Palavra de Sá

Cidade-Consultora: Quando a democracia é terceirizada

Imagine os corredores onde as políticas que moldam o futuro de uma metrópole são desenhadas. Ao lado dos servidores públicos, sentam-se consultores de empresas privadas, não apenas para dar conselhos pontuais, mas para fornecer a própria capacidade de governar como um serviço pago.

Como uma cidade se torna inteligente nesse cenário? E, mais importante, quem realmente toma as decisões? Essa dinâmica é o cerne de uma pesquisa que revela a crescente influência do setor privado no coração do Estado, um fenômeno chamado de “Estado-Consultor”, onde a lógica do mercado não só auxilia, mas se incorpora à própria estrutura da administração pública, redefinindo o que significa governar e quem se beneficia disso.

As ideias estão presentes no artigo “Consultancy State: Government as (a) Service and the Anti-politics of Technological Expertise in Indian Cities”, dos autores Matt Birkinshaw e Sanjay Srivastava, publicado no periódico International Journal of Urban and Regional Research. O estudo oferece um olhar profundo sobre como a busca pela boa governança, por meio da tecnologia, está remodelando o Estado, a cidadania e o futuro das cidades na Índia.

<><> Quando o governo se torna um serviço

O conceito central do estudo descreve uma tendência percebida ao observar que a expertise técnica abre uma porta para que o setor privado se incorpore diretamente ao Estado, reelaborando e ressignificando algumas ideias. As consultorias passam a fornecer a própria capacidade de governança como um produto comercial.

Uma das mudanças é a própria ideia de serviço. Na Índia, o conceito tradicional de serviço foi historicamente ligado a um dever social e religioso. Passou a ser interpretado como uma atitude ou obrigação ligada à nação. Essa mudança preparou as transformações nas relações sociais para uma transição suave ao capitalismo, sem alterações radicais, segundo os pesquisadores.

No entanto, uma nova noção de serviço emerge do modelo de negócios de tecnologia, no âmbito do “software como serviço” (SaaS). Nessa nova lógica, o governo aluga capacidades e competências de empresas privadas da mesma forma que uma empresa assina um software na nuvem.

Antes, o Estado esforçava-se para apoiar o crescimento do setor privado, agora o setor privado se insere no Estado por meio de consultorias tecnológicas e de gestão. Infiltra-se em seu funcionamento e internamente molda suas políticas, prioridades e operações.

A digitalização atual dos serviços do Estado representaria uma segunda mudança no capitalismo indiano. Em muitas cidades ocidentais, as tecnologias são vendidas por empresas globais como IBM, KPMG, Deloitte, entre outras, que influenciam ativamente os arranjos de governança desde o início da década de 1990, transformando-se no que os autores chamam de “nova economia política da reforma do setor público”.

<><> Transformando cidadãos em clientes: a máquina antipolítica

Esse modelo tem uma consequência perigosa: ele cria uma máquina antipolítica. As consultorias reduzem problemas urbanos complexos — essencialmente sociais, econômicos e políticos — a questões puramente técnicas.

A solução, segundo essa lógica, não está no debate democrático ou na negociação política, mas na implementação de tecnologia e gestão “eficiente”, uma versão envernizada do tecnoneoliberalismo.

A análise realizada pelos autores nos relatórios das consultorias é reveladora. Eles se debruçaram sobre um corpus de 13 documentos e 584 páginas, publicados pelas quatro maiores empresas globais de consultoria (Deloitte, KPMG, PWC e McKinsey).

O vocabulário utilizado expõe as prioridades dessas empresas: a palavra “negócios” apareceu com muito mais frequência do que a palavra “cidadãos”.

O termo “setor privado” foi um dos mais usados em contraste com palavras como “política” ou “negociação política” (political ou politics), usado 27 vezes, num universo de mais de cem mil palavras. O destaque fica para o termo “democrático” e “democracia” (democratic ou democracy) que aparece só oito vezes.

A consequência direta é a marginalização da participação popular. O debate democrático é substituído por painéis ou dashboards de controle com métricas de desempenho. O cidadão é implicitamente redefinido como um consumidor de classe média, cujas preocupações sobre segurança, limpeza urbana, trânsito e estacionamento inteligente são priorizadas em detrimento de questões como moradia, trabalho informal e representação política dos grupos marginalizados.

Um vereador entrevistado confirmou a falta de participação do público ou de seus representantes no projeto de cidades inteligentes: “Quando a proposta foi feita, a opinião de nenhum membro do nosso distrito foi levada em consideração. Nem mesmo o nosso prefeito foi consultado”, segundo ele.

As disposições legais municipais para a participação na governança urbana são excessivamente generalizadas e, segundo o estudo, as redes sociais teriam sido usadas como forma de “consultas públicas”, o que teria dizimado a maioria dos fóruns estruturados, resultando em perda de conexão entre o órgão municipal e o público.

<><> O caso da STARMAP

Para entender como essas dinâmicas funcionam na prática, os pesquisadores realizaram um estudo etnográfico da STARMAP, um órgão que coordena o Projeto de Modernização dos Registros de Terras da Índia Digital (DILRMP) do governo central, destinado a digitalizar os registros cadastrais e esclarecer as escrituras de propriedade.

A pesquisa revela uma contradição entre um visionário tecnocrata e um técnico de linha de frente, demonstrando o abismo entre a promessa tecnológica e a realidade política.

A visão do chefe da STARMAP, Dr. Satish Kumar, é emblemática. Com entusiasmo, ele descreve o projeto de digitalização de antigos mapas do território ainda em tecido, conhecidos como mussavis. Para ele, a tecnologia é a chave para superar a burocracia, aumentar a eficiência e, acima de tudo, promover a transparência. Nessa visão, a parceria com empresas privadas e a adoção de ferramentas digitais são o caminho para um governo moderno e responsável.

No entanto, a perspectiva dos técnicos locais da STARMAP, como o Sr. Y, revela uma realidade muito mais complexa. Eles conhecem a situação do terreno, uma experiência adquirida pela prática e pelo tempo. Embora reconheçam que os mapas digitais sejam mais precisos, têm a convicção de que são impotentes perante as estruturas de poder locais.

Eles mostram exemplos concretos de corrupção que a tecnologia não consegue corrigir. Descrevem o caso de um grande empreendimento imobiliário construído na rota onde já havia sido planejada uma estrada. Em outra situação, um terreno foi adquirido conscientemente no lugar que se tornaria uma rua para que fosse desapropriado por um valor maior.

O mecanismo dessa corrupção é o jaan-pechaan (conhecimento e influência), onde a relação entre um funcionário local (patwari) e um proprietário de terras pode levar a ajustes no mapa. Uma unidade de terra como um kila (aproximadamente um acre) pode se tornar maior ou menor em um mapa para benefício mútuo.

A linha entre o público e o privado se torna perigosamente tênue. Os pesquisadores observaram que inúmeros patwaris trabalham para empresas imobiliárias privadas, que os emprestam para ajudar nos escritórios do governo, infiltrando o capital privado no Estado em seu nível mais fundamental.

Há uma frustração entre os técnicos da ponta. Seu conhecimento local é sistematicamente desvalorizado pela alta burocracia, que prefere a aparente neutralidade dos dados. “Nós sabemos, pois somos pessoas locais, mas quase nenhum dos chefes valoriza nosso conhecimento”, declarou um deles numa das entrevistas.

<><> O legado oculto da governança digital

O estudo conclui que a ascensão do “Estado-Consultor” representa muito mais do que a simples terceirização. Trata-se de uma profunda remodelação das funções do Estado para alinhá-las com lógicas de mercado e interesses corporativos. A frustração do Sr. Y não é só a de um técnico ignorado, é a personificação da falha da máquina antipolítica.

Mostra como a solução tecnológica, vendida pelo “Estado-Consultor”, não apenas vacila em resolver problemas políticos como também os obscurece, deixando as estruturas de poder corruptas intactas sob um verniz de dados digitais.

O foco em soluções tecnológicas e na monetização de ativos públicos, como dados e terras, favorece os interesses de uma elite econômica e de corporações, enquanto mascara as consequências políticas dessas decisões. Embora o contexto seja indiano, a dinâmica de consultores privados que encapsulam problemas sociais em desafios técnicos, marginalizando o debate democrático, é um padrão que se repete em outras cidades ao redor do mundo que buscam usar a grife de “inteligentes”.

No fim, embora a tecnologia possa oferecer ferramentas para a transparência, seu uso no contexto do “Estado-Consultor” tende a reduzir a participação democrática. Ao priorizar soluções que beneficiam o mercado, esse modelo acaba por codificar um viés de elite no próprio software da governança urbana, deixando um legado de dependência e desigualdade para o futuro.

O caso indiano é facilmente generalizável para outros locais do Sul Global. A utilização de consultorias para auxiliar governos em reformas ou modernizações da máquina pública tem sido frequente, quase sempre em projetos financiados por agências internacionais do Norte, por exemplo. Grandes projetos do Banco Mundial no Brasil seguem essa mesma lógica.

Na esteira das parcerias entre big techs e governos, tem sido comum o empréstimo de tecnologias em áreas-chave como forma de serviço, seja para mapeamento urbano e de trânsito ou para ferramentas de ensino em escolas e universidades. Não ocorrem apenas como uma terceirização do serviço. Os órgãos, departamentos e instituições se remodelam para utilizar as tecnologias já existentes das big techs, em nome da suposta eficiência e economia.

O estudo de Birkinshaw e Srivastava se enquadra no eixo de pesquisa que OplanoB classifica como “capitalismo de vigilância pelo Sul Global”. Essa perspectiva destaca a importância das assimetrias de diferentes tipos de poder (político, econômico, simbólico) entre diversos atores e, principalmente, como essas dinâmicas se desenvolvem no Sul Global.

 

Fonte: Por Fabrício Maciel, em Outras Palavras