Palavra de Sá

Reconhecer a Educação como missão nacional

Ao longo desta série, um argumento foi se tornando inevitável. A educação não pode mais ser tratada como política setorial, sujeita a ciclos eleitorais curtos, reformas episódicas e disputas fragmentadas. Ela precisa ser reconhecida e organizada como missão nacional, nos termos substantivos com que as políticas orientadas por missões vêm sendo formuladas no debate contemporâneo sobre inovação, desenvolvimento e soberania.

Nesse enquadramento, a escola pública deixa de ser apenas uma política social e passa a operar como infraestrutura de coesão democrática. Reformas educacionais profundas não resultam da imitação de “boas práticas”, mas da abertura de janelas políticas específicas. O Brasil acumulou diagnósticos corretos, mas adiou as escolhas estruturais. Considerados em conjunto, esses elementos conduzem a uma conclusão clara: sem tratar a educação como missão de Estado, nenhuma transformação duradoura será possível.

<><> Educação e a lógica das missões

No campo das políticas de inovação, a noção de missão representa uma inflexão decisiva. Em vez de conceber a inovação como resultado espontâneo do mercado ou como subproduto da pesquisa isolada, a abordagem orientada por missões a entende como uma escolha estratégica do Estado, organizada em torno de problemas nacionais de longo curso.

Essa perspectiva parte de um diagnóstico simples: o principal bloqueio não está na ausência de competências, mas na incapacidade de integrá-las, escalá-las e coordená-las ao longo do tempo. É esse raciocínio que sustenta a proposta de missões nacionais no horizonte 2027–2050, formulada em debates recentes sobre soberania tecnológica e desenvolvimento.

O ponto decisivo é reconhecer que o mesmo vale para a educação – com ainda mais força.

<><> A missão estruturante

A educação não é apenas uma missão entre outras: é a missão estruturante. Sem uma base educacional sólida, equitativa e universal, nenhuma outra missão nacional se sustenta no tempo.

Políticas de inovação exigem formação científica ampla; sistemas de saúde resilientes dependem de uma educação básica de qualidade; a transição ecológica requer capacidades técnicas disseminadas; a soberania digital pressupõe competências críticas; e a própria democracia se fragiliza quando a escola falha em cumprir sua função integradora.

Essa centralidade vem sendo reconhecida internacionalmente. A OCDE insiste que sistemas educacionais altamente desiguais desperdiçam talentos, elevam os custos sociais e fragilizam a coesão democrática. A UNESCO passou a tratar explicitamente a educação como pilar de um novo contrato social, essencial para a democracia e o desenvolvimento sustentável.

<><> Do diagnóstico à organização do problema

O Brasil não sofre de escassez de diagnósticos educacionais. Universalizou o acesso formal à escola, mas não o direito à aprendizagem. O que faltou não foi evidência empírica, mas organização política do problema.

Aprisionada entre ciclos eleitorais curtos, reformas descontínuas e disputas corporativas, a educação brasileira foi tratada como uma política permanentemente provisória. Como advertiram Pierre Bourdieu e Jean-Claude Passeron, sistemas educacionais tendem a converter desigualdades sociais prévias em desigualdades escolares “legítimas” sempre que não são deliberadamente organizados para combatê-las.

Nomear a educação como missão é romper com essa inércia institucional.

<><> Horizonte histórico: 2027–2050

Reformas educacionais profundas são, por definição, intergeracionais. Não se resolvem em um mandato nem em um ciclo eleitoral. Por isso, o horizonte 2027–2050 impõe-se como referência coerente para uma missão educacional de Estado.

Esse horizonte não é uma promessa imediatista nem um plano fechado. Ele expressa a necessidade de continuidade institucional, de aprendizado administrativo e da capacidade de correção gradual de rumos. O novo mandato presidencial a ser iniciado em 2027 pode – se houver decisão política – inaugurar esse ciclo, blindando a educação contra o imediatismo que, historicamente, a desorganizou.

Esse enquadramento ajuda a recolocar, com sobriedade, o lugar do Plano Nacional de Educação (PNE 2014–2024). O PNE foi o marco de planejamento mais explícito da educação brasileira recente. Seu desempenho desigual não prova que planejar não funciona; mostra, ao contrário, que planejamento sem coordenação federativa robusta, financiamento estável e mecanismos de responsabilização pública torna-se vulnerável à fragmentação e ao curto prazo.

Tratar a educação como missão não compete com o PNE. Busca criar exatamente o “andar de cima” de governança, horizonte e coordenação que faltou para transformar metas em política de Estado.

<><> O que uma missão educacional não é

Assumir a educação como missão implica também deixar claro o que ela não é. Não se trata de reforma curricular isolada, nem de digitalização acrítica do ensino, nem de avaliações punitivas, nem de soluções mágicas baseadas em plataformas ou algoritmos. Como discuti no texto sobre equidade e projeto de país, tecnologia sem projeto tende a amplificar desigualdades pré-existentes, agora sob a aparência de modernização.

Missões não se fazem por atalhos. Elas exigem arquitetura institucional, coordenação federativa, valorização do magistério, financiamento redistributivo e compromisso sustentado com a redução das desigualdades estruturais.

<><> Da escolha à institucionalização

Ao reconhecer a educação como missão nacional, o debate muda de patamar. A pergunta deixa de ser “qual política adotar” e passa a ser como organizar o Estado para sustentar essa escolha ao longo de décadas.

Essa transição – do ensaio à institucionalização – é decisiva. Exige governança clara, métricas públicas, coordenação interministerial e um horizonte temporal explícito. A educação não pode permanecer fora da arquitetura estratégica do desenvolvimento nacional.

A partir desse ponto, a questão já não é se o Brasil precisa de uma revolução educacional. A questão é se o país está disposto a assumi-la como missão nacional, integrada a um projeto democrático, soberano e socialmente justo para o ciclo 2027–2050.

Os argumentos desenvolvidos ao longo desta série foram aprofundados na Nota Técnica “Educação como Missão Nacional – Equidade, capacidades e futuro comum no Brasil (2027–2050)”, na qual proponho organizar a educação como missão nacional de Estado no horizonte 2027–2050, discutindo governança, coordenação federativa e critérios de acompanhamento.

 

Fonte: Por Celso Pinto de Melo, em Outras Palavras