Palavra de Sá

 

O negacionismo da violência de gênero

O cenário crítico de violência de gênero vivido no Brasil, com sucessivos recordes de feminicídios nos dois últimos anos e a manutenção da tendência neste início de 2026, parece não ser suficiente para sensibilizar determinados setores da sociedade e do meio político, que insistem em uma comparação absurda entre a violência sofrida por homens e mulheres no país.

Por meio de declarações e até projetos de lei, parlamentares, nos três níveis legislativos, seguem em uma direção contrária àqueles e àquelas que buscam frear a onda de crimes deste tipo.

Em 2024 e 2025, na média, a cada dia quatro mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. De acordo com estimativas, a situação vem sendo mantida, com cerca de 200 assassinatos de mulheres nos primeiros 50 dias de 2026. Os números, que caracterizam uma situação epidêmica, provocaram reações de movimentos sociais, principalmente os feministas, e do governo federal, que lançou o “Pacto contra o feminicídio”.

Diante dessa realidade, a deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) propôs mudanças na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o mais importante mecanismo jurídico brasileiro para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No entanto, seu foco principal, manifestado oficialmente por meio de um projeto de lei, parece ser proteção aos homens.

Em primeiro lugar, a deputada catarinense propõe a inclusão de homens como possíveis beneficiários das medidas protetivas de urgência. Para tal, argumenta uma suposta necessidade de isonomia na proteção contra violência doméstica. Além disso, a parlamentar, com o seu projeto, pretende criar uma pena de até oito anos de prisão para mulheres que fizerem denúncias falsas de violência doméstica contra homens que não cometeram qualquer agressão.

Evidentemente que deve haver previsão de punição para autores ou autoras de falsas denúncias. Só que isso já existe: a falsa denúncia é crime no Brasil, sujeito a punição de reclusão de 2 a 8 anos e multa (crime de denunciação caluniosa, artigo 339 do Código Penal).

Mesmo que não seja intencional, a deputada, com o seu projeto, seja por meio da inclusão de homens como beneficiários, seja pelas discussões que provoca em torno da previsão de punição mais rigorosa para os casos de falsas denúncias, acaba enfraquecendo o objetivo primeiro tanto da lei quanto das mobilizações, que é proteger mulheres em situação de vulnerabilidade e risco iminente.

Mas, a meu ver, o pior de tudo no projeto da deputada catarinense é a proposta de alteração do Artigo 18 da Lei Maria da Penha, que estabelece os procedimentos imediatos que um magistrado deve adotar ao receber um expediente de violência doméstica. Pelas regras atuais, a partir da denúncia, o juiz deve, em um prazo de 48 horas, decidir sobre medidas protetivas de urgência, encaminhar a vítima para assistência judiciária, intimar o Ministério Público e, se for o caso, determinar a apreensão de armas.

Pelo projeto da parlamentar, o acusado deverá ser comunicado imediatamente após a denúncia e terá o prazo de sete dias para apresentar uma defesa por escrito, para só então o magistrado reavaliar as medidas protetivas concedidas, levando em conta os elementos apresentados por ambas as partes. Para quem tem noção da realidade, as medidas protetivas precisam ser rápidas e urgentes.

Uma mostra de que o projeto da deputada Julia Zanatta desvia o foco do problema foi dada na Câmara Municipal de Caxias do Sul, onde houve uma longa discussão em torno da aprovação ou não de uma moção de apoio à proposta. Também do PL, o vereador Sandro Fantinel afirmou que, com a redação atual, a “Lei Maria da Penha só seria boa se todas as mulheres fossem santas”.

Se na Câmara Federal, em Brasília, e na municipal de Caxias do Sul a polêmica se dá em cima da legislação, na Assembleia Legislativa gaúcha o alvo da discussão foi a própria Maria da Penha ou a ativista Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à lei por ter lutado durante quase duas décadas para que seu marido, que tentou matá-la duas vezes, em uma delas deixando-a paraplégica, fosse punido.

Em entrevista à TV Assembleia, o deputado estadual gaúcho Gustavo Victorino (Republicanos) disse que Maria da Penha Maia Fernandes “nunca tomou um tapa” do marido e que sua paraplegia teria sido causada por um assalto. Diante da repercussão negativa, o parlamentar publicou um vídeo alegando ter caído numa fake news, reconhecendo que reproduziu uma informação falsa.

Na Argentina, o negacionismo em relação à violência de gênero atinge também o Poder Executivo, comandado na atualidade por Javier Milei, presidente ideologicamente alinhado com os parlamentares brasileiros envolvidos nas polêmicas sobre a Lei Maria da Penha. O presidente do país vizinho, em mais de uma oportunidade, defendeu a eliminação do feminicídio como tipo penal, sob o argumento de que “a vida de uma mulher não vale mais que a de um homem” e que “a violência de gênero não existe como categoria separada”.

 

Fonte: Por Renato Dornelles, no Extra Classe