular.

Questionado pelo g1, o deputado negou ter feito o pagamento e disse que o comunicado, feito pela Caixa Econômica Federal, está errado.

“Essa informação não é verdadeira. Nunca houve pagamento por minha parte de fatura de cartão de crédito de ninguém. Nem a da minha esposa”, afirmou.

Em 19 de junho, 15 dias depois, o senador teve outra fatura paga, dessa vez de R$ 13.693,54 pelo deputado federal Júlio Arcoverde, presidente do Progressistas no Piauí.

Ao g1, Arcoverde afirmou que o pagamento pode ser relativo a alguma encomenda feita a Ciro Nogueira durante alguma viagem internacional do presidente do PP.

“Tem que saber dele. Se ele consegue resgatar isso daí. Ás vezes ele viaja e eu peço algum remédio, alguma coisa, e aí ele passa o cartão para eu fazer o pagamento”, declarou.

No dia 17 do mesmo mês, Ciro Nogueira pagou uma fatura de R$ 120.839,96 que tem com o Banco de Brasília (BRB), que está no centro dos escândalos do caso Master.

<><> Apontamentos

A Caixa informou ainda que a conta do senador Ciro Nogueira apresenta movimentações de recursos incompatível com o patrimônio, atividade econômica ou a ocupação profissional.

Além disso, apontou a existência de operações que configurem artifício para burla da identificação da origem, do destino, dos responsáveis ou dos destinatários finais.

A Caixa ainda informou que a conta do senador apresenta:

•        movimentação habitual de recursos financeiros para pessoas politicamente expostas, não justificada por eventos econômicos;

•        transferências internacionais nas quais não se justifique a origem dos fundos envolvidos ou que se mostrem incompatíveis com a capacidade financeira ou com o perfil do cliente.

Este último apontamento foi feito pela Caixa porque também em junho, o senador recebeu uma remessa de recursos em dólares, equivalente a R$ 25.821,19.

O valor foi transferido por um condomínio residencial em Miami Beach, nos Estados Unidos, onde o banqueiro Daniel Vorcaro era dono de uma cobertura. O imóvel foi avaliado em R$ 180 milhões, de acordo com a declaração de Imposto de Renda do banqueiro.

A operação foi classificada pelo condomínio como "doação ou transferência sem contrapartida" e, por isso, não teve a origem do repasse justificada.

<><> Pessoas publicamente expostas

Ao apontar os pagamentos feitos pelos deputados, o relatório informa que tratam-se de pessoas politicamente expostas (PEPs) e destaca que o filho de Arcoverde, Júlio Ferraz Arcoverde Filho é funcionário do gabinete de Ciro Nogueira.

O filho do deputado está lotado desde 2020 no gabinete de Nogeuria, onde atua como auxiliar parlamentar no escritório de apoio do senador, no Piauí, e tem um salário bruto de R$ 12.360,33.

Pela legislação brasileira, o pagamento de obrigação por terceiro — como a quitação de boleto de cartão de crédito — é admitido. O Código Civil prevê a possibilidade de cumprimento da obrigação por pessoa diversa do devedor, desde que não haja impedimento legal ou contratual.

Por outro lado, a Lei de Lavagem de Dinheiro tipifica como crime ocultar ou dissimular a origem, a localização ou a propriedade de bens, direitos ou valores.

Assim, o uso de terceiros para quitar despesas pode ser enquadrado na norma caso seja utilizado como meio para dificultar a identificação do real responsável pelos recursos.

No caso de agentes públicos, a Lei de Improbidade Administrativa estabelece que constitui ato de improbidade a obtenção de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo, bem como a violação aos princípios da administração pública.

Além disso, o Código Penal, tipifica a corrupção passiva, que pode ocorrer quando o agente público recebe vantagem indevida, ainda que de forma indireta.

<><> Relação com Vorcaro

O senador também possui relações com o dono do Banco Master. Na quebra de sigilo telemático de Daniel Vorcaro, Ciro Nogueira é descrito pelo dono do Master como “um grande amigo de vida”.

Em agosto de 2024, o banqueiro comemorou a atuação do senador no Congresso ao comentar com a companheira uma emenda apresentada por Nogueira que aumentava em quatro vezes o limite do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.

Dez dias antes, Vorcaro esteve no casamento da filha de Nogueira, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

Além disso, um e-mail no telefone de Vorcaro mostra uma viagem de helicóptero reservada por uma empresa do banqueiro, na data de 2 de novembro de 2024, para Ciro Nogueira e Antônio Rueda, que comanda o União Brasil.

O destino foi o autódromo de Interlagos onde naquela data foi realizado o Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1.

•        Fundo da Reag recebeu R$ 1 bilhão de empresas ligadas à lavagem de dinheiro do PCC

Comunicados bancários enviados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) apontam que o Fundo de Investimento em Direito Creditório (FIDC) Gold Style, administrado pela Reag, recebeu R$ 1 bilhão de empresas apontadas pela Polícia Federal como parte do esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado financeiro.

De acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), o fundo é administrado, controlado, gerido, custodiado e distribuído pela Reag, administradora de fundos de investimentos e que é apontada pela Polícia Federal em envolvimentos no esquema de fraudes do Banco Master.

Os dados foram enviados pelo Coaf à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, no Senado. As transações correspondem a um período entre 2023 e 2025.

<><> Ao todo, os valores recebidos somam R$ 1 bilhão.

Segundo publicações feitas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Fundo Gold Style tem um ativo de R$ 2 bilhões.

Dentre o que foi repassado à Gold Style, estão R$ 759,5 milhões feitos pela Aster Petróleo, distribuidora de combustíveis ligada ao PCC.

De acordo com as investigações da operação Carbono Oculto, a distribuidora era usada na engrenagem do grande esquema de lavagem de dinheiro e sonegação de impostos em todo o setor de combustíveis de oito estados brasileiros.

O comunicado foi feito pelo Banco do Brasil, em agosto de 2024, antes da deflagração da operação.

Além da Aster, a Gold também recebeu R$ 158 milhões da BK Bank, uma fintech apontada pelas investigações da Polícia Federal como um dos núcleos financeiros usados pelo PCC para lavar dinheiro.

O fundo também recebeu R$ 175 milhões da Inovanti Instituição de Pagamento, fintech apontada em comunicados bancários ao Coaf como uma instituição que movimentou mais de R$ 778 milhões de pessoas físicas e jurídicas investigadas pela Operação Carbono Oculto.

Um comunicado feito ao Caof pela Reag, administradora do fundo, informou que, além dos valores recebidos, a Gold Style enviou R$ 180 milhões para a Super Empreendimentos, empresa que teve o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, como diretor entre 2021 e 2024.

O comunicado foi feito uma semana após a primeira fase da Operação Carbono Oculto, em setembro de 2025.

<><> A Reag

A Reag também foi alvo da Operação Compliance Zero, a mesma que investiga o Banco Master e que levou o banqueiro Daniel Vorcaro à prisão em 4 de março.

A suspeita dos investigadores é que a empresa atuou na estruturação e administração de uma "ciranda" de fundos suspeitos de movimentar recursos de forma atípica, inflar resultados e ocultar riscos, com indícios de fraude e lavagem de dinheiro.

A empresa também foi alvo da operação Carbono Oculto, que investiga um esquema bilionário de fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, atribuído a integrantes PCC.

A suspeita é que o PCC utilizou a estrutura de fundos da Reag para lavar dinheiro com um único cotista. O mecanismo dificulta a identificação dos beneficiários finais desses recursos.

¨      PF diz que CPMI do INSS conseguiu recuperar dados de Vorcaro após eles terem sido excluídos

A Polícia Federal (PF) informou, em nota, que removeu dados sensíveis relacionados ao empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, dos arquivos armazenados na sala-cofre do Senado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A medida foi adotada em cumprimento a uma determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No texto da nota, contudo, a corporação ressalta que identificou posteriormente que os mesmos dados voltaram a constar no ambiente do Senado Federal. Segundo a PF, a reinclusão ocorreu após solicitação direta da presidência da CPMI à empresa Apple.

<><> Reintrodução de dados no Senado

No texto, a Polícia Federal destacou que “foi constatada a reintrodução, no ambiente do Senado Federal, de dados anteriormente excluídos pela Polícia Federal”. A corporação acrescentou que a ação “decorreu de solicitação direta da Presidência da CPMI à empresa Apple”.

<><> Impacto na cadeia de custódia

Ainda segundo a PF, a reinserção dos arquivos comprometeu o controle estabelecido judicialmente sobre o material. “O fato gerou novo fluxo de download e armazenamento dos arquivos, fora do controle inicial da cadeia de custódia estabelecida judicialmente. Os fatos foram devidamente relatados ao ministro relator”, informou o órgão.

<><> Determinação do STF

A decisão do ministro André Mendonça previa uma análise detalhada dos dados antes de qualquer compartilhamento com a comissão. O magistrado determinou que a PF realizasse “uma nova e detida separação dos dados existentes, de maneira a que eventual conteúdo que diga respeito exclusivamente à vida privada do citado investigado não seja compartilhado com a referida Comissão Parlamentar”.

 

Fonte: g1/Brasil 247