Palavra de Sá

Após caso Master, STF pode virar "estratégia eleitoral” para direita, diz pesquisador

Imerso em polêmicas, o Supremo Tribunal Federal (STF) está novamente nos holofotes das Eleições no Brasil. A pauta, desta vez, está menos associada a decisões sobre o andamento do processo eleitoral democrático – a exemplo do que ocorreu em 2022 – e mais conectada à imagem pessoal dos ministros da Corte.

As recentes revelações sobre Daniel Vorcaro – dono do Banco Master e figura central de uma das maiores fraudes bancárias do país – abalaram ainda mais a relação entre legislativo e judiciário. De um lado, o Supremo tenta contornar o desgaste causado pela proximidade de dois ministros, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes do caso Master. Do outro, alas mais radicais do parlamento veem a oportunidade de inflar propostas de impeachment a integrantes do STF, diante da desaprovação popular que o escândalo causou.

Entre as últimas polêmicas, está a declaração do presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira, 16 de março. Segundo o senador, que teve acesso aos dados sigilosos do celular de Vorcaro, o banqueiro ligou para um número funcional do STF no dia de sua prisão. Viana ainda defendeu o afastamento do ministro Alexandre de Moraes até o fim das investigações sobre o Master e a prorrogação da CPMI do INSS que seria finalizada no próximo dia 28.

Mesmo com a tentativa de remediar a situação com a criação de um código de ética de conduta, como defendem os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia, o desgaste institucional não será revertido de uma hora para outra e nem esquecido pelo eleitorado brasileiro, que, em outubro deste ano, decidirá quem comandará o país a partir de 2027.

Nesse contexto, o STF poderá ser peça-chave nas urnas ao ser utilizado como arma de campanha eleitoral – compreende o constitucionalista Diego Werneck, professor associado do Insper e doutor em direito pela Universidade Yale, nos Estados Unidos. “Agora estamos muito centrados na direita pela conjuntura política dos últimos anos. Se tornou uma estratégia eleitoral. Mesmo que politicamente eles não consigam fazer um impeachment de um ministro do Supremo, eleitoralmente se tornou algo importante você falar que vai”, avalia.

Em entrevista à Agência Pública, o pesquisador explica como a falta de regras claras de conduta e transparência impactam diretamente nas relações entre os Poderes, além de comprometer a credibilidade da Corte frente à população brasileira. Werneck defende a autonomia e liberdade para as decisões do tribunal, mas frisa a importância de limites aos seus membros para evitar, entre outras questões, o avanço de pautas antidemocráticas no Congresso Nacional.

>>>> Confira a entrevista

•        Em delimitação constitucional, qual o papel do STF hoje?

Essa é uma pergunta que não tem uma resposta única. Porque, para o desenho constitucional e por práticas e interpretações dos seus ministros desde a Constituição, o Supremo é uma instituição que tem múltiplos propósitos, cumpre funções variáveis dentro do nosso sistema. Funções que em outros países não estariam na mesma instituição.

Acaba sendo a última instância recursal para questões que envolvem constitucionalidade, mas é muito flexível nessa exigência. O tribunal acaba podendo escolher quando quer tratar de qualquer outro tema. É um tribunal que tem se arrastado para brigas no Congresso, por conta da sua competência, envolvendo mandado de segurança e habeas corpus contra as mesas diretoras. […]

Essas são competências que Oscar Vilhena Vieira escreveu [sobre] há uns 20 anos, fazem do STF também um tribunal de pequenas causas. Pequenas, porque envolvem disputas do dia a dia, disputas regimentais. E mais importante do que tudo isso, o Supremo é o grande tribunal penal do Brasil.

•        O Supremo tem um papel também de interpretação social sobre decisões do judiciário. Mas como dosar e estabelecer um limite a essas interpretações e decisões?

Para entender o papel que ele cumpre na política, na sociedade brasileira, é chave entender que ele se construiu com muita flexibilidade na interpretação da Constituição, das suas competências, de como aplicar regras de procedimento.

Se você olhar as decisões dos ministros, mesmo quando eles não fazem tudo, eles quase sempre dizem que eles poderiam fazer. […] É um tribunal que há muito tempo sinaliza para fora, assim: “não se acanhe, traga a questão aqui e, mesmo que seja um pedido mais ousado, menos baseado do que você possa imaginar, a gente pode ser criativo… a gente pode rever nossos precedentes”. É um tribunal que, do ponto de vista jurídico, tudo é possível, [por isso] sinaliza que vale a pena você [se] arriscar.

•        O STF sempre foi alvo de críticas, mas nos últimos anos os ataques aumentaram, principalmente por parte da extrema direita. Os fatos atuais envolvendo a Corte dão mais combustível a isso?

Com certeza. O dilema que a gente vive no Brasil hoje é que duas coisas são verdade. O Supremo tem uma série de decisões, nos últimos 15 anos ou mais, que foram muito importantes para proteger direitos fundamentais. [Outras] que foram, mais recentemente, também muito importantes na pandemia para proteger a população brasileira. Nesse processo eleitoral tenso, da pandemia para cá, e no julgamento dos golpistas, foi importante para a democracia brasileira. Tudo isso é verdade!

Mas também é verdade que é um tribunal profundamente disfuncional, que é um tribunal que dá muita liberdade para os seus ministros. [Para que eles] se quiserem, agirem como políticos, negociarem com políticos, se aproximarem de empresários, de maneira que o juiz não deveria; [liberdade para] virarem empreendedores políticos eles mesmos.

•        O ministro Dias Toffoli tomou decisões que, segundo investigadores e especialistas, protelaram as investigações sobre o caso Master. Mas ele tinha respaldo legal para isso. Essa autonomia, classificada muitas vezes como “ilimitada”, afeta a democracia?

São duas coisas aí. Primeiro, acho que os ministros do Supremo têm poder individual demais. O leque de coisas que um juiz sozinho deveria ser capaz de fazer deveria ser muito restrito.

Ok, digamos que as regras sejam essas, ele tem poder para fazer isso, é uma escolha individual. Ele pode usar esse poder bem ou mal, mas é uma decisão para qual ele tem amparo em termos constitucionais. Mas qual é o problema? Olha o entorno. Ministro pode até estar fazendo uma coisa que tem embasamento legal, que tem uma controvérsia legítima legal, eu discordo, outro concorda. Os Tribunais vão desagradar as pessoas que vão achar que eles erraram. Isso acontece o tempo todo.

Só que aí você usa esse poder para resolver uma questão controversa e o seu comportamento do entorno da decisão é um comportamento que não chama a atenção das pessoas para os seus argumentos, mas chama a atenção para outras motivações.

Os ministros do Supremo, muitos deles, não todos, acabam sendo máquinas de fazer as pessoas prestarem atenção em coisas que não são os argumentos: pelo o que eles falam, com quem eles se encontram, com relações pessoais, econômicas, problemáticas. Há muitas decisões do Supremo que geram críticas e são absolutamente razoáveis. Você pode até discordar, não tem nada de absurdo, discordar é normal.

O problema é com a instituição que, além de dar muito poder individual, dá muita liberdade para que os ministros usem esse poder individual, ao mesmo tempo, em que se comportam de jeitos próximos demais dos conflitos que têm de resolver. E fazem as pessoas se perguntarem o tempo todo: “beleza, ele está me dizendo que tem argumento, que tem competência para isso. Mas, olha que o que está acontecendo fora dos argumentos, olha o comportamento do ministro”. Isso é uma disfunção.

•        Você falou em liberdade. Essa liberdade implica em falta de transparência dos ministros? Pergunto isso porque outra polêmica envolve o ministro Alexandre de Moraes. Conversas obtidas pela PF mostrariam uma possível relação entre ele e Daniel Vorcaro.

O mais importante é a liberdade do juiz de decidir, isso que a independência judicial protege. Para proteger isso, a gente acaba tendo que tolerar, é inevitável, que o juiz tenha alguma margem de proteção, para alguns comportamentos que a gente pode não considerar os ideais. Imagina se fosse muito fácil punir um juiz do Supremo porque ele jantou com um político. Imagina o quanto isso poderia ser usado para intimidar esse juiz.

Não deveria ser simples você disciplinar ministro do Supremo no seu comportamento, não deveria ser fácil e nem trivial. Porque isso ameaça a liberdade dele de decidir. Mas, tem vários graus dessa liberdade de comportamento. Olha o que você descreveu: primeiro é um problema de transparência. É tão básico que não consigo entender qual o argumento contrário.

Se um ministro voa num jatinho, as pessoas têm que saber. Não precisa ser ilegal aceitar carona num jatinho, isso é uma outra questão. Mas a transparência me parece o ponto mais baixo dessa escala e me parece obrigatório. Por exemplo, se o ministro está dando uma palestra, quanto ele recebeu? Se você recebe R$ 100 mil para falar numa palestra, isso é relevante, as pessoas precisam saber que interesses estão pagando pelo seu tempo daquela forma, mesmo que não tenha nada de ilegal. […] A gente também pode concluir que alguns limites a gente tem que colocar.

•        Um código de ética rígido, como defendem o ministro Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia, mudaria isso?

Essa é uma pergunta muito importante. Ela deveria [ser encarada] como uma questão existencial sobre o Supremo. Porque se a resposta é “não”, isso nos revela um dado perturbador sobre o Supremo, de que é um tribunal que não gosta de regras, que não aceita limites. E o que é pior, não aceita limites sobre o comportamento.

Uma coisa é você não aceitar limites sobre sua liberdade para decidir, isso é mais delicado. Mas você não aceitar limites sobre o seu comportamento, não aceitar limites de procedimento, isso é muito sério. Também há a posição de que não precisa ter regras porque as regras já são boas. Eu tendo a pensar que, se o Supremo seguisse as mesmas regras que cabem aos magistrados, em geral, já estaríamos bem.

•        Como você avalia o processo de escolha de um ministro do Supremo no Brasil?

O processo de escolha não vinha funcionando mal porque refletia muito o presidencialismo de coalizão, no sentido de que nenhum presidente conseguiu pegar a sua primeira opção ideal. Quando coloca a cabeça no travesseiro e pensa “nossa, a primeira pessoa que eu queria colocar é fulano”. No geral, desde 1988, eu diria, que foi um sistema que conseguiu impedir que presidentes fizessem isso.

Mas não a ponto de impedir que esses presidentes tivessem a sua visão política, do que eles querem para o Brasil, no Supremo. Então, o presidente pode dizer “eu vou indicar um ministro negro, vou indicar uma mulher”. Ou como o ex-presidente Bolsonaro disse, tem que ter um ministro evangélico.

•        Em termos internacionais, o sistema de escolha de um ministro no Brasil se assemelha com outras democracias?

O nosso sistema é igual ao dos EUA. Não é um sistema tão comum nos desenhos mais recentes, mas, se a gente pega alguns tribunais com sistemas presidencialistas mais antigos, como Argentina e EUA, o Brasil está alinhado com esse sistema.

Mas o que aconteceu nos EUA? Com um sistema bipartidário, o que aconteceu, nas últimas décadas, foi uma clara associação das indicações com os partidos. Então, os ministros têm uma posição ideológica mais clara, não tem muita surpresa. Um presidente democrata vai indicar alguém mais à esquerda no espectro político americano; e um presidente republicano mais à direita.

No Brasil, o nosso sistema não gerou a mesma coisa. O nosso sistema, acho que está quebrando, porque as últimas indicações, de Temer para cá, são indicações que têm uma marca muito perigosa: a marca da lealdade pessoal, da proximidade pessoal do indicado a quem o indicou. Isso aconteceu com o Bolsonaro, aconteceu nas indicações do Lula.

Não quer dizer que sejam indicações que não possam ter outros méritos, preenchem os requisitos, isso é outra questão. Mas tendo ou não notório saber e reputação ilibada, um tribunal não deveria ser visto como oportunidade para quem tem a faca e o queijo na mão colocar alguém com lealdade pessoal lá.

•        E estamos em ano eleitoral, como você vê a imagem do Supremo hoje na sociedade brasileira?

O Supremo pode ser um solucionador geral de problemas da política porque ele ouve lados diferentes, está disposto a conversar com lados diferentes. Esse era o tribunal que a gente tinha até recentemente. O que aconteceu nos últimos anos: o Congresso passou a ver o Supremo como próximo demais desse governo [atual]. Isso aconteceu por várias razões sobre como o Supremo atuou e [sobre] como o governo contou com o Supremo para várias coisas.

E as pessoas começaram a olhar para o Tribunal como um ator que não é tão diferente dos outros [atores] políticos. Então como elas avaliam o tribunal? “Se o tribunal está entregando coisas que eu gosto, eu aprovo; se não está entregando coisas que eu gosto, eu desaprovo”.

Por que seria um problema? Porque os tribunais precisam ter uma legitimidade que não seja só essa, que não seja só de quem concorda. Isso é o que protege [o judiciário] de ataques. Isso é o que faz as pessoas falarem “eu não concordo com o que o tribunal decidiu na semana passada, mas é muito importante ter uma instituição independente que decida contra mim”. Então, o apoio da população é muito importante para dificultar que políticos, cuja agenda seja capturar e controlar, façam isso.

•        Nesse sentido, você acredita que a imagem do Supremo virou arma para diferentes atores políticos?

Agora estamos muito centrados na direita pela conjuntura política dos últimos anos. Se tornou uma estratégia eleitoral. Mesmo que politicamente eles não consigam fazer um impeachment de um ministro do Supremo, eleitoralmente se tornou algo importante você falar que vai. É um dos efeitos colaterais do ex-presidente Bolsonaro. Ele fez isso, transformou as eleições de 2022 quase que num plebiscito, uma consulta popular sobre o Supremo e a juízes específicos, como Alexandre de Moraes, por exemplo.

Tem eleitorado conservador que está insatisfeito com o Supremo por decisões substantivas, tem eleitorado que associa o tribunal a um desmonte da luta contra a corrupção, tem um eleitorado que vê um reflexo dos privilégios da magistratura brasileira, uma pauta de republicanismo.

É preciso enfatizar: quem está insatisfeito com decisões específicas do Tribunal por discordar, esse é o eleitorado que da maneira como enxerga o Tribunal, tenho menos simpatia por essa indignação. Porque o Tribunal não está ali para decidir do jeito que você quer.

Mas as pessoas que veem ali um tribunal que precisa de limites, que falta republicanismo, que falta transparência, essas têm uma pauta que me parece legítima. O problema é que como a pauta do impeachment está nas mãos da extrema direita, as coisas se misturam. O que eles querem é reformar o tribunal ou eles querem que esse tribunal passe a decidir do jeito que eles querem?

 

Fonte: Por Dyepeson Martins, da Agencia Pública