Palavra de Sá

Yoná dos Santos: Bolsa Família – êxitos redistributivos, desafios estruturais

Na semana passada, durante uma interlocução com um economista acerca dos limites das políticas de transferência de renda, reconheci que a literatura internacional confirma os efeitos positivos de transferir renda para mulheres: melhora na alocação de recursos no lar, aumento da autonomia financeira e do poder de decisão, além de ganhos duradouros.

Não obstante, apresentei uma crítica segundo a qual tais mecanismos, embora essenciais, podem reforçar desigualdades estruturais de gênero ao delegarem à mulher a responsabilidade exclusiva pelo cumprimento das condicionalidades, sem promover sua autonomia econômica ou transformar as relações de poder no interior da família.

Diante do argumento, meu interlocutor devolveu-me uma pergunta direta: “Ok, Yoná, a crítica é consistente, mas qual é a alternativa?” Foi essa questão – aparentemente simples, mas de profunda densidade teórica e política – que me moveu a escrever este breve texto.

Políticas redistributivas, como os Programas de Transferência de Renda Condicionada (CCTs), operam uma transferência explícita de recursos entre grupos sociais, alterando marginalmente a distribuição de renda e acionando debates normativos acerca de justiça social, mérito e o papel do Estado. No caso brasileiro, o Programa Bolsa Família (PBF) ilustra como uma política redistributiva pode alcançar estabilidade ao longo do tempo — fenômeno que o modelo de coalizões de defesa (Advocacy Coalition Framework) ajuda a explicar.

A sustentabilidade do programa não derivou apenas de conjunturas favoráveis, mas da atuação persistente de uma coalizão formada por burocratas, pesquisadores, gestores municipais e movimentos sociais, que defendeu a política, protegeu-a de tentativas de desmonte e promoveu aprendizado orientado – sobretudo por meio de avaliações de impacto que aperfeiçoaram o desenho das condicionalidades.

O Programa Bolsa Família insere-se em uma tradição latino-americana de programas de transferência de renda condicionada cujo marco inaugural foi o Progresa (depois Oportunidades), implantado no México em 1997.

Criado em 2003, substituído pelo Auxílio Brasil em 2021 e retomado com sua denominação original em 2023, o programa opera atualmente com as seguintes regras: elegibilidade com renda mensal por pessoa de até R$ 218,00; valor base de R$ 600,00 por família, acrescido de benefícios por criança, gestante e adolescente; condicionalidades que vinculam o benefício à frequência escolar e a compromissos de saúde; e a Regra de Proteção, que permite a permanência no programa por até 12 meses quando a renda se eleva para até meio salário mínimo.

A crítica endereçada ao programa não é à sua existência, mas à divisão sexual do trabalho que ele pressupõe e reforça. Ao estruturar-se em torno da figura da mãe responsável, o Programa Bolsa Família delega às mulheres – majoritariamente negras e periféricas – a tarefa de garantir o cumprimento das condicionalidades, sem questionar por que essa responsabilidade recai sobre elas nem oferecer políticas que redistribuam o trabalho de cuidado.

A mulher é tomada como representante do grupo familiar, mas sua identidade é ali reduzida à função de cuidadora. O programa não altera as bases estruturais da desigualdade de gênero: apoia-se na realidade já desigual para funcionar, sem oferecer contrapartidas como creches, políticas de corresponsabilidade masculina ou reconhecimento econômico do trabalho reprodutivo.

Como observa Sylvia Chant (2006), ao recorrerem à responsabilidade feminina sob o discurso do empoderamento, esses programas intensificam a carga de trabalho das mulheres na gestão do bem-estar familiar. Para a autora, isso institucionaliza e aprofunda a feminização da responsabilidade, processo pelo qual o Estado transfere para as mulheres, por meio da política pública, o ônus do cuidado e da reprodução social, sem que haja contrapartida na divisão dessas tarefas com os homens ou com o próprio poder público.

Essa crítica ganha densidade quando incorporamos a dimensão interseccional. A lógica do programa atinge todas as mulheres, mas incide de forma particularmente aguda sobre mulheres negras periféricas chefes de família. Inseridas em um contexto de racismo estrutural, precariedade laboral e ausência de suporte institucional, essas mulheres já acumulam múltiplas jornadas. A responsabilização pelo cumprimento das condicionalidades soma-se a um conjunto de opressões que inclui informalidade, desemprego, violência territorial e sobrecarga do cuidado.

Pesquisas qualitativas em São Paulo revelam que, mesmo antes de se tornarem elegíveis ao Bolsa Família, muitas já acumulavam sozinhas todas as responsabilidades de cuidado e reprodução familiar, enquanto seus companheiros mantinham trajetórias profissionais ascendentes.

Quando, após separações ou reconfigurações familiares, passam a acessar o benefício, já o fazem a partir de uma trajetória marcada por sobrecarga crônica, descontinuidade educacional e precariedade laboral. Relatos sobre parentes que deixaram de receber o auxílio por descumprimento das condicionalidades escolares evidenciam como as exigências do programa recaem desproporcionalmente sobre as mulheres.

Dados recentes do Ministério do Desenvolvimento Social indicam avanços importantes: entre maio de 2023 e julho de 2025, 6,55 milhões de famílias saíram da situação de pobreza no Cadastro Único, o que representa 14,17 milhões de pessoas que melhoraram de vida. Trata-se de uma melhora inequívoca.

No entanto, a questão de fundo permanece: políticas redistributivas bem-sucedidas podem aliviar a pobreza, mas, se dissociadas de lutas por reconhecimento e de transformações nas estruturas de gênero e raça, correm o risco de administrar desigualdades sem transformar as bases que as sustentam.

Como alerta Nancy Fraser, há um potencial conflito entre políticas redistributivas e políticas de reconhecimento: enquanto as primeiras buscam corrigir desigualdades materiais, as segundas visam combater hierarquias de status e padrões culturais de subordinação. O Programa Bolsa Família é exitoso no primeiro registro, mas permanece aquém no segundo.

Compreender o Programa Bolsa Família, portanto, exige articular múltiplas camadas – estrutural, institucional e histórico-social – reconhecendo que políticas públicas na América Latina operam sob constrangimentos sistêmicos, mas também constituem espaços de disputa. A crítica aqui apresentada não nega a importância da transferência de renda; reivindica que ela seja acompanhada de políticas que redistribuam o cuidado, enfrentem o racismo estrutural e promovam a autonomia econômica das mulheres para além da gestão da pobreza.

Essa é a alternativa que a pergunta do economista provocou: não abandonar o programa, mas transformá-lo em vetor efetivo de emancipação. Isso implica desenhá-lo não apenas para transferir renda, mas para incidir sobre as estruturas que organizam a divisão sexual e racial do trabalho. Implica também vincular a transferência de renda a políticas universais de cuidado – creches, escolas de qualidade em tempo integral, licenças parentais compartilhadas – que liberem tempo para as mulheres e redistribuam responsabilidades entre Estado, mercado e famílias.

 

Fonte:  A Terra é Redonda