Palavra de Sá

Justiça leva quase nove anos para concluir processos de homicídio no Brasil

Um processo de homicídio no Brasil leva quase nove anos entre a investigação policial e o trânsito em julgado da decisão judicial. Mesmo após esse período, 22% dos casos terminam sem condenação, seja por prescrição ou morte do suspeito.

Os números fazem parte de um estudo encomendado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apresentado de forma preliminar nesta quinta-feira (19/3), no evento “Como avançar na investigação de homicídios?”, promovido pelo Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper e pelo Instituto Sou da Paz.

O dado coloca em perspectiva um debate que costuma se concentrar na polícia: a elucidação de um homicídio não depende apenas da investigação, mas do funcionamento de todo um sistema. Desde a preservação da cena do crime ao oferecimento da denúncia, da instrução do processo à sentença do júri.

<><> 22% dos processos de homicídio terminam sem condenação

Em 2014, Ludmila Ribeiro, professora associada no Departamento de Sociologia da UFMG e pesquisadora na Rede Feminina de Estudos de Violência, Justiça e Prisões (Rede FEMJUSP), tentou medir quanto tempo demorava um processo de homicídio no Brasil. Para isso, escolheu cinco capitais e coletou dados manualmente. Era o que era possível fazer.

Dez anos depois, com a nova pesquisa, baseada em uma amostra de 7.000 processos de homicídio doloso arquivados em 2023, a resposta é mais precisa: da fase policial ao trânsito em julgado, um processo de homicídio no Brasil demora, em média, 8 anos e 11 meses para ser finalizado.

Os números mostram que 22% terminaram com a extinção da punibilidade — por prescrição ou morte do suspeito. É uma queda em relação a 2014, quando esse índice era de um terço, mas ainda representa um em cada cinco casos que chegaram ao sistema judicial sem qualquer desfecho condenatório.

O tempo médio da fase policial ficou em pouco mais de um ano. Já o tempo total do processo — da fase policial ao trânsito em julgado — chegou a quase nove anos. A fase da sentença do júri, que em 2014 durava em média três ou quatro anos, passou para 5 anos e 9 meses.

Outro achado relevante diz respeito às provas. Cerca de 60% dos processos analisados tinham o laudo de necropsia juntado à documentação. Os outros 40% não tinham — e sem o documento nos autos, do ponto de vista jurídico, é como se a prova não existisse. “O que não está nos autos não está no mundo”, resumiu Ribeiro.

Perícias mais técnicas, por sua vez, demoram muito mais para ser juntadas aos autos: exames grafotécnicos (que analisam a autenticidade de assinaturas) levam, em média, 145 dias. O efeito acumulativo desses atrasos sobre o tempo total do processo ajuda a explicar por que quase uma década separa o crime da decisão final.

<><> Estados registram homicídios de formas diferentes

O estudo chega em um momento específico. Ele integra o esforço do governo federal para operacionalizar a Portaria MJSP n° 1.145, de 9 de fevereiro de 2026, que institui o Indicador Nacional de Elucidação de Homicídios (INEH) — primeiro instrumento normativo federal a tentar padronizar a forma como os estados medem e reportam a elucidação desses crimes.

A tarefa, no entanto, esbarra em diferenças profundas na forma como cada estado registra e classifica os dados.

Durante sua fala no evento, Alcino Ferreira de Sousa, delegado de Polícia Civil do Acre e presidente do Comitê Nacional dos Diretores de Departamento de Homicídios, contou que em seu estado, Mortes por Intervenção Legal de Agente do Estado (Milae) não são registradas como homicídio.

Então, se qualquer entidade de governança de dados perguntar sobre o caso à Polícia Civil do Acre, o órgão investigará como homicídio, diz Alcino. “Mas se você perguntar para a Secretaria de Segurança, esse dado não vai estar com homicídio, vai estar com o Milae”.

Situação semelhante foi relatada por Marcel Gomes, delegado da Polícia Civil do Mato Grosso, que passou a investigar o motivo dos altos índices de homicídio em Cuiabá.

Ele explica que se uma pessoa é baleada no município de Vila Rica, por exemplo, precisa ir à capital cuiabana, a 1.400 km de distância, para socorro médico. Caso ela morra durante o atendimento, “pro Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), essa morte aconteceu em Cuiabá, mas pro sistema processual penal considera-se praticado o crime no local da ação ou omissão: Vila Rica”, diz.

Nesse cenário, cada estado — com suas diferenças territoriais, socioeconômicas e administrativas — consolida os dados à sua própria maneira.

O INEH surge justamente como tentativa de organizar esse sistema fragmentado. Mas o desafio continua: “agora a gente vai ter a criação de instrumentos que permitem aferir e normalizar dados que são produzidos de 27 formas diferentes”, diz Isabel Seixas de Figueiredo, diretora da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), representante do Governo Federal presente.

Figueiredo reconhece que a padronização ainda está em construção. A portaria foi publicada, mas metodologicamente ainda “carece de refinamento”. Os detalhes técnicos — como o que entra no numerador e no denominador ou qual é o marco temporal considerado — serão regulamentados por uma instrução normativa ainda em elaboração.

<><> Investigação de homicídios revela dinâmicas do crime organizado

A segurança pública virou pauta eleitoral permanente no Brasil, e o crime organizado ocupa o centro desse debate. Mas, para Danilo Pugliese, promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o crime organizado é “um pequeno fragmento” do problema.

O promotor propõe um argumento menos óbvio: investigar homicídios não é apenas uma questão de justiça para as vítimas, mas também uma das ferramentas mais poderosas de inteligência criminal disponíveis.

Para ele, a investigação de um crime contra a vida é um momento em que “a segurança pública pode ver as suas próprias entranhas, descobrir novas dinâmicas, descobrir o que está acontecendo, especialmente do fenômeno para além daquele crime pontual ocorrido”.

No crime organizado, segundo Danilo, há dois pontos importantes a se considerar: o uso da força — as regras internas de violência que regem esses grupos — e a captura do Estado. “Não existe crime organizado que não interaja ou pretenda interagir com as forças do Estado”, afirma Pugliese. “E quem detém o monopólio legítimo do uso da força? As polícias”.

O caso de Vinícius Gritzbach, assassinado em novembro de 2024 no aeroporto de Guarulhos, é citado como exemplo concreto. A investigação do homicídio não apenas gerou responsabilização por corrupção policial, como revelou o envolvimento do Primeiro Comando da Capital (PCC) com o sistema de transporte público de São Paulo. Além de operações dentro da Polícia Militar.

“Queremos resolver o problema macro, o problema mais sofisticado da criminalidade organizada, e muitas vezes a produção de inteligência vai se dar nos crimes pontuais, nos homicídios”, resumiu Pugliese.

•        Dois em cada três homicídios no Brasil não chegam a julgamento, mostra estudo

No Brasil, a cada três pessoas assassinadas, apenas uma morte resulta em denúncia contra o autor e chance de chegar a julgamento. O dado aparece na 8ª edição do estudo Onde Mora a Impunidade?, divulgado pelo Instituto Sou da Paz, que analisou os homicídios ocorridos em 2023. Das 24.195 mortes violentas registradas naquele ano, somente 36% foram esclarecidas — ou seja, tiveram ao menos um autor identificado e denunciado pelo Ministério Público.

Nos últimos nove anos, o Brasil registrou em média 41 mil homicídios dolosos por ano. Em apenas um a cada três casos, ao menos um autor foi identificado e denunciado pelo crime que cometeu. O dado reforça a dimensão da impunidade no país: a regra não é a justiça, mas o esquecimento.

Para a coordenadora de projetos do instituto, Beatriz Graeff, o quadro é de “estabilidade ruim”: nos últimos nove anos, a taxa de esclarecimento oscilou entre 32% e 37%, sem avanços significativos. “Isso mostra que, na última década, a resolução de homicídios esteve fora da agenda dos governos. Não houve políticas públicas direcionadas a melhorar esses índices”, afirmou.

<><> Prioridade invertida

Segundo Beatriz, enquanto a investigação de homicídios exige investimento em perícia e protocolos padronizados, o que se vê é a priorização de operações ostensivas e de visibilidade, voltadas à Polícia Militar. “A atividade de investigação é silenciosa, mas fundamental para enfrentar estruturalmente as dinâmicas criminais. Ainda assim, ela é desvalorizada em vários estados”, explicou.

A pesquisadora também aponta que os homicídios vitimam de forma desigual a população, atingindo principalmente periferias e jovens negros. “Quanto mais na borda da atenção pública estão essas mortes, menos esforço e investimento recebem na sua elucidação”, disse.

<><> Tempo é fator decisivo

O estudo mostra que cerca de dois terços das denúncias ocorrem no mesmo ano da morte; passado esse período, a chance de responsabilização despenca. “As primeiras horas e dias de investigação são cruciais: preservar a cena do crime, deslocar a perícia, coletar imagens e ouvir testemunhas rapidamente faz toda a diferença. Sem isso, a tendência é que o caso se perca”, avaliou Beatriz

A fragilidade na produção de provas técnicas também pesa: a maioria dos processos ainda depende quase exclusivamente de testemunhos, o que torna o desfecho mais incerto.

<><> Desigualdade entre estados

Além de mostrar a estabilidade da impunidade, o estudo revela o abismo entre os estados. Em 2023, o Distrito Federal alcançou 96% de esclarecimento dos homicídios, enquanto a Bahia não passou de 13%, o pior resultado do país pelo segundo ano seguido. Rondônia também se destacou, com 92%. Já em São Paulo, o índice caiu para 31%, o pior da série histórica no estado. Esses contrastes escancaram a falta de padrões mínimos de qualidade e investimento nas investigações.

Outro dado que chama atenção é o perfil das prisões no Brasil. Mesmo com um crescimento de 900% da população carcerária desde 1990, apenas 13% das pessoas presas estão detidas por homicídio. A maioria cumpre pena por crimes contra o patrimônio e relacionados a drogas — delitos que resultam mais facilmente em prisão em flagrante. Para o Instituto Sou da Paz, isso mostra como o sistema de segurança privilegia a repressão imediata e seletiva, enquanto falha em responsabilizar autores do crime mais grave.

<><> Pressão por indicador oficial

Apesar do cenário negativo, Graeff destaca um ponto de virada: a pressão exercida pelo estudo levou delegados de homicídios de todo o país a criarem e aprovarem uma metodologia própria de mensuração. O modelo está hoje no Ministério da Justiça, que pode regulamentá-lo até o fim do ano.

“É uma janela de oportunidade que não pode ser desperdiçada. A partir do momento em que o governo federal começar a publicar o indicador oficial, os estados terão de responder anualmente sobre suas políticas de esclarecimento de homicídios”, defendeu.

•        Brasil mantém patamar de 6 mil mortos por ano pela polícia

O Brasil voltou a registrar em 2025 mais de 6 mil mortes em ações policiais, patamar que se mantém pelo quarto ano consecutivo. A série histórica indica que, após um crescimento contínuo entre 2015 e 2021, o país estacionou em um nível elevado de letalidade policial, sem apresentar reduções consistentes. Para pesquisadores na área da segurança pública, os números não são reflexo de escolhas políticas que definem como e contra quem a força do Estado é empregada.

Em 2015, foram registradas 2.427 mortes em ações policiais. Seis anos depois, em 2021, o número chegou a 6.544 — pico da série. Desde então, as oscilações são pequenas: 6.451 em 2022, 6.398 em 2023, 6.238 em 2024 e 6.519 em 2025. Os números indicam que há um modelo consolidado de segurança pública que mantém esses números tão altos. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ao longo de 2025, as mortes por intervenção policial se mantiveram, em grande parte do ano, num patamar de 500 vítimas por mês. O maior pico ocorreu em outubro, com 705 mortes, seguido por novembro, com 585. O menor número foi registrado em dezembro, com 450.

A análise por estados reforça o caráter nacional do problema. A Bahia, governada pelo petista Jerônimo Rodrigues, lidera em números absolutos as mortes por intervenção policial em 2025. O estado nordestino é seguido por São Paulo, onde o bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos) comanda. O Rio de Janeiro, sob a batuta de Cláudio Castro (PL), também ligado ao bolsonarismo, ficou em terceiro no registro de mortes.

Na sequência aparecem Pará, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Ceará, Sergipe e Maranhão. Estados de diferentes regiões e governados por distintos espectros políticos figuram entre os mais letais.

Esse cenário de violência policial institucionalizada se materializa em episódios de grande impacto. Em outubro de 2025, uma operação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, deixou 121 mortos, tornando-se a mais letal da história do estado. O número supera, inclusive, o massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, quando 111 pessoas foram mortas dentro da Casa de Detenção de São Paulo.

<><> Letalidade é fenômeno político

Para Rafael Rocha, coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz, a letalidade policial é um fenômeno político antes de tudo. Ele avalia que o crescimento observado entre 2015 e 2021 está ligado tanto ao aumento dos conflitos entre facções quanto à consolidação de um discurso que passou a normalizar a violência policial.

“A gente tem um aumento ininterrupto de 2015 a 2021. Tem vários fatores, mas talvez dois dos principais sejam o aumento dos conflitos entre o crime e um discurso que vai ser uma das estruturas do bolsonarismo, de que a polícia tem que matar, que ‘direitos humanos é para humanos direitos’”, afirma.

Segundo Rafael, esse discurso foi incorporado por governadores de diferentes partidos e orientações ideológicas, inclusive em estados governados pela esquerda, o que ajuda a explicar por que a letalidade se mantém elevada em diversas regiões do país. “Vai ter isso em Minas, vai ter isso em Goiás, vai ter em São Paulo e mesmo na Bahia, que é um estado governado pela esquerda. Os governadores encamparam em vários momentos esse discurso”, diz.

Para ele, as diferenças entre os estados não se explicam apenas por fatores territoriais ou populacionais, mas principalmente pelo grau de autorização política ao uso da força. “Antes de tudo, a grande definição é o quanto o governador e o secretário autorizam que a polícia use a força”, afirma. Rafael acrescenta que a forma como o Estado reage às mortes em operações também comunica permissividade às corporações. “O que é feito quando um policial mata numa situação que, evidentemente, ele não precisava matar? Isso passa uma mensagem para os policiais”, diz.

Na avaliação do pesquisador, há ainda uma ausência de controle externo efetivo, especialmente do Ministério Público, o que contribui para a sensação de impunidade. “É uma vontade política, é uma ausência do Ministério Público. Isso indica para o policial que ele pode agir de maneira violenta, que não vai ter nenhuma repercussão. Pelo contrário, muitas vezes ele vai ser reconhecido como herói”, afirma.

Sobre o papel do governo federal, Rafael afirma que houve alguns avanços, como a criação do painel do Sinesp com dados de letalidade policial, mas avalia que as medidas são insuficientes. Para ele, o instrumento mais poderoso para induzir mudanças segue sem ser utilizado: “O governo federal tem um instrumento muito poderoso que não é usado, que é simplesmente reter os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública, caso o Estado não cumpra uma série de diretrizes”.

<><> Bahia não tem política estruturada para reduzir letalidade

Na Bahia, estado que lidera o ranking nacional de letalidade policial em 2025, Wagner Moreira, do IDEAS — Assessoria Popular, afirma que a política de segurança pública do estado, por muito tempo, “se pautou pelo negacionismo dos dados e de ações baseadas em evidências”.

Segundo ele, em 2023 houve maior possibilidade de interlocução entre governo e sociedade civil, quando organizações pressionaram pela edição de duas portarias que criaram grupos de trabalho para um Plano Estadual de Redução da Letalidade Decorrente de Intervenção Policial e para o aprimoramento e transparência dos dados. “Infelizmente, essas portarias ficaram no papel. (…) Dali em diante, nada mais caminhou. As promessas ficaram ao vento”, diz.

Dois anos depois, o estado lançou o Plano de Atuação Qualificada de Agentes de Estado (PQUALI), que prevê redução de 10% das mortes por semestre. Para Wagner, há uma mudança explícita de enfoque: “na Portaria 198 falava de um Plano Estadual de Redução da Letalidade Decorrente da Intervenção Policial, e pulamos para um plano que fala de Atuação Qualificada de Agentes de Estado”.

Ele avalia que, embora existam avanços pontuais, como maior disponibilidade de dados pela corregedoria, não há uma ação estruturada para garantir redução das mortes. “Nós temos uma ação pontual, mas não temos uma ação estruturada no sentido de garantir essa redução”, afirma.

Para Wagner, a Bahia precisa retomar o diálogo com a sociedade civil e criar mecanismos mínimos de accountability. “É importante retomar uma interlocução com a sociedade civil e pensar um processo que se permita o mínimo de accountability”, diz, defendendo que a redução da letalidade se torne uma pauta assumida pelo governo estadual.

Wagner também afirma que o programa Bahia Pela Paz, que substituiu o Pacto Pela Vida, prevê espaços de gestão compartilhada com participação social, mas que isso não ocorre. “O programa é apresentado como algo que vai ter gestão compartilhada, mas, na prática, isso nunca aconteceu”, afirma.

 

Fonte: Ponte Jornalismo