Palavra de Sá

Daniel Barreiros: A patética opção da Europa pela guerra

Sem que se entre no mérito da questão, a percepção de risco existencial por parte dos estadistas europeus diante da Guerra Russo-Ucraniana vem funcionando como um catalisador geopolítico. Mais do que uma bem ponderada percepção de risco, é a narrativa de ameaça que parece fornecer o combustível para as decisões políticas em torno do rearmamento europeu. A despeito da premissa unionista em torno da comunidade europeia, o alinhamento dos interesses nacionais no bloco quase nunca é simples; e nesse caso, o controle da linguagem, das categorias e do modo pelo qual a ameaça moscovita aparece no discurso político e midiático tem vindo a calhar. Imaginem o tamanho do desafio de legitimar decisões políticas e financeiras armamentistas, altamente impopulares em tempos de paz, quando as atenções estão voltadas para temas imediatamente sensíveis como imigração e taxas de crescimento econômico modestas; imaginem ainda a titânica necessidade de integrar uma estrutura de defesa que, a despeito da presença da Otan, encontra-se fragmentada. Nada como ter os hunos batendo à porta para se tirar um paquiderme da inércia, e essa tem sido a estratégia narrativa de von der Leyen et caterva. Não se julga aqui o mérito da percepção, mas os resultados esperados da narrativa que se funda nela.

Se em 2014, na Cúpula da Otan, chegou-se a um acordo não-vinculante de elevação do investimento em defesa a 2% do PIB, o início da Guerra Russo-Ucraniana fez transformar uma mera aspiração em uma questão urgente. A publicação de Strategic Compass for Security and Defence — plano de defesa da UE — e diversas resoluções no Parlamento Europeu enquadraram inequivocamente a Rússia como a principal ameaça à segurança continental e justificaram a necessidade de um salto na capacidade de defesa do bloco. Em 2024, já se esperava que 16 Estados-Membros da UE superassem a meta de 2%, e um número crescente de especialistas passou a defender 3% do PIB como um objetivo mais realista diante da “agressão russa”. Na cúpula da Otan deste ano, assumiu-se o compromisso de investimento de 5% do produto interno bruto em defesa até 2035. Em suma, um crescendo.

E Washington tem ajudado decisivamente a transformar a Rússia em mais um desses espectros que, de tempos em tempos, rondam a Europa. Por mais de oito décadas, os Estados Unidos, com sua liderança inconteste sobre a aliança transatlântica, permitiram que muitas nações europeias mantivessem orçamentos de defesa relativamente modestos. Mas quando Trump passa a ameaçar de serem deixados à própria sorte os membros da Otan que falham com seus compromissos de investimento em defesa, o prospecto de tal coisa entra, inevitavelmente, no horizonte do possível. Com o governo norte-americano eliminando qualquer ambiguidade em seu compromisso com a defesa de seus aliados, e declarando de forma explícita que “a Europa tem de pagar mais” por sua própria segurança, surgiu no horizonte um cavalo de batalha pronto a ser cavalgado pelas lideranças europeias, dispostas a convencer o contribuinte de que o esforço de ter mais armas não só vale a pena, como é inevitável. Mas pode-se bradar aos quatro ventos tudo aquilo que as sensibilidades políticas admitem. Isso não muda fatos que são objetivos, e que estão muito além das palavras de ordem e declarações contundentes. A autonomia militar europeia esbarra em problemas de viabilidade tecnológica e industrial e, principalmente, em uma convergência política menos efetiva do que se poderia imaginar diante do “terror” provocado pelas “hordas do Leste”. Vejamos.

O mercado de defesa europeu é cronicamente fragmentado, diferentemente do norte-americano, bem orgânico e animado por economias de escala. Por conta de interesses soberanos e nacionais, na União Europeia operam múltiplos sistemas de armas dedicados a cumprir as mesmas funções, o que resulta em ineficiências, custos elevados e falta de interoperabilidade. Quatorze diferentes tanques, 15 tipos de obuseiros de 155 mm, 16 diferentes aeronaves de caça e interceptação, 5 modelos de helicópteros de ataque e 29 classes de fragatas e destróieres fazem parte do portfólio das forças de defesa da UE; enquanto os Estados Unidos operam apenas um modelo de tanque, 3 sistemas de obuseiros, 6 modelos de interceptadores/caças, 2 modelos de helicópteros de ataque e 4 classes de fragatas/destróieres. Embora esses dados sejam do ano de 2012, a situação não se alterou significativamente desde então. Cada sistema de armas redundante representa um interesse industrial doméstico protegido em detrimento da interoperabilidade continental. Não há sinais, no médio prazo, de que esses sistemas de armas serão racionalizados em prol de ganhos de eficiência e escala. A capacidade de produção europeia está muitos graus aquém do necessário para a sustentação de uma guerra de atrito. Por exemplo, apesar do compromisso da UE de fornecer um milhão de projéteis à Ucrânia até março de 2024, a meta foi atingida com nove meses de atraso, evidenciando os gargalos na cadeia produtiva e a lenta adaptação da indústria de um modelo de produção just-in-time para um de just-in-case. A indústria europeia enfrenta ainda dependência estratégica em tecnologias e matérias-primas críticas, como é o caso da nitrocelulose (componente importante para munições), cuja maior parte da oferta provém da China. No setor aeronáutico, a despeito da existência de modelos locais como o Dassault Rafale, o SAAB Gripen e o Eurofighter Typhoon, a Lockheed norte-americana foi escolhida para fornecer a espinha dorsal da força de interceptadores europeus (com seu F-35). Isso gera um paradoxo estratégico peculiar: ao buscar autonomia justamente por desconfiar da postura internacional dos Estados Unidos, a Europa acaba vendo no F-35 (um sistema testado, interoperável e prontamente disponível) a opção de menor risco no curto prazo. O resultado, assim, é o aprofundamento, e não a redução, da dependência tecnológica europeia em relação a Washington.

Mas talvez o ponto mais delicado esteja na viabilidade política e na coesão estratégica entre os membros da UE. Primeiramente, e ao contrário do que se poderia crer, a percepção da ameaça russa não é monolítica na Europa; existe uma dissonância marcante entre as nações do flanco leste da Otan e os países da Europa Ocidental. Para os “frontline states” como Polônia, Finlândia e os países bálticos, a ameaça é entendida como existencial e imediata, informada pela geografia e por uma memória histórica de ocupação soviética. Em contraste, nações geograficamente mais distantes do “front”, como Espanha, Portugal ou mesmo a França, historicamente mantiveram uma postura mais distanciada, focada em ameaças provenientes do flanco sul, como terrorismo e instabilidade no Sahel. É claro que a Guerra Russo-Ucraniana gerou um grau de convergência sem precedentes e um reconhecimento generalizado de risco; mas disso não se pode intuir que esse risco seja sentido com a mesma intensidade. Essa diferença de percepção acaba se traduzindo em debates políticos internos variados sobre a alocação de recursos e o nível de prontidão militar necessário, que se por um lado não comprometem decisivamente a direção que segue o processo de rearmamento, por outro, vêm aumentando seus custos de transação, e reduzindo a velocidade da mudança. E, se não bastasse, no coração da UE rivalidades históricas são revividas em meio à tensão. A nova postura militar da Alemanha é ambiciosa; parece inequívoco que Berlim pretende assumir a liderança militar da Europa e colocar em prática um abandono relativo de sua indústria manufatureira em benefício de concentrar esforços para a produção de armamento em larga escala. Em Paris, a postura “heróica” alemã diante do terror russo é vista como um desafio ao tradicional protagonismo francês na liderança da defesa europeia. Isso oferece um substancial entrave à integração dos sistemas de armas ao nível continental, à redução dos custos, à construção de uma política de aquisição comum, e aos ganhos em interoperabilidade e eficiência.

É correto afirmar que a convergência de uma ameaça externa existencial e a incerteza sobre a garantia de segurança americana criaram um impulso político sem precedentes. Mas tal fato não parece que tornará o rearmamento europeu um desdobramento inequivocamente bem-sucedido. Para além das questões tecnológicas e econômicas, que por são grandes por si mesmas, o obstáculo mais crítico permanece sendo o político: a defesa coletiva parece esbarrar em prioridades nacionais, diante das quais mesmo orçamentos vultosos e planos industriais ambiciosos resultarão em pouco mais do que uma coleção fragmentada de capacidades militares, incapaz de garantir a soberania estratégica do continente.

¨      EUA criticam Europa e Américas em estratégia de segurança

O governo do presidente dos Estados Unidos , Donald Trump , apresentou nesta sexta-feira (05/12) uma nova estratégia de segurança nacional que retrata os aliados europeus como enfraquecidos e visa reafirmar o domínio americano no Hemisfério Ocidental, além de aumentar sua influência na América Latina . O documento divulgado pela Casa Branca gerou incômodo entre os aliados de longa data dos EUA na Europa por suas críticas contundentes às suas políticas de imigração e liberdade de expressão. O texto sugere que os europeus enfrentam uma "perspectiva de extinção civilizacional" e levanta dúvidas sobre sua confiabilidade a longo prazo como parceiros dos americanos.

A estratégia de segurança nacional dos EUA é motivada pela filosofia "América em primeiro lugar" de Trump, que questiona décadas de relações estratégicas e prioriza os interesses dos americanos. Ao mesmo tempo em que critica duramente as democracias da Europa e realiza uma campanha agressiva de ataques a embarcações supostamente criminosas na América Latina, Washington repreende os esforços de governos anteriores para exercer influência ou criticar nações do Oriente Médio e tenta desencorajar tentativas de mudanças nos governos e nas políticas desses países. A primeira estratégia de segurança nacional do segundo mandato de Trump – cuja divulgação é obrigatória por lei – promove uma ruptura drástica com o curso estabelecido por seu antecessor, o democrata Joe Biden , que buscou revitalizar as alianças depois dos abalos sofridos por muitas delas no primeiro mandato do republicano na Casa Branca, e conter uma Rússia cada vez mais assertiva no cenário internacional.

<><> "Perda de identidade" na Europa

Os Estados Unidos vêm tentando intermediar o fim da guerra entre Ucrânia e Rússia , que já dura quase quatro anos, um objetivo que a estratégia de segurança nacional diz ser de vital interesse para o país. O documento, porém, deixa claro que os EUA querem melhorar seu relacionamento com a Rússia depois de anos em que Moscou foi tratado como um pária global e que o fim da guerra seria um meio para "restabelecer a estabilidade estratégica com a Rússia". Washington acusa seus aliados europeus, que muitas vezes divergem de Trump em relação à guerra na Ucrânia , de estarem diante não apenas de desafios econômicos internos, mas também de uma crise existencial.

Segundo o texto, a estagnação econômica na Europa "é ofuscada pela perspectiva real e mais sombria de um apagamento civilizacional". Os EUA sugerem que a Europa está sendo enfraquecida por suas políticas de imigração , taxas de natalidade em declínio, "censura à liberdade de expressão e supressão da oposição política", bem como uma "perda de identidades nacionais e autoconfiança". "Caso as tendências atuais continuem, o continente estará irreconhecível em 20 anos ou menos. Assim, está longe de ser óbvio se certos países europeus terão economias e Forças Armadas suficientemente fortes para permanecerem aliados confiáveis", diz o texto. O documento também menciona a ascensão de partidos políticos de ultradireita na Europa – os quais Washington vê como aliados – que têm se manifestado abertamente a contra a imigração irregular e as políticas climáticas. "Os Estados Unidos incentivam seus aliados políticos na Europa a promoverem esse renascimento de espírito, e a crescente influência de partidos patrióticos europeus realmente dá motivos para grande otimismo", diz o documento americano.

<><> Trump "soa como Putin"

A Comissão Europeia rejeitou veementemente as acusações contra a União Europeia (UE) contidas na nova estratégia de segurança nacional. A principal porta-voz da Comissão, Paula Pinho, rejeitou nesta sexta-feira as alusões de que a UE mina a liberdade política e a soberania, prejudica o continente com sua política migratória e dificulta a liberdade de expressão. Ela, porém, não quis aprofundar os comentários sobre o posicionamento de Washington. "Ainda não tivemos tempo de analisá-la, avaliá-la, então não estamos em posição de comentar", disse a porta-voz.

O ministro do Exterior da Alemanha, Johann Wadephul , reconheceu que os EUA são "nosso aliado mais importante" na Otan , mas disse que questões sobre liberdade de expressão ou "a organização de nossas sociedades livres" não fazem parte das discussões da aliança. "Também não achamos que alguém precise nos dar conselhos sobre isso", disse Wadephul.

Jürgen Hardt, porta-voz de política externa da coalizão conservadora entre a União Democrata Cristã (CDU) , do chanceler federal Friedrich Merz , e União Social Cristã (CSU) , comparou o tom da estratégia americana ao utilizado pelo presidente russo Vladimir Putin . "A avaliação do presidente dos EUA sobre a Europa é muito tendenciosa, talvez devido a informações que ele recebeu de fontes equivocadas, como partidos radicais de direita na Europa, ou às vezes soa como Putin falando sobre a Europa." Markus Frohnmaier, parlamentar do partido de ultradireita e anti-imigração Alternativa para a Alemanha (AfD) , descreveu a estratégia dos EUA como "um choque de realidade na política externa da Europa e, particularmente, da Alemanha".

<><> América Latina

Enquanto planeja aumentar sua influência nas Américas, o governo Trump vem realizando uma série de ataques militares contra supostos barcos do narcotráfico no Mar do Caribe e no leste do Oceano Pacífico, ao mesmo tempo em que avalia uma possível ação militar na Venezuela contra o regime do presidente Nicolás Maduro . As ações fazem parte do que a estratégia de segurança nacional define como "um 'corolário Trump' à Doutrina Monroe" para "restaurar a preeminência americana no Hemisfério Ocidental". A Doutrina Monroe de 1823, formulada pelo presidente americano James Monroe, que visava originalmente se opor a qualquer interferência europeia no Hemisfério Ocidental, acabou sendo usada para justificar as intervenções militares dos EUA na América Latina. O documento estratégico de Trump afirma que seu objetivo é combater o narcotráfico e controlar a migração. Os EUA também estão repensando sua presença militar na região. Isso significa, por exemplo, "desdobramentos direcionados para garantir a segurança da fronteira e derrotar os cartéis, incluindo, quando necessário, o uso de força letal para substituir a estratégia fracassada das últimas décadas de apenas aplicar a lei", diz o documento.

<><> Oriente Médio e China

Segundo a estratégia, os EUA devem abandonar o "experimento equivocado dos EUA de importunar" nações do Oriente Médio , especialmente as monarquias no Golfo, sobre suas tradições e formas de governo. Trump fortaleceu os laços com as nações da região e vê os países do Oriente Médio como terreno fértil para oportunidades econômicas. As nações árabes, segundo o documento, estão "emergindo como um local de parceria, amizade e investimento". Em relação à China , os EUA sob Trump devem buscar "reequilibrar" as relações bilaterais, ao mesmo tempo em que combatem a postura agressiva de Pequim em relação à província autogovernada de Taiwan.

¨      Alemanha aprova alistamento militar obrigatório

O Parlamento alemão (Bundestag) aprovou nesta sexta-feira (05/12) uma nova lei sobre o serviço militar. A legislação reintroduz na Alemanha o alistamento militar obrigatório a todos os homens com mais de 18 anos, que foi suspenso em 2011.

A nova exigência de alistamento, porém, não leva ao serviço militar obrigatório. As Forças Armadas da Alemanha passarão a trabalhar com metas de serviço militar que deverão ser preenchidas por candidatos voluntários. Se a meta for atingida, o excesso de contingente será dispensado. O Ministério da Defesa deverá apresentar relatórios semestrais sobre os números. Caso o número de voluntários for muito baixo, porém, o Bundestag poderá posteriormente decidir sobre um sistema de recrutamento militar obrigatório baseado na demanda. Este modelo poderá incluir um processo de seleção aleatória para preenchimento de vagas, mas os detalhes de como esta distribuição aconteceria ainda não foram estabelecidos.

<><> Alemanha tenta ampliar tropas

A Alemanha suspendeu o serviço militar obrigatório em 2011 e, desde então, depende de voluntários para preencher as fileiras da Bundeswehr. Atualmente, os jovens que completam 18 anos não precisam passar pelo alistamento. Contudo, o avanço russo na Ucrânia e as crescentes tensões nas fronteiras da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) pressionaram o país a fortalecer as capacidades operacionais das Forças Armadas. O ministro alemão da Defesa, Boris Pistorius, já indicou que a Alemanha deve estar preparada para uma possível guerra até 2029. Somente neste ano, a Bundeswehr inaugurou uma nova unidade militar para proteger a infraestrutura crítica do país e abriu sua primeira brigada no exterior desde a Segunda Guerra Mundial. Para alcançar esse objetivo, porém, as Forças Armadas precisam de mais pessoal, o que gerou um intenso debate no país.  O governo alemão pretende ampliar o contingente de militares na ativa dos atuais 180 mil para mais de 260 mil, além de outros 200 mil reservistas. Em novembro de 2024, o governo do ex-chanceler alemão Olaf Scholz aprovou um projeto de lei que obrigava jovens de 18 anos do sexo masculino a responderem uma pesquisa sobre condições físicas e de saúde, além de indicar sua disposição para servir na Bundeswehr. A expectativa era que o processo levasse mais jovens a atuar no serviço militar. Mas como a meta proposta à época, de alcançar 203 mil militares na ativa, continuou longe de ser alcançada, políticos levantaram preocupações de que os planos do governo seriam insuficientes.

<><> O que muda?

Com a mudança aprovada nesta sexta-feira, todos os homens nascidos após 1º de janeiro de 2008 devem se apresentar a uma unidade militar e passar por exames médicos obrigatórios. O preenchimento do questionário de "motivação e aptidão" para atuar nas Forças Armadas também se mantém necessário. A legislação entra em vigor já em 2006. Todos os homens e mulheres que completarem 18 anos no próximo ano receberão uma carta com informações sobre o alistamento militar, para os homens ele é obrigatório. Quem ignorar o chamado, pode receber uma multa. O serviço militar dura no mínimo seis meses. Depois disso, os voluntários podem decidir quanto tempo desejam permanecer nas Forças Armadas. O modelo também prevê incentivos para quem se voluntariar a servir, como salários melhores, que devem ficar em cerca de 2,6 mil euros (R$ 15,9 mil) mensais, e possibilidade de extensão do tempo de serviço. Além disso, quem servir por no mínimo 12 meses receberá o status de soldado temporário e, com isso, terá direito a outros subsídios, como uma ajuda de custo para tirar a carteira de motorista.

<><> Questões em aberto

A legislação prevê ainda uma "obrigatoriedade de serviço militar conforme a necessidade" caso o número de voluntários não seja suficiente. O objetivo é atender à demanda de pessoal da Bundeswehr da forma mais adequada possível. Ainda não se sabe como isso será feito. Caso haja mais candidatos aptos ao serviço militar do que o necessário, poderá ser feito um sorteio. Uma lei específica é necessária para estabelecer as diretrizes desse processo. Além do detalhamento de como o sorteio para preenchimento de vagas seria realizado, outras questões permanecem em aberto. Entre elas, não está definido o que ocorrerá se um recruta se apresentar, for escolhido para servir, mas se recusar a pegar em armas. Também não foi definido como a regra se aplica às mulheres. A lei alemã exige que alistamento obrigatório feminino só pode ser instituído se houver uma emenda à Constituição, que só pode passar com uma maioria de dois terços do Bundestag.

 

Fonte: Outras Palavras/DW Brasil