Palavra de Sá

Agro usa estudo sem base científica para tentar aprovar marco temporal no STF

Um estudo usado por entidades do agronegócio para reforçar os argumentos favoráveis à tese do marco temporal no julgamento sobre o tema pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2025, e que estima em cerca de R$ 170 milhões o impacto anual da demarcação de novas terras indígenas no Mato Grosso, apresenta falhas importantes que comprometem sua credibilidade, apontam especialistas ouvidos pela Repórter Brasil.

O marco temporal determina que indígenas só teriam direito à demarcação das áreas que estivessem sob sua posse ou em disputa judicial na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. O argumento é usado por ruralistas para impedir a destinação de novos territórios a povos originários e para contestar territórios já delimitados.

Encontrado pela reportagem entre as peças anexadas ao processo que tramitava na mais alta corte do país, o levantamento foi elaborado pelo Imea (Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária) e apresentado ao STF em 24 de novembro, nos momentos finais do julgamento.

A repercussão foi imediata. A ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) citou o estudo em outro documento protocolado no processo: “Segundo o Imea, os decretos federais que homologaram novas Terras Indígenas em Mato Grosso retiram do uso agropecuário mais de 291 mil hectares, produzindo efeitos econômicos imediatos e significativos”, diz o texto. Os números apresentados pelo Imea, além disso, ganharam divulgação em meios de comunicação como O Estado de S. Paulo e Canal Rural.

Menos de um mês depois, em 18 de dezembro, a Corte declarou pela segunda vez a inconstitucionalidade da tese do marco temporal. Mesmo com a derrota no STF, a pauta continua sendo uma das prioridades do agronegócio. Na última quarta-feira (11), a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) incluiu a aprovação da PEC 48 — proposta que tenta inserir a tese diretamente na Constituição — entre as prioridades da Agenda Legislativa do Agro para 2026.

<><> Para especialistas, credibilidade do estudo fica comprometida com falta de informações básicas

O documento do Imea sustenta que as homologações das Terras Indígenas Manoki, Uirapuru e Estação Parecis, e a criação da reserva indígena Kanela do Araguaia, medidas anunciadas pelo governo federal em novembro do ano passado, provocariam perdas anuais de R$ 170,58 milhões e a eliminação de 498 empregos no setor agropecuário. As áreas mapeadas abrangem sete municípios mato-grossenses e, segundo o instituto, estão sobrepostas a 112 propriedades rurais.

Para a pesquisadora Germana Barata, professora da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e especialista em comunicação científica, a falta de clareza sobre autoria e metodologia compromete a credibilidade do estudo.

“Um relatório que pretende subsidiar um debate público precisa ter transparência sobre esses pontos. Aqui [no estudo do Imea] não sabemos quem produziu os dados, de onde vieram exatamente as bases utilizadas ou como elas podem ser verificadas por outros pesquisadores”, afirma. “É um nível de transparência que seria importante ter, ainda mais quando um documento como esse está anexado ao STF para ajudar a sustentar um argumento no debate sobre o marco temporal.”

Segundo ela, quando os dados ou procedimentos não são plenamente acessíveis, o trabalho perde valor acadêmico. “Se esses dados não podem ser contestados ou comparados, você já está criando uma barreira para verificar se estão corretos”.

Esse entendimento é compartilhado por instituições de fomento à pesquisa. “A ciência é construída a partir do debate de ideias e confronto de teses sobre determinado assunto. Portanto, a metodologia utilizada deve ser bem descrita e livre de vieses”, afirma a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) à reportagem. Segundo o órgão, vinculado ao Ministério da Educação, a produção científica depende de transparência metodológica e da possibilidade de verificação independente.

Na avaliação de Ricardo Terena, coordenador jurídico da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), o alcance desse tipo de levantamento vai além do processo judicial. “O efeito não se encerra no STF. Esses estudos ajudam a moldar o ambiente político contra a demarcação”, afirma.

Para Claudio Angelo, coordenador de política internacional do Observatório do Clima, a circulação de levantamentos desse tipo faz parte de uma estratégia recorrente para influenciar o debate público. “Apresentam PDFs com aparência técnica, dados que não podem ser auditados e sem revisão por pares. Isso é consultoria de agro disfarçada de instituição séria”, afirma. “Não é ciência, é lobby”, define.

<><> Imea e Famato dizem que estudo tem ‘lastro técnico’

Entidade privada sem fins lucrativos, o Imea é mantido por cinco associações do agronegócio mato-grossenses: Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso), Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso), Ampa (Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão), Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso) e Aprosmat (Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso).

Em nota enviada à Repórter Brasil, o instituto afirma que suas análises possuem “total lastro técnico” e são baseadas em dados públicos e rastreáveis, como informações do IBGE e do Indea. A entidade diz também que mantém autonomia científica. “A autonomia científica do Imea é preservada por um corpo técnico multidisciplinar de especialistas cuja produção institucional independe de interesses externos.”

Já a Famato, que exerce a Presidência do Imea, declara que a utilização de estudos do instituto em debates judiciais busca oferecer “elementos técnicos objetivos” sobre impactos socioeconômicos relacionados ao setor rural. “Subsidiar o Estado com dados rastreáveis não compromete a independência judicial, mas oferece o lastro necessário para que o juízo jurídico seja exercido com base em fatos”, afirma a federação, também em nota à reportagem.

A Repórter Brasil questionou o Imea e a Famato sobre a falta de autoria do estudo apresentado ao STF, a possibilidade de acesso público aos dados, modelos e premissas utilizados e se o levantamento passou por revisão externa ou validação independente. Nenhuma das organizações respondeu diretamente a esses questionamentos (leia os posicionamentos na íntegra).

<><> Problemas metodológicos

O uso de estudos do Imea para pressionar decisões políticas e judiciais não é novo. Desde 2009, durante as discussões do Código Florestal, números produzidos pelo instituto aparecem em debates no Congresso e no STF, como em 2021, durante outro julgamento do marco temporal na Corte.

No levantamento protocolado no STF no ano passado, parte dos dados utilizados não pode ser checada externamente. Embora cite fontes públicas — como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Indea (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso) e o Sigef (Sistema de Gestão Fundiária) —, o documento recorre também a bases próprias do instituto, que não estão disponíveis para consulta pública.

“O método científico pressupõe transparência e possibilidade de reprodução. Outros pesquisadores precisam conseguir chegar aos mesmos resultados usando os mesmos dados e procedimentos”, explica o economista Dante Mendes Aldrighi, professor titular da Universidade de São Paulo (USP) e editor da revista “Estudos Econômicos”.

Aldrighi não teve acesso ao relatório completo apresentado pelo Imea ao STF, mas fez comentários a partir da descrição da reportagem sobre o conteúdo. Em relação à identificação da autoria, ele aponta que esse procedimento “indispensável” permite responsabilização em caso de erro ou interpretação inadequada dos dados.

Os critérios elencados pelos pesquisadores ouvidos pela Repórter Brasil orientam também a avaliação de propostas de pesquisas científicas no país. À reportagem, Monica Felts, diretora científica do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), diz que projetos científicos submetidos ao órgão precisam identificar claramente seus responsáveis e apresentar metodologia detalhada.

Segundo Felts, cada proposta deve indicar o pesquisador responsável e seu currículo na Plataforma Lattes, permitindo avaliar sua experiência e produção científica. Os projetos também passam por avaliação de especialistas independentes e comitês científicos responsáveis por analisar seu mérito e rigor metodológico.

De acordo com a Capes, a consistência dos dados e a possibilidade de reprodução dos resultados são centrais para a validade científica. “O conjunto de dados mostrado deve ser consistente para que outros pesquisadores testem as hipóteses ou elaborem outras. A pesquisa se torna robusta quando outros grupos são capazes de reproduzir os resultados obtidos.”

<><> O que os cálculos deixam de fora

Os números apresentados pelo estudo do Imea também são contestados por organizações socioambientais, que apontam problemas nas premissas adotadas e nas dimensões consideradas na análise.

Segundo o Observa-MT (Observatório Socioambiental de Mato Grosso), “o estudo considera apenas perdas econômicas associadas à produção agropecuária e ignora serviços ecossistêmicos e o valor da floresta em pé”, afirma a organização. Esses fatores incluem a conservação da biodiversidade, a proteção de recursos hídricos e o papel das terras indígenas na mitigação das mudanças climáticas.

Além do impacto ambiental positivo, estudos recentes indicam que terras indígenas da Amazônia ajudam a regular o regime de chuvas que abastece cerca de 80% das áreas agropecuárias do país.

Para Dante Mendes Aldrighi, da USP, ignorar esses benefícios ambientais pode distorcer a análise econômica. “Eles estão imputando valor social apenas ao número de empregos, mas a preservação da mata e do ambiente original também são valores sociais muito importantes”, afirma. “Se ignoram esse outro benefício de se preservar o meio ambiente, a metodologia fica bastante enviesada”.

Mesmo considerando as premissas adotadas no estudo, especialistas afirmam que os impactos econômicos apresentados são desproporcionais quando comparados à dimensão da economia de Mato Grosso. “O valor da produção nessas áreas é ínfimo em relação ao total do estado”, pontua Moreno Saraiva Martins, coordenador do programa Povos Indígenas no Brasil do ISA (Instituto Socioambiental).

Cálculos baseados em dados do próprio Imea e do Indea corroboram essa avaliação. Segundo eles, a produção agropecuária nas terras que seriam afetadas pelas homologações de terras indígenas representa menos de 0,25% da produção estadual total.

•        Dia Mundial da Água: Acesso à água é atravessado por desigualdades de gênero

O Dia Mundial da Água traz como tema “água e gênero”. A proposta chama atenção para um aspecto ainda pouco visível no debate público: a forma como a crise hídrica impacta de maneira desigual diferentes grupos sociais, especialmente mulheres, meninas e pessoas trans.

No campo da Saúde Coletiva, esse recorte é central. A falta de acesso adequado à água e ao saneamento básico não se limita a um problema de infraestrutura, mas configura um determinante direto das condições de vida, saúde e dignidade. Em muitos territórios, são as mulheres que assumem a responsabilidade pelo abastecimento doméstico, o que amplia desigualdades históricas e sobrecargas de trabalho.

Esse cenário tende a se agravar com as mudanças climáticas. Como explica Léo Heller, “há vários indícios de que as mudanças climáticas vêm reduzindo sazonalmente a disponibilidade de água, tanto nas fontes acessadas diretamente pelas populações quanto nos mananciais utilizados pelos sistemas de abastecimento”. Ele alerta que os sistemas ainda não estão preparados: “via de regra, os prestadores de serviço não vêm se organizando para acionar planos de contingência, prevendo, por exemplo, flexibilidade para períodos de estiagem extrema”.

Ao mesmo tempo, eventos extremos também afetam a infraestrutura. “O excesso de água, resultante das oscilações mais intensas do clima, vem impactando os sistemas de abastecimento”, afirma. Esses efeitos, no entanto, não são distribuídos de forma igual. “O mais grave é que esses processos atingem principalmente as populações mais pobres, com menor capacidade de acessar alternativas de abastecimento”, afirma Heller.

<><> Gênero e água

A desigualdade no acesso à água e ao saneamento tem impactos diretos na saúde, que também recaem de forma diferenciada sobre as mulheres, especialmente pelo papel social que ocupam no cuidado. Heller lembra que “os efeitos do acesso inadequado à água e ao esgotamento sanitário na saúde humana já estão bem estabelecidos”, citando evidências de que melhorias nesses serviços reduzem significativamente doenças como diarreia infantil.

Ele também chama atenção para a dimensão estrutural do problema: “estima-se que 1,4 milhão de mortes poderiam ser evitadas no mundo com acesso seguro à água, esgoto e higiene, o que mostra a centralidade dessas políticas para a saúde pública”.

No caso das arboviroses, como dengue, Zika e chikungunya, a relação com o saneamento é direta. “O fornecimento irregular de água leva ao armazenamento precário, criando criadouros para o mosquito; esgotos a céu aberto e drenagem inadequada geram empoçamentos; e a coleta de lixo insuficiente também contribui para a proliferação”, explica. Sobre o papel do clima, ele pondera: “as mudanças climáticas potencializam esse cenário, ao combinar mais calor e mais chuvas, favorecendo a disseminação dos vetores”, afirma.

A ausência de infraestrutura adequada também expõe mulheres, meninas e pessoas trans a situações de violência e insegurança no cotidiano. A falta de banheiros seguros, próximos e acessíveis transforma uma necessidade básica em risco, reforçando desigualdades que atravessam o corpo e o território.

A importância da água ganha ainda mais evidência em momentos específicos da vida feminina, como gestação e lactação. Carmen Froes, do GT Saúde e Ambiente da Abrasco, destaca:

“Em relação a essa questão específica de gênero, me vem à mente dois momentos específicos da vida da mulher, que são a gestação e a lactação. Nesses períodos, a necessidade de água qualitativamente adequada, sem contaminação biológica ou química e em quantidades suficientes, é fundamental, porque é através do corpo feminino que o feto é nutrido e hidratado, e da mesma forma, durante a amamentação, que deve ser exclusiva pelo menos até seis meses, que o bebê é nutrido e hidratado. Água é vida, água é alimento. Esses são momentos em que a vulnerabilidade de gênero em relação à água é muito clara, tanto do ponto de vista da quantidade quanto da qualidade.”

Apesar de o Brasil possuir grande disponibilidade hídrica, isso não se traduz automaticamente em acesso equitativo. Como aponta Heller, “nem sempre a abundância de água na natureza se converte em serviços adequados para a população”, citando o contraste de regiões com ampla oferta hídrica e baixos indicadores de acesso. Para ele, o desafio está na gestão: “o que explica o acesso está muito mais na esfera das políticas públicas do que na disponibilidade de água nos rios e aquíferos”.

O tema reforça a necessidade de compreender o acesso à água e ao esgotamento sanitário como direitos humanos fundamentais. Mais do que ampliar a infraestrutura, é preciso enfrentar desigualdades estruturais e garantir políticas públicas integradas e orientadas pela equidade. Mais do que uma data simbólica, o Dia Mundial da Água funciona como um chamado à ação. Incorporar a perspectiva de gênero nesse debate é reconhecer que a crise da água não afeta a todos da mesma forma e que sua superação passa, necessariamente, pela construção de justiça social e pela proteção da vida.

 

Fonte: Repórter Brasil/Abrasco