Palavra de Sá

DrumWave: Uma agenda ainda obscura

Em 2025, escrevemos, como pesquisadores da ELA-IA (Estratégia Latino-Americana de Inteligência Artificial), um texto denso publicado pelo Outras Palavras com detalhes a respeito da progressiva consolidação de uma agenda ainda pouco problematizada envolvendo o que vem sendo chamado de monetização de dados. A promessa de retornos financeiros a titulares de dados funciona como chave de legitimação da sua potencial transformação em ativos financeiros transacionáveis, sendo precificados (o que até agora não se explica) a partir de um compartilhamento que envolveria a Infraestrutura Nacional de Dados.

A DrumWave aparece como protagonista desse desenho: uma startup sediada na Califórnia que se apresenta como construtora da infraestrutura para uma “nova” economia. Essa proposta se acopla a um arranjo institucional que integra o Estado, o sistema financeiro e fornecedores de tecnologia. Uma transformação, que avança silenciosamente, pode ser tida por tecnicamente complexa, mas é – acima de tudo – uma aposta na liderança do mercado financeiro em tempos nos quais vemos o caso mais emblemático de suas entranhas: quem não está acompanhando as manchetes sobre o Banco Master, bem como a rede de influência qualificada envolvida no tema?

O assunto da monetização de dados é opaco e embalado por uma retórica pouco precisa: “soberania digital, com renda para titulares de dados em um contexto de pura eficiência e inovação”. Há um quê de charlatanismo inegável que não impediu o tema de avançar, inclusive legislativamente. O PLP 234/2023 é apresentado como uma chave mestra para instituir a monetização de dados no Brasil, permitindo a expansão do Open Finance para o Open X – em outras palavras, a interoperabilidade potencial de dados de saúde, energia, telecomunicações, consumo, mobilidade, redes sociais e bases governamentais.

A questão central não é a circulação de dados em si, mas sua monetização em um modelo que delega padrões técnicos e operacionais a convenções entre os próprios participantes do sistema financeiro. De novo, é pedagógico rememorar o caso do Banco Master. Desculpem a insistência. É necessária. Até porque, fora o modelo absurdo de gestão da matéria, as melhores promessas de anonimização já levaram a estudos que comprovam a reidentificação como risco estrutural sempre presente. Na prática, quase todos os registros digitais poderiam ser convertidos em insumo econômico – e não tente dizer que seu histórico médico estaria protegido.

O Open Finance é analisado como protótipo dessa lógica: compartilhamento de dados com base em consentimento formal, governança privada e infraestrutura tecnológica concentrada. Open Finance, Pix e Drex surgem como partes de um mesmo trilho que pode sustentar, no futuro, a integração ampla entre dados e transações. O problema central já deixou de ser a concentração simultânea de poder normativo, operacional e informacional… não podemos esquecer que 2026 nos mostrou que o sequestro de presidentes é uma alternativa existente e que grandes empresas de tecnologia atuam em prol de Estados nacionais (como os Estados Unidos ou Israel) – o que escancara a igualdade nas relações internacionais como absolutamente formal. Fora casos envolvendo vieses algorítmicos em face de um suposto discurso da eficiência: camadas e camadas de problemas.

Uma outra: a infraestrutura proposta pela DrumWave (especialmente a dWallet e os mecanismos de valoração de dados) tende a revelar que a prometida renda individual pode se configurar como marginal. O verdadeiro benefício econômico não está no dado bruto, mas no seu processamento, cruzamento, modelagem e comercialização de produtos derivados. Quem controla a infraestrutura e os padrões sobrepuja quem licencia o insumo, mesmo que estejamos falando de dados de crianças coletados desde seu nascimento. Não há limites.

Agora, atentemos ao papel das empresas públicas, que é central no problema anunciado. Serpro e Dataprev aparecem como pontes institucionais que podem conectar bases estatais sensíveis a um ecossistema de monetização de dados. Provas de conceito e protocolos de intenção com a DrumWave estão envoltos em opacidade sob alegação de segredo comercial – e enfatizamos a questão, pois obtivemos respostas por meio da Lei de Acesso à Informação nesse sentido. Publicamente, a informação não circula; o que não quer dizer que não haja pessoas com acesso privilegiado a ela. Então, a dependência tecnológica é apenas mais um problema no meio de campo. Aliás, tentamos nos reunir com a Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União e ainda não tivemos retorno de agenda para essa conversa.

O uso de ambientes públicos para testar tecnologias patenteadas no exterior amplia o problema da influência internacional, e já vimos que subestimar esse fator não é mais possível – até mesmo porque uma “economia de dados” baseada em perfis comportamentais amplia a capacidade de microdirecionamento político. Defendemos, então, que esse assunto não pode ser esquecido durante o ano eleitoral. A agenda avança de forma “técnica” e invisível, criando fatos consumados que podem blindar decisões estratégicas por décadas, independentemente do envolvimento popular.

Como pesquisadores da ELA-IA, em conformidade com seu objetivo social de garantir a proteção de dados e a autonomia dos indivíduos sobre suas informações digitais por meio da pesquisa, do ensino e do desenvolvimento de tecnologias éticas, propomos a criação de um grupo de trabalho parlamentar para detalhamento da arquitetura técnica envolvida, a fim de que danos potenciais fiquem nítidos. O ponto de fundo é político: alargar a influência do mercado financeiro sobre políticas sociais vem se mostrando uma péssima aposta.

 

Fonte: Por Fabiana Cunha, Henrique Pinto Coelho, Raquel Rachid e Hernán Poblete, em Outras Palavras